O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos, marcou presença no Encontro Municipalista realizado nesta terça-feira, 13 de junho, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. O evento contou com a participação de aproximadamente 100 gestores municipais, que se reuniram para discutir pautas prioritárias para o fortalecimento do municipalismo.
Durante as discussões, uma das pautas em destaque foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que visa aumentar em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Caso aprovada, essa medida proporcionará um reforço de R$ 11,1 bilhões por ano aos cofres municipais. O deputado Rubens Pereira Júnior, relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC e solicitou a realização de uma audiência pública antes da votação.
Luciano Santos, presidente da FEMURN, ressaltou a importância do Encontro Municipalista como espaço de debate e articulação entre os gestores municipais: “Participar desse evento é fundamental para estarmos atualizados sobre as demandas e desafios enfrentados pelos municípios. Estamos empenhados em defender os interesses dos nossos municípios e buscar soluções e desenvolvimento para a população do Rio Grande do Norte que fortaleçam o municipalismo”.
Diante dos desafios enfrentados pelos municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, conduziu os trabalhos e ressaltou a preocupação do movimento municipalista em relação à questão dos pisos, destacando que muitas vezes são estabelecidas regras nacionais sem considerar a realidade local e sem a devida previsão de recursos. Ziulkoski enfatizou a importância da Emenda Constitucional 108, conquista da CNM e do movimento municipalista, que proíbe a criação de encargos para os Municípios sem a devida previsão de fonte de custeio.
Diversos outros temas relevantes também estiveram em pauta no Encontro Municipalista, como o piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reforma Tributária, o piso do magistério e a redução da alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios, aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por meio do Projeto de Lei 334/2023. O presidente da CNM destacou a importância dessa redução, que passará de 20% para 8%, considerando a expressiva dívida dos Municípios, no valor de mais de R$ 190 bilhões, com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) junto à Fazenda Nacional.
Além disso, Ziulkoski enfatizou a necessidade dos gestores municipais buscarem o apoio dos parlamentares de seus respectivos estados para a assinatura da proposta da CNM de uma PEC que garanta a aplicação automática da Reforma da Previdência da União para os Municípios.
Na quarta-feira, 14 de junho, a CNM tem uma audiência agendada com o presidente Lula, na qual esses e outros temas serão discutidos com o governo. Por decisão dos presentes, o próximo Encontro Municipalista já está agendado. Será em 11 de julho, às 9 horas, na sede da CNM.