Alerta

O Governo do Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (16), véspera do Dia Internacional da Luta Camponesa, uma comitiva do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra que trouxe uma pauta composta por cinco pontos, que inclui pendências relacionadas à educação, infraestrutura, legislação e abastecimento de água nas áreas de reforma agrária no Estado.

Uma delas diz respeito ao Armazém do Campo, que será instalado em um prédio no bairro da Ribeira, para comercialização de produtos da reforma agrária. O aviso de licitação para reforma do prédio, localizado na Avenida Tavares de Lira, no bairro da Ribeira já foi publicado. A expectativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) é a de que as obras sejam iniciadas a partir de junho.

Outro tema em destaque na reunião, conduzida pelo secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, e pela secretária da Sedraf, Cláudia Suassuna, foi o andamento da proposta de assentamento de agricultores familiares no Distrito Irrigado do Baixo-Açu (DIBA), cujo edital de seleção das famílias foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. “Nós estamos acompanhando essa demanda do TCE, inclusive na próxima quarta-feira, uma equipe técnica do tribunal e uma outra do governo estarão indo ao Baixo-Açu para tratar dessa questão”, disse a secretária Claudia Suassuna, observando que essa é uma demanda considerada prioritária pela governadora Fátima Bezerra.

Sobre a Lei da Terra, outro ponto de luta do MST, Ivanilson Maia informou que a proposta, a ser encaminhada para Assembleia Legislativa, está na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele disse ainda que o governo está adquirindo uma nova perfuratriz para ampliar o fornecimento de água para a Agricultura Familiar no RN.

A reunião tratou ainda do programa de alfabetização “Sim, eu Posso” e da reforma da Escola Marta Pernambuco, localizada em Ceará-Mirim, investimento de R$ 700 mil para recuperação prédio e ampliação do espaço.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Desta vez para discutir a redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação.

A reunião foi sugerida pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Coronel Meira (PL-PE), respectivamente, relator e presidente do colegiado. A comissão especial analisa 270 propostas que mudam o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).

Aureo Ribeiro afirma que muitos adolescentes dirigem antes da idade mínima legal, sem formação adequada, o que aumenta os riscos no trânsito e evidencia a necessidade de reflexão sobre mudanças na legislação e na formação de condutores. Já Coronel Meira acrescenta que a redução da idade mínima envolve também aspectos psicológicos e sociais, exigindo a análise da maturidade dos jovens.

Os bancos liberam, nesta quarta-feira (15), o novo lote do PIS/Pasep 2026, ano-base 2024. Assim como nos anos anteriores, o calendário de pagamento segue unificado, levando em consideração o mês de nascimento dos trabalhadores. Hoje, podem sacar o crédito os funcionários privados e servidores públicos nascidos em março e abril.

Têm direito ao abono os funcionários da iniciativa privada ou servidores públicos que trabalharam por pelo menos 30 dias em 2024, com a carteira de trabalho assinada e recebendo até R$ 2.765,93 por mês. Também é preciso estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.

O valor do abono salarial é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Aqueles que trabalharam 12 meses, por exemplo, receberão o valor cheio de um salário mínimo (R$ 1.621), enquanto os que trabalharam seis meses receberão metade do valor.

Como consultar?

As informações sobre o abono salarial 2026 podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Emprega Brasil, do governo federal. A Central de Atendimento Alô Trabalho (158) e as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho também estarão disponíveis para consulta.

Aplicativo

• Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no seu dispositivo móvel (celular ou tablet);
• Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Outra opção é clicar no menu, na parte de baixo da tela, depois em “Benefícios” e, por fim, em “Abono Salarial”.
• Na página seguinte, aparecerão os dados e se o trabalhador tem ou não direito ao benefício.

As novas regras para operações de empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento de servidores públicos federais entram em vigor nesta terça-feira (14). A Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). De acordo com a pasta, a revisão tem o objetivo de tornar o processo mais seguro, transparente e eficiente para prevenir fraudes, golpes ou práticas abusivas contra   servidores, aposentados e pensionistas do governo federal.

Adicionalmente, a limitação de 30 dias para acesso aos dados dos usuários pretende evitar o assédio comercial por tempo indefinido e o vazamento de informações financeiras. Os interessados com vínculo com o Poder Executivo Federal poderão consultar as taxas máximas de juros e demais custos e encargos praticados pelas instituições financeiras para cada modalidade de operação de consignado. Isso permite que servidores, aposentados e pensionistas comparem, de forma justa, qual banco oferece a melhor proposta. As informações deverão ser disponibilizadas diretamente no Portal do Servidor ou no aplicativo SouGov.br. Para acessar, é preciso entrar com o login e senha cadastrados na plataforma Gov.br

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, nesta quarta-feira (15/4), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial.  Serão pagos benefícios a 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões. O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa PASEP, por meio do Banco do Brasil. Neste calendário, o valor do benefício varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro, e os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como: estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até o valor de referência de R$ 2.766,00 de remuneração mensal no ano-base 2024; ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento pela Caixa – O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente. Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais disponibilizados pela Caixa.

Pagamento pelo Banco do Brasil – No Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou presencialmente nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX.

A EMPARN, registrou chuvas em praticamente todas as regiões do Rio Grande do Norte ao longo do último fim de semana. A tendência é de continuidade das precipitações nos próximos dias, de acordo com a Unidade Instrumental de Meteorologia do órgão.

Segundo o mapa de previsão disponível no site da EMPARN, o estado deverá permanecer com céu parcialmente nublado e ocorrência de chuvas em todas as regiões pelo menos até o próximo sábado (18). A região do Alto Oeste apresenta previsão de chuvas mais intensas, acompanhadas de trovoadas, especialmente na terça-feira (14).

Em abril, um detalhe no calendário do INSS está chamando a atenção de milhões de segurados: o pagamento será dobrado. Essa novidade tem gerado grandes expectativas entre aposentados, pensionistas e aqueles que dependem de auxílios previdenciários. Em vez do valor habitual do benefício, os segurados irão receber uma quantia maior. Mas, afinal, qual é o motivo desse pagamento duplo? Quem pode recebê-lo? Quais são exatamente as datas e como ele será pago? Para conferir todas as informações necessárias e entender como essa medida vai impactar a rotina financeira dos segurados, continue lendo.

A distribuição dos valores do INSS segue uma lógica própria, diferente para cada grupo, o que exige atenção por parte dos segurados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estrutura seu calendário levando em conta o número final do cartão de benefício — sempre o último dígito antes do traço. Isso determina o dia adequado para o recebimento mensal, segundo cronograma previamente divulgado. Além disso, o calendário é dividido em duas etapas: quem recebe até um salário mínimo é pago primeiro, seguido pelos demais beneficiários com valores acima do piso. O objetivo é evitar filas nas agências e organizar melhor a liberação dos recursos.

Para saber a data correta do depósito, basta conferir o número do benefício: em “8764-1”, por exemplo, conta-se apenas o 4. Essa consulta pode ser feita pelo aplicativo ou portal Meu INSS, além do telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).

Após meses de diálogo e um trabalho conjunto intenso, os municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas passam a contar com um importante reforço na segurança pública: o monitoramento por câmeras funcionando 24 horas por dia. O sistema será acompanhado continuamente por servidores públicos e policiais, que estarão responsáveis por observar as imagens em tempo real e acionar rapidamente as viaturas nas ruas para atender às mais diversas ocorrências.

Entre as funcionalidades do monitoramento, está a identificação de veículos com registro de roubo ou furto. Ao entrar em qualquer uma das cidades, o sistema reconhece o automóvel e permite que as autoridades tomem as providências necessárias de forma imediata. Além disso, pessoas com mandados de prisão em aberto também poderão ser identificadas por meio da tecnologia de reconhecimento facial. A partir dessa identificação, as forças de segurança poderão agir com rapidez, garantindo o cumprimento da lei.

A iniciativa reforça a importância da união entre o poder público e a população, mostrando que, juntos, é possível avançar na construção de cidades mais seguras e organizadas para todos.

Motoristas por aplicativo de todo o Brasil realizam uma manifestação de motoristas no dia 14 de abril. O ato nacional surge como reação direta ao Projeto de Lei 152 (PL 152), que, segundo a categoria, pode levar a um colapso financeiro no setor. De acordo com o Movimento Nacional dos Motoristas por Aplicativos, a mobilização busca pressionar o Congresso e alertar a população sobre os impactos do projeto. Além disso, o movimento afirma que o texto compromete a sustentabilidade da atividade em diversas cidades.

Manifestação de motoristas por aplicativo pressiona o Congresso

O deputado Luiz Gastão, do PSD do Ceará, apresentou a proposta, enquanto o deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, atua como relator. Ao mesmo tempo, o deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, preside a comissão especial, e o deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, conduz os trabalhos na Câmara. Segundo os motoristas, o projeto impõe novos encargos sem corrigir a divisão de receitas com as plataformas. Dessa forma, a proposta aumenta ainda mais a pressão sobre quem executa o serviço diariamente.

Custos elevados e baixa margem preocupam categoria

Atualmente, a categoria já enfrenta um cenário financeiro apertado. Por um lado, as plataformas retêm até 60% do valor das corridas. Por outro, o combustível consome entre 25% e 35% da receita bruta. Além disso, os motoristas ainda arcam com manutenção, seguros e depreciação, que representam mais 15% a 25% dos ganhos. Como resultado, a margem líquida frequentemente fica abaixo de 10% e, em alguns casos, torna-se negativa. Diante desse contexto, os profissionais avaliam que o PL 152 agrava um modelo que já apresenta desequilíbrios significativos.