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Prefeito Hudson Brito solicita apoio da Bancada Federal do RN em pauta de desoneração

O Seridó está bem representado na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito ocupa o cargo de 2º Secretário da instituição e destacou a importância da desoneração da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de todos os municípios.

O assunto foi tratado durante reunião dos prefeitos potiguares com a bancada federal, realizada nesta quinta-feira (23). Hudson Brito solicitou o empenho dos parlamentares para manter a alíquota em 8% em 2024, subindo dois pontos percentuais ao ano e tornando-a permanente em 14% a partir de 2027.

O texto da CNM também propõe um parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao RGPS e aos respectivos RPPS; um novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios e a desvinculação das receitas dos Entes locais. O texto estabelece ainda a equiparação das regras de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais às da União, bem como a solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit atuarial dos RPPS e acerca da contribuição para o Pasep.

A presença potiguar na nova diretoria da CNM conta, também, com o prefeito de Cruzeta, que é presidente da Associação dos Municípios da Região do Seridó e Trairi (AMSO-TR), no cargo de suplente da Região Nordeste do Conselho de Representantes Regionais.