O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decidiu, por 4 votos a 3, pela continuidade do mandato do vereador Marquinhos Xavier (DEM).
Ele foi absolvido da acusação de suposta fraude eleitoral na cota de gênero no último pleito, em 2020. A ação foi movida pela candidata Rayssa Aline (PT), suplente da atual legislatura.
Xavier tinha sido condenado em primeira instância e conseguiu parecer favorável em segunda instância. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).