O Núcleo de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Rio Grande do Norte vê a possibilidade — apesar de ainda que superficialmente — de se instaurar um procedimento criminal para apurar as falhas que foram apontadas pela Controladoria-Geral do Estado ao analisar o contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa OAS, que detém o direito de exploração da Arena das Dunas.
Ao Agora RN, a delegada Karla Viviane explicou que a análise superficial leva em consideração os pagamentos excessivos, valores muito altos repassados pelo Governo à Arena, e que em razão disto a possibilidade de se abrir uma investigação criminal existe. “Porém, é preciso aguardar até que a gente possa fazer a análise detalhada do relatório. É um documento muito extenso, com muitos anexos”, ressaltou.
O relatório final da auditoria da Control tem 97 páginas e está disponível no site do Governo do Estado. Clique AQUI para acessar. A delegada disse ainda que não há um prazo legal para concluir a análise da auditoria, mas que pretende fazê-la o mais breve possível.
O Tribunal de Contas do Estado também avalia o resultado da auditoria. Após a análise da documentação, a Corte vai definir se inclui a auditoria nos processos já relacionados com a construção do estádio. Atualmente, há dois processos ligados à Arena em tramitação. As investigações foram iniciadas em 2011.
Prejuízos
Segundo a conclusão da auditoria realizada pela Control, trabalho que foi divulgado na segunda-feira (11), o prejuízo do Governo do Estado se dá principalmente em duas frentes:
Na primeira, o cálculo aponta que a Arena das Dunas deixou de repassar ao governo, entre outubro de 2014 e julho de 2019, cerca de R$ 16,3 milhões. Este valor corresponde, segundo a auditoria, à diferença entre o que o governo repassou para o estádio e o que deveria ter recebido de participação nos lucros de eventos não-esportivos realizados no local.
Pelo contrato firmado entre as partes, o Governo do Rio Grande do Norte paga para a Arena, por mês, R$ 8,7 milhões fixos, além de uma parcela variável que costuma ser de R$ 2,1 milhões pelo serviço de administração e manutenção. Isso acontece porque a própria concessionária contraiu empréstimos e realizou a obra de construção do estádio. O repasse é uma forma de indenização paga pelo Estado pelo investimento feito pelo consórcio no equipamento público.
Ainda segundo o contrato, a Arena deve transferir para o Estado – na interpretação da auditoria – metade da receita bruta. Só que, entre 2014 e 2019, o estádio repassou metade da arrecadação líquida, o que gerou apenas R$ 1,5 milhão de dividendos para o Estado, quando na verdade o correto seriam R$ 17,8 milhões. Daí, afirma a Control, caberia ao Estado receber mais R$ 16,3 milhões.
Para resolver este problema, a Control sugere que os repasses mensais para a Arena das Dunas sejam suspensos até que a diferença seja quitada. Para o futuro, considerando a média de arrecadação do estádio, o Estado poderá receber até R$ 40 milhões a mais, até o fim do contrato de concessão (previsto para 2034).
Na segunda frente, a auditoria constatou que a concessionária da Arena das Dunas tem recebido do Estado bem mais do que paga pelos empréstimos contraídos para a construção do estádio.
Considerando apenas as parcelas fixas, o estado repassou R$ 626,6 milhões até outubro de 2019. No mesmo período, a concessionária pagou às instituições financeiras (BNDES e VINCI) R$ 517,5 milhões.
Quando terminarem os repasses (em 2026), o governo terá depositado um montante de R$ 1,2 bilhão (só de parcela fixa, sem considerar o valor de manutenção). No entanto, a dívida total da Arena das Dunas com empréstimos é inferior: R$ 837,8 milhões. A diferença de R$ 361,2 milhões é chamada de “enriquecimento sem causa” no relatório. A possibilidade é vedada, segundo o relatório da auditoria, pelos artigos 884 e 885 do Código Civil.
Os auditores recomendam ao governo que reveja os termos do contrato de modo que o pagamento das parcelas fixas seja dado por encerrado após atingir R$ 837,8 milhões.
Arena das Dunas
Em nota publicada ainda na segunda-feira (11), a Arena das Dunas informou que não recebeu oficialmente o trabalho de auditoria e disse estranhar que o resultado do estudo tenha sido divulgado em uma entrevista coletiva. A administração do estádio afirmou que vai se posicionar oficialmente só depois que tiver acesso ao relatório.
CPI
A Assembleia Legislativa deverá abrir nos próximos dias uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato do Governo do Estado com a administração da Arena das Dunas.