INSS muda regra do consignado. Confira como autorizar

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O INSS mudou a regra do consignado para aposentados e pensionistas que não possuem biometria cadastrada nas bases governamentais. Agora, esses beneficiários poderão autorizar a contratação de empréstimos consignados por meio do aplicativo Meu INSS, sem precisar passar pelo reconhecimento facial.

A mudança foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União. Além disso, a nova norma ocorre três meses depois de o reconhecimento facial se tornar obrigatório para operações de crédito consignado.

A alteração consta da Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026. A presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Ana Cristina Viana Silveira, assinou o documento.

Regra do consignado muda para quem não tem biometria

A nova regra beneficia aposentados e pensionistas que não possuem biometria disponível nas bases governamentais para validação da identidade. Nesses casos, o beneficiário poderá autorizar o empréstimo diretamente pelo Meu INSS.

Para realizar o procedimento, o usuário precisa acessar a conta gov.br e informar os dados da conta bancária. Dessa forma, o INSS cria uma alternativa para quem não consegue utilizar o reconhecimento facial por falta de cadastro biométrico.

Além disso, o beneficiário deve seguir as orientações apresentadas no próprio aplicativo. O Meu INSS também oferece outros serviços, como requerimentos, perícias médicas, consulta de benefícios e calculadoras relacionadas à aposentadoria.



Eleições: TRE-RN define tempo de TV dos candidatos a governador

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu nesta sexta-feira (21) o tempo de TV dos candidatos a governador nas eleições de 2026. O horário eleitoral gratuito começa em 28 de agosto e segue até 1º de outubro. Além disso, a Justiça Eleitoral definiu os períodos de exibição dos programas. Na televisão, a propaganda eleitoral será transmitida de segunda a sábado, em dois horários. Os programas irão ao ar das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.

De acordo com a definição apresentada durante a audiência pública, os candidatos terão tempos diferentes na propaganda eleitoral gratuita. Veja a divisão: 

  • Allyson Bezerra (União): 4 minutos e 8 segundos para a coligação Esperança e Trabalho. Além do União, o grupo reúne PRD, Solidariedade, União Brasil, PP, Avante, MDB, PSD e Republicanos.
  • Álvaro Dias (PL): 2 minutos e 23 segundos para a coligação Endireita RN. Além do PL, o grupo reúne Podemos, PSDB e Cidadania.
  • Cadu de Lula (PT): 2 minutos para a coligação Time que Cuida. Além do PT, a coligação reúne PDT, PSB, PCdoB e PV.
  • Robério Paulino: 27 segundos para a federação PSOL/Rede.
  • 28 de agosto: início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV;
  • 4 de outubro: primeiro turno das eleições;
  • 9 de outubro: início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, caso haja segundo turno;
  • 25 de outubro: segundo turno das eleições.


Detran alerta candidatos à primeira CNH sobre exigência de exame toxicológico. Veja detalhes

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) orienta os candidatos à primeira CNH que foram aprovados no exame prático, e que ainda aguardam a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), a necessidade de apresentar o exame toxicológico com resultado negativo. A exigência vale para os processos de primeira habilitação nas categorias A, B e AB iniciados a partir de 1º de junho de 2026, com a emissão da PPD condicionada ao cumprimento dessa etapa.

O exame toxicológico pode ser realizado em qualquer etapa do processo de primeira habilitação, sendo necessário que o candidato apresente resultado negativo para que a emissão do documento seja liberado. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e já está integrada ao sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

O Detran/RN reforça que os candidatos que concluíram as demais fases da primeira habilitação, inclusive a prova prática, e ainda não receberam a carteira, devem conferir a situação do exame. Caso ainda não tenham realizado o procedimento, é necessário procurar um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e realizar a coleta.

Os candidatos que abriram o processo antes de 1º de junho de 2026 permanecem submetidos às normas que estavam em vigor no momento da abertura. A relação dos laboratórios credenciados pode ser consultada no site da Senatran (https://tinyurl.com/2tw84azn).



1º Encontro de Carros Antigos acontece dia 22 de agosto em Arez

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Evento acontece no Largo da Igreja Matriz e promete reunir veículos que marcaram gerações, música, confraternização e diversão para toda a família O município de Arez/RN se prepara para receber, no próximo dia 22 de agosto, o seu 1º Encontro de Carros Antigos, uma programação especial que promete movimentar o centro da cidade e reunir apaixonados pelo antigomobilismo, moradores, visitantes e famílias de toda a região.

O encontro será realizado a partir das 14h, no Largo da Igreja Matriz, no Centro de Arez, reunindo carros clássicos que marcaram diferentes épocas e continuam despertando admiração por onde passam.

Além da exposição dos veículos, a programação será marcada por boa música, confraternização e momentos de lazer, proporcionando uma tarde diferente para quem deseja conhecer de perto verdadeiras relíquias sobre rodas.

A realização do primeiro encontro representa também uma oportunidade de movimentar a cidade, receber visitantes e fortalecer o calendário de eventos do município, valorizando os espaços públicos e proporcionando novas opções de entretenimento para a população.

O cenário histórico do centro de Arez dará um charme ainda mais especial à exposição, unindo a tradição da cidade à história dos automóveis que atravessaram gerações.

A expectativa é que o evento reúna colecionadores, admiradores e curiosos, transformando o Largo da Igreja Matriz em um grande ponto de encontro para celebrar memórias, histórias e a paixão pelos carros antigos.

SERVIÇO

1º Encontro de Carros Antigos de Arez
Data: 22 de agosto
Horário: a partir das 14h
Local: Largo da Igreja Matriz – Centro de Arez/RN



Contran aprova nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização à chamada Lei Seca. Veja detalhes

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização à chamada Lei Seca, que estabelece regras para coibir a condução de veículos sob influência de álcool. A norma atualiza procedimentos vigentes desde 2013 e também disciplina a identificação de outras substâncias psicoativas. A partir da Resolução, fica instituída uma fase de triagem nas operações de fiscalização realizadas pelos diferentes órgãos de trânsito do país. Nessa etapa, poderá ser utilizado o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, destinado a identificar possíveis indícios da presença de álcool.

O resultado dessa primeira verificação terá caráter exclusivamente orientativo e, isoladamente, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool. Nesses casos, será necessária a continuidade das avaliações probatórias previstas na norma. A medida regulamenta condutas já adotadas na maioria dos estados, como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além das operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto define, ainda, critérios para a utilização desses equipamentos nas etapas de fiscalização.



Emprego formal cresce e soma mais de 10 milhões de novas vagas até junho deste ano. Veja detalhes

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O mercado de trabalho brasileiro acumulou 10.100.342 vínculos de emprego formal, de janeiro 2023 a junho 2026, uma expansão de 19,1% no período, alcançando em junho um estoque (soma de todos, incluindo anteriores a 2023) de 62.891.209 vínculos formais.

No acumulado apenas de 2026, são mais 2,46 milhões de empregos formais, um crescimento de 4,1%. Os dados são da RAIS Mensal de junho, divulgada nesta quinta-feira (13/8), em Brasília

Os empregados contratados pela CLT, inclusive os temporários, registraram crescimento relativo de 4,75 milhões de vínculos (10,9%) e o maior crescimento absoluto no período (13,5%), passando de 43,4 milhões de vínculos em janeiro de 2023 para 48,15 milhões em junho desse ano. Entre os agentes públicos, a ampliação foi de 5,1 milhões de vínculos no período, chegando a 14,3 milhões de vínculos em junho.

De acordo com dados da RAIS Mensal de junho, a ampliação dos empregos no período ocorreu principalmente pelo aumento de empregados celetistas e trabalhadores temporários (usualmente divulgados no CAGED) que registraram uma expansão de 919.621 novos vínculos (1,9%), ampliando o estoque de empregos formais privados de 47,2 milhões em dezembro de 2025 para 48,15 milhões em junho de 2026. Os agentes públicos tiveram uma expansão de 1,51 milhão de vínculos, crescimento de 11,9%, saindo de 12,79 milhões em 2025 para 14,31 milhões em junho 2026.

Outros tipos de vínculos (trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, trabalhadores cedidos, diretores não empregados) aumentaram 6,3%, passando de 402 mil para 429 mil vínculos.



Oportunidade: IMD lança edital com cinco vagas para bolsistas

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O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abre inscrições, na próxima segunda-feira, dia 17, para processo seletivo com cinco vagas de bolsas remuneradas, além de cadastro de reserva, para atuação no âmbito do programa INCLUDE, integrado ao Laboratório de Computação Móvel e Ubíqua (LabCOMU/IMD).

As inscrições podem ser realizadas até o dia 13 de setembro, por meio de formulário eletrônico, conforme determina o Edital nº 003/2026, que disciplina o processo seletivo. A oportunidade é destinada a estudantes de graduação da UFRN matriculados em cursos relacionados à Computação, como os bacharelados em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Inteligência Artificial, Engenharia de Software e Engenharia da Computação.

Uma vez contratado, o bolsista atuará com carga horária de 25 horas semanais e remuneração de R$ 700 mensais. As atividades incluem a elaboração e a execução de testes para garantir a qualidade dos projetos de software, o planejamento e o desenvolvimento de atividades acadêmicas promovidas pelo projeto e a participação em atividades de caráter psicoeducativo.

Para concorrer, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) e classificado como aluno prioritário para bolsas, além de ter integralizado, no histórico acadêmico, as disciplinas IMD1012 – Introdução às Técnicas de Programação e IMD1001 – Matemática Elementar ou DIM0152 – Matemática para a Computação I.

É vedada a participação de candidatos que já possuam alguma bolsa, estejam em estágio, remunerado ou não, ou tenham qualquer fonte de financiamento externa à UFRN com trabalho remunerado.

O processo seletivo será realizado em duas etapas: avaliação dos documentos de inscrição, de 14 a 18 de setembro, e entrevista presencial com os candidatos pré-selecionados, de 21 a 24 de setembro.

O resultado final será divulgado a partir de 25 de setembro de 2026, no site do IMD, na aba Editais.



Senado: projeto suspende prazos de bolsas para quem está em licença-maternidade

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Avançou no Senado o projeto de lei que suspende automaticamente, durante a licença-maternidade, os prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa financiados com recursos públicos federais. 

O projeto (PL 646/2026) recebeu na quarta (12) parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e agora segue para análise na Comissão de Educação e Cultura. Ouça o áudio.



Homem é preso em flagrante por tentativa de estupr0 e lesão corporal contra mulher no interior do RN

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (14), um homem suspeito de tentativa de estupro e lesão corporal contra uma mulher. A prisão ocorreu no município de Areia Branca após a vítima procurar uma unidade policial e relatar as agressões sofridas.

De acordo com as informações colhidas, a vítima compareceu à delegacia e informou que havia sido agredida por um homem com quem estava dividindo a mesma residência havia cerca de dez dias.

Segundo o relato, o suspeito teria utilizado violência física, chegando a estrangulá-la, com o objetivo de forçá-la à prática de ato sexual. A ação foi interrompida após a intervenção de vizinhos, que chegaram ao local e impediram a consumação do crime. Logo após o ocorrido, a vítima conseguiu deixar o imóvel e procurou auxílio policial.

Diante das informações, os policiais civis iniciaram diligências e localizaram o suspeito nas proximidades do local do fato. Ele foi preso em flagrante e conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais cabíveis.



Brasil: Comissão de Justiça aprova aumento de pena para feminicídio em situações específicas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o aumento de pena para o crime de feminicídio, em determinadas situações. A comissão aprovou a versão (substitutivo) da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) para o Projeto de Lei 5110/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta ainda depende de análise pelo Plenário.  O texto original torna mais rigorosa a punição para quem agredir mulheres com o objetivo de causar lesões, mutilações ou traumas em áreas como rosto, pescoço, cabeça, seios e genitália. Laura Carneiro argumentou, porém, que o Código Penal já prevê como circunstâncias agravantes: o motivo fútil ou torpe; o emprego de tortura ou outro meio cruel; e a prática de violência contra a mulher. Isso já abrangeria o objetivo do projeto, segundo ela.

O substitutivo, explicou a relatora, busca modernizar a legislação, fazendo com que o feminicídio passe a ter “total consonância com o crime de homicídio, de mesma natureza, não remanescendo qualquer brecha legal que possa resultar em punição benevolente a agressor no caso concreto”. “O combate exemplar à violência contra a mulher em todas as suas formas é compromisso expresso do Estado brasileiro, concretizado por esta Casa mediante propostas que coíbem e punem mais gravemente crimes de gênero e as crueldades que os permeiam”, afirmou Laura Carneiro.

Veja a íntegra do texto aprovado

Quando a pena será aumentada
De acordo com o texto aprovado, a pena para o crime de feminicídio (reclusão de 20 a 40 anos) será aumentada em um terço se o crime for cometido:

  • por motivo torpe; 
  • por motivo fútil; 
  • nas dependências de instituição de ensino; ou
  • por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada. 

Hoje, o Código Penal já prevê esse aumento quando o feminicídio for cometido:

  • durante a gestação;
  • nos três meses posteriores ao parto;
  • se a vítima é a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade;  
  • contra pessoa menor de 14 anos;
  • contra maior de 60 anos;
  • contra mulher com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição de vulnerabilidade física ou mental;  
  • na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
  • em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha;
  • com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
  • à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte a defesa da ofendida; ou  
  • com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.