Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta. Veja detalhes

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Já está em vigor a Lei 15.435, de 2026, que regulamenta a profissão de arteterapeuta. A norma foi sancionada com veto parcial pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18).

De acordo com a lei, arteterapeuta é o profissional que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura como elementos capazes de favorecer o processo terapêutico das pessoas, em busca do autoconhecimento, da autoexpressão, do desenvolvimento humano, da criatividade e da prevenção, e da reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas.

Entre outras atribuições, compete ao arteterapeuta:

. orientar pacientes, familiares e cuidadores no atendimento arteterapêutico;

. participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública;

. atuar em associação e colaboração com os demais profissionais da área de saúde;

. exercer a docência nas disciplinas de formação específica em arteterapia e outras disciplinas que com ela tenham interface;

. coordenar a área de arteterapia integrante da estrutura básica das instituições, das empresas e das organizações afins.

A norma teve origem no projeto de lei (PL) 4.815/2024, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O texto (PL 3.416/2015, na origem) foi aprovado em decisão final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio, sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Em seguida, a proposta seguiu a Câmara dos Deputados, que a encaminhou à sanção presidencial.



Família mantém tradição de decorar calçada em clima de Copa do Mundo na Rua 7 de Setembro em Currais Novos

Na Rua Sete de Setembro, em Currais Novos, uma família mantém viva a tradição de decorar a frente de casa durante a Copa do Mundo. O costume foi iniciado por José Maria Rocha, conhecido como Zé Maria da Gráfica, e segue sendo preservado por filhos, netos, primos e outros familiares.

Com tintas e as cores da Seleção Brasileira, a decoração reforça o clima de torcida. Segundo Andrey Rocha, a expectativa é que a iniciativa inspire outras famílias a também entrarem no espírito da Copa.

E na sua casa, os preparativos para torcer pelo Brasil já começaram? 



Inflação sobe 0,58% em maio puxada por alimentos, aponta pesquisa do IBGE

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, registrou alta de 0,58% em maio, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (12).

O resultado ficou 0,09 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de 0,67% observada em abril, mas elevou o acumulado dos últimos 12 meses para 4,72%, acima dos 4,39% registrados no período imediatamente anterior. No ano, a inflação soma 3,20%.

O novo resultado ultrapassou o teto de 4,5% da meta de inflação do Banco Central. Isso não acontecia desde outubro do ano passado.

Entenda em detalhes

O principal responsável pelo resultado foram alimentação e bebidas, que avançaram 1,33% e responderam sozinhas por 0,29 p.p. do índice geral, equivalente à metade da inflação registrada no mês. A alimentação no domicílio teve alta de 1,65%, impulsionada principalmente pelos aumentos da batata-inglesa (44,69%), do tomate (20,62%), da cebola (16,80%) e das carnes (1,39%). Em contrapartida, café moído (-2,38%) e frutas (-0,70%) registraram queda nos preços.

Outro destaque foi a habitação, que apresentou variação de 1,22% e impacto de 0,18 p.p. no IPCA. A energia elétrica residencial subiu 3,67%, tornando-se o item de maior impacto individual no índice do mês. O avanço reflete reajustes tarifários aplicados em diversas capitais e a vigência da bandeira amarela, que acrescentou R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos nas contas de luz.

Já saúde e cuidados pessoais registrou alta de 0,90%, influenciado principalmente pelo aumento de 1,95% nos artigos de higiene pessoal, com destaque para os perfumes, que ficaram 4,42% mais caros. Os planos de saúde também contribuíram para o resultado, com variação de 0,50%.



Pé-de-Meia paga R$ 200 e R$ 225 em junho: confira qual valor você tem direito

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Os novos pagamentos do programa Pé-de-Meia 2026 já têm data para começar: a partir de 29 de junho, estudantes do ensino médio público receberão o incentivo referente à frequência escolar de abril. Para os alunos do ensino médio regular, o valor pago será de R$ 200. Já os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão direito a R$ 225.

O benefício faz parte da política de incentivo à permanência escolar e atende mais de 5 milhões de jovens em todo o Brasil. Continue sua leitura e confira o calendário completo de junho e como consultar o valor. Para ter acesso ao Pé-de-Meia, é necessário ser estudante do ensino médio público, ter entre 14 e 24 anos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). No caso da Educação de JoO valor do incentivo mensal depende de qual modalidade o estudante está matriculado:

  • Ensino Médio regular: R$ 200 mensais.
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 225 mensais.

Esse benefício busca garantir a permanência e conclusão dos estudos, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais entre os jovens. Ao concluir o ensino médio, o estudante ainda pode sacar um bônus de R$ 1.000, além dos incentivos acumulados ao longo do ano e mais R$ 200 pela participação nos dois dias do ENEM.vens e Adultos (EJA), a faixa etária vai de 19 a 24 anos. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar meio salário mínimo por pessoa, o cadastro no CadÚnico precisa estar ativo e atualizado, e o estudante deve ter CPF regular e manter frequência mínima de 80% nas aulas a cada mês.



Concurso Receita Federal: processo para novo edital avança. Veja detalhes

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concurso Receita Federal voltou a registrar movimentações no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o que aumenta as expectativas pela autorização de um novo edital. Consulta ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) mostra que o processo relacionado à organização do concurso público recebeu novos andamentos na última segunda-feira, 1º de junho.

As tramitações ocorreram entre diferentes áreas técnicas e jurídicas do Governo Federal. Apesar das movimentações, ainda não há confirmação oficial sobre o envio do novo pedido de concurso Receita Federal em 2026, assim como o quantitativo de vagas eventualmente solicitado.



Desconto no diesel reduz preço da Petrobras a partir desta segunda-feira

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O desconto no diesel anunciado pela Petrobras começa a valer nesta segunda-feira (1) e reduzirá em R$ 0,3515 por litro o preço de venda do óleo diesel A destinado ao transporte rodoviário. A medida foi divulgada pela estatal neste domingo (31) e integra a subvenção econômica criada pelo governo federal para estabilizar os preços do combustível no país

A Petrobras informou que o valor aplicado corresponde exatamente ao montante definido pelo Ministério da Fazenda. Com isso, o preço médio de venda para as distribuidoras cairá de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. A companhia destacou que o novo valor representa uma redução de 37,4% em comparação ao preço praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação acumulada no período.

Segundo a Petrobras, a redução terá impacto direto na cadeia de abastecimento. Conforme a estatal, o desconto concedido em valor equivalente à subvenção econômica deverá neutralizar os efeitos da reoneração das contribuições de PIS e Cofins, que também entra em vigor a partir de 1º de junho. O  repasse integral ao consumidor final dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis. Ainda assim, a expectativa do governo é que a medida contribua para evitar aumentos significativos nos preços pagos pelos motoristas.

A iniciativa busca preservar a estabilidade do mercado de diesel, considerado essencial para o transporte de cargas e passageiros em todo o país. A subvenção econômica foi autorizada pelo governo federal no sábado (30), por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026. O benefício prevê o pagamento de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de óleo diesel rodoviário.

Segundo o governo, a medida tem como objetivo estabilizar os preços, assegurar a oferta do combustível e garantir o abastecimento nacional. Dessa forma, o setor poderá enfrentar com mais segurança as oscilações de mercado.

A Petrobras informou que ainda avalia os termos da nova subvenção econômica. Em nota, a empresa afirmou que qualquer decisão relacionada ao tema será divulgada oportunamente ao mercado nacional.



Agência Nacional de Saúde define teto de 5,11% para reajuste de planos de saúde individuais/familiares

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião de Diretoria Colegiada realizada nesta sexta-feira (29/5), o índice máximo de 5,11% para o reajuste anual dos planos de saúde de assistência médica individuais/familiares.

O percentual é o menor já definido pela ANS, com exceção de 2021, quando houve reajuste negativo em razão da redução do uso dos serviços de saúde durante o período de isolamento social da Covid-19, o que levou à diminuição dos custos das operadoras.

O índice de 5,11% se aplica a cerca de 7,7 milhões de beneficiários, o equivalente a 14,5% dos 52,9 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil (dados de março de 2026), e é válido para os contratos regulamentados – firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/1998.

“Esse é o reajuste mais baixo já definido pela ANS, o que traz alívio para o cidadão que se esforça para manter um plano de saúde para sua família. Nosso objetivo é sempre buscar o equilíbrio, garantindo a sustentabilidade do setor e a capacidade de pagamento dos beneficiários”, afirma o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous.

O percentual foi calculado pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada da Agência. A decisão segue agora para publicação no Diário Oficial da União.

A aplicação do reajuste anual só pode ser feita pela operadora no mês de aniversário do contrato (data de contratação do plano). Para os contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança deverá começar em julho ou, no máximo em agosto, retroagindo até o mês de aniversário.

“O resultado é reflexo de uma metodologia baseada no comportamento do setor, considerando tanto o aumento dos custos assistenciais quanto a frequência de utilização dos serviços. A fórmula evita aumentos excessivos para o consumidor e, ao mesmo tempo, garante que os planos continuem oferecendo atendimento de qualidade e de forma sustentável”, destaca a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Lenise Secchin.



Alerta: empresas passarão a ser fiscalizadas por riscos à saúde mental no trabalho a partir de 26 de maio

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Pressão excessiva, metas abusivas, assédio moral e esgotamento emocional deixarão de ser apenas temas discutidos nos setores de recursos humanos e passarão a integrar oficialmente a lista de riscos fiscalizados pelo governo federal dentro das empresas brasileiras a partir do próximo dia 26 de maio. A mudança ocorre com a entrada em vigor da nova redação da NR-1 (Norma Regulamentadora 1), que determina a inclusão dos chamados fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas.

Na prática, empregadores deverão identificar, monitorar e criar medidas de prevenção para problemas como estresse crônico, burnout, sobrecarga de trabalho, insegurança psicológica e assédio no ambiente corporativo. A fiscalização começará após um ano de período de adaptação concedido às empresas.

A medida surge em meio ao avanço dos casos de adoecimento mental ligados ao trabalho no país. Dados da Previdência Social apontam que, em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais, alta de 15,66% em relação a 2024, quando foram registrados 472.328 afastamentos. Com a nova regra, os fatores psicossociais deverão constar no inventário de riscos ocupacionais ao lado de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.



Segunda parcela do 13º começa a ser paga nesta segunda-feira

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O pagamento da segunda parcela do 13º do INSS começa nesta segunda-feira (25) para mais de 35 milhões de aposentados, pensionistas e segurados da Previdência Social. O calendário segue até o dia 8 de junho e deve movimentar cerca de R$ 39 bilhões em todo o país.

Os depósitos acontecem conforme o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador após o traço. Além disso, o governo já havia liberado a primeira parcela em abril. Assim, o valor total antecipado neste ano chega a aproximadamente R$ 78 bilhões.

Têm direito ao benefício os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade. No entanto, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono natalino.



INSS oficializa pedido de novo concurso com 10 mil vagas para técnicos e analistas

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O Instituto Nacional do Seguro Social enviou oficialmente o pedido de autorização de um novo concurso INSS. A solicitação é para criação e provimento de 10 mil vagas, a serem distribuídas entre os seguintes cargos:

  • técnico do seguro social (nível médio): 8.501 vagas; e
  • analista do seguro social (nível superior): 1.499 vagas.

O pedido, acessado pela reportagem do Qconcursos Folha Dirigida nesta segunda-feira, dia 18, foi encaminhado ao Ministério da Previdência Social (MPS).Em caso de parecer positivo, a pasta será a responsável por enviar o pleito ao Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que é responsável por analisar e autorizar os concursos federais.

INSS encaminha solicitação oficial para um novo concurso público

As solicitações de vagas devem ser enviadas pelos órgãos e autarquias federais até o dia 31 de maio, visando à inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Um novo concurso INSS é considerado estratégico não apenas pela quantidade de vagas, mas pelo impacto direto na prestação de serviços à população.

Com mais cargos vagos e o envelhecimento do quadro funcional, a autarquia depende da entrada de novos servidores para melhorar o atendimento e dar mais agilidade às análises.