O concurso PC PB segue seu cronograma normalmente, inclusive com a correção das provas já em andamento. A informação é do delegado Hugo Lucena, membro da comissão organizadora.
Segundo ele, a suspensão do concurso anunciada, no último dia 3, para os cargos de perito oficial médico-legal especialista em psiquiatria e patologia, ainda é avaliada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“A suspensão por decisão judicial foi para apenas dois dos 17 cargos oferecidos pela Instituição e mesmo assim é uma decisão liminar, que ainda pode ser revogada. O caso é analisado pela Procuradoria-Geral do Estado”, disse Hugo Lucena.
A decisão foi proferida pela juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, após acatar o pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba, que pediu a adequação das vagas do concurso.
Segundo o entendimento do Simed PB, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função.
Além disso, a seleção conta com 50 vagas para para as áreas Geral, Psiquiatria e de Patologia. No entanto, os editais anteriores não trouxeram tais divisões. Por isso, a categoria defende a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece essa distribuição entre as especialidades.