Nota Potiguar: Quarto sorteio premia cidadãos e instituições com R$ 277 mil

A governadora também destacou que o Nota Potiguar “contribui com o trabalho realizado pelas instituições filantrópicas

A entrega da premiação do quarto sorteio mensal da campanha Nota Potiguar, nesta sexta-feira, 08, o Governo do Estado beneficiou seis cidadãos e 39 instituições com o valor de R$ 277 mil. Nos cinco meses de realização da campanha a premiação entregue é no valor de R$ 1,1 milhão.

Realizada pela Secretaria Estadual de Tributação o programa Nota Potiguar possui hoje 203 mil usuários cadastrados e tem a meta de alcançar 400 mil.

A governadora Fátima Bezerra explicou que o Nota Potiguar “é um programa que fortalece a cidadania e promove a educação fiscal. Oferece premiação em dinheiro, ingressos para jogos de futebol e estamos incluindo ingressos para o Carnatal. O Nota Potiguar também vai permitir desconto no IPVA e estamos estudando outros benefícios, para 2020, como a aquisição de livros e acesso a eventos culturais”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A governadora também destacou que o Nota Potiguar “contribui com o trabalho realizado pelas instituições filantrópicas, que têm atuação das mais importantes e nos dão lições de generosidade, apoio ao próximo, respeito e dignidade”.

O secretário da SET, Carlos Eduardo Xavier disse que o programa Nota Potiguar tem o reconhecimento da sociedade e beneficia efetivamente o cidadão e instituições. “Constatamos a credibilidade e o engajamento das pessoas. Neste quarto sorteio ultrapassamos R$ 1 milhão em premiação e já processamos quase 12 milhões de documentos fiscais”, afirmou, acrescentando que o programa também combate a sonegação e conscientiza as pessoas sobre a cidadania fiscal.

O diretor da Casa Durval Paiva, Rilder Campos disse que o Nota Potiguar “faz ação que beneficia instituições que atendem demandas da sociedade. O programa chegou para somar, e de forma muito organizada. É um modelo interessante e facilitador, executado com muita transparência. A Casa Durval já foi beneficiada com quase 90 mil reais. Somos gratos ao Governo do Estado pela implementação do programa e à população que nos escolheu como beneficiário”.

Os seis ganhadores do quarto sorteio como pessoa física são de Natal, São José do Mipibu e Canguaretama. Eles foram contemplados com prêmios que somam R$ 118 mil, sendo um prêmio de R$ 50 mil, um de R$ 30 mil, um de R$ 20 mil, um de 10 mil e dois de R$ 4 mil.

As instituições sorteados – que são indicadas pelo consumidor ao fazerem o cadastro no programa – foram a Casa Durval Paiva (R$ 32 mil), Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN (R$ 16,7 mil), Grupo de Apoio à Criança com Câncer (R$ 14,8 mil), Hospital Infantil Varela Santiago (R$ 12,5 mil), AMICO – Associação Amigos do Coração da Criança (R$ 10,1 mil), Instituto Juvino Barreto (R$ 8,2 mil) e Centro de Assistência Social pastor Eugênio Martins Pires  (R$ 3,7).

Além dessas, outras 33 instituições também receberão dinheiro da campanha, com recursos variando entre R$ 1,1 mil a R$ 7,5 mil.

SOBRE A NOTA POTIGUAR

A Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte. A expectativa é que, com o programa, o Governo arrecade em torno de R$ 84 milhões por ano através da conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF. É preciso baixar o aplicativo ‘Nota Potiguar’, escolher uma instituição para apoiar e realizar compras solicitando o CPF na nota fiscal. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos. O participante pode trocar pontuação por desconto de até 10% no valor do IPVA (20 pontos a cada mês).

O aplicativo Nota Potiguar também presta serviço ao consumidor, por meio de uma pesquisa de preço dos combustíveis nos postos de abastecimento. Medicamentos também devem entrar em breve na lista de pesquisa de preços. São distribuídos todos os meses R$ 118 mil para os consumidores e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas com sorteios baseados nos números da Loteria Federal.



Governo Banner 01 – Publicidade

Francesa Total Eren anuncia novo investimento no RN

O anuncio foi feito por representantes da empresa à governadora Fátima Bezerra nesta semana

O Rio Grande do Norte ganhará mais um parque eólico. O projeto é da empresa francesa Total Eren e será instalado no município de Areia Branca. A empresa já está trabalhando na implantação de dois parques eólicos no município de Caiçara do Norte.

Ao todo, serão investidos cerca de R$ 750 milhões em produção de energia eólica no estado. O anuncio foi feito por representantes da empresa à governadora Fátima Bezerra na tarde desta sexta-feira (08). “O papel do Governo é promover o que o RN mais precisa: desenvolvimento, emprego, crescimento na economia. Esse é o nosso desafio e a nossa missão. Estamos trabalhando de forma integrada para garantir um ambiente favorável para atrair e ampliar investimentos para o estado”, disse a governadora. 

A previsão é de que os dois parques de Caiçara do Norte gerem 70 MW (megawatts) a partir de um investimento aproximado de R$ 400 milhões. Já o novo empreendimento, localizado no município de Areia Branca, vai gerar 67.3 MW  de energia, e o investimento será de R$ 350 milhões. A energia será comercializada no mercado livre. “A empresa está investindo esse montante no Rio Grande do Norte e estão prospectando novos negócios no nosso estado, isso é uma alegria para nós”, disse o secretário de Desenvolvimento, Jaime Calado.

Presente na reunião, o prefeito de Caiçara do Norte, Amarildo Filho, disse que a chegada da empresa significa desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida da população. “O município está ansiosíssimo para receber a obra. Caiçara do Norte era o único município de Região do Mato Grande que não possuía parque eólico instalado. Representa desenvolvimento social e econômico para a comunidade.  A empresa está em sintonia conosco, começamos a receber o maquinário da empresa na semana passada e teremos emprego para a nossa população”, enfatizou.

Os representantes da Total Eren destacaram a agilidade e o diálogo com o Governo e com o Idema tem sido muito importante durante todo o processo.  “Em fevereiro, nós viemos aqui para anunciar nossa primeira eólica no Brasil, que será em Caiçara do Norte, tivemos as últimas licenças essa semana, o pessoal está em campo fazendo a topografia, as empreiteiras em fase de projeto executivo e nós deveremos iniciar as obras visíveis até o fim deste ano, abrir acessos e fundações. Hoje, anunciamos o novo empreendimento que será em Areia Branca, são 67.3 MW de energia. As obras devem andar em paralelo e ambas devem ser concluídas até o final do próximo ano”, explicou o gerente de novos negócios, João Creste. 

Liderança Potiguar

Atualmente, o RN é o maior produtor de energia eólica do país, com mais de 150 parques em operação que geram 4 GW (gigawatts), representando 30% da geração eólica no Brasil. 
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, 60 novos parques eólicos já estão licitados para o RN e a previsão é de que até 2020 a geração de energia chegue a 5 GW.
Em setembro, O Governo instalou a Câmara Setorial de Energia para discutir políticas públicas do setor, como o desenvolvimento do Plano Energético.



CLIQUE – PUBLICIDADE

Governo reage com cautela a anúncio de dinheiro vindo do pré-sal

O secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire, confirma que os recursos serão usados para pagar o décimo terceiro de 2019 mais as folhas atrasadas

Apesar do anúncio animador dado pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República (SeGov), Luiz Eduardo Ramos, de que o Governo do Estado juntamente com os municípios vaão receber cerca de R$ 770 milhões da cessão onerosa do leilão do pré-sal, o Governo do Estado recebeu com cautela a notícia. De acordo com o ministro, serão R$ 423 milhões para o Estado e R$ 341 milhões divididos para os municípios, contudo o secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire, diz que aguarda com precaução como o Governo Federal fará esse repasse, já que o que estava prevista é muito abaixo do que foi anunciado hoje (7) em entrevista coletiva na Governadoria do RN.

O secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire, confirma que os recursos serão usados para pagar o décimo terceiro de 2019 mais as folhas atrasadas. Ele disse que ainda é necessário aguardar detalhes do Governo Federal de como se chegou a esse valor. “O ministro fez o anúncio, mas não temos nenhuma documentação informando esse valor ou como será feita a operação. Recebemos com surpresa a notícia e não sabemos como vai proceder para garantir esses recursos. Ou vai abrir mão de todo o valor da cessão onerosa que iria para a União ou vai usar do fundo social, mas só a União pode dizer isso. Ainda não sabemos detalhes porque não era o previsto”, disse Aldemir.

O Ministro garantiu que o valor é o anunciado. “Pedi que minha secretaria checasse e são cerca de R$ 770 milhões para o estado, da cessão onerosa. Chega até o dia 29 de dezembro”, garantiu o ministro. Pelo resultado do megaleilão do petróleo nesta semana, estimou-se que o Rio Grande do Norte receberia R$ 161,9 milhões, metade do que era esperado pelo governo estadual.



Gorverno 02 – Banner Publicidade

Para inscrição, 3ª Feira Étnica e Racial do RN lança edital

A organização do evento destinou 23 (vinte e três) barracas da feira para a exposição e comercialização de produtos artesanais

A Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), no uso das atribuições legais, torna público, o lançamento do Edital, destinado à seleção de inscrições para participar da 3ª Feira Étnica e Racial do RN, a se realizar no dia 20 de novembro deste ano, das 8 às 20 horas, no Largo do Museu Café Filho, Rua da Conceição, Nº 601, Cidade Alta, na capital potiguar.

A 3ª Feira Étnica e Racial do RN têm por finalidade levar à população produtos artesanais dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Entidades representativas que trabalhem a temática da Igualdade Racial, além de alimentos que caracterizam as diversas etnias tradicionais, formadoras da sociedade do Estado do Rio Grande do Norte.

Expositores de produtos artesanais e culinária/gastronomia tradicional dos Povos e Comunidades Tradicionais (indígenas, ciganos, comunidades de matriz africana, quilombolas), da população negra e de entidades representativas que trabalhem a temática da igualdade racial podem participar e comercializar na 3ª Feira Étnica e Racial do RN. A organização do evento destinou 23 (vinte e três) barracas da feira para a exposição e comercialização de produtos artesanais, 12 (doze) barracas para comercialização de gastronomia, considerando um total de 35 expositores selecionados.

As inscrições estão disponíveis no período de 05 a 13 de novembro de 2019. Para maiores informações do Edital, Formulário de inscrição/Artesanato (Anexo I) e Formulário de inscrição/Gastronomia (Anexo II), clique no link a seguir:

Edital de Chamamento Público Nº 02/2019 – SEMJIDH https://bit.ly/2pDTpCq



CLIQUE – PUBLICIDADE

Detran: Governo pode fechar unidade do Natal Shopping

A reportagem ainda aguarda o contato da diretoria do Departamento de Trânsito do RN

A central de atendimento do Detran no Natal Shopping pode estar com os dias contados. Uma fonte comunicou ao Portal no Ar que o Governo do Estado pretende fechar a unidade. A motivação para o encerramento das atividades seria o alto custo de manutenção e de aluguel do ponto.

No entanto, os usuários que são atendidos no local aprovam a qualidade e agilidade da prestação de serviços.

“Achei ótimo o atendimento lá. Foi bem rápido. Fui atendida na hora que havia sido agendada. Então, não tenho do que reclamar”, destacou uma usuária da unidade. A reportagem ainda aguarda o contato da diretoria do Departamento de Trânsito do RN.

O Detran Natal Shopping funciona no horário das 10h às 21h, de segunda a sexta. Para ser atendido o usuário deve agendar via site (www.detran.rn.gov.br) ou pelo aplicativo “Detran-RN”. Todos os serviços oferecidos regularmente pelo Detran são encontrados na unidade do shopping. Desde os serviços de habilitação de condutores, vistoria veicular e os procedimentos de registro de veículos.

O sistema de agendamento eletrônico é simples e prático de realizar, bastando o usuário acessar os espaços virtuais (site ou aplicativo) e preencher um formulário de cadastro com informações básicas de “nome completo”, “CPF”, “telefone”, “e-mail” e “senha”. Em seguida, é só entrar no sistema eletrônico informando “email cadastrado” e a “senha”. Por fim, escolhe a data, horário e serviço solicitado, concluindo assim a tarefa do agendamento.



Sidy´s Publicidade 01

Escola da Assembleia: Profissionais são capacitados em Administração Pública

O curso é inteiramente presencial, baseado no cotidiano da Administração Pública

Elaborar termo de referência, realizar pesquisa de mercado em licitações e contratos administrativos são temas centrais da capacitação profissional que acontece na sede da Escola da Assembleia, nesta terça e quarta-feira (5 e 6), ministrada por Fernando Antônio Teixeira Leão, professor e auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado.

“A capacitação tem por objetivo difundir conhecimentos contemporâneos, teóricos e práticos, sob a ótica da jurisprudência e legislação aplicadas na atualidade, promovendo a capacitação e o aperfeiçoamento dos participantes”, afirma Fernando Leão.

“Somente em 2019 a Escola da Assembleia já capacitou 296 turmas somente entre cursos livres, simpósios, palestras e oficinas técnicas. São, até hoje, 3.985 potiguares que receberam novos conhecimentos, passaram por reciclagem e, até mesmo, iniciaram no mercado de trabalho, tudo isso gratuitamente”, declara João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia.

O curso é inteiramente presencial, baseado no cotidiano da Administração Pública, facilitando o entendimento e dando celeridade ao dia a dia dos profissionais integrantes.



Governo Banner 01 – Publicidade

Governadora Fátima Bezerra sanciona leis com aumento para servidores do TJ, TCE e Assembleia

Assim como no caso do TJRN, o reajuste está condicionado à não extrapolação de 95% do limite máximo de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou três projetos de lei complementar que preveem reajuste salarial para servidores do Tribunal de Justiça (TJRN), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa. Os aumentos começam a valer imediatamente – com pagamento retroativo a maio, no caso dos funcionários do Judiciário e do TCE, e a agosto, no caso da Assembleia.

O reajuste para os servidores do TJRN seria aplicado em três parcelas, segundo a lei complementar. No entanto, como a norma tem efeito retroativo, as duas primeiras já serão aplicadas imediatamente – totalizando 3,47% de aumento. A última parcela, de 1,47% sobre o salário que estava em vigor até abril, será acrescida aos salários a partir de 1º de dezembro. No final das contas, servidores do Judiciário terão, a partir de agora, 4,94% de reajuste sobre a folha do último mês de abril.

No caso do Tribunal de Justiça, a única determinação da lei é para que o aumento só seja concedido caso a despesa total com pessoal do Judiciário não extrapole 95% do limite que é estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para os servidores do TCE, o reajuste será de 4%, tanto para funcionários efetivos quanto para aqueles que ocupam cargos comissionados. Além disso, o reajuste será estendido aos aposentados e pensionistas do órgão. O aumento será retroativo a maio.

Por mim, a governadora Fátima Bezerra também sancionou lei complementar que trata do reajuste para os servidores da Assembleia. Segundo o projeto original, o aumento seria em duas parcelas – uma em 1º de agosto e outra em 1º de dezembro –, mas, como a lei terá efeitos retroativos, o percentual de 1,95% já será aplicado imediatamente. A segunda etapa do reajuste, com índice de 1,94%, será concedida no mês que vem.

Assim como no caso do TJRN, o reajuste está condicionado à não extrapolação de 95% do limite máximo de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os poderes Judiciário e Legislativo, assim como o Tribunal de Contas, são mantidos com recursos transferidos pelo Executivo, os chamados duodécimos. Até agora em 2019, segundo o Portal da Transparência, os três órgãos juntos receberam R$ 978,1 milhões em transferências obrigatórias.



ÓTICA -BANNER PUBLICIDADE

Assembleia Legislativa do RN votará reajuste de 16% para servidores estaduais

A expectativa é que tanto o projeto original, que aumenta os salários dos procuradores em 16,38%, quanto a emenda de Nélter Queiroz sejam votados

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu nesta terça-feira, 05/11, colocar em votação uma proposta do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) que estende a todos os servidores do Poder Executivo o reajuste de 16,38% que o governo propõe para os procuradores do Estado.

A decisão aconteceu após Nélter apresentar no plenário um recurso à decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que rejeitou a emenda na semana passada. O parlamentar invocou o artigo 146 do regimento interno da Assembleia, que prevê que decisões de comissões temáticas da Casa podem ser revertidas por deliberação do plenário.

A expectativa é que tanto o projeto original, que aumenta os salários dos procuradores em 16,38%, quanto a emenda de Nélter Queiroz sejam votados na sessão plenária desta quarta-feira, 6. A data exata será estabelecida pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que controla a pauta de votações.

Debate

O debate em torno do reajuste para os procuradores do Estado se arrasta na Assembleia desde maio, quando a governadora Fátima Bezerra enviou o projeto que trata do aumento salarial. A matéria passou pelas comissões temáticas e estava prestes a ser analisada em plenário, quando, na Comissão de Administração, o deputado Nélter Queiroz apresentou a emenda que estende o reajuste a todos os servidores.

A proposta de Nélter ia direto para análise em plenário, mas o governo pressionou, e a emenda teve de voltar para a CCJ. No colegiado, por 3 votos a 2, os deputados rejeitaram a proposta e decidiram pelo arquivamento. O que o plenário decidiu nesta terça-feira foi desarquivar a emenda e levá-la à votação, juntamente com o projeto original.

A bancada governista entende que a proposta é inconstitucional. O líder do governo na Casa, deputado George Soares (PL), disse que a emenda, se aprovada pela Assembleia, deverá ser derrubada pela Justiça. Há também a possibilidade de a governadora Fátima Bezerra vetar o reajuste.

Impacto

Em situação de calamidade financeira, o Governo do Estado tem argumentado que não há orçamento disponível para conceder reajustes para servidores. A gestão de Fátima Bezerra tem alegado que o aumento para os procuradores é uma previsão legal, já que os vencimentos da categoria são indexados aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

No mês passado, a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) divulgou que a emenda de Nélter Queiroz, que estende o reajuste para todos os servidores (da ativa e aposentados), representaria um aumento de R$ 1,2 bilhão por ano na despesa do Estado. “Não acredito que a Assembleia Legislativa resolveu aderir a pautas bombas”, escreveu o secretário Aldemir Freire, em publicação no Twitter.



Sidy´s Publicidade 01

Barragem de Pataxó: Governo promete retomar obras

A barragem pública do Pataxó, que tem capacidade de acumulação de 15 milhões de metros cúbicos de água

A governadora Fátima Bezerra recebeu nessa sexta-feira (1º) uma representação do município de Ipanguaçu, composta pelo prefeito Valderedo Bertoldo, vereadores e movimentos sociais. Na ocasião, o secretário Fernando Mineiro (gestão de Projetos) apresentou um relatório de todas as ações do Governo para destravar a obra de recuperação da barragem de Pataxó e anunciou a retomada das obras até o final deste ano.

A barragem pública do Pataxó, que tem capacidade de acumulação de 15 milhões de metros cúbicos de água, hoje está com quase 70% de capacidade. Fica no município de Ipanguaçu foi projetada e construída pelo DNOCS em 1953. O projeto de recuperação da barragem foi elaborado em 2014, passou por muitos entraves ambientais e sociais e estava paralisada. O projeto é financiado por meio de convênio com Banco Mundial, que solicitou uma readequação do projeto com o acompanhamento de um grupo de técnicos de segurança de barragens.

Os vereadores expressaram preocupação quanto à barragem de São Miguel II, privada, localizada no município de Fernando Pedroza, com capacidade de 8,5 milhões de metros cúbicos, e que apresentava sérios danos no seu barramento. O secretário adjunto de Recursos Hídricos, Carlos Nobre, esclareceu que esta barragem foi fiscalizada e notificada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) e está em processo de recuperação pelo proprietário. “Isso dá uma segurança a mais para toda a região. O risco dessa barragem ter algum problema, poderia desaguar em duas outras barragens São Joaquim e Novo Angicos e consequentemente atingir a barragem de Pataxó. Os riscos estão bem minimizados com a recuperação iniciada”, destacou.

A governadora destacou ainda o comprometimento de toda a equipe técnica e das secretarias envolvidas para dar celeridade ao andamento do processo, visto que a recuperação da barragem representa a segurança da população não só de Ipanguaçu, como também dos municípios vizinhos.



Gorverno 02 – Banner Publicidade

Óleo de cozinha: Veja como descartar de forma correta

O óleo usado deve ser recolhido em garrafas pets

A Campanha Não Descarte Óleo na Rede de Esgotos nasceu para intensificar a divulgação dos malefícios do descarte incorreto do óleo de cozinha, que causa obstrução na rede e transtornos para todos. Quando o óleo de cozinha é despejado na rede de esgotamento, pelo ralo, o óleo que não se dilui com a água, endurece, virando uma crosta na tubulação.

O óleo usado deve ser recolhido em garrafas pets (aquelas de refrigerante) para encaminhar para as associações que realizam processos de reciclagem. Para orientar a população sobre o descarte adequado do óleo na rede, o programa Esgotamento Legal da Caern realizou durante todo o mês de outubro uma campanha com uma série de atividades educativas e atrações socioambientais visando conscientizar a população. Vários pontos de coleta de óleo foram espalhados pela cidade.

A Campanha foi realizada pelo projeto “Esgotamento Legal”, coordenado pela Unidade de Gestão de Empreendimentos Sociais da Caern (UESO) e pretende disseminar a cultura do descarte consciente do óleo de cozinha, que muitas vezes, é despejado em grandes quantidades nas redes de esgoto. Desde o lançamento da campanha, no inicio de outubro, foram recolhidos 442L de óleo usado, nos quatro pontos de coleta da cidade.

CONFIRA OS PONTOS DE COLETA EM NATAL:

● Conselho Comunitário dos Moradores de Potilândia (Rua da Esmeralda, 466 – Lagoa Nova)

● Associação de Idosos Julieta Barros (Av. Dr. João Medeiros Filho, 3130 – Potengi)

● Mar e Artes – Clube de Mães Maria de Lourdes Ferreira (R. Pastoril, 999, Conjunto Nova Natal – Lagoa Azul)



CLIQUE – PUBLICIDADE