A governadora Fátima Bezerra anunciou que o Governo do Rio Grande do Norte fará a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas da rede estadual de ensino e mulheres em situação de vulnerabilidade extrema. A determinação aos secretários de pastas vinculadas às políticas de atendimento às mulheres e adolescentes é para que implementem o mais rápido possível essa ação.

Uma enquete sobre saúde e dignidade menstrual realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em todo o Brasil aponta que entre as mais de 1.730 pessoas entrevistadas — a maioria entre 13 e 24 anos —, 82% menstruam e 18% não. E, entre quem menstrua, 62% afirmam que já deixaram de ir à escola, ou outros lugares por causa da menstruação. Além disso, 73% dizem que já sentiram constrangimento na escola ou em outro lugar público por conta menstruação.

Esse foi apenas um dos argumentos utilizados pela governadora para justificar a importância desta ação adotada, nesta sexta-feira (29), pelo Governo do RN. “Essa situação causa indignação, e nos tocou profundamente”, disse Fátima Bezerra. Cada secretaria envolvida na ação será responsável por identificar e atender a demanda inerente ao seu campo de atuação. O Governo do Estado deve iniciar essa distribuição o mais rápido possível.

A maior demanda reprimida — estimada em 30 mil adolescentes de escolas da rede pública estadual — será atendida através da Secretaria Estadual de Educação. Cada secretaria deve adquirir esses produtos, de acordo com a demanda inerente à pasta de atuação. Por exemplo, a Secretaria de Administração Penitenciária ficará responsável por atender à demanda nas unidades do sistema geridas pelo Estado.

Um critério e exigência comum, independente de qual secretaria vai atender a demanda, é que essas adolescentes e/ou mulheres em situação de vulnerabilidade devem estar cadastradas no CadÚnico ou no Programa Bolsa Família, nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

A decisão da governadora ocorre menos de um mês após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema, o que reacendeu o debate nacional quanto à necessidade de implementação da medida que, segundo Fátima Bezerra, garante direitos e dignidade.