Alerta

A Prefeitura de Currais Novos prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 6.214, de 1º de julho de 2026, que amplia em mais 30 dias o período para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao município.

Com a prorrogação, os interessados poderão aderir ao programa até o dia 31 de julho de 2026, aproveitando as condições especiais oferecidas pelo REFIS para negociação de débitos tributários municipais. O decreto mantém inalteradas todas as regras estabelecidas anteriormente, incluindo as modalidades de parcelamento, os descontos sobre juros e multas, bem como as demais condições previstas para os contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal.

Essa é uma nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas quitem ou parcelem seus débitos, contribuindo para a regularização fiscal. Os contribuintes interessados devem procurar o setor de tributação da Prefeitura de Currais Novos para obter mais informações sobre a adesão ao programa e as condições de negociação. Para mais informações podem entrar em contato pelos telefones: (84) 98761-6458 ou (84) 98761-6488.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, durante sessão administrativa nesta quarta-feira (1º/7), promoveu o juiz Alceu José Cicco ao cargo de desembargador do TJRN, pelo critério de Antiguidade. Após votação unânime do Pleno do TJRN, Alceu José Cicco ocupará a vaga aberta em virtude da aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025.

O magistrado Alceu José Cicco, que figurava no 2º lugar da lista de Antiguidade, foi promovido ao cargo de desembargador após a maioria de dois terços dos integrantes do Pleno votarem pela recusa do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, entendendo que o magistrado descumpriu decisões da Câmara Criminal, órgão colegiado do TJRN.

Os votos fundamentados pela recusa do juiz Henrique Baltazar foram dos desembargadores Ibanez Monteiro, Amaury Moura Sobrinho, Berenice Capuxú, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Glauber Rêgo, Lourdes Azevêdo, Ricardo Procópio, Sandra Elali e Martha Danyelle. Votaram pela não recusa os desembargadores Claudio Santos, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Cornélio Alves.

Ponta Negra News

O Ministério da Educação (MEC) publicou na quinta-feira (25/06) o Edital nº 45/2026, informando que, entre os dias 1º e 3 de julho desta semana, os candidatos com inscrições postergadas do Fies deverão realizar a complementação de informações no sistema Fies Seleção.

A etapa é exclusiva para participantes que tiveram a conclusão da inscrição adiada nos processos seletivos do Fies, referentes ao segundo semestre de 2025 ou ao primeiro semestre de 2026.

O procedimento deve ser realizado até as 23h59 do dia 3 de julho, no horário oficial de Brasília. A confirmação do financiamento, no entanto, continua condicionada ao cumprimento de todos os requisitos previstos nos normativos vigentes do programa.

Veja abaixo os prazos e os principais pontos de atenção estabelecidos.

Segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto (PL 559/2026) que facilita a comunicação de mulheres surdas no atendimento de saúde. 

Recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva e até presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) estão previstos no texto, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira (24), com parecer favorável de Mara Gabrilli (PSD-SP).

Nos primeiros cinco meses de 2026, o Brasil registrou um recorde em testes práticos de direção veicular. Foram realizados 2.280.021 exames, um aumento de 23,5% em comparação com o mesmo período de 2025, quando houve 1.845.694 avaliações.

O índice é o melhor já registrado na série histórica considerando os primeiros cinco meses do ano. Os dados revelam a capacidade técnica e operacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em realizar os exames práticos necessários para a conclusão do processo de habilitação, ao mesmo tempo em que houve a expansão do número de candidatos e de cursos realizados.

O recorde alcançado evidencia que a modernização promovida pelo Programa CNH do Brasil não eliminou controles e nem reduziu a importância da avaliação pública. Pelo contrário, ampliou o acesso ao processo de habilitação e exigiu maior capacidade de resposta dos órgãos estaduais responsáveis pela aplicação dos exames. Mesmo diante do aumento da demanda, os órgãos estaduais ampliaram a capacidade de atendimento e evitaram filas na fase final do processo de habilitação.

O exame prático de direção é uma etapa essencial da formação de novos condutores. É nessa fase que o candidato à habilitação deve comprovar que está apto a conduzir um veículo com segurança.

Cursos práticos

Os dados dos Detrans também mostram um aumento na realização de cursos práticos de direção veicular. Entre janeiro e maio de 2026, foram registradas 2.343.393 instruções, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior. O aumento simultâneo dos cursos e dos exames demonstra maior movimentação em toda a cadeia de formação.

O desempenho dos Detrans é fundamental para transformar o aumento do número de candidatos em novas habilitações. Entre janeiro e maio, o país emitiu 1.138.190 CNHs — o maior resultado da história para o período.

Os números mostram que os órgãos estaduais ampliaram a capacidade de atendimento, reduziram filas e aceleraram a conclusão dos processos de habilitação, contribuindo para ampliar o acesso à CNH em todo o País.

O Governo do Rio Grande do Norte inaugurou, nesta quarta-feira (24), a Central do Cidadão “Adonias Januário de Medeiros”, em Jucurutu. A nova unidade, a 31ª em funcionamento no estado, fortalece a rede de atendimento ao cidadão e amplia o acesso da população aos serviços públicos, consolidando o processo de interiorização e modernização promovido pela gestão estadual.

A Central do Cidadão foi entregue pela governadora Fátima Bezerra e resulta de um investimento de R$ 300 mil, realizado em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Jucurutu. Os recursos foram destinados à instalação da unidade, reforma do prédio e adequações estruturais voltadas ao conforto, à acessibilidade e à melhoria do atendimento à população.

Confira a matéria completa:
https://www.rn.gov.br/materia/governo-do-rn-inaugura-central-do-cidadao-de-jucurutu/

Jucurutu (RN), 24 de Junho de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu duas ocorrências de incêndio em edificações nesta quarta-feira (24), nos municípios de São José de Mipibu e Canguaretama. As ações demonstram a importância da rápida resposta das equipes para proteger vidas e reduzir danos ao patrimônio.

Em São José de Mipibu, durante a manhã, os bombeiros combateram um incêndio em um galpão. As chamas estavam concentradas em um mezanino onde havia materiais como papelão, plástico e papel. Após a extinção do fogo, foi realizado o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. O calor também causou danos à estrutura superior, comprometendo parte do forro de isopor e gesso do imóvel.

Já em Canguaretama, por volta das 20h00, a guarnição foi acionada para um incêndio em edificação. Ao chegar ao local, os militares constataram que o incêndio já se encontrava na fase final, restando apenas pequenos focos, que foram rapidamente controlados, eliminando o risco de reignição.

O CBMRN reforça que, ao identificar um princípio de incêndio, a população deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. A comunicação rápida permite uma resposta mais eficiente das equipes, reduzindo riscos à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente.

A governadora Fátima Bezerra participa, nesta quinta-feira (25), da solenidade comemorativa dos 192 anos da Polícia Militar do RN e a entrega da Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga.

A comenda é entregue a personalidades e autoridades que prestaram serviços relevantes à PMRN e à Segurança Pública do estado. Durante a solenidade, também serão entregues as comendas Tonheca Dantas e Luiz Gonzaga, em reconhecimento a contribuições relevantes para a instituição e para a segurança pública potiguar.

A Comenda Policial Luiz Gonzaga contempla 192 agraciados, entre eles desembargadoras, procurador-geral da justiça, delegados da Polícia Federal e Civil, comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exércitoe Aeronáutica), policiais militares de outros estados, além de oficiais e praças da PMRN e do Corpo de Bombeiros.

Criada em 1977, a Medalha Luiz Gonzaga é a mais antiga e elevada comenda da PMRN.