O Governo do Estado lançou nessa quarta-feira (26) o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com o objetivo de fomentar a atividade educacional com orientação pedagógica, elevar o nível de escolaridade, o desenvolvimento humano e a reintegração social dos apenados.
O sistema penitenciário está seguro, sob controle, disciplinado e avançando em ações de trabalho e de educação como forma de diminuir a reincidência criminal. Atualmente, cerca de 500 internos têm acesso à educação no Rio Grande do Norte.
Para a governadora Fátima Bezerra, o Plano traduz o compromisso do Estado com a cidadania e dignidade, inserindo a educação como forma de ressocialização. “O Sistema Penitenciário não pode ser tratado como um depósito de pessoas como era antigamente. A ressocialização influi diretamente na sociedade e no problema da criminalidade e da segurança pública”, disse. A governadora citou a importância da presença dos reitores da UFRN, José Daniel; IFRN, José Arnóbio; UFERSA, Ludmila Carvalho; e a representante da UERN, professora Irene Vandembergue. “Muito nos honra a parceria do Governo do Estado com essas instituições”, disse. “Estamos aqui tratando do futuro do nosso Estado, mostrando o compromisso com essa iniciativa”, afirmou o reitor José Daniel.
O secretário da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho, apresentou o Plano e os números da educação no sistema prisional do Rio Grande do Norte. “Há dois anos, éramos o último colocado no Brasil, sem ações de educação. Avançamos, mudamos paradigmas, e ainda temos muito a crescer. Entendo que a educação transforma e pode colaborar para a segurança pública”, disse.
Atualmente, a Seap contabiliza 82 internos em alfabetização, 317 no ensino fundamental, 43 em ensino médio, 19 em ensino técnico e 29 no nível superior. Na atual gestão, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta; a Cadeia Pública de Caraúbas; a Cadeia Pública de Nova Cruz; a Cadeia Pública de Apodi; a Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró; o Complexo Penal João Chaves Femino; o Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros e a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, receberam seis mil livros, mais de 700 conjuntos de mobiliário escolar (mesas e carteiras), salas de aula e espaços multifuncionais com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O plano tem vigência de 2021 a 2024. Apresenta as metas e objetivos a serem alcançadas na educação das pessoas privadas de liberdade, definindo as competências para cada secretaria e parceiros. Prevê ações para todos os níveis de educação, além dos exames nacionais e a qualificação profissional.
O planejamento foi elaborado pela (Seap) e Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), mas permite a articulação entre todos os níveis de governo — o federal, o estadual e o municipal —, além das instituições IFRN, UFRN, UERN, UFERSA, IFESP, SEMJIDH, CNJ, Fórum Potiguar de EJA, o Poder Judiciário, através do Programa Novos Rumos, as Varas da Execução Penal, instituições da sociedade civil e de controle social como Conselhos da Comunidade e Conselho Penitenciário.
O objetivo é garantir um programa de alfabetização para pessoas privadas de liberdade do sistema prisional, a escolarização básica, nos níveis fundamentais e médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e a qualificação profissional. Prevê também fomento a ações voltadas à implementação da Política Nacional de Atenção às Mulheres Presas e Egressas (PNAMPE), incentivando a adoção de normas adequadas às especificidades das mulheres em situação de privação de liberdade. O interno que estuda, segundo a Lei de Execuções Penais, pode remir a pena.
Segundo a Seap, em 2017, apenas 108 presos realizaram o Enem. Ano passado, foram 517. No Enseja, a participação saltou de 107 internos, em 2017, para 941. Em 2020, 16 internos concluíram o Ensino Técnico através do Edital Novos Caminhos da UFRN e IFRN. A Seap também qualificou mais de mil internos com bom comportamento em cursos de capacitação promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai) por meio de contrato com a pasta.
Estiveram presentes na solenidade o vice-governador Antenor Roberto; a secretária-adjunta da Seec, Márcia Gurgel; a secretária-adjunta da Seap, Ivanilma Carla; a ouvidora da Seap, Andrea Nogueira; a subcoordenadora da EJA, Liz Araújo; o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo; além de profissionais da educação, Seap, Seec e Semjidh, inclusive de forma remota.
Trabalho
Internos da Penitenciária Estadual de Parnamirim estão envolvidos num projeto para recuperar 1.000 carteiras escolares da rede de ensino estadual. O trabalho segue em ritmo acelerado com carteiras já reformadas nas oficinas de marcenaria e serralheria da unidade. Os insumos foram adquiridos com recursos da Seec e a mão-de-obra e coordenação dos trabalhos através da Seap.