Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (02), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima, anunciou que fará concurso público para a contratação de novos policiais civis em 2020.
O número de vagas ofertadas ainda não foi divulgado, mas a intenção do Governo é contratar uma empresa organizadora até abril e em seguida lançar o edital.
No ano de 2021, após quatro meses do período de formação, os novos policiais civis estarão aptos para os serviços pelo estado.
O Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico Azevedo, deu boas-vindas aos policiais
Na manhã desta quinta-feira(26), aconteceu a apresentação dos policiais militares que irão participar do Curso de Formação de Sargentos – CFS/2019.3 e do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS/2019.3.
O CFS contará com um total de 521 Cabos da PMRN que irão fazer o curso nas cidades de Natal (382), Mossoró (21), Caicó (31), Nova Cruz (58) e Pau dos Ferros (29) e o CAS terá 93 Sargentos que irão cursar no CFAPM, localizado na zona Norte da capital potiguar.
Ambos os cursos constitui-se de condições básicas para o policial militar ingressar nos respectivos quadro de acesso para receber sua promoção. No caso do CFS, da graduação de Cabo à graduação de Sargento, e no CAS de 2º Sargento à 1º Sargento e Subtenente.
Os cursos contemplam diversas disciplinas que estão em consonância com os anseios da sociedade potiguar, tais como: tiro policial, gerenciamento de crises, abordagem policial, capacitação em policiamento comunitário, direitos humanos, dentro outras.
Em sua fala, o Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico Azevedo, deu boas-vindas aos policiais que estão começando os cursos e enfatizou a importância da qualificação do Militar e da ascensão do mesmo na carreira profissional.
O presidente do Sinpol, Nilton Arruda, solicitou compromisso do presidente em dar celeridade a tramitação da matéria, no que foi prontamente atendido
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol) esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (11) para uma reunião com o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). Na pauta do encontro, a mensagem do Executivo de número 46, que trata de reestruturação da carreira dos agentes e escrivães da Polícia Civil potiguar.
O presidente do Sinpol, Nilton Arruda, solicitou compromisso do presidente em dar celeridade a tramitação da matéria, no que foi prontamente atendido. Segundo o sindicalista, “o projeto traz modernidade ao estatuto da categoria, incluindo peculiaridades, demandas e atribuições que surgiram nos últimos anos no trabalho policial e que não estavam previstas. Com isso, esperamos melhorar a investigação criminal no RN”.
Ezequiel afirmou que a categoria tem seu apoio e que, caso a matéria tramite nas comissões da Casa e chegue no plenário para votação em tempo hábil, poderá ser analisada pelos deputados estaduais ainda este ano, antes do recesso parlamentar.
O Governo do Estado realizou uma reunião na tarde desta terça-feira, 10, com os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN) para apresentar uma proposta de reajuste de 23% nos salários, aplicado de forma escalonada e condicionado à suspensão do movimento de paralisação da categoria que acontece desde a última quarta-feira, 4.
Pela proposta, o índice total de reajuste a ser aplicado é de 23% conforme o seguinte escalonamento: 2,5% a partir de março de 2020; 2,50% a partir de novembro de 2020; 3,5% a partir de março de 2021; 3,50% a partir de novembro de 2021; 4,5% a partir de março de 2022; e 4,58% a partir de novembro de 2022.
Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, por se tratar de uma única instituição da Segurança Pública com carreira em formato linear, o índice apresentado é igual ao acordado anteriormente com a Polícia Militar. “Observamos a sistemática das carreiras de Segurança Pública do Estado, apesar de reconhecer as atribuições específicas de cada categoria de polícia”, explicou.
A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, afirmou que a proposta será levada para votação na assembleia da categoria nesta quarta-feira, 11, que acontecerá a partir das 10h, em frente à Governadoria.
O governador em exercício, Antenor Roberto, participou da solenidade e parabenizou os concluintes
O Governo do Estado realizou nesta terça-feira, 26, a solenidade de formatura de 253 alunos do Curso Formação de Sargentos (CFS) da Polícia Militar. No total, a diretoria de ensino da Polícia Militar do RN está formando 413 sargentos que irão atuar na capital e em todo o interior do Estado. Com a conclusão do curso, os formandos ficam aptos para promoções a sargentos.
O CFS tem carga horária de 720 horas/aula e é condição básica para o cabo da Polícia Militar ingressar no quadro de acesso para a promoção à graduação de sargento. O cuso contempla disciplinas como tiro policial, gerenciamento de crises, abordagem policial, capacitação em policiamento comunitário e direitos humanos.
O governador em exercício, Antenor Roberto, participou da solenidade e parabenizou os concluintes. Ele citou a nova Lei que reestruturou as carreiras na Polícia Militar, o início, em janeiro próximo, do curso de formação de mil novos soldados para a PM e o lançamento de programa habitacional para os policiais, através da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).
Antenor destacou também a iniciativa do Estado em integrar o Hospital Pedro Germano, da Polícia Militar, ao Sistema Único de Saúde. O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, disse que os sargentos assumem funções de comando e gestão.
A sentença determina que o Governo apresente o projeto de reforma em um mês e execute as obras em até cinco meses
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte terá seis meses para providenciar a reforma do Complexo Prisional Estadual Mário Negócio (CPEAMN), que fica localizada no município de Mossoró, na região Oeste Potiguar. A determinação da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró atende à ação do Ministério Publico (MPRN), que declarou que o Estado está sendo omisso no que se refere aos direitos das presidiárias que cumprem pena no regime semiaberto.
A sentença determina que o Governo apresente o projeto de reforma em um mês e execute as obras em até cinco meses. Além disso, o juiz considerou que o Estado ignorou por mais de dois anos um decreto que previa a reforma e ampliação do complexo penal.
Segundo o MPRN, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (antiga Sejusc) recebeu, entre 2016 e 2017, repasses da União que totalizam pouco mais de R$ 62 milhões, onde somente R$ 7,7 milhões (11%) foram empregados nas ações previstas. Diante disso, comprovou-se a omissão estatal, considerando ainda a existência de dinheiro, como diz o trecho da sentença:
“A omissão estatal é clara, isso considerando que está patente a existência de dinheiro, com a ressalva, porém, da omissão administrativa, eis que é mais fácil ao executivo ser conivente com o não cumprimento da Lei de Execuções Penais, que apresentar os projetos necessários e utilizar o dinheiro existente para fins de cumprimento da lei no que se refere ao cumprimento de penas.”
O governo do Rio Grande do Norte sancionou a lei que reestrutura o plano de carreira dos policiais e bombeiros militares do Estado, concedendo reajuste salarial e modificando o regime de promoções. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15). O aumento previsto é de 23%, sendo parcelado em seis vezes, de forma gradativa, até 2022.
A lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) também prevê redução do tempo para que os militares alcancem promoções dentro de suas respectivas corporações. Pela norma, por exemplo, um soldado da PM que atualmente precisa de 10 anos para subir ao posto de cabo, teria a promoção conquistada com 8 anos de serviço.
O projeto, proposto pelo próprio Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro. Com a sanção, agora entra em vigor
Confira as mudanças:
Salários
Praças
Soldado: R$ 3.571,82
Cabo: R$ 4.464,78
3º Sargento: R$ 5.357,74
2º Sargento: R$ 6.250,69
1º Sargento: R$ 7.143,65
Subtenente: R$ 8.929,56
Oficiais
2º Tenente: R$ 9.822,51
1º Tenente: R$ 10.715,47
Capitão: R$ 12.501,38
Major: R$ 14.287,29
Tenente-coronel: R$ 16.073,21
Coronel: R$ 17.859,12
No final da carreira, um coronel pode chegar a receber R$ 23.302,10
Parcelas
Fica o reajuste parcelado da seguinte forma:
2,5% a partir de março de 2020
2,5 % a partir de novembro de 2020
3,50 % a partir de março de 2021
3,50% a partir de novembro de 2021
4,50% a partir de março de 2022
4.58% a partir de novembro de 2022
Principais pontos contemplados na lei:
Redução dos interstícios dos praças;
Ex officio para os oficiais com o máximo de oito anos de permanência no posto;
Dispensa da obrigatoriedade de constar em três quadros de acesso para a promoção por requerimento do tenente coronel a coronel;
23% de majoração do subsídio em seis parcelas, sendo: 2,5% em março e novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.
Interstícios
De soldados para cabo, passa de 5 ou 10 anos – para 4 ou 8 anos
De cabo pra 3º sargento de 3 ou 6 anos – para 3 ou 4 anos
De 3º sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
De 2º sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
De 1º sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
Em assembleia realizada na última sexta-feira, delegados e delegadas de Polícia decidiram iniciar uma mobilização em frente à Secretaria de Administração a partir das 8h da próxima segunda-feira, dia 11.
Representantes da Associação dos Delegados de Polícia do RN (Adepol/RN) deverão se reunir com o Governo do Estado, quando serão discutidos os pontos de reivindicação. Os delegados pedem o avanço do processo do concurso público, o plano de reestruturação das carreiras da Polícia Civil e a efetivação das promoções, que estão em atraso há mais de um ano. A reunião aconteceu na sede da Adepol/RN e contou com a presenca expressiva da categoria.
Com a deliberação por encerrar a Operação Zero, as delegacias voltam ao funcionamento normal
Os policiais civis deliberaram, na tarde desta sexta-feira, 8, por encerrar a Operação Zero deflagrada no início da manhã. A categoria aceitou a última proposta apresentada pelo Governo do Estado durante reunião com o SINPOL-RN, no início da tarde.
Com a deliberação por encerrar a Operação Zero, as delegacias voltam ao funcionamento normal. No início da tarde, o Governo apresentou ao SINPOL-RN uma proposta que vai atender ao pleito de reestruturação da carreira dos Agentes e Escrivães, aplicar as promoções que estão em atraso, bem como outros pontos da pauta de reivindicações.
A diretoria do sindicato levou a proposta para os policiais civis que estavam na Central de Flagrantes durante todo o dia. Em assembleia geral, a maioria decidiu aceitar. A partir de agora, o SINPOL-RN e o Governo vão trabalhar na finalização da minuta de um Projeto de Lei para ser enviado à Assembleia Legislativa ainda neste mês de novembro.
Na pauta da reunião, a expansão do projeto de vídeo monitoramento da cidade
Na manhã desta quarta-feira (06), em Currais Novos, no Gabinete do Palácio Raul Macedo, o Comandante da 3ª CIPM, Major Moacir Galdino se reunião com autoridades locais para discutir sobre segurança pública.
Na pauta da reunião, a expansão do projeto de vídeo monitoramento da cidade, executado pela Polícia Militar em parceria com a Prefeitura e empresários da cidade.
Na ocasião, foi comemorado ainda pela equipe, o importante resultado da pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, que através do Atlas da Violência, mostrou que Currais Novos evoluiu nos últimos anos, em relação ao índice de violência e criminalidade, ficando de fora da lista dos 20 municípios mais violentos do Estado.
