Em continuidade à série de mobilizações da categoria, os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizarão uma caminhada nesta quarta-feira (15), às 14h. O grupo sairá da Associação dos Cabos e Soldados PM-RN, localizada na Av. Jaguarari, 2552 – bairro Candelária, em direção à governadoria, no Centro Administrativo do Estado.
A caminhada acontece após uma sucessão de atos públicos dos militares em prol de uma pauta de reivindicações. Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o objetivo é ter uma solução concreta para as demandas.
“Já vemos alguns avanços no diálogo com o Governo, mas ainda não concretizados. Nesta última sexta-feira, dia 10, o vice-governador, Antenor Roberto, se comprometeu a encaminhar o projeto de lei do Sistema de Proteção Social à Assembleia Legislativa. Contudo, aguardamos, mobilizados, que isto seja realizado”, pontua a subtenente.
As principais reivindicações são a regulamentação do Sistema de Proteção Social, a elaboração de um Código de Ética humanizado em substituição ao Regulamento Disciplinar da PMRN e a concessão dos vales-alimentação para todos os policiais do estado, no valor semelhante às demais forças de segurança do RN. Também é pedido a equiparação salarial, entrega de novos fardamentos e a manutenção das viaturas e instalações da corporação.
Entenda as principais reivindicações, segundo a ASSPMBMRN:
Sistema de Proteção Social: a Lei Federal n° 13.954 de 16 de dezembro de 2019 incluiu os policiais e bombeiros militares no regramento, transferindo à União a competência para legislar sobre inatividade e pensão dos militares estaduais. Dessa forma, o Estado precisa regulamentar a Lei no âmbito estadual. Apesar de o Governo do Estado já ter colocado em prática o aumento da alíquota descontada dos militares e ainda incluído os policiais reformados e pensionistas neste desconto, o Executivo se nega a garantir os direitos estabelecidos nesta nova lei, como a integralidade e a paridade salarial às pensionistas.
Código de Ética: ele deve substituir o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), elaborado ainda em 1982. O Código acaba com a prisão disciplinar e a detenção, cria a prestação de serviço e a suspensão. Contudo, há divergências entre Governo e Associações na elaboração do Código. Por exemplo, em relação aos dias de suspensão. As Associações propuseram o máximo de 10 dias de suspensão, enquanto o Governo propõe até 90 dias do militar sem prestar serviço e com dias descontados em salário.
Vales-alimentação: atualmente, policiais militares de 37 municípios recebem dois vales de R$ 15 cada para um período de 24h em serviço. Contudo, o valor pago aos agentes de outras categorias é de R$ 60 (três vales de R$ 20).
Fardamento: há dois anos os militares estaduais não recebem o uniforme. Foi comunicado que está em processo licitatório, mas sem perspectiva de data.