Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os estudantes pré-selecionados devem realizar a complementação das informações de suas inscrições entre 31 de julho e 4 de agosto, por meio do Fies Seleção. Aqueles que não foram pré-selecionados estarão automaticamente inscritos na lista de espera, cujas chamadas ocorrerão de 7 de agosto a 24 de setembro.  

Nesta edição, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior para ingresso em 28.741 cursos e turnos. O processo seletivo registrou 127.175 inscritos, que realizaram 315.431 inscrições, já que cada candidato pode escolher até três opções de curso.  

Cronograma das próximas etapas do Fies   
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto     
Lista de espera: 7 a 24 de setembro   

O Ministério da Saúde está realizando a transição gradual da insulina NPH para a insulina glargina no Sistema Único de Saúde (SUS). O público-alvo são pacientes de 2 a 18 anos incompletos com diabetes tipo 1 e pessoas com 70 anos ou mais com diabetes tipo 1 ou 2.

A insulina glargina é um medicamento mais moderno, de ação prolongada, que, na maioria dos casos, permite apenas uma aplicação diária, enquanto outros esquemas terapêuticos podem exigir até três aplicações no mesmo período. O acesso será feito após avaliação clínica e prescrição médica, sendo o medicamento ofertado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de todo o país.

O tratamento com esse fármaco contribui para um controle mais estável da glicemia, reduz o risco de episódios de hipoglicemia e favorece a adesão e a continuidade do tratamento, proporcionando mais segurança e qualidade de vida aos pacientes.

Distribuição do medicamento aos estados

Foram encaminhados, até esta segunda-feira (13/6), mais de 254 mil tubetes de insulina glargina para 16 estados, destinados à transição do tratamento. Também foram distribuídas 52.350 canetas reutilizáveis para a aplicação do medicamento. A previsão é que todos os estados recebam os insumos até o fim de julho.

A iniciativa de transição é decorrente de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que viabiliza a produção nacional do medicamento e estoques mais seguros para o SUS.

A antecipação do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026 foi realizada nos meses de abril e maio para aposentados, pensionistas e demais segurados que já tinham benefícios concedidos até abril. Por esse motivo, quem recebeu a antecipação não terá direito a uma nova parcela neste ano. Nesta nova etapa de pagamento, apenas os segurados que tiveram o benefício aprovado a partir de maio de 2026 terão direito ao 13º salário, seguindo o calendário regular do INSS previsto para novembro. Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo (R$ 1.621), os depósitos começam no dia 24 de novembro e seguem até 7 de dezembro, quando será realizado o último pagamento para os benefícios com final 0.

São contemplados com o abono anual do INSS os beneficiários de:

• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Auxílio-acidente;
• Aposentadorias;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade

O pagamento não inclui os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, nem os beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Isso ocorre porque esses benefícios possuem caráter assistencial, e não previdenciário. Dessa forma, como não há previsão legal para o pagamento do 13º salário nesses casos, os titulares desses benefícios não recebem o abono anual. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou um conjunto de atualizações para as vacinas contra a covid-19. A medida prevê melhorar a resposta contra variantes novas em circulação no país. A Instrução Normativa que trata do assunto foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A norma aprovada diz que as vacinas precisam ser monovalentes, ou seja, ter resposta imunológica contra uma linhagem específica do vírus SARS-CoV-2 em circulação. Também devem conter a variante LP8.1 como antígeno preferencial. Derivados da cepa JN.1, como XFG ou NB.1.8.1, são permitidos “desde que demonstrem respostas de anticorpos neutralizantes amplas e robustas”.

Vacinas registradas e produzidas antes desta norma, e as que já foram distribuídas no país poderão ser utilizadas em até nove meses. Depois desse prazo, estão proibidas.

As novas regras foram estabelecidas na 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A justificativa apresentada no encontro é de que registros recentes apontam dezenas de casos de síndrome gripal associados à doença, o que reforça a necessidade de manutenção de estratégias de vacinação atualizada no país.

O subsídio da gasolina pode ser retirado pelo governo federal já na próxima semana. A medida, no entanto, dependerá da evolução do conflito entre Estados Unidos e Irã e dos impactos da crise sobre o mercado internacional de petróleo. A equipe econômica acompanha diariamente o cenário antes de tomar uma decisão definitiva.

Inicialmente, o governo planejava encerrar o benefício de R$ 0,44 por litro ainda nesta semana. No entanto, a estratégia mudou após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar o fim do cessar-fogo com o Irã. Como resultado, aumentaram as preocupações com uma possível alta no preço do barril de petróleo nos mercados internacionais.

Segundo integrantes da equipe econômica, uma escalada da tensão no Oriente Médio pode comprometer o transporte marítimo pelo Estreito de Ormuz. A rota é considerada estratégica, pois responde pelo escoamento de aproximadamente um quinto do petróleo comercializado em todo o mundo. Por isso, o governo avalia manter temporariamente o benefício caso o preço da commodity volte a subir de forma significativa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o registro do medicamento Lampit ® ( nifurtimox ) , indicado para o tratamento da doença de Chagas em pacientes pediátricos, (o que inclui recém-nascidos com peso mínimo de 2,5kg) até menores de 18 anos. A doença de Chagas é uma infecção causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi e é considerada uma das principais doenças negligenciadas no Brasil, aquelas que despertam pouco interesse para o desenvolvimento de medicamentos e vacinas e costumam afetar populações vulneráveis.

A doença está associada a elevada carga de morbimortalidade, especialmente em populações vulneráveis. A infecção pode evoluir de forma silenciosa por anos e, quando não tratada, pode levar a graves complicações cardíacas e digestivas. Lampit ® é um antiparasitário e seu mecanismo de ação envolve a produção de substâncias que danificam o parasita e levam à sua eliminação do organismo. Confira a Resolução 2.631/2026 no Diário Oficial da União.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e outros seis tribunais expliquem, em até 48 horas, pagamentos acima do teto feitos a magistrados. O ministro Alexandre de Moraes assinou a decisão nesta segunda-feira (6). Segundo o despacho, as cortes deverão detalhar os valores pagos e informar se seguiram os limites definidos pelo próprio STF. Além disso, terão de apresentar a fundamentação jurídica utilizada para autorizar os repasses.

Além do TJRN, a decisão alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. A medida surgiu após a divulgação de informações sobre remunerações que superaram os parâmetros estabelecidos pelo Supremo. Em alguns casos, os pagamentos ultrapassaram R$ 200 mil. O maior valor identificado passou de R$ 495 mil.

Alexandre de Moraes também advertiu os presidentes dos tribunais. Segundo o ministro, eles poderão responder penalmente caso descumpram a determinação. Além disso, a decisão prevê o afastamento imediato do cargo de direção se alguma corte deixar de cumprir a ordem dentro do prazo estabelecido. Dessa forma, o STF pretende verificar se os tribunais respeitaram os limites definidos pelo plenário.

Em março deste ano, o STF estabeleceu novas regras para os pagamentos destinados aos magistrados. Desde então, a remuneração mensal não pode ultrapassar R$ 78,8 mil, considerando o salário e apenas as verbas indenizatórias autorizadas pela Corte. Além disso, o plenário determinou que os benefícios adicionais não ultrapassem 35% do vencimento regular do magistrado. Com essa decisão, o Supremo buscou padronizar as regras sobre os chamados “penduricalhos” e impedir pagamentos acima do teto constitucional.

Os senadores se reúnem em Plenário nesta terça-feira (7), a partir das 14h, para votar punições mais duras para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes e maior garantia ao pagamento de pensão alimentícia, com transferência bancária automática. Também deve ser feita nova sessão de discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. 

O Projeto de Lei (PL) 3.066/2025 aumenta as penas para diversos crimes sexuais contra crianças, inclusive nos casos em que é utilizada a inteligência artificial. A pena atual para quem adquire, possui ou armazena material com violência sexual é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão e multa. A proposta ainda autoriza a chamada ronda virtual, a ser feita por órgãos investigativos para coletar arquivos em ambientes digitais públicos, desde que relacionados a crimes de violência sexual contra menores, sem ordem judicial prévia.

A relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apoia o texto como veio da Câmara dos Deputados. O projeto original é do deputado Osmar Terra (PL-RS).

Agência Senado

A vacina Pneumo 20, indicada para crianças de até 5 anos e outros grupos especiais está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais pontos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

O imunizante protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves como pneumonia e meningite, que podem resultar em hospitalizações, sequelas e óbitos.

A vacina amplia a cobertura contra sorotipos relacionados à pneumonia invasiva, incluindo os tipos 3, 6A e 19A. Também contribui para a proteção contra a otite média, que pode evoluir para perda auditiva e, em casos mais graves, infecção generalizada.

A doença pneumocócica é apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das principais causas de mortalidade infantil por doença imunoprevenível. As doenças pneumocócicas também estão associadas a internações hospitalares e atendimentos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).