O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), que na semana passada intermediou o diálogo entre representantes do Gabinete Civil, da Secretaria de Estado de Tributação, das empresas concessionárias de veículos e do sindicato dos despachantes do Rio Grande do Norte, celebrou o retorno no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) de alguns dos serviços. A Portaria n° 407/2020 foi emitida pelo órgão nesta quinta-feira (21). De acordo com o documento, estão liberados a transferência de propriedade e primeiro emplacamento, com vistoria externa diretamente nas concessionárias e lojas de vendas de veículos.
Por enquanto, o Detran regulamentou, especialmente, o serviço de transferência de propriedade e primeiro emplacamento com vistoria externa. Esse serviço será agendado e limitado ao máximo de oito por dia. Também serão observados todos os requisitos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Secretaria Estadual de Saúde, a fim de evitar o contágio pelo coronavírus. O Detran avalia, ainda, novas formas de retomar outros atendimentos importantes para a população, como a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sua renovação.