Alerta

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, fabricação, manipulação,  comercialização, propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

No início deste mês, um jovem de 27 anos morreu em São Paulo após complicações geradas por um peeling de fenol. O rapaz fez o procedimento em uma clínica estética. A dona do local não tinha especialidade ou autorização para fazer esse tipo de peeling. A polícia investiga o caso como homicídio. A clínica foi interditada e multada.

Em nota, a Anvisa informou que a proibição tem como objetivo zelar pela saúde e pela integridade física da população, “uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”.

“A determinação ficará vigente enquanto são conduzidas as investigações sobre os potenciais danos associados ao uso desta substância química, que vem sendo utilizada em diversos procedimentos invasivos”, completou a Anvisa.

Interessados em participar da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2 devem se inscrever, por meio do Sistema Revalida, até a próxima sexta-feira (28). O prazo também vale para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta edição o diploma de graduação em medicina deverá ser enviado apenas após a inscrição, no período do recurso das versões preliminares, previsto para entre 28 de agosto e 1º de setembro. Caso não possua o diploma, o participante poderá apresentar a declaração ou certificado de conclusão de curso. 

“Ambos os documentos deverão ser expedidos por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.”

Ainda segundo o Inep, a declaração ou o certificado de conclusão de curso deve conter a comprovação de conclusão de todo o componente curricular obrigatório do curso de medicina realizado no exterior, inclusive de eventuais internatos, estágios obrigatórios e/ou provas finais de graduação, além de menção específica quanto à condição de expedição do diploma em trâmite.

A documentação comprobatória de conclusão de curso em idioma diferente da língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola deverá ser acompanhada de tradução juramentada.

Provas

As provas do Revalida acontecem no dia 25 de agosto em Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. Confira o cronograma completo:

– Inscrições: 24 a 28 de junho

– Solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social: 24 a 28 de junho

– Divulgação da nota de corte: 10 de julho

– Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição: 30 de julho

– Aplicação: 25 de agosto

– Envio da documentação comprobatória de conclusão de curso: 28 de agosto a 1º de setembro

– Divulgação do gabarito e do padrão de resposta (versões definitivas): 1º de outubro

– Resultado final da 1ª etapa: 25 de outubro

Após 14 anos de espera, a cuidadora de idosos Maria Josuelda Barbosa, de 57 anos, recebeu as chaves de sua primeira casa própria. Ela é uma das 496 pessoas contempladas pelo programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV) com apartamentos no Residencial Ilhas do Caribe, inaugurado nesta quinta-feira (20), em Parnamirim.

As unidades do Ilhas do Caribe fazem parte do último empreendimento da primeira fase do “Minha Casa, Minha Vida” no município, ainda em 2009, quando empreendimentos imobiliários começaram a ser construídos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1).

Representando a governadora Fátima Bezerra, a secretária estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Oliveira, ressaltou o papel do programa federal para a garantia do direito básico à habitação. “As pessoas têm o direito elementar de viver sob um teto com dignidade. Parnamirim já conquistou, pela ação do Minha Casa Minha Vida, mais de 5 mil unidades habitacionais”, disse.

No mês do Orgulho LGBTQIAPN+ o núcleo de Currais Novos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) vai realizar o “Seu Nome TransForma”, um mutirão de atendimentos voltado para a população transgênero. O evento acontece no dia 21 de junho, no núcleo da cidade, a partir das 8h.

Com o objetivo de garantir cidadania e direitos, a ação vai oferecer serviços de orientação jurídica e retificação de registros, possibilitando a retificação de prenome e gênero.

Serviço:
Seu Nome TransForma – Mutirão de retificação de nomes
Data: 21/06/2024
Local: Núcleo da Defensoria Pública em Currais Novos – Rua Vereador Tomaz Pinheiro, 204, Currais Novos, 59.380-000
Hora: 8h

Foi lançado o “Manual de Boas Práticas Comportamentais” na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A cerimônia foi aberta pela procuradora da mulher e deputada Cristiane Dantas (SDD), que destacou a importância do material para a prevenção e enfrentamento de diversas formas de violência.

“É com muita satisfação que lançamos esse material para criar mecanismos de prevenção e enfrentamento de diversas violências. Ética e respeito à diversidade devem fazer parte do nosso dia a dia”, afirmou Cristiane.

O professor José Bezerra Marinho, diretor da Escola da Assembleia, comentou sobre a origem do manual. “Essa cartilha é um desdobramento do Encontro de Líderes, onde foi definida a importância de que os liderados também tivessem a oportunidade de conhecer os fundamentos que levaram a esse manual”, explicou Marinho.

A professora e responsável técnica pelo manual, Mariana de Siqueira, proferiu uma palestra intitulada “Violências contra pessoas nas instituições: Prevenção, enfrentamento e responsabilização mediante mudanças comportamentais”. Ela ressaltou que o manual representa os primeiros passos de uma política de equidade institucional. “A ideia é trazer igualdade e fazer do ambiente de trabalho um ambiente isonômico”, destacou Mariana.

O manual aborda diversas formas de discriminação, incluindo machismo, misoginia, capacitismo, gordofobia, etarismo, transfobia, lgbtfobia e racismo. O objetivo é criar mecanismos de prevenção e enfrentamento de diversas violências no âmbito institucional, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte.

A decisão, proferida no dia 11 de junho, encerra a discussão que envolvia a decisão emitida no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelecia a data-limite de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso se aposentassem pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). Após a data, os trabalhadores teriam de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê punições, como advertência e multa, para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

O texto define discriminação contra pessoas com TEA como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, presencialmente, por redes sociais ou veículos de comunicação.

As punições previstas são:

• advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o TEA;
• multa de 1 salário mínimo no caso de pessoa física;
• multa de 5 salários mínimos para empresas; e
• suspensão de participar de licitações públicas.

O texto prevê ainda a responsabilização do agente público que, no exercício de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no texto.

Internet
Em caso de publicação de qualquer conteúdo, impresso ou publicado em plataforma da internet, utilizando ou não as redes sociais, que represente discriminação contra pessoas com TEA, o material deverá ser retirado de imediato e os responsáveis punidos.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que optou por incluir as mudanças na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aperfeiçoando ainda aspectos de técnica legislativa da proposta original – Projeto de Lei 1758/22 deputado José Nelto (PP-GO).

Uma emenda aprovada pela comissão estabelece multas em dobro em caso de reincidência. “A emenda torna a aplicação da sanção administrativa mais justa e apropriada, além de estabelecer multas diferenciadas para infratores reincidentes”, reforçou o relator.

Próximos passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ABr

Junho, o mês das festas juninas, é aguardado com grande expectativa todos os anos. No entanto, não é só de alegrias que se vive esse período festivo, pois os consumidores estão enfrentando aumentos significativos nos preços das comidas típicas, aponta levantamento do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Os ingredientes para os pratos tradicionais das festas juninas ficaram quase 6% mais caros entre junho de 2023 e 2024, enquanto a inflação do período foi de 3,28%.

O aumento dos preços afetou diversos produtos: o arroz-doce subiu mais de 23%, a maçã teve alta de 21% e a batata-doce aumentou quase 12%. O maior vilão foi a batata inglesa, com um aumento superior a 60%. O açúcar refinado também encareceu, com alta de 10,30%, e até as bebidas não escaparam, com água e refrigerante subindo quase 6%.

Esses aumentos são atribuídos aos efeitos climáticos, especialmente o impacto do El Niño, que deveria ter terminado no final de abril, mas se prolongou, agravando a situação agrícola, especialmente no Sul, importante região produtora de diversos alimentos. Por outro lado, alguns alimentos tiveram queda de preço, como a farinha de trigo (-15,47%), o leite condensado (-13,98%), o leite tipo longa vida (-7,22%) e o milho de pipoca (-6,63%), segundo levantamento do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

Neste sábado (15), a Prefeitura de Cruzeta divulgou a programação social da festa da padroeira, Nossa Senhora dos Remédios, celebrando os 103 anos de fundação de Cruzeta. O evento aconteceu na praça de eventos Dr. Sílvio Bezerra de Melo com a presença do Prefeito, Joaquim de Medeirinho, Primeira Dama e Vereadora Arilúzia Sasnara, a Vice- Prefeita, Elismária Catarina, o Senador do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim, o Deputado Estadual Nelter Queiroz, o Padre Givanildo Medeiros, representantes do Poder Legislativo, membros do Governo Municipal, autoridades policiais, imprensa em geral e vários outros convidados.

A Festa da padroeira trás uma extensa programação e acontecerá de 10 à 20 Outubro, totalizando 8 dias de evento, atrações de renome, contabilizando mais de 34 horas de shows de vários gêneros musicais.

“Evento importante do nosso calendário, com planejamento e parceria vamos proporcionar uma festa abençoada e cheia de felicidade para os Cruzetenses e turistas”, pontuou o prefeito ao anunciar a programação.

Confira abaixo a programação:

Sexta-feira 11/10
Du Pagode

Sábado 12/10
(2º Cruzeta Rock)
Uskaravelho
Renato Marinho

Domingo 13/10
(XII Cavalgada)
Laécio Vaneirão

(Feirinha Cultural)
Banda Grafith
Naldinho Cunha

Após a novena, 1º noite do Brega:
Messias Paraguai

Quarta-Feira 16/10
(Noite da Educação)
Banda Sistema Nervoso

Quinta-feira 17/10
(Noite dos Comerciantes e Fornecedores)
Melissa Farias
Renata Falcão

SEXTA-FEIRA 18/10
Zé Cantor
Iguinho e Lulinha
Litto Lins

SÁBADO 19/10
Raynel Guedes
Taty Girl
Michele Andrade

DOMINGO 20/10
(80 Anos da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, no Patamar da Matriz)

Thiago Brado

Além desta programação foi anunciada a primeira atração da festa de 71 Anos de Emancipação Política, no domingo dia 24 de Novembro com a banda Calcinha Preta.

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, através de emenda do senador Styvenson Valentim, realizou a entrega do laboratório de informática da Escola Municipal Clívia Marinho Lopes. O evento ocorreu nessa sexta-feira (14) e contou com a presença do parlamentar.

A entrega contou com a presença do prefeito Gilson Dantas, do vice Luís Eduardo, da secretária de Educação Rubia Dantas, além de vereadores e secretários.

O município recebeu R$ 100 mil em emenda do senador e deu uma contrapartida de R$ 32 mil. A estrutura foi comemorada pela gestão, que destacou os frutos da parceria com o parlamentar.