O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização à chamada Lei Seca, que estabelece regras para coibir a condução de veículos sob influência de álcool. A norma atualiza procedimentos vigentes desde 2013 e também disciplina a identificação de outras substâncias psicoativas. A partir da Resolução, fica instituída uma fase de triagem nas operações de fiscalização realizadas pelos diferentes órgãos de trânsito do país. Nessa etapa, poderá ser utilizado o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, destinado a identificar possíveis indícios da presença de álcool.
O resultado dessa primeira verificação terá caráter exclusivamente orientativo e, isoladamente, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool. Nesses casos, será necessária a continuidade das avaliações probatórias previstas na norma. A medida regulamenta condutas já adotadas na maioria dos estados, como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além das operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto define, ainda, critérios para a utilização desses equipamentos nas etapas de fiscalização.
O mercado de trabalho brasileiro acumulou 10.100.342 vínculos de emprego formal, de janeiro 2023 a junho 2026, uma expansão de 19,1% no período, alcançando em junho um estoque (soma de todos, incluindo anteriores a 2023) de 62.891.209 vínculos formais.
No acumulado apenas de 2026, são mais 2,46 milhões de empregos formais, um crescimento de 4,1%. Os dados são da RAIS Mensal de junho, divulgada nesta quinta-feira (13/8), em Brasília
Os empregados contratados pela CLT, inclusive os temporários, registraram crescimento relativo de 4,75 milhões de vínculos (10,9%) e o maior crescimento absoluto no período (13,5%), passando de 43,4 milhões de vínculos em janeiro de 2023 para 48,15 milhões em junho desse ano. Entre os agentes públicos, a ampliação foi de 5,1 milhões de vínculos no período, chegando a 14,3 milhões de vínculos em junho.
De acordo com dados da RAIS Mensal de junho, a ampliação dos empregos no período ocorreu principalmente pelo aumento de empregados celetistas e trabalhadores temporários (usualmente divulgados no CAGED) que registraram uma expansão de 919.621 novos vínculos (1,9%), ampliando o estoque de empregos formais privados de 47,2 milhões em dezembro de 2025 para 48,15 milhões em junho de 2026. Os agentes públicos tiveram uma expansão de 1,51 milhão de vínculos, crescimento de 11,9%, saindo de 12,79 milhões em 2025 para 14,31 milhões em junho 2026.
Outros tipos de vínculos (trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, trabalhadores cedidos, diretores não empregados) aumentaram 6,3%, passando de 402 mil para 429 mil vínculos.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abre inscrições, na próxima segunda-feira, dia 17, para processo seletivo com cinco vagas de bolsas remuneradas, além de cadastro de reserva, para atuação no âmbito do programa INCLUDE, integrado ao Laboratório de Computação Móvel e Ubíqua (LabCOMU/IMD).
As inscrições podem ser realizadas até o dia 13 de setembro, por meio de formulário eletrônico, conforme determina o Edital nº 003/2026, que disciplina o processo seletivo. A oportunidade é destinada a estudantes de graduação da UFRN matriculados em cursos relacionados à Computação, como os bacharelados em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Inteligência Artificial, Engenharia de Software e Engenharia da Computação.
Uma vez contratado, o bolsista atuará com carga horária de 25 horas semanais e remuneração de R$ 700 mensais. As atividades incluem a elaboração e a execução de testes para garantir a qualidade dos projetos de software, o planejamento e o desenvolvimento de atividades acadêmicas promovidas pelo projeto e a participação em atividades de caráter psicoeducativo.
Para concorrer, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) e classificado como aluno prioritário para bolsas, além de ter integralizado, no histórico acadêmico, as disciplinas IMD1012 – Introdução às Técnicas de Programação e IMD1001 – Matemática Elementar ou DIM0152 – Matemática para a Computação I.
É vedada a participação de candidatos que já possuam alguma bolsa, estejam em estágio, remunerado ou não, ou tenham qualquer fonte de financiamento externa à UFRN com trabalho remunerado.
O processo seletivo será realizado em duas etapas: avaliação dos documentos de inscrição, de 14 a 18 de setembro, e entrevista presencial com os candidatos pré-selecionados, de 21 a 24 de setembro.
O resultado final será divulgado a partir de 25 de setembro de 2026, no site do IMD, na aba Editais.
Avançou no Senado o projeto de lei que suspende automaticamente, durante a licença-maternidade, os prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa financiados com recursos públicos federais.
O projeto (PL 646/2026) recebeu na quarta (12) parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e agora segue para análise na Comissão de Educação e Cultura. Ouça o áudio.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (14), um homem suspeito de tentativa de estupro e lesão corporal contra uma mulher. A prisão ocorreu no município de Areia Branca após a vítima procurar uma unidade policial e relatar as agressões sofridas.
De acordo com as informações colhidas, a vítima compareceu à delegacia e informou que havia sido agredida por um homem com quem estava dividindo a mesma residência havia cerca de dez dias.
Segundo o relato, o suspeito teria utilizado violência física, chegando a estrangulá-la, com o objetivo de forçá-la à prática de ato sexual. A ação foi interrompida após a intervenção de vizinhos, que chegaram ao local e impediram a consumação do crime. Logo após o ocorrido, a vítima conseguiu deixar o imóvel e procurou auxílio policial.
Diante das informações, os policiais civis iniciaram diligências e localizaram o suspeito nas proximidades do local do fato. Ele foi preso em flagrante e conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais cabíveis.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o aumento de pena para o crime de feminicídio, em determinadas situações. A comissão aprovou a versão (substitutivo) da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) para o Projeto de Lei 5110/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta ainda depende de análise pelo Plenário. O texto original torna mais rigorosa a punição para quem agredir mulheres com o objetivo de causar lesões, mutilações ou traumas em áreas como rosto, pescoço, cabeça, seios e genitália. Laura Carneiro argumentou, porém, que o Código Penal já prevê como circunstâncias agravantes: o motivo fútil ou torpe; o emprego de tortura ou outro meio cruel; e a prática de violência contra a mulher. Isso já abrangeria o objetivo do projeto, segundo ela.
O substitutivo, explicou a relatora, busca modernizar a legislação, fazendo com que o feminicídio passe a ter “total consonância com o crime de homicídio, de mesma natureza, não remanescendo qualquer brecha legal que possa resultar em punição benevolente a agressor no caso concreto”. “O combate exemplar à violência contra a mulher em todas as suas formas é compromisso expresso do Estado brasileiro, concretizado por esta Casa mediante propostas que coíbem e punem mais gravemente crimes de gênero e as crueldades que os permeiam”, afirmou Laura Carneiro.
Quando a pena será aumentada De acordo com o texto aprovado, a pena para o crime de feminicídio (reclusão de 20 a 40 anos) será aumentada em um terço se o crime for cometido:
por motivo torpe;
por motivo fútil;
nas dependências de instituição de ensino; ou
por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada.
Hoje, o Código Penal já prevê esse aumento quando o feminicídio for cometido:
durante a gestação;
nos três meses posteriores ao parto;
se a vítima é a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade;
contra pessoa menor de 14 anos;
contra maior de 60 anos;
contra mulher com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição de vulnerabilidade física ou mental;
na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha;
com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte a defesa da ofendida; ou
com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, nesta quinta-feira (05), um homem de 49 anos, suspeito dos crimes de tráfico de drogas e associação a organização criminosa. De acordo com as investigações, o suspeito é egresso do sistema prisional e já havia sido preso e processado anteriormente por integrar organização criminosa.
A prisão integra a Operação “Praia Segura”, deflagrada em 9 de julho de 2026, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas nos bairros das Rocas, Praia do Meio, Santos Reis e Ribeira, na Zona Leste da capital. Com o novo cumprimento de mandado, a operação passa a contabilizar 18 pessoas presas. Na primeira fase, foram expedidos 20 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão.
Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A campanha de multivacinação 2026 começou nesta segunda-feira (3) em todo o Brasil. Promovida pelo Ministério da Saúde, a mobilização busca atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Além disso, a iniciativa pretende ampliar a cobertura vacinal em todo o país. A ação segue até 1º de setembro, enquanto o Dia D está marcado para 22 de agosto. Durante a campanha, profissionais das unidades de saúde verificarão a situação vacinal de cada criança e adolescente. Em seguida, aplicarão todas as doses indicadas pelo Calendário Nacional de Vacinação para a faixa etária. Dessa forma, os responsáveis poderão regularizar a imunização em uma única visita.
A campanha é destinada a crianças e adolescentes menores de 15 anos, ou seja, até 14 anos, 11 meses e 29 dias. Para participar, pais ou responsáveis devem apresentar um documento de identificação e, preferencialmente, a caderneta de vacinação em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Caso o cartão tenha sido perdido, a equipe poderá consultar o histórico de vacinação nos sistemas oficiais. Assim, ninguém deixa de receber as doses necessárias.
Durante a multivacinação 2026, estarão disponíveis os imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação, conforme a idade e a situação vacinal de cada pessoa. Entre as vacinas oferecidas para crianças estão:
BCG;
Hepatite A;
Hepatite B;
Pentavalente;
Poliomielite (VIP);
Rotavírus;
Pneumocócica;
Meningocócica C;
Febre amarela;
Tríplice viral;
Varicela;
DTP;
Influenza;
Covid-19, para os grupos contemplados pelas recomendações vigentes.
Já os adolescentes poderão atualizar doses contra doenças como:
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realiza, no período de 3 a 7 de agosto, em Mossoró, a 12ª turma do Curso de Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio (CATTS). A capacitação é voltada aos profissionais da segurança pública e da saúde que atuam diretamente no atendimento de pessoas em situação de crise e vulnerabilidade decorrentes de transtornos relacionados à saúde mental.
Participam da formação bombeiros militares, policiais militares, policiais penais, guardas municipais, agentes municipais de trânsito e profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Mossoró, fortalecendo a integração entre as instituições que atuam na resposta a esse tipo de ocorrência.
As atividades serão desenvolvidas na unidade do SESC Mossoró, das 8h às 18h, reunindo aulas teóricas e práticas, com instruções sobre gerenciamento de crises, técnicas de comunicação, abordagem especializada, salvamento em altura e simulados operacionais que reproduzem situações reais enfrentadas pelas equipes de emergência.
Atualmente, o Curso de Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio é uma das capacitações mais concorridas entre os profissionais de segurança pública do Rio Grande do Norte. O reconhecimento se deve à metodologia aplicada, que alia conhecimento científico, treinamento prático e integração entre diferentes instituições, preparando os participantes para atuar com segurança, técnica e humanização em ocorrências de alta complexidade.
Para a realização desta edição, cerca de 40 militares estão envolvidos no planejamento, coordenação, instrução e suporte operacional do curso. Ao término da capacitação, todos os participantes receberão certificado de conclusão e estarão aptos a aplicar o protocolo técnico de abordagem em suas respectivas instituições.
A realização do curso em Mossoró reforça a necessidade de qualificação permanente dos profissionais que atuam na região. O município ocupa atualmente a segunda posição no Rio Grande do Norte em número de atendimentos relacionados a tentativas de suicídio, atrás apenas de Natal.
Outro dado que evidencia a importância dessa iniciativa é o número de mortes por suicídio registradas no município. Entre 2011 e 2025, Mossoró contabilizou mais de 270 casos. Esse quantitativo pode ser ainda maior, considerando a possibilidade de subnotificação, uma vez que o suicídio ainda é cercado por estigmas e tabus que podem dificultar a identificação e o registro adequado dos casos.
A capacitação integra as ações preparatórias para o VI Seminário Nacional de Saúde Mental e Prevenção do Suicídio, que será realizado no dia 18 de setembro, das 8h às 12h, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, em Mossoró. O evento reunirá especialistas do Rio Grande do Norte e contará com a participação do coronel Diógenes Munhoz, criador do Protocolo Nacional de Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio e uma das principais referências brasileiras na temática.
A realização do curso e do seminário reafirma o compromisso do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte com a qualificação contínua de seus profissionais e com o fortalecimento das políticas de prevenção ao suicídio, contribuindo para uma atuação cada vez mais técnica, integrada, humanizada e voltada à preservação da vida.
Uma ação integrada entre a Polícia Militar do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN) resultou, na madrugada desta quinta-feira (30), na apreensão de uma carga de cigarros contrabandeados no município de Passa e Fica.
A ocorrência teve início durante uma fiscalização realizada por uma equipe da SEFAZ com apoio de policiais militares da 10ª Companhia Independente de Polícia Militar (10ª CIPM), quando o condutor de um caminhão desobedeceu à ordem de parada e fugiu do local. Durante a evasão, foram efetuados disparos contra as equipes policiais.
Diante da situação, foi iniciado o acompanhamento tático, contando com o reforço de equipes do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM), por meio das guarnições de Passa e Fica e São José de Campestre.
Durante a fuga, os ocupantes abandonaram o caminhão e fugiram por uma área de mata, não sendo localizados até o momento, apesar das diligências realizadas.
No veículo, os policiais encontraram uma grande carga de cigarros contrabandeados. Todo o material apreendido foi encaminhado ao posto fiscal da SEFAZ, em Canguaretama, para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
