Banco Central divulgou o passo a passo para que pessoas físicas e empresas saquem recursos esquecidos em instituições financeiras

O Banco Central (BC) divulgou hoje (2) o passo a passo para que pessoas físicas e empresas saquem recursos esquecidos em instituições financeiras. O agendamento dos saques começará na próxima segunda-feira (7) para os nascidos antes de 1968 e para empresas abertas antes deste ano.

Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas a 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

No caso de existência de saldos residuais em instituições financeiras, o próprio site informou uma data e um horário de retorno para agendar a retirada. Essa etapa exigirá conta nível prata ou ouro do Portal Gov.br.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1

Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2

Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate.

Passo 3

Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4

Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5

Clicar na opção indicada pelo sistema:

“Solicitar por aqui”: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada.

Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve consultar os canais de atendimento da instituição clicando no nome dela.

Calendário

Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.

Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido. Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou um guia para facilitar a busca por recursos adicionais.



Auxílio de R$400 voltará a ser pago nesta segunda pela Caixa

Atenção, brasileiros! Está confirmado. O novo auxílio de R$400, mais conhecido como Auxílio Brasil, voltará a ser pago amanhã, ou seja, segunda-feira (14 de fevereiro de 2022). Recentemente, a Caixa Econômica Federal encerrou os pagamentos benefício referentes ao mês de janeiro. Consequentemente, o calendário do mês de fevereiro já entrou no planejamento.

Auxílio Brasil no mês de fevereiro

O valor do Auxílio Brasil permanece o mesmo para as famílias beneficiárias. Desta forma, elas devem receber uma mensalidade mínima de R$ 400, conforme a concessão dos abonos básicos do programa. Ou seja, cada usuário do programa receberá pelo menos o valor de R$400.

Importante lembrar que no mês passado foram incluídas cerca de 3 milhões de famílias, aumentando o número de atendidas para 17,5 milhões. De acordo com o Ministério da Cidadania, em janeiro o programa teve um gasto de R$ 7,1 bilhões.

A ampliação do Auxílio Brasil foi possível após sanção da PEC dos Precatórios, que ocorreu no final de dezembro do ano passado. Até então, o programa só atendia as 14,5 milhões de famílias transferidas automaticamente do Bolsa Família.

Calendário de fevereiro do benefício

Em fevereiro, o pagamento do Auxílio Brasil terá início no dia 11, lembrando que os repasses ocorrem conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Confira:

  • NIS com final 1 — Recebe dia 14/2;
  • NIS com final 2 — Recebe dia 15/2;
  • NIS com final 3 — Recebe dia 16/2;
  • NIS com final 4 — Recebe dia 17/2;
  • NIS com final 5 — Recebe dia 18/2;
  • NIS com final 6 — Recebe dia 21/2;
  • NIS com final 7 — Recebe dia 22/2;
  • NIS com final 8 — Recebe dia 23/2;
  • NIS com final 9 — Recebe dia 24/2;
  • NIS com final 0 — Recebe dia 25/2.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

O benefício do Auxílio Brasil é destinado as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Todavia, também é necessário se enquadrar em outros requisitos para manter o recebimento do abono. Confira a seguir:

  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Jovens entre 16 e 17 anos devem ter a frequência mínima escolar igual a 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Mulheres 14 a 44 anos de idade devem fazer acompanhamento ginecológico.

Contudo, vale ressaltar que as consultas de aprovados do Auxílio Brasil de fevereiro ainda não estão disponíveis. De toda forma, o procedimento deve ser realizado no aplicativo Auxílio Brasil ou no site do Cadastro Único.



Novo site do sistema de valores a receber estará disponível segunda (14)

O Banco Central criou um site exclusivo para consulta ao Sistema de Valores a Receber. O novo endereço é valoresareceber.bcb.gov.br.

As consultas ao sistema poderão ser retomadas na segunda-feira, dia 14 de fevereiro.

Se houver algum dinheiro depositado em conta do cliente, é possível pedir a transferência do valor a partir do dia 7 de março. 

A senha para acessar o Sistema Valores a Receber é a mesma do portal Gov.br.  Se o cidadão ainda não possui cadastro, pode fazer gratuitamente no site gov.br ou no aplicativo para celular.

Para não cair em golpes, o Banco Central faz alguns alertas. O único site para consulta e para solicitação de valores é valoresareceber.bcb.gov.br.

O Banco Central não envia links nem entra em contato com o cidadão para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.

Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber, ou seja, o cidadão NUNCA deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

Também não é preciso fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso a valores depositados e esquecidos em bancos.



Em encontro com Lula, Jean garante apoio do PT a propostas que reduzem preços do gás e de combustíveis

Foto: Ricardo Stuckert

O Senador Jean Paul Prates (PT-RN) conversou com o presidente Lula, nesta sexta-feira, 11, em São Paulo, sobre os projetos de relatoria do senador (PL 1472/21 e PLP 11/2020), que apresentam alternativas para a redução dos preços dos combustíveis.

“Tivemos uma conversa muito produtiva sobre o papel que a oposição tem desempenhado, como minoria liderada por mim, nesse processo, mostrando que o Partido dos Trabalhadores tem colaborado para trazer soluções, ainda que não ideais, pelo menos emergenciais para reduzir as dificuldades do povo brasileiro”, afirmou o Líder da Minoria.

Também estiveram no encontro a presidenta Dilma Rousseff, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, o presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-senador, Aloisio Mercadante, o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Grabrielli, o ex-presidente da Aneel, Nelson Hubner, ex-presidente da EPE, Maurício Tomalskin, entre outros especialistas que vêm analisando a conjuntura do setor energético e do setor de petróleo e combustíveis.

Também na pauta, estiveram a venda de ativos da Petrobras e a perda do controle acionário da Eletrobras, ações que estão sendo realizadas pelo governo Bolsonaro. Na avaliação do grupo, a privatização da Eletrobras não é necessária ou recomendável, sobretudo sem a devida avaliação.

“É preciso calcular e incluir as vantagens adicionais adequadas, a venda de potência, os espelhos água, a rede de transmissão e toda a estrutura que foi construída durante décadas”, defende Jean Paul Prates. “E a maior gravidade é a falta de estudo de impacto tarifário porque vai cobrar preço como se fossem usinas novas que ainda deveriam ser pagas”, completa.

Já no caso dos combustíveis, o aumento dos preços já vem encarecendo toda a cadeia produtiva e gerando inflação. “Fica mais caro o transporte de alimentos, seja por via terrestre ou férrea, o que impacta toda a economia”, lembra Jean.

Além do aumento do custo dos alimentos, a alta do petróleo impacta no gás de cozinha, insumo fundamental para a preparação de alimentos.
Nos últimos tempos, os acidentes com álcool tem se multiplicado no país, como consequência da tentativa de substituição do gás pelo etanol no cozimento.

O Senador defende que solução ideal para o país seria a revisão do papel da Petrobras e da Eletrobras na economia. “É preciso contestar o absolutismo da paridade internacional de preços, considerando que o país é auto-suficiente em petróleo e precisa auferir vantagem competitiva disso”, defende Jean Paul Prates.

Na reunião, os presentes convergiram em torno do aprimoramento dos planos energéticos para o país, que foram interrompidos, com a modernização da produção de energia e a transição do uso de fontes não renováveis fósseis para as fontes de energia renovável. “Essa transição se impõe para nações donas de petróleo e recursos naturais”, afirma Jean.

Ao final da reunião, em um encontro privado, Jean e Lula conversaram sobre as eleições no Rio Grande do Norte e as perspectivas do PT no estado.



Setor hoteleiro do RN tem aumento de 47,7% na ocupação anual, aponta ABIH

O setor hoteleiro do Rio Grande do Norte está se recuperando da crise do covid-19. Uma pesquisa realizada entre os associados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), mostrou um aumento de 47,7% na ocupação média anual.

Para o presidente da ABIH-RN, o empresário Abdon Gosson, o resultado é bastante positivo uma vez que estamos lidando com o aparecimento de uma nova variante da covid-19.

“Os números respaldam o trabalho que desenvolvemos juntamente com o Governo do RN, através da Secretaria Estadual de Turismo/Emprotur, Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Turismo/Setur e Natal Convention Bureau. Ao longo do ano realizamos diversas ações pelo Brasil divulgando o Rio Grande do Norte e mostrando que é seguro visitar o nosso estado”, disse.

Segundo Abdon Gosson, o fechamento de fronteiras, cancelamentos de voos e outras medidas necessárias para combater o coronavírus afetam diretamente o setor turístico, mas a pesquisa revelou que o viajante continuou a procurar o RN como opção de lazer.

Em janeiro de 2022, a ocupação nos hotéis se manteve na mesma média de 2021. “Natal foi a cidade que mais recebeu visitantes, tendo um aumento de 9,5% na comparação com janeiro do ano anterior”, afirmou o presidente.

Em 2021, a ABIH-RN e os hoteleiros associados capacitaram cerca de 1.500 agentes de viagens em 15 cidades brasileiras – Brasília/DF, Uberlândia/MG, Goiânia/GO, Belo Horizonte/MG, Rio de Janeiro/RJ, Ribeirão Preto/SP, São José do Rio Preto/SP, Presidente Prudente/SP, Bauru/SP, Campinas/SP, Curitiba/PR, Londrina/PR, Maringá/PR, Cascavel/PR e Foz do Iguaçu/RN. Participaram de feiras nacionais e internacionais com o objetivo de promover o destino.

Entre as ações que destacamos nesta gestão estão as campanhas de arrecadação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os profissionais de saúde do Amazonas, e de cestas básicas, com o apoio da Pastoral Amigos de Santa Dulce e Pastoral Social arrecadando 500 cestas básicas.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN, realizou em julho, uma ação em sua sede para que os colaboradores dos hotéis associados recebessem a vacina da gripe H1N1.

O presidente fala sobre as perspectivas para este ano. “Para 2022, teremos inúmeros desafios, entre eles, associar a hotelaria do interior do Rio Grande do Norte, uma vez que a pandemia tem fortalecido o turismo regional, contribuindo assim para o acrescimento do turismo do estado, com mais ações e infraestrutura. Vamos continuar cada vez mais com as nossas ações de promoção e divulgação do destino, e talvez uma das maiores lutas: a redução do custo das passagens aéreas para Natal”, finalizou.



Pequenas empresas são responsáveis por 76% dos novos empregos

Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que as micro e pequenas empresas seguem como as principais geradoras de novas vagas de emprego. 

De acordo com levantamento, feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor foi responsável por 76% das vagas de emprego no país. Os dados correspondem ao mês de novembro de 2021.

Na avaliação do Sebrae, há 15 meses seguidos os pequenos empresários geram a maioria das vagas de emprego no Brasil. A média mensal do período é superior a 70% de participação na criação de novas vagas.

O comércio foi responsável pela abertura de 116,7 mil postos, seguido pelos setores de serviços (98,7 mil), construção (16,7 mil) e indústria (15,2 mil).

No caso das empresas de médio e grande porte, o maior número de postos de trabalho foi gerado nas firmas do setor de serviços (80,8 mil vagas), seguido pelo comércio (21,3 mil). A agropecuária, indústria e a construção apresentaram saldo negativo de criação de novas oportunidades.



Caixa Econômica volta a liberar pagamento do auxílio de R$400 nesta segunda; veja como receber

Está confirmado. O Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, vai voltar a liberar nesta segunda-feira, 24 de janeiro, o pagamento de um novo lote do Auxílio Brasil. Segundo informações do Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo gerenciamento do programa, confirmou o valor mínimo de R$400 aos beneficiários. O benefício será pago para aproximadamente 17,5 milhões de trabalhadores.

Segundo informações do o calendário oficial de pagamentos, nesta semana cinco grupos devem receber a liberação do benefício. Nesta segunda-feira (24), será a vez daqueles que possuem o Número de Inscrição Social terminado em 5. Essas são as pessoas que historicamente recebem o auxílio primeiro. Veja o calendário da semana:

  • Segunda-feira (24) – NIS 5 
  • Terça-feira (25) – NIS 6
  • Quarta-feira (26) – NIS 7
  • Quinta-feira (27) – NIS 8
  • Sexta-feira (28) – NIS 9

Logo depois desses quatro pagamentos, o Governo Federal vai dar uma pausa de dois dias nos repasses. Isso porque eles só irão pagar o benefício nos 10 últimos dias úteis de cada mês. Como se sabe, o final de semana não é formado por dias úteis e portanto não registraram nenhum tipo de liberação.

As pessoas que possuem o NIS terminado em 4 já estão com o dinheiro depositado na conta desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (21). Pelo que se sabe até aqui, eles já podem movimentar a quantia através do aplicativo Caixa Tem ou do Internet Banking. Há ainda a opção de fazer o saque do benefício.

Todas essas regras, aliás, valem também para as pessoas que estão entrando no programa neste momento. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 3 milhões de brasileiros entraram no projeto neste mês de janeiro. Eles não terão nenhuma diferenciação nas regras. Recebem portanto nos mesmos moldes.

R$ 400 é o valor mínimo do auxílio

Como dito, o Ministério da Cidadania já cravou que ninguém vai receber menos que o valor de R$ 400. Foi justamente isso que já tinha acontecido com os pagamentos do último mês de dezembro. Os repasses podem até passar disso, mas nunca poderão ser menores.

As pessoas que possuem o NIS terminado em 4 já estão com o dinheiro depositado na conta desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (21). Pelo que se sabe até aqui, eles já podem movimentar a quantia através do aplicativo Caixa Tem ou do Internet Banking. Há ainda a opção de fazer o saque do benefício.

Todas essas regras, aliás, valem também para as pessoas que estão entrando no programa neste momento. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 3 milhões de brasileiros entraram no projeto neste mês de janeiro. Eles não terão nenhuma diferenciação nas regras. Recebem portanto nos mesmos moldes.

Como consultar se receberei o auxílio de R$400?

Inicialmente, o Governo Federal irá enviar duas cartas: uma com orientações sobre o benefício e outra com o cartão. No entanto, se a família ainda não recebeu a correspondência pode conferir por meio de seu CPF.

Assim, a consulta pode ocorrer por meio do número do CPF do responsável pela unidade familiar da seguinte forma:

  • Primeiramente, o cidadão deve ter o aplicativo Auxílio Brasil. No momento de baixá-lo, é importante verificar aquele que contém como desenvolvedor oficial a Caixa Econômica Federal. Isso é essencial para não baixar um app falso e cair em golpes;
  • Após o app ser instalado, escolha a opção “Fazer login”;
  • Preencha suas informações de login, com o número de seu CPF e senha;
  • Após efetuar o login, então, o painel do aplicativo irá apresentar as principais informações sobre o programa. Isto é, como, por exemplo, a aprovação, saldo disponível, número do NIS, calendário e chat para tirar dúvidas.

Ademais, a consulta sobre o pagamento também poderá ser realizada nos seguintes locais:

  • Terminais de autoatendimento;
  • Casas lotéricas;
  • Agências bancárias;
  • Correspondentes credenciados Caixa Aqui;
  • Por fim, também é possível verificar sua situação pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, com o número de telefone 111.

Resumindo, para verificar se foi contemplado pelo programa em janeiro, basta acessar o aplicativo do Auxílio Brasil e informar o número do CPF. A plataforma está disponível para download em aparelhos com sistema Android e iOS.



Reajustes da gasolina e diesel começam a valer a partir de hoje; aumento chega a quase 80% em um ano

A partir desta quarta-feira (12), o preço médio da venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro. O reajuste representa uma alta de 4,8%, mas o acúmulo de alta chega a 77,04% desde janeiro de 2021.

O diesel também vai ser reajustado e passará de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro. Um avanço de 8,08% que acumulado desde janeiro chega a R$ 78,71%.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,26, em média, para R$ 2,37 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,11 por litro”, explicou a companhia, em nota.

Os últimos aumentos ocorreram em 26 de outubro do ano passado. Desde então, o preço cobrado pela Petrobras para a gasolina chegou a ser reduzido em R$ 0,10 litro, em 15 de dezembro. Já o preço do diesel ficou estável.

Abastecimento

De acordo com a Petrobras, esses ajustes “são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”.

A companhia reiterou seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando as variações de alta e baixa, “ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio, causadas por eventos conjunturais”.



Aumento do valor da cesta básica em Natal é o segundo maior do país

O valor da cesta básica aumentou em 2021 nas 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Natal, capital do Rio Grande do Norte, teve o segundo maior aumento do país. 

Segundo os dados, na comparação de dezembro de 2021 com o mesmo mês do ano anterior, as altas mais expressivas ocorreram em Curitiba (16,3%), Natal (15,42%), Recife (13,42%), Florianópolis (12,02%) e Campo Grande (11,26%). As menores taxas acumuladas foram as de Brasília (5,03%), Aracaju (5,49%) e Goiânia (5,93%).

A Pesquisa mostrou que, de novembro para dezembro de 2021, o valor da cesta básica subiu em oito cidades, com destaque para Salvador (2,43%) e Belo Horizonte (1,71%). A redução mais importante foi registrada em Florianópolis (-2,95%).

Em dezembro de 2021, o maior custo da cesta foi o de São Paulo (R$ 690,51), seguido de Florianópolis (R$ 689,56) e Porto Alegre (R$ 682,90). Entre as cidades do Norte e Nordeste, localidades onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 478,05), João Pessoa (R$ 510,82) e Salvador (R$ 518,21).

Segundo as estimativas do Dieese, em dezembro de 2021, o salário-mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 5.800,98 o que representa 5,27 vezes o atual salário-mínimo, de R$ 1.100.

Em novembro, o mínimo necessário correspondeu a R$ 5.969,17 ou 5,43 vezes o piso vigente. Em dezembro de 2020, o salário-mínimo necessário foi de R$ 5.304,90, ou 5,08 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 1.045,00.

Produtos
Os dados mostram que entre dezembro de 2020 e de 2021 tiveram alta acumulada de preços em quase todas as capitais pesquisadas a carne bovina de primeira (de 5% em Aracaju a 18,76%, em Porto Alegre), açúcar (entre 32,12% em Fortaleza e 73,25% em Curitiba), óleo de soja (de 8,94% em Goiânia a 11,68% em Campo Grande), pó de café (entre 39,42% em São Paulo a 112,44% em Vitória) e o tomate – com variações expressivas em Natal (102,29%), Vitória (58,53%), Florianópolis (43,85%), Rio de Janeiro (42,39%) e Belo Horizonte (36,76%).

Também aumentaram o pão francês (altas que variaram entre 1,42%, em Florianópolis e 14,14% em Curitiba), a manteiga (entre 0,51% em Belo Horizonte a 27,03% em Vitória), o leite integral longa vida (de 5,24% em Curitiba a 9,52% em Florianópolis), a farinha de trigo (de 33,82% em Curitiba a 17,2% em Porto Alegre), e a mandioca, que variou no Norte e Nordeste entre 0,65% em João Pessoa a 13,14%, em Natal.

No sentido contrário, registraram queda na maior parte das capitais a batata (com taxas entre -33,57% em Belo Horizonte e -13,36% em Brasília), o arroz agulhinha (de -21% em São Paulo a -19,01% em Goiânia) e o feijão (entre -11,65% em Goiânia e -0,51% em Recife).



Contribuição do MEI sobe para R$ 60,60 com aumento do salário mínimo

Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.212 a partir de 1º de janeiro, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário mínimo.

O imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário mínimo – que teve aumento de 10,18% – por isso, o reajuste ocorre todos os anos.

Os MEI que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiroO valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55.

Atualmente, existem cerca de 13 milhões de MEI no Brasil.

Contribuição gera direitos

Por meio da contribuição, os microempreendedores individuais têm direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, ao se tornar MEI, os optantes passam a ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais.

Quem não estiver com pagamento em dia pode perder o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade, e ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.

Pagamento DAS

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) vence todo dia 20 e pode ser gerado no Portal do Empreendedor.

Para o pagamento mensal do DAS-MEI, os microempreendedores individuais também podem optar pelo débito automático e, para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar no banner da solicitação de Débito Automático. O MEI que fizer essa opção deve possuir uma conta corrente em um dos bancos conveniados.

O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI é o instrumento de pagamento mensal das obrigações tributárias do Microempreendedor Individual.

O DAS tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de atuação do empreendedor. O valor mensal é de 5% do salário mínimo, referente a contribuições previdenciárias, e R$ 5 de ISS para o Município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o Estado, se for comércio ou indústria.