Atendendo a um pleito antigo de familiares de internos, a decisão judicial motivada pela Defensoria Pública e a Ação Civil do Ministério Público Estadual, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) está disponibilizando material de higiene pessoal e limpeza aos internos das unidades prisionais do Rio Grande do Norte.
Há décadas eram os familiares que compravam e entregavam aos parentes presos sabonetes, escovas de dente, cremes dental, papel higiênico, água sanitária, sabão em pó e até absorventes íntimos. A Seap também passará a confeccionar e fornecer os uniformes das pessoas privadas de liberdade.
Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, a partir de 1°de agosto os familiares não precisarão mais deixar os materiais nos presídios. “Isso é um avanço enorme. As famílias dos internos não precisarão mais comprar e deixar esses materiais. É um ato que leva dignidade ao sistema prisional”, disse.
Para os familiares dos internos, a notícia era bastante aguardada e foi pauta de duas reuniões com representantes da Seap. Os parentes mencionaram os sacrifícios em adquirir os produtos e do transporte as unidades prisionais, muitas delas afastadas dos centros urbanos, sem transporte público regular. Diante de tanta dificuldade, não são raros os casos de internos que não recebem material de higiene ou são dependentes de outros presos ou de organização criminosa.
Através do contrato 017/2020 foram adquiridos 42.000 itens no valor de R$ 63.435,00. Todo material já se encontra na sede da Seap e começou a ser distribuído nas 17 unidades com internos. “Existe uma decisão judicial determinando a distribuição de kits de higiene pessoal e limpeza aos apenados desde 2016 e só está sendo cumprida nessa gestão”, disse Pedro Florêncio.
Outra demanda há muito esperada era o fornecimento de uniformes (camisa branca e bermuda azul). As vestimentas também eram compradas pelas famílias e, desde o início de julho, passaram a ser confeccionadas por internas na oficina têxtil do Complexo Penal Doutor João Chaves Feminino. Num primeiro lote serão fabricados 5 mil peças.
AVANÇO
Nos seis primeiros meses de 2020, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) executou 62 contratos para o aparelhamento, modernização e custeio do sistema prisional do Estado, totalizando R$ 39,2 milhões em recursos. Entre as aquisições, 4.200 colchões para os dormitórios dos servidores e internos; a compra de remédios, insumos para prevenção e combate ao novo coronavírus; equipamentos para levar trabalho e educação aos apenados; bem como a reestruturação do sistema de abastecimento de água de sete unidades prisionais.
Para o segundo semestre, a Seap vai modernizar o sistema de comunicação e de segurança por monitoramento eletrônico CFTV nas principais unidades prisionais. Serão executados mais de R$ 23 milhões através de convênios para contemplar 21 veículos (caminhonetes, SUVs, caminhão, ônibus e ambulância), 50 fuzis calibre 5.56 mm, 42 escudos balísticos, 93 computadores, 321 rádios comunicadores, entre outros itens voltados a segurança das unidades prisionais. Na área da inteligência, serão adquiridos drones, veículos descaracterizados, entre outros equipamentos.