Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou, na manhã desta terça-feira (7), em evento no Hospital no InCor, na capital paulista, portaria que amplia a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio.

De acordo com o ministro, o controle epidemiológico da pandemia de covid-19 fez com que as doenças cardiológicas voltassem à liderança entre as principais causas de morte entre os brasileiros. Segundo ele, o novo coronavírus impactou, ainda, no aumento desse tipo de enfermidade.

Com a assinatura da portaria, a linha de cuidado de atenção para doenças do coração contempla inovações que já existem, como o tratamento pré hospitalar. “Já existia, mas não funcionava de maneira adequada. Vamos ampliar em três vezes o investimento em trombolitíco [medicamento para dissolver coágulos]”, esclareceu o ministro.

Além disso, a rapidez no atendimento aos pacientes será priorizada. “Ainda tem pacientes que chegam aos hospitais tardiamente, mesmo que o hospital tenha logística [para atendimento]”, disse. Serão criados novos leitos coronarianos e uma parceria com as universidades públicas vai permitir que especialistas auxiliem, por telecardiologia, os médicos em atendimento.

Outra correção feita pelo ministério foi realinhamento de preços dos materiais usados. “É um dever do ministro corrigir essas distorções e realocar os recursos de maneira apropriada”, disse Queiroga.

O presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Celso Amodeo, avaliou que a portaria “é um marco dentro do atendimento”, disse ele. “O projeto vem para uniformizar o atendimento básico”, acrescentou. O médico explicou que quanto mais precoce a intervenção médica na doença, menor a chance de óbito.

Para o presidente do conselho diretor do InCor, Roberto Kalil Filho, a pandemia foi uma tragédia com milhares de vítimas, mas o infarto também é alta causa de mortes há décadas. “Um programa como este salvará milhares de vidas”, disse.

O governador do Rio, Claudio Castro (PL), confirmou que a capital terá queima de fogos em Copacabana, na Zona Sul, e em outros pontos da cidade, apesar do cancelamento da programação de shows. As festas privadas estão permitidas e cada município vai estipular as suas regras sanitárias para realização.

De acordo com Castro, o estacionamento na orla será proibido, como forma de impedir aglomerações. Os transportes também não terão esquema especial de funcionamento na noite do dia 31, como forma de evitar o fluxo de pessoas para as áreas em que acontecerão os shows pirotécnicos.

“Ontem, eu e o prefeito Eduardo Paes conversamos melhor sobre o tema. Achamos razoável o pedido pela exibição de fogos de artifício, mas concordamos em relação à variante Ômicron da Covid-19. Ainda definiremos como os transportes serão restritos nesses dias, mas já sabemos que não será permitido o estacionamento na orla. Essas medidas serão conversadas e alinhadas pelos comitês científicos estadual e municipal, além de secretários envolvidos nessa operação logística”, afirmou.

Na manhã do último sábado, na sua conta de Twitter, Paes havia informado que o Rio não teria festa de réveillon este ano como tradicionalmente ocorre. Segundo ele, entre a decisão dos comitês científicos municipal e estadual, vai valer sempre a mais restritiva.

Redação com informações de O Globo

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou qualquer risco de desabastecimento elétrico ou de apagão no país, por conta da crise hídrica dos reservatórios. Segundo o ministro, tirando causas meteorológicas externas, não haverá racionamento por falta de energia.

“Não há hipótese alguma de racionamento ou apagão por falta de energia. Pode ser por conta de um raio, de uma tempestade, mas não por falta de energia. É isto que nós estamos trabalhando, há mais de ano, para garantir aos consumidores brasileiros”, afirmou o ministro, durante a inauguração do novo laboratório do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) da Eletrobras, em Nova Iguaçu (RJ).

Bento Albuquerque disse que o país atravessa a pior crise hídrica dos últimos 90 anos, com falta de chuvas sobre os principais reservatórios, mas ressaltou que o setor elétrico soube trabalhar para superar o problema: “Não há risco de desabastecimento de energia de forma alguma, mas eu entendo que o uso racional da energia tem que fazer parte da nossa educação e da nossa cultura.”

Usina nuclear
Em entrevista aos jornalistas após a inauguração do laboratório, o ministro também falou sobre a possibilidade de construção de uma quarta usina nuclear no país, que hoje tem Angra 1 e 2 e está em vias de concluir Angra 3.

Ele não definiu onde seria construída a próxima usina, podendo ser na Região Sudeste ou mesmo no Nordeste, mas frisou que ela será de uma nova geração, menor, mais eficiente e mais segura que as atuais. Segundo Albuquerque, o estudo sobre o assunto deverá estar pronto para ser apresentado no Plano Decenal, no início de 2022.

Carros elétricos
Bento Albuquerque falou também sobre a tendência de eletrificação da frota de veículos, que está sendo acelerada em vários países, principalmente os europeus, pelas montadoras, que pretendem fabricar basicamente carros elétricos entre 2025 e 2030.

Porém, o ministro destacou que países de grandes extensões podem adotar modelos híbridos de motorização. “A eletrificação faz parte da realidade de cada país. Um determinado país pode dizer que terá toda sua frota elétrica. Em um país continental, como Brasil, Índia, China ou Estados Unidos, a eletrificação não ocorre em anos. Ela poderá ocorrer em décadas. O Brasil é privilegiado pela abundância de fontes energéticas renováveis e limpas. Temos o maior programa de bioenergia do mundo, que é baseado em biocombustíveis, e eles serão fundamentais”, disse.

Laboratório
O novo centro de pesquisas do Cepel, chamado Laboratório de Smart Grids, é um dos primeiros do gênero no país e recebeu investimentos da ordem de R$ 20 milhões, provenientes da Eletrobras, Petrobras e do Projeto META (MME e Banco Mundial).

O laboratório, localizado na Unidade Adrianópolis, em Nova Iguaçu, permitirá inúmeras opções de pesquisa e prestação de serviços, trazendo benefícios concretos às empresas do setor de energia e contribuindo para o avanço tecnológico do Brasil, dentro do atual contexto de transição energética.

Garantirá experiências práticas, antes realizadas apenas em modelos teóricos, e maior confiabilidade para o sistema elétrico nacional, disse o diretor-geral do Cepel, Amilcar Guerreiro.
“Vai ajudar na avaliação do comportamento dos novos elementos que surgem na rede, em função da geração distribuída, do armazenamento distribuído de energia. Este laboratório vai permitir isso. Tem a capacidade de analisar elementos com uma potência mais alta. Painéis fotovoltaicos, um inversor com potência alta, este laboratório é capaz de fazer o ensaio, de avaliar a performance desses equipamentos”, explicou o diretor do Cepel.

Agência Brasil

Pobreza extrema no mundo, poluição da água e pandemia de covid-19 foram os principais problemas globais apontados pelos brasileiros em pesquisa feita em 31 países. Segundo o levantamento, realizado nos meses de junho e julho de 2021, escassez de água potável, esgotamento de recursos naturais e falta de acesso a cuidados de saúde também são temas que preocupam a maioria dos brasileiros.

Os resultados da Pesquisa Saudável e Sustentável 2021: Um Estudo Global de Percepções do Consumidor – que ouviu 31 mil pessoas adultas no mundo, mil delas do Brasil – mostram que os brasileiros, de modo geral, percebem maior seriedade nos problemas globais, com 15 a 30 pontos percentuais acima da média mundial.

Pobreza extrema no mundo foi considerado um problema “muito sério” por 87% dos brasileiros; poluição da água (85%); pandemia de covid-19 (84%); escassez de água potável (82%);  esgotamento dos recursos naturais (81%); e falta de acesso a cuidados de saúde (79%). Na média dos 31 países, os resultados foram consideravelmente mais baixos: 60%, 63%, 66%, 55%, 63%, e  52%, respectivamente. 

“Essa tendência [de os brasileiros perceberem mais gravidade nos problemas] é semelhante às pesquisas dos anos anteriores e fruto, possivelmente, de uma vivência mais direta de alguns dos problemas, como pobreza, poluição das águas e desmatamento”, destaca o texto do estudo.

A Pesquisa Vida Saudável e Sustentável 2021 foi desenvolvida pelo Instituto Akatu e a GlobeScan, e teve o patrocínio das empresas Ambev, Globo, Mcdonald’s, Mercado Livre, Natura, Nespresso, Nestlé, Tetra Pak, Unilever e Vedacit. O estudo completo pode ser lido aqui.

O câncer infantil corresponde a um grupo de várias doenças que têm em comum a proliferação descontrolada de células anormais e que pode ocorrer em qualquer local do organismo. Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as leucemias (que afeta os glóbulos brancos), os do sistema nervoso central e linfomas (sistema linfático).

Também acometem crianças e adolescentes o neuroblastoma (tumor de células do sistema nervoso periférico, frequentemente de localização abdominal), tumor de Wilms (tipo de tumor renal), retinoblastoma (afeta a retina, fundo do olho), tumor germinativo (das células que vão dar origem aos ovários ou aos testículos), osteossarcoma (tumor ósseo) e sarcomas (tumores de partes moles).

Assim como em países desenvolvidos, no Brasil, o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Estima-se que ocorrerão cerca de 12.600 casos novos de câncer em crianças e adolescentes no Brasil em 2017.

Nas últimas quatro décadas, o progresso no tratamento do câncer na infância e na adolescência foi extremamente significativo. Hoje, em torno de 80% das crianças e adolescentes acometidos de câncer podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A maioria deles terá boa qualidade de vida após o tratamento adequado.

A data foi instituída com os seguintes objetivos:

– estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantil;
– promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer;
– apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças com câncer;
– difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil;
– apoiar as crianças com câncer e seus familiares.

Desempregados que querem continuar contabilizando suas aposentadorias podem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manter a contagem. Além da aposentadoria, o trabalhador terá direito a outros benefícios previdenciários.

A medida está imposta no código 1045, que autoriza a contribuição como segurado facultativo. Com isso, o desempregado poderá pagar 20% do salário contribuído.

Ou seja, caso seja considerado o valor base do salário mínimo, os beneficiários deverão contribuir com R$ 220 ao INSS.

Os contribuintes que colaboram com a Previdência Social a casa seis meses garante a possibilidade de solicitar a aposentadoria pelo INSS. Segundo as regras da Reforma da Previdência, o beneficiário poderá se aposentar por idade, levando em consideração a regra de transição por tempo de contribuição com mínimo de 15 anos.

Nesse caso, o contribuinte também terá direito a pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Caso o contribuinte seja de baixa renda e esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), a contribuição poderá ser menor. Segundo a Previdência, o beneficiário poderá pagar 5% do salário mínimo ou a taxa mensal de R$ 55.

O INSS informou, no entanto, que os contribuintes, nesses casos, só poderão se aposentar por idade.

“Ou passa ou fica”. Essa foi a frase dita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em conversa com a jornalista Andreia Sadi, da GloboNews. Ele estava se referindo ao processo de votação da PEC dos Precatórios que deve acontecer ainda nesta quarta-feira (3) no período da tarde.

A ideia é que esse vai ser um dia decisivo para o futuro do programa. É que, como se sabe, em caso de aprovação, essa PEC vai permitir que o Governo parcele as suas dívidas dos precatórios em 2022. E isso vai permitir que se abra um espaço dentro do teto de gastos, o que por consequência abriria caminho para um Auxílio Brasil mais robusto.

Só que o fato é que essa matéria não está encontrando vida fácil no Congresso. Em entrevista recente, Lira garantiu que aprovaria esse texto na semana passada. Foram duas tentativas, e ambas terminaram frustradas. Vários parlamentares da base governista faltaram e houve ainda registro de traição.

Agora aparentemente a PEC vai passar por um ultimato. Caso ela seja aprovada em dois turnos na Câmara, ela vai seguir para o Senado Federal, local em que o rito terá sequência. Caso ela não seja aprovada nesta quarta-feira (3), então o Governo poderia acionar o seu plano B, citado por Bolsonaro em entrevista dada durante viagem na Itália.

Esse famigerado segundo plano poderia ser a prorrogação do Auxílio Emergencial. De acordo com informações de bastidores, o Palácio do Planalto voltou a falar sobre esse assunto apenas alguns dias depois de negar que ele estivesse em discussão. O fato é que o tema voltou ao radar.

Prorrogação do Auxílio

No início do último mês de outubro, às vésperas do fim do Auxílio Emergencial, o Governo começou a ventilar a possibilidade de pagar mais alguns meses do programa. Essa era uma ideia que estava sendo comandada pelo próprio Ministro da Cidadania, João Roma.

Só que isso acabou não acontecendo. Há cerca de duas semanas, o Governo bateu o martelo e decidiu não prorrogar o benefício. O próprio Presidente Jair Bolsonaro confirmou essa informação em uma série de entrevistas.

Acontece, no entanto, que o tema voltou ao radar do Governo na última semana. Só que agora, como dito, a prorrogação do Auxílio Emergencial poderia servir apenas como um plano B para tapar o buraco do não aumento do novo Bolsa Família.

Equipe econômica não quer

Parte da equipe econômica, incluindo aí o Ministro Paulo Guedes, não gosta desta ideia. O chefe da pasta não chegou a falar sobre essa prorrogação do Auxílio Emergencial nesta semana. Mas ele disse que trabalha com o plano A.

De acordo com ele, o foco do Governo agora está mesmo no Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 para cerca de 17 milhões de pessoas. Ele disse que confia que o Congresso Nacional vai aprovar a PEC dos Precatórios.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está montando uma espécie de força tarefa para tentar aprovar a PEC nesta quarta. A ideia é fazer com que todos os parlamentares da base governista estejam no Congresso.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano subiu de 8,4% para 9,1%. O INPC é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo.

Se esse aumento previsto se confirmar e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo em 2022 também será maior que o estimado anteriormente. A previsão e do  secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou nesta semana que a projeção para

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100. Com a nova previsão para o INPC no acumulado de 2021, o valor subiria para R$ 1.200,1 no ano que vem. Esse valor está R$ 31,1 acima da última proposta oficial do governo para o salário mínimo em 2022, divulgada em agosto, de R$ 1.169.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sem aumento real

Na proposta de orçamento de 2022 enviada pelo governo ao  Congressoestá prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC.

Se isso for cumprido, não haverá “ganho real”, ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 355 milhões.

A taxa de desocupação fechou o trimestre móvel encerrado em agosto em 13,2%, queda de 1,4 ponto percentual na comparação com o trimestre terminado em maio, quando o desemprego ficou em 14,6% da população. Na comparação anual, o recuo chegou a 1,3 ponto percentual em relação a agosto de 2020 (14,4%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Mensal, divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, a população desocupada caiu 7,7%, ficando em 13,7 milhões de pessoas, na comparação com o trimestre terminado em maio de 2021, e ficou estável na comparação anual. Já a população ocupada cresceu 4%, alcançando 90,2 milhões de pessoas na comparação trimestral. Em relação a agosto do ano passado, o aumento foi 10,4%, ou mais 8,5 milhões de pessoas.

Nível de ocupação

O IBGE aponta que o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, o chamado nível da ocupação, foi estimado em 50,9%, o que representa aumento de 2 pontos percentuais, no trimestre, e 4,1 pontos percentuais, no ano.

A taxa de subutilização caiu 1,9 ponto percentual, no trimestre, e 3,2 pontos percentuais, na comparação anual, ficando em 27,4%. São 31,1 milhões de pessoas subutilizadas, o que representa queda de 5,5%, na comparação trimestral, e de 6,6%, no ano. Por outro lado, a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas cresceu 4,7%, no trimestre, e subiu 29,2%, no ano.

A parte da população fora da força de trabalho está em 73,4 milhões de pessoas, queda de 3,2% no trimestre e de 7,3%, na comparação anual. A população desalentada soma 5,3 milhões de pessoas ou 4,9%, queda de 6,4%, ante o trimestre anterior, e de 8,7%, em relação a agosto de 2020.

Em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e governadores do Nordeste, o governo federal propôs o corte de 100 mil beneficiários do Bolsa Família. A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que uma decisão do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que vedou exclusões do programa, fez com que beneficiários que não têm direito ao programa permaneçam entre os contemplados.

De acordo com o governo, famílias que têm renda per capita superior a meio salário-mínimo (R$ 550) não se enquadram mais nas regras para continuar no programa. A proposta do governo foi feita em uma audiência realizada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.

A proposição dos cortes gerou reação de governos de estados nordestinos, pois todas as exclusões seriam de moradores da região. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que a pandemia agrava a situação da fome no país. Ele alegou que milhares de pessoas estão na fila para receber o benefício e não conseguem acesso ao programa. “É humilhante uma pessoa ter que ficar em uma fila para ter seu sustento. Agora temos uma outra forma de corte, que é de não apreciar quem precisa do benefício. Temos uma fila de espera de 2,3 milhões de pessoas, sendo que 800 mil são do Nordeste”, disse.

A advogada da União, Andreia Dantas, da AGU, afirmou que a decisão do ministro Marco Aurélio mantém no Bolsa Família pessoas que mudaram de renda. “Em relação à liminar, precisamos pensar sobre isso. Ela sustenta pessoas que não atendem à elegibilidade do benefício. Temos 22 mil casos mais graves. São falta de cadastro, uma questão de operacionalização. Temos casos de posse em cargo público e renda excessivamente alta. Se a gente pudesse ter um acordo ao menos nestes 22 mil, já seria um avanço de operacionalização para a União”, disse.

Ela ressaltou que os cortes, se autorizados pelo Supremo em eventual acordo com os governadores, atingem 100 mil pessoas. Entre os alvos estariam pessoas sem cadastro no Ministério da Cidadania. “Completo são aproximadamente 100 mil. Seriam critérios detalhados dos cancelamentos. Isso é possível fazer. Os cancelamentos são sempre automatizados”, completou Andreia.

Fábio Andrade, da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, afirmou que não podem ocorrer cortes sem que as bolsas ofertadas sejam repostas. “Não pode tirar 22 mil sem repor 22 mil aos estados do Nordeste. Na Paraíba temos 66 mil pessoas que deveriam acessar o Bolsa Família e não acessaram. Não defendemos o recebimento do benefício por parte de quem está fora dos critérios. Mas isso não pode ser um corte sem reposição”, disse Andrade.