RN assina projeto de lei que cria fundo para modernização do controle interno estadual

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O Governo do Rio Grande do Norte celebrou a assinatura do Projeto de Lei que institui o Fundo de Excelência e Modernização do Controle Interno do Rio Grande do Norte (FEMCI). O evento, realizado na manhã desta sexta-feira (12), pela Controladoria-Geral do Estado durante a semana dedicada ao enfrentamento à corrupção, marca um passo importante na estruturação das políticas de integridade pública no Estado. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa e tem como objetivo garantir recursos para a modernização e o aparelhamento das ações de prevenção e enfrentamento à corrupção.

A Controladora-Geral do Estado, Luciana Daltro, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da gestão pública. “O controle interno se sustenta numa tríade que precisa operar de forma integrada: prevenção, detecção e responsabilização. A confiança do cidadão no poder público passa a ser construída quando o cidadão percebe que existe regra clara, decisão justa e consequência previsível, quando vê que o recurso público é protegido antes de se perder”, afirmou.



QFome inicia segunda fase do esquenta com 20% de desconto

O maior esquenta da história do QFome entrou em uma nova etapa. A partir desta segunda-feira (10) até sexta, o aplicativo está oferecendo um cupom de 20% de desconto para os usuários continuarem no jogo e aproveitarem as promoções.

Além disso, quem completar a missão até o fim do mês receberá um bônus especial. O QFome orienta que os clientes fiquem atentos às notificações do aplicativo para não perder as oportunidades. O app é considerado um dos mais populares em toda a região.



Economia: Brasil amenizará efeitos do tarifaço com novos mercados, diz ministro

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, classificou como “contraproducente” a mistura de agendas políticas e econômicas nas relações dos Estados Unidos com o Brasil.

Em evento no Recife, ele disse que a forma como os Estados Unidos utilizam o tarifaço trará consequências ruins em termos de emprego, mas que o Brasil já está se mobilizando para amenizar esses efeitos, acessando novos mercados e destinos para seus produtos.

Costa Filho participou, neste sábado (9), do seminário Esfera Infra. Ele dividiu a mesa com os ministros das Cidades, Jader Filho; e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho.

“Infelizmente, a decisão [dos EUA] foi misturada com a agenda de anistia, de interesse daqueles setores bolsonaristas mais radicais. Defender isso é contraproducente com o Brasil porque emprego não é de direita nem de esquerda. Emprego é do povo brasileiro. Estamos prejudicando milhares de empresas por conta dessa taxação”, disse o ministro de Portos e Aeroportos.

Mercados alternativos

De acordo com o ministro, em pouco menos de 8 meses de governo Donald Trump, os EUA estão sendo “levados à recessão, aumento do desemprego e aumento da inflação, prejudicando a economia mundial”.

Ele disse, no entanto, que, por outro lado, a taxação dos Estados Unidos contra produtos brasileiros acabou por reforçar a estratégia brasileira de buscar mercados alternativos.

“Em pouco menos de dois anos e meio, o governo Lula abriu mais de 390 novos mercados. Eu olho essa decisão dos EUA como um momento de reflexão. Não gostaríamos que tivesse acontecido, mas já que aconteceu, o próprio setor produtivo vai acelerar o que já estava acontecendo ao abrir novos mercados com a Ásia, Europa e outros países”, disse Costa Filho.

O ministro das Cidades, Jader Filho, disse esperar que surjam questionamentos internos no cenário norte-americano, de forma a rever as políticas externas implementadas por aquele país.



RN paga salário de maio aos servidores estaduais nesta sexta

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O Governo do Rio Grande do Norte paga, nesta sexta (30), o salário de maio para o funcionalismo público estadual. Seguindo calendário de pagamentos para 2025, todos os servidores receberão os vencimentos sempre no último dia útil de cada mês.

O pagamento será depositado ao longo do dia na conta de 110 mil servidores ativos e aposentados, além dos pensionistas. No total, serão injetados na economia norte-rio-grandense R$ 629 milhões.



Antecipação do 13º salário do INSS deve injetar mais de R$ 482 milhões na economia do Rio Grande do Norte

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A primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a ser paga a partir do próximo dia 24 de abril, com injeção prevista de R$ 482,1 milhões na economia do Rio Grande do Norte (RN). 

O pagamento será feito junto com os benefícios mensais, e segue até 8 de maio. A segunda parcela está programada para o período de 26 de maio a 6 de junho.

Ao todo, cerca de 539 mil beneficiários no RN vão receber o abono antecipado, que representa 50% do valor total do benefício. Em todo o Brasil, 34,2 milhões de pessoas serão contempladas, e a medida deve movimentar R$ 73,3 bilhões na economia nacional.

A antecipação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em Brasília e teve pedido do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que destacou o impacto social e econômico do benefício.

“Esse dinheiro é de extrema importância para ajudar aposentados e pensionistas a quitarem dívidas, comprarem alimentos e medicamentos, e manterem a dignidade. É o compromisso do governo com a população”, afirmou Lupi.

Pagamento no Rio Grande do Norte (RN)

  • Número de beneficiários (1ª parcela): 539.113
  • Valor injetado na economia (1ª parcela): R$ 482,10 milhões
  • Número de beneficiários (2ª parcela): 539.113
  • Valor injetado na economia (2ª parcela): R$ 482,34 milhões



Imposto de Renda: medida provisória isenta quem ganha até dois salários mínimos

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A Medida Provisória (MP) 1294/25 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14).

A MP corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano e da sanção do Orçamento de 2025 na semana passada.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários.

Para 2026, o governo enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei (PL 1087/25) que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Tramitação
A Medida Provisória 1294/25 já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.



Assembleia aprova previsão orçamentária de R$ 23 bilhões para 2025 no RN. Veja detalhes

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A peça, que teve relatoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), prevê um orçamento de R$ 23 bilhões para o Estado no próximo ano. A matéria foi votada em sua maioria sob consenso, com exceção a duas emendas. 

No plenário a matéria causou debate entre os parlamentares apenas na questão envolvendo a margem de remanejamento permitida ao Executivo. No final, a bancada governista conseguiu rejeitar a proposta da oposição que reduzia o percentual para 10%, mantendo o índice em 15%. 

A LOA aponta o crescimento nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, um salto de R$ 43% em relação à LDO desse ano. A alta diz respeito exatamente a expectativa de reajustes salariais, novas contratações e recursos para projetos sociais. Por outro lado, as despesas de capital apresentaram crescimento mais modesto, de 3,85%, enquanto as despesas correntes subiram 15,90%, impulsionadas por gastos com pessoal e outras despesas operacionais.

O relatório priorizou áreas como saúde, assistência social e administração. Entre as emendas encartadas estão recursos para hospitais, realização de cirurgias reprimidas, apoio ao agronegócio e ações para a Fundase.



Comitiva de Portugal busca oportunidades de negócios no Rio Grande do Norte

Fotos: Carmem Felix

No segundo dia de visita ao Rio Grande do Norte, a comitiva portuguesa composta por representantes dos municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra seguiu com sua agenda de encontros para explorar novas oportunidades de negócios e cooperação sustentável, no Centro de Convenções de Natal (CCN). A delegação foi recebida por setores estratégicos do governo estadual, que apresentaram um panorama abrangente das potencialidades econômicas e sociais da região. O evento foi coordenado pela Secretária de Turismo, Solange Portela.

Durante a manhã, as autoridades potiguares compartilharam informações sobre projetos em andamento e destacaram setores prioritários para o desenvolvimento do estado, abordando temas como infraestrutura, sustentabilidade e inovação. Esse momento serviu para estabelecer um entendimento mais profundo entre os representantes portugueses e as lideranças locais.



Nordeste é responsável por 31% dos empregos gerados no País em agosto, afirma Caged

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Em agosto, a economia do Nordeste gerou 72.372 postos de trabalho, de acordo com a Sudene, a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgados nesta sexta-feira (27/9). 

A Região foi responsável por cerca de 31% dos 232.513 empregos gerados no País, ficando atrás apenas da região Sudeste, a qual respondeu por aproximadamente 41% dos novos postos de trabalho do Brasil. No acumulado do ano, o Nordeste apresenta um saldo de 257.925 empregos gerados, o que equivale a cerca de 15% do acumulado no País.

Dentre os estados nordestinos, destacam-se Pernambuco e Bahia, com 18.112 e 16.149 novos postos de trabalho, respectivamente, o equivalente a 25% e a 22% dos novos postos da Região. Na sequência, aparecem Ceará (9.294), Paraíba (9.014), Rio Grande do Norte (7.239) e Alagoas (5.171), juntos representando cerca de 42% dos empregos gerados no Nordeste. Por sua vez, Sergipe (2.812), Maranhão (2.516) e Piauí (2.065) responderam por aproximadamente 10% do acréscimo de postos de trabalho na região.

De acordo com os dados do Governo Federal, em todo País, foram registradas 2,231 milhões de contratações e 1,998 milhão de demissões em agosto. O resultado representa crescimento de 5,8% em relação a agosto do ano passado, quando foram criados de 219,7 mil empregos com carteira assinada.



RN inicia pagamento de agosto dos servidores estaduais nesta terça

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Governo do Rio Grande do Norte dá início, nesta terça-feira 20, ao calendário de pagamentos do mês de agosto para o funcionalismo público estadual. Amanhecerá na conta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública.

Ao todo, serão pagos R$ 199 milhões, beneficiando 64 mil pessoas. Quem possui portabilidade bancária, entretanto, deve consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.

Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no final do mês. No total, a folha de pagamento para agosto é de mais de R$ 812 milhões.