Autoria do projeto é de deputado Ubaldo Fernandes (PL)
Um projeto de lei de proteção ao idoso, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi sancionado pela governadora do Estado, Fátima Bezerra. A lei n° 10.774 foi publicada no Diário Oficial do Estado e institui a campanha de conscientização quanto os golpes financeiros praticados contra os idosos em todo o Rio Grande do Norte. Esta campanha prevê o desenvolvimento de ações educativas para prevenir e reprimir os crimes de estelionato contra o idoso, bem como proteger e auxiliar as vítimas desses golpes no Estado.
Os tipos de golpes mais comuns praticados são a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso, enfim, uma série de práticas que prejudicam muito a vida dessas pessoas.
Conforme dados mais recentes do canal Disque 100, os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa tiveram aumento de 19% em 2019. Para 2020, com o isolamento imposto pela pandemia da Covid-19, acredita-se que a situação se tornou mais crítica. Vale salientar que qualquer tipo de violência contra idosos deve ser comunicado imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público.
De acordo com o parlamentar, os militares que deixaram as guaritas têm que ser substituídos até 31 de dezembro, como determina o TAC
O deputado Vivaldo Costa (PSDB), depois de ouvir o Colegiado de Líderes na Assembleia Legislativa, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando a abertura de curso de formação para aumentar o efetivo da Polícia Penal do Estado. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT), com cópia para o secretário de Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio Filho. De acordo com o parlamentar, os militares que deixaram as guaritas têm que ser substituídos até 31 de dezembro, como determina o TAC.
Para Vivaldo, a SEAP deve providenciar a mudança gradativa para que os policiais penais assumam a responsabilidade pela guarda externa das unidades prisionais na atividade de vigilância em guaritas. “Essa substituição deverá ser cumprida nos próximos três anos, sendo pelo menos um sétimo do número atual a cada semestre”, cobrou Vivaldo, lembrando que o Ministério Público Estadual destaca no Termo assinado, a necessidade de criação de novos cargos de policiais penais, até que se alcance a proporção de um agente para cada grupo de cinco apenados.
O novo calendário eleitoral, atualizado em virtude da pandemia da covid-19, determinou o dia 16 de setembro como o prazo para que sejam definidos os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador
Os partidos políticos começaram a realizar as convenções partidárias para lançamento das candidaturas. Quatro partidos realizaram convenções neste fim de semana. O novo calendário eleitoral, atualizado em virtude da pandemia da covid-19, determinou o dia 16 de setembro como o prazo para que sejam definidos os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em Natal, alguns nomes já foram cotados como pré-candidatos.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), teve o nome homologado para reeleição ao cargo. A convenção do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) aconteceu neste sábado (12). Ao lado dele, Aila Cortez concorrerá como vice-prefeita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Conforme divulgado durante a convenção, a chapa tem o apoio dos seguintes partidos: Avante, DEM, MDB, PDT, PL, PROS, PSD, PSDB, Rede e Republicanos.
Também neste sábado, o Partido Verde (PV) realizou a convenção e homologou a candidatura do professor Carlos Alberto a prefeito de Natal. A chapa é completada por Carlos Eduardo Dadau, candidato a vice-prefeito pelo Partido Cidadania. A coligação também conta com o apoio dos partidos PMB, PTC e Patriota.
O Partido Progressista também promoveu a convenção partidária em Natal neste sábado. Na ocasião, foi homologada a pré-candidatura de Deusa Martins à vice-prefeitura da capital. Ela estará ao lado do Delegado Sérgio Leocádio, do Partido Social Liberal (PSL), cuja candidatura ao cargo de prefeito de Natal já havia sido homologada na convenção partidária que ocorreu no último dia 5 de setembro.
Ainda neste sábado, o deputado estadual Hermano Morais, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), retirou a possível candidatura à prefeitura de Natal. Durante a convenção do partido, não foi divulgado se o PSB apoiará algum outro candidato à vaga do Executivo Municipal.
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou o nome do senador Jean Paul Prates como pré-candidato ao cargo de prefeito de Natal. A convenção partidária está marcada para acontecer na próxima quarta-feira (16), data em que também deve ser anunciado o nome escolhido pelo PT para concorrer a vice-prefeito ao lado de Prates.
Na ocasião, o PL também homologou o apoio do partido à candidatura do atual prefeito de Natal, Álvaro Dias
O diretório do Partido Liberal em Natal homologou, nesta sexta-feira (11), a candidatura de 36 pré-candidatos a vereadores na capital. A convenção do partido aconteceu no espaço Cuxa Eventos e teve à frente o presidente estadual do PL, o deputado federal João Maia, e o presidente do Diretório Natal, deputado estadual Ubaldo Fernandes.
“Temos aqui homens e mulheres de vários segmentos e movimentos sociais que pretendem fazer a diferença nesta eleição. Nosso objetivo é formar uma boa nominata, elegendo quatro vereadores para a nova legislatura da Câmara Municipal de Natal”, afirmou o presidente do Diretório Natal, Ubaldo Fernandes. Na ocasião, o PL também homologou o apoio do partido à candidatura do atual prefeito de Natal, Álvaro Dias.
De acordo com o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, a proposta foi amplamente discutida
Na reunião conjunta das Comissões com a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, todos os convidados do setor produtivo foram unânimes em defender uma legislação específica para um dos segmentos mais importantes na economia potiguar. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (8), no auditório Cortez Pereira e contou com a participação dos deputados que integram, além da Frente Parlamentar, as Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Constituição Justiça e Redação da Casa (CCJ), por onde o projeto tramitará.
Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Kleber Rodrigues (PL) afirmou que o momento é de muita importância e convocou uma nova reunião dentro de duas semanas, para que sejam acolhidas as sugestões dos membros das comissões e também das demais entidades.
Primeiro convidado a falar, o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo, traçou uma linha do tempo sobre as diversas legislações aprovadas pela Casa ao longo dos últimos anos. Citou as leis referentes à produção de queijo, da carcinicultura, do mel e agradeceu o apoio dos parlamentares, afirmando que todos esses projetos agora irão se juntar, beneficiando a economia como um todo. O superintendente também destacou os eixos temáticos presentes na nova lei, como a desburocratização, o estímulo à inovação, as compras governamentais, o estímulo e incentivo ao crédito, economia solidária e educação empreendedora.
Representando o Senac, Eider de Almeida Dantas disse que as micro e pequenas empresas do RN cumprem uma “verdadeira saga” para se manterem em suas atividades. A lei que está tramitando na Assembleia Legislativa regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.
De acordo com o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, a proposta foi amplamente discutida. A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.
O presidente da Federação das Associações Comercias do RN, Itamar Maciel, disse que esse debate em defesa da geração de mais emprego e renda não é recente. “Esse setor é quem efetivamente fomenta a economia e esse momento é histórico, mas precisamos que a Frente saia da condição de se instalar, para atuar”, afirmou. Representando a Câmara de Turismo da Fecomércio, George Costa disse que as atividades hoje estão sufocadas.
A presidente da Agência de Fomento do RN (AGN), a ex-deputada Márcia Maia destacou a necessidade de se democratizar o crédito e da criação de um fundo garantidor. “Queremos ajudar a pequena empresa do RN e a Agência está de prontidão desde que criado esse fundo garantidor, quero aproveitar para dizer que temos tanto recursos próprios, como recursos do Ministério do Turismo para ajudar o empresário desse setor”, anunciou.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que o projeto chega à Casa numa hora muito oportuna para que se possa revitalizar a economia num setor de grande importância. Também integrantes da Frente, os deputados Galeno Torquato (PSD) e Francisco do PT apoiaram o projeto direcionado ao segmento. “Esse é um tema recorrente e nada é mais importante do que gerar emprego e renda para nosso RN já tão sofrido na sua cadeia produtiva”, afirmou Galeno, que defendeu iniciativas para a retomada do turismo.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça está recebendo o projeto e todas as emendas que serão discutidas e ajustadas. Líder governista, o deputado George Soares (PL) finalizou parabenizando o Executivo pela iniciativa.
O afastamento social dos contaminados permite a erradicação da circulação do vírus
Com o aumento da taxa de ocupação para 48% e do índice de transmissibilidade (RT) para 1,02, no Rio Grande do Norte, o registro de aglomerações durante o feriado do 7 de setembro, preocupa as autoridades sanitárias do governo com a possibilidade de que nos próximos dias esses percentuais possam ainda ser maiores.
O Secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, manifestou a preocupação ao relatar sobre a ocupação nas praias. “É o momento de reforçarmos a vigilância e retomarmos as ações do “Pacto pela Vida” para evitarmos aglomerações e estimularmos e exigirmos da população todas as ações de proteção e controle como o uso correto da máscara”, alertou ele.
O Pacto pela Vida é um programa de parceria entre o estado e municípios para manter a fiscalização do isolamento social com ajuda dos órgãos de segurança pública estaduais, entre eles a Polícia Militar.
O apelo foi direcionado à população e aos municípios para que se mantenha a intensificação da vigilância. A Sesap anunciou na coletiva que o estado tem testes para todos os que apresentarem sintomas da covid-19 e que é preciso fazê-los para se manter o controle da pandemia, pois, a partir da confirmação dos casos, é possível isolar o doente e ampliar a testagem entre os que mantiveram contato recente com o paciente. O afastamento social dos contaminados permite a erradicação da circulação do vírus.
Apesar de uma melhora dos indicadores em relação aos meses anteriores, Cipriano teme que a população relaxe e volte à criticidade constatada anteriormente no estado. Situação que foi verificada pela Polícia Militar no final de semana prolongado.
Franco informou que a polícia tem trabalhado em duas vertentes nos 167 municípios. Uma, orientando a população para evitar aglomerações e se manterem obedecendo às diretrizes dos decretos estaduais e municipais, assim como na atuação em áreas de segurança pública em combate à criminalidade. Durante a fiscalização dos decretos junto aos populares, os militares também cumprem o papel de distribuição de máscara e a orientação do uso correto do acessório.
Os números, que são apurados pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) pela plataforma Coronavírus RN, apresentam ainda uma taxa geral do estado de 1,05, sendo que três regiões continuam com a transmissibilidade acima de 1, são elas Mato Grande (1,04), Oeste (1,13) e Alto Oeste (1,29)
O Número de mortes por covid-19 atinge o total de 2.272 nesta quarta-feira (2), três deles ocorridos nas últimas 24 horas, informou a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). Outros 217 seguem sob análise. Os dados revelam que 62.430 pessoas já foram contaminados no estado, enquanto outras 26.338 seguem como casos suspeitos.
O acompanhamento da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, feito pela Sesap, aponta 121 municípios em “risco” ou em “zona de perigo” com a constatação de uma taxa de transmissibilidade acima de 1. Um percentual de 72% das cidades potiguares estão com a R(t) acima de 1,03.
Os números, que são apurados pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) pela plataforma Coronavírus RN, apresentam ainda uma taxa geral do estado de 1,05, sendo que três regiões continuam com a transmissibilidade acima de 1, são elas Mato Grande (1,04), Oeste (1,13) e Alto Oeste (1,29).
Nesta quarta-feira (2), taxa de ocupação dos leitos de UTI na rede pública é de 40,6%. Estão internadas nas redes privada e pública, entre casos suspeitos e confirmados, 247 pessoas, sendo 97 em leitos críticos e 150 em clínicos. Nas regiões do Agreste e Potengi/Trairi todos os leitos para tratamento da Covid-19 estão disponíveis. Na Região Metropolitana de Natal, a ocupação é de 49%, no Mato Grande de 100%, no Oeste é de 34%, no Alto Oeste é 90% e no Seridó, 60%. Dois pacientes aguardam regulação para leitos críticos e seis aguardam transporte para serem removidos a uma unidade de referência. Secretaria de Estado da Saúde Pública – Sesap/RNCoronavírusPandemiaMortes por covid-19 no RN
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema – esclarece que as informações apontadas não correspondem à realidade. Tanto é que, durante o primeiro semestre de 2020, mesmo enfrentando uma crise sanitária provocada pela pandemia e a alteração do sistema presencial para o teletrabalho, a produtividade do órgão aumentou, obtendo números expressivos no licenciamento ambiental e bom desempenho das demais atividades que o órgão desenvolve.
No primeiro semestre foram emitidas 2.438 Licenças Ambientais. Entre elas, empreendimentos de destaque econômico para o Rio Grande do Norte, como o licenciamento de Parques Eólicos; Porto de Natal; enrocamento de Ponta Negra; Projeto Borborema da Cascar Mineração, para extração de minério em Currais Novos; Estrada da Produção, no município de São Gonçalo do Amarante, entre outros. Além disso, nesse mesmo período, o órgão finalizou 3.011 Pareceres Técnicos. Ou seja, uma média de 406 licenças e de 501 pareceres no mês.
Sobre os projetos que dão entrada no órgão e posteriormente recebem a licença ambiental, a direção geral do Idema ressalta que em todas as situações são respeitados os trâmites legais até a completa conclusão das análises, realizadas por técnicos especialistas, a maioria com título de mestrado e/ou doutorado, experientes e que já atuam na área ambiental há muitos anos. O órgão esclarece, ainda, que o tempo de análise processual é variável de acordo com a documentação apresentada pelo responsável e, também, conforme o prazo de resposta do empreendedor.
Por fim, o Idema refuta, veementemente, a ilação de que o órgão ambiental atua com favorecimento nas análises processuais.
Atenciosamente, Assessoria de Comunicação/Idema RN
As bandeiras colocadas na orla de Búzios são de responsabilidade do município e foram fornecidas pela Prefeitura Municipal de Nísia Floresta
Na tentativa de conscientizar a população do Rio Grande do Norte sobre os perigos no meio aquático a fim de evitar afogamentos, os guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militar sinalizaram, nesta terça-feira (25), a orla de Búzios, no município de Nísia Floresta, Litoral Sul do estado.
No último domingo (23), nove pessoas de uma mesma família foram resgatadas após afogamento na praia da região. De acordo com o Corpo de Bombeiros, foram colocadas, ao todo, nove bandeiras vermelhas, indicando estrategicamente que o local possui uma corrente de retorno. Dessa forma, a orientação é que os banhistas evitem nadar e entrar na água. O local segue monitorado pelos bombeiros.
As bandeiras colocadas na orla de Búzios são de responsabilidade do município e foram fornecidas pela Prefeitura Municipal de Nísia Floresta . No entanto, o Corpo de Bombeiros está adquirindo por conta própria novas bandeiras. A expectativa é que nos próximos dias elas sejam instaladas em pontos estratégicos de outras praias do estado.
O fogo começou no sábado 22, na Serra da Capelinha, e rapidamente chegou à comunidade de Timbaúba, próximo do açude Boqueirão
Imagens aéreas gravadas pela Defesa Civil do Rio Grande do Norte, divulgadas na manhã desta terça-feira 25, mostram a dimensão da área devastada pelo incêndio florestal que atingiu a zona rural do município de Parelhas, na região Seridó potiguar.
Também na manhã desta terça, o Corpo de Bombeiros anunciou que conseguiu controlar as chamas, após três dias de intenso combate.
O fogo começou no sábado 22, na Serra da Capelinha, e rapidamente chegou à comunidade de Timbaúba, próximo do açude Boqueirão.
Até o momento, no entanto, ainda não se sabe a dimensão total da área atingida pelo fogo nem se houve danos à fauna. O Corpo de Bombeiros também não sabe apontar as causas do incêndio.
Em razão do forte calor na região, equipes de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros e agentes da Defesa Civil de Parelhas seguem de prontidão para combater o retorno de eventuais focos.
