O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e a Polícia Civil estão sendo comunicados do resultado da auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (Control) no contrato firmado entre o Governo das Dunas e a Arena das Dunas. A auditoria estima até R$ 421 milhões de prejuízo para o Estado no contrato. Com isso, a Control sugere suspensão de repasses para a OAS, empresa que detém os direitos de exploração do estádio.
Ao jornal Agora RN, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, explicou que o TCE estará recebendo a certificação da auditoria até o final do dia. Já a Polícia Civil, recebe o relatório por meio do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), que vai investigar se houve algum crime – já que a auditoria detectou falhas no cumprimento do contrato.
No entanto, o controlador não soube informar qual o prazo para os órgãos se manifestarem sobre o relatório. A Arena das Dunas, por meio de nota, disse que só vai se posicionar quando analisar o relatório feito pela Control.
A auditoria
O resultado da auditoria realizada pela Control foi divulgado nesta segunda-feira (11). Só no que diz respeito aos eventos não esportivos, a conclusão da Control é que o governo deixou de receber R$ 16,3 milhões da OAS. Como a própria concessionária contraiu empréstimos e realizou a obra de construção do estádio, o Governo do Rio Grande do Norte paga, por mês, R$ 8,7 milhões fixos, além de uma parcela variável que costuma ser de R$ 2,1 milhões pelo serviço de administração e manutenção.
O acordo prevê que as fontes de renda adicionais, como realização de eventos e locação, devem ser repartidas igualmente (após o desconto de taxas e tributos). A parte que cabe ao Estado é abatida do pagamento mensal. De outubro de 2014 a julho de 2019, R$ 1,5 milhão foi repassado aos cofres públicos.
O problema é que, neste período, a arrecadação líquida com este tipo de receita foi de R$ 35,6 milhões. Logo, se cada um tem direito a 50% deste valor, o Estado deveria ter recebido R$ 17,8 milhões. No relatório, a Controladoria-Geral do Estado recomenda que os R$ 16,3 milhões restantes sejam abatidos dos próximos pagamentos mensais.
Ainda de acordo com o relatório, a concessionária que administra a Arena das Dunas tem recebido do Estado bem mais do que paga pelos empréstimos contraídos para a construção do estádio. Considerando apenas as parcelas fixas, o Estado repassou R$ 626,6 milhões até outubro de 2019. No mesmo período, a OAS pagou às instituições financeiras (BNDES e VINCI) R$ 517,5 milhões.
Enriquecimento sem causa
Quando terminarem os repasses (em 2026), o governo terá depositado um montante de R$ 1,2 bilhão. No entanto, a dívida total da Arena das Dunas com empréstimos é inferior: R$ 837,8 milhões. A diferença de R$ 361,2 milhões é chamada de “enriquecimento sem causa” no relatório.
Os auditores recomendam ao Estado que reveja os termos do contrato de modo que o pagamento das parcelas fixas seja dado por encerrado após atingir R$ 837,8 milhões. Além disso, sugere a suspensão dos repasses fixos até que a diferença atual entre o que a concessionária recebeu do governo e o que pagou pelos empréstimos deixe de existir.