Justiça autoriza reabertura do Chef’s House e das Óticas Diniz em imóvel histórico de Currais Novos

Em decisão proferida nesta sexta-feira (17), a 2ª Vara da Comarca de Currais Novos autorizou a retomada das atividades dos estabelecimentos Chef’s House e Óticas Diniz, localizados no imóvel que pertenceu ao desembargador Tomás Salustino, atualmente em processo de tombamento pelo Estado.
A medida restabelece o funcionamento de duas importantes empresas locais que haviam sido impactadas por uma decisão anterior de embargo total do imóvel, determinada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O juiz Ricardo Cabral, ao analisar o pedido de modulação da decisão, ressaltou a necessidade de conciliar a proteção ao patrimônio histórico com o direito constitucional à livre iniciativa. Em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, o magistrado determinou a imediata liberação do embargo exclusivamente para os estabelecimentos Chef’s House e Óticas Diniz, autorizando o retorno de suas atividades comerciais, com a ressalva de que novas obras ou reformas continuam suspensas até nova deliberação. O pedido partiu pela defesa do proprietário do imóvel, o advogado Rafael Diniz, do escritório Moura & Diniz Advogados Associados.

