Brasil

O Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui um Programa Nacional de Vacinação em Escolas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise da Comissão de Educação, à qual caberá a decisão final. A matéria é de autoria da Câmara dos Deputados e obteve relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo a proposição, o programa será destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental, visando a intensificar as ações de vacinação e ampliar a cobertura vacinal. Estabelecimentos públicos ou que recebam recursos públicos, de educação infantil e ensino fundamental, ficam obrigados a aderir ao programa.

O projeto estabelece ainda que escolas particulares podem optar por participar e que as instituições de ensino participantes devem entrar em contato com as unidades de saúde locais.

Pelo texto, fica determinado que a vacinação ocorrerá após o começo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e incluirá vacinas de rotina e de campanhas. Alunos sem cartão de vacinação receberão um novo no momento da vacinação.

A proposição estabelece também que crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes e adultos da comunidade também podem ser vacinados, dependendo da quantidade de imunizantes disponíveis.

*Com informações da Agência Senado

Em nova operação que investiga possíveis manipulações de resultados em partidas de futebol, o Ministério Público de Goiás (MPGO) apura a suspeita de fraude em sete partidas, entre jogos do Campeonato Brasileiro de 2022 e dos estaduais de Goiás e da Paraíba de 2023.

Entre as partidas sob investigação da terceira fase da operação Penalidade Máxima, está o duelo entre Avaí e Flamengo referente ao segundo turno do Brasileiro do ano passado, que terminou com uma vitória de 2 a 1 do clube catarinense.

Também estão na mira do MP duas partidas envolvendo o Naútico pelo segundo turno da Série B do Brasileiro de 2022, contra Sampaio Corrêa e Criciúma.

Há ainda duas partidas pelo campeonato goiano de 2023, entre Goiânia e Aparecidense; e entre Goiás e Goiânia. E duas pelo campeonato paraibano deste ano, entre Nacional e Auto Esporte; e entre Sousa e Auto Esporte.

A operação de hoje é desdobramento das Operações Penalidade Máxima I e II, deflagradas em fevereiro e abril de 2023, respectivamente, que resultaram em três denúncias, com 32 pessoas acusadas de crimes de integrar organização criminosa e corrupção em âmbito desportivo.

A investigação do MP apura a conduta de grupo crimonoso que visava aliciar jogadores profissionais com oferta de valores financeiros elevados para realização de eventos como punição com cartão amarelo, vermelho, cometimento de pênalti ou placar parcial na partida. A prática viabilizava aos seus integrantes obter lucros em sites de apostas esportivas.

A operação desta terça-feira tem como finalidade cumprir 10 mandados de busca e apreensão em oito municípios de cinco estados. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Goiânia (GO), Bataguassu (MS), Campina Grande (PB), Nilópolis (RJ), Santana do Parnaíba (SP), São Paulo (SP), Volta Redonda (RJ) e Votuporanga (SP).

Como resultado das fases anteriores da operação, em maio, o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu banir do futebol o volante Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário.

O jogador afirmou que os líderes do esquema de manipulação de resultados no futebol brasileiro disseram a ele que tinham jogadores de Cruzeiro, Atlético Mineiro e Avaí em seu rol de atletas que teriam aceitado o pagamento para corroborar com apostas em sites feitas pelo grupo.

G1

O Papa Francisco, que apresentou um quado gripal no fim de semana, foi diagnosticado com uma inflação pulmonar, porém, seu estado de saúde é bom e estável, segundo o Vaticano. “O estado de saúde do papa é bom e estável, não tem febre e sua condição respiratória melhorou claramente”, afirmou o porta-voz do Vaticano, Matteo Bruni, em um comunicado emitido pouco antes de um encontro do pontífice com o presidente do Paraguai, Santiago Peña.

“A radiografia descartou uma pneumonia, mas mostrou uma inflamação pulmonar que estava provocando dificuldades respiratórias. Para aumentar a eficácia da terapia, o tratamento com antibióticos está sendo administrado por via intravenosa”, acrescenta a nota.

O estado de saúde de Francisco piorou nos últimos meses, o que o obriga a utilizar uma cadeira de rodas em seus deslocamentos, ao mesmo tempo que prosseguem as especulações sobre uma renúncia ao cargo, como fez o seu antecessor Bento XVI. O líder da Igreja Católica foi submetido a uma cirurgia no intestino em 2021 e foi hospitalizado em duas ocasiões este ano, uma delas para outra operação.

O papa argentino, de 86 anos, pretende viajar na sexta-feira para Dubai, onde acontecerá a reunião anual do clima, a COP28. O “leve estado gripal” do pontífice o obrigou a cancelar as audiências previstas para a manhã de sábado. No domingo, ele pronunciou a bênção do Angelus de sua residência, e não da janela do palácio apostólico diante da Praça de São Pedro do Vaticano. 

Francisco transformou a defesa do meio ambiente em uma das causas de seu papado e deve discursar na COP28 de Dubai em 2 de dezembro. O papa deve apresentar um apelo aos países para que reduzam drasticamente as emissões de gases do efeito estufa.

Antes da viagem, “vários compromissos importantes previstos para os próximos dias foram adiados (…) para facilitar a convalescença do papa”, enquanto “outros, de caráter institucional ou mais suportáveis em seu atual estado de saúde, foram mantidos”, explicou Matteo Bruni. Desta maneira, o papa recebeu o presidente paraguaio no Vaticano. O encontro aconteceu em uma “atmosfera de cordialidade”, com o “apreço pelas boas relações bilaterais existentes” e no qual se expressou o “desejo de que possam ser ainda mais reforçados”, afirmou a Santa Sé em um breve comunicado. 

O papa e o presidente do Paraguai falaram sobre o programa de governo de Santiago Peña para lutar contra a pobreza, além de “diversos temas de interesse comum, como a proteção do meio ambiente, a situação dos países da região e o compromisso pela paz entre as nações”, acrescenta o texto.

*Com informações da EFE

O Congresso Nacional analisa a medida provisória (MP 1197/2023) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios de perdas com a redução da arrecadação de ICMS. O repasse será de R$ 879,2 milhões.

A medida atende ao que foi aprovado na Lei Complementar 201/2023. O ICMS é estadual, mas 25% da arrecadação são distribuídos aos municípios. O imposto, que é cobrado sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, foi reduzido em 2022 para alguns setores, como o de combustíveis.

Prefeituras sem dinheiro

Em discurso no Plenário da Câmara, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) ressaltou as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas prefeituras. “Estamos no ano de pré-encerramento de mandato [municipais], já concluindo o exercício financeiro, e muitos municípios não sabem como fechar suas contas”, disse.

“Os parlamentares desta Casa recebem em seus gabinetes muitos prefeitos pedindo recursos de transferência direta para fechar a conta no fim do ano. A situação realmente é precária nos municípios. Não há dinheiro”, acrescentou.

Tramitação

A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

O julgamento é esperado pela equipe econômica diante do fechamento do Orçamento da União para 2024. Governadores do Nordeste também têm interesse no julgamento, que pode liberar o pagamento de cerca de R$ 20 bilhões do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos estados.

O atual regime de pagamento foi aprovado no governo de Jair Bolsonaro e permitiu o parcelamento do pagamento de precatórios acima de 60 salários mínimos.

A constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o regime prevê aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável. Segundo o órgão, o total da dívida pode chegar a R$ 250 bilhões até 2027.

Na avaliação da AGU, a dívida não entra nas estatísticas anuais e são postergadas para o exercício de 2027, quando deverão ser quitadas.

O relator das ações é o ministro Luiz Fux.  O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. No entanto, um dos ministros pode pedir destaque do processo e levar o caso para julgamento do plenário físico.

O Supremo Tribunal Federal marcou para segunda-feira (27) o julgamento de um pedido do governo para regularizar o pagamento de um estoque de dívidas da União reconhecidas em sentenças judiciais, o chamado precatório.

A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo para derrubar a regra criada no governo Bolsonaro que fixou um teto anual para o pagamento dos precatórios. A medida foi adotada para cumprir metas das contas públicas do país.

A AGU pediu ainda que o pagamento do valor represado nos últimos anos seja pago por meio de crédito extraordinário, que não é considerado nas despesas que ficam dentro dos limites fixados pelo arcabouço fiscal, aprovado neste ano para o controle do gasto público.

O julgamento será no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico da Corte e não há debates. Os ministros vão poder apresentar seus votos ao longo da segunda-feira.

O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

Ministros avaliam que a maioria da Corte deve liberar a abertura de um crédito extraordinário para permitir o pagamento do estoque de R$ 95 bilhões.

Ministros do governo ainda tentam convencer o Supremo a permitir a reclassificação para deixar parte dos precatórios fora do arcabouço fiscal.

ABr

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que o plano estratégico da companhia deve ser divulgado nesta sexta-feira (24). A expectativa é que o conjunto de investimentos previstos para o quinquênio 2024-2028 seja analisado e aprovado pelo Conselho de Administração da estatal na quinta-feira (23).

“Nós estamos trabalhando intensamente, todos os dias”, disse Prates na abertura do seminário A neoindustrialização e a transição energética brasileira, realizado no Rio de Janeiro. Ele discursou ao lado do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e do presidente da mineradora Vale, Eduardo Bartolomeo.  

Prates aproveitou o evento para destacar números recordes atingidos pela Petrobras este ano, como a produção de óleo e gás. “Quatro milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia. É um número muito significativo”. As produções de diesel S10 (com maior eficiência energética e menor impacto ambiental) e asfalto também foram recordes.

Outra marca ressaltada foi o Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias. “Hoje estamos acima de 97% das nossas capacidades. Estamos a pleno vapor, usando toda a nossa capacidade de refino em favor do Brasil”, exaltou. 

Prates citou que conversou com o presidente Lula na terça-feira (21), e o presidente afirmou que a Petrobras tem que ser referência em transação energética.  

“Vamos cumprir à risca o que o presidente determinar”, disse Prates. “Claro, dentro da composição toda de regras de governança, de satisfações à sociedade e de cumprimentos dos ritos”, completou. 

ABr

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em até 45 dias. Entretanto, segundo o próprio Lupi, atualmente, apenas 55% das pessoas são atendidas nesse prazo.

“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido. Estamos trabalhando para isso”, afirmou ministro.

De acordo com o ministro, em janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o percentual de pedidos de benefícios atendidos em até 45 dias era de cerca de 30%. “Estamos afunilando”, disse.

ABr

O governo federal publicou a portaria que obriga a distribuição gratuita de água em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções realizados em dias de calor, com altas temperaturas. A medida foi pensada após a morte de Ana Clara Benevides, que passou mal durante um show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.

Segundo a portaria, a organização dos eventos deverá garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo. Os produtores também deverão disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação”, sem custo adicional ao consumidor.

O texto estabelece ainda que os eventos deverão conter espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de espectadores, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.

A portaria foi assinada pelo Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e tem validade de 120 dias. Na justificativa, o secretário afirmou que a obrigação tem como objetivo atender às necessidades e proteger a saúde e segurança dos consumidores em eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura.

A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no último sábado (18), um dia após a morte de Ana Clara. A jovem, de 23 anos, passou mal devido à alta temperatura no dia do show, que chegou a 39,1ºC, e não resistiu depois de sofrer uma segunda parada cardiorrespiratória. Ela foi enterrada na terça-feira (21), no Mato Grosso do Sul.

*Com informações do SBT News

Pelo segundo ano seguido, as exportações brasileiras superaram a marca de US$ 300 bilhões, divulgou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Até a terceira semana de novembro, as vendas para o exterior somaram US$ 300,014 bilhões e as importações ficaram em US$ 213,502 bilhões. Com isso, a balança comercial acumula saldo positivo de R$ 86,512 bilhões no ano.

O resultado foi atingido após a balança comercial registrar superávit de US$ 1,963 trilhão na terceira semana de novembro. Apenas na semana passada, o país exportou US$ 6,055 bilhões e importou US$ 4,092 bilhões.

Com o resultado da última semana, a balança acumula resultado positivo de US$ 6,003 bilhões em novembro. O indicador está prestes a superar o superávit recorde para o mês, de US$ 6,2 bilhões, registrado em novembro do ano passado. No acumulado do mês, as exportações somam US$ 17,226 bilhões; e as importações, R$ 11,222 bilhões.

O recorde da balança comercial foi atingido em 2022, quando as exportações superaram as importações em US$ 61,525 bilhões. O segundo melhor resultado ocorreu em 2021, quando o superávit comercial ficou em US$ 61,407 bilhões.

ABr