A Receita Federal anunciou que simplificou o formulário de abertura do MEI (Microempreendedor Individual) para facilitar os processos no Portal do Empreendedor. A simplificação do documento entrou em vigor.
“O processo de registro do microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão e está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão”, afirmou a Receita.
A eliminação do campo “Nome Fantasia” foi uma das maiores alterações promovidas. Segundo o governo, o objetivo é assegurar maior integridade e conformidade ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Ao longo do formulário, foram adicionadas tags para permitir que o empreendedor confira quais dados preenchidos serão públicos. As seguintes informações ficam disponíveis ao público:
- Identificação: CPF, nome empresarial, nome do empresário, telefone para contato, e-mail e capital social.
- Atividades: ocupação principal, ocupações secundárias, código CNAE principal, descrição CNAE principal e forma de atuação.
- Endereço comercial: CEP, tipo de logradouro, logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município e estado.
Também foram realizadas melhorias nos comunicados emitidos pelo portal para trazer mais clareza e eficiência aos usuários.