A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em sessão plenária nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei 20/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária (AFA) do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn). A matéria foi aprovada por unanimidade.
“É uma categoria que há tempos precisava do seu Plano de Cargos e Salários. Isso vai melhorar a qualidade de vida desses cidadãos, que são servidores importantes para o Estado. Importante parabenizar Governo por enviar matéria neste momento oportuno e que faz justiça a todos do Idiarn”, disse o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
O parlamentar ainda fez questão de enfatizar a importância da atuação da Casa a favor da matéria, que foi aprovada em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e teve sua tramitação dispensada nos demais colegiados pelos líderes do Legislativo.
Conforme o projeto aprovado, o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração tem como objetivo estimular o autogerenciamento salarial da carreira profissional; remunerar o trabalho de forma clara e transparente, de acordo com regras estabelecidas e com a legislação vigente; disponibilizar parâmetros para desenvolvimento profissional; estabelecer diretrizes para a administração da remuneração nos diversos momentos do processo; criar condições motivacionais e de melhoria da autoestima do servidor; e melhroar os resultados organizacionais.