Brasil

Cármen Lúcia considera que os argumentos apresentados são “insuficientes” para modificar a decisão que negou os pedidos iniciais. Foto: Carlos Moura/SCO/STF 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter decisões que negaram impor prazo e determinar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro – o chefe do Executivo é alvo de mais de 140 solicitações de impedimento.

Os magistrados da corte máxima seguiram o entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que destacou que o “juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”.

“Nem pode o presidente da Câmara dos Deputados iniciar processo de impeachment sem o atendimento dos requisitos formais de petição apresentada (descrição de fato certo com provas indiciárias de crime de responsabilidade, condição de cidadãos dos requerentes, dentre outros legalmente listados), nem pode ser obrigado a dar sequência a pleito apresentado por decisão judicial, pela qual a autoridade judiciária se substitua àquela autoridade legislativa”, escreveu a ministra em seu voto.

O colegiado analisa, em julgamento no plenário virtual – ferramenta que permite aos ministros depositarem seus votos à distância – três recursos apresentados contra decisões dadas por Cármen Lúcia.
Dois dos recursos foram impetrados por advogados e o terceiro pelo deputado Rui Goethe junto do ex-prefeito Fernando Haddad. Estes dois últimos argumentaram ao Supremo que, após mais de um ano de protocolo de um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, apoiado por mais de 400 entidades da sociedade civil, “não houve exame sequer requisitos meramente formais, tampouco qualquer encaminhamento interno da petição de impeachment”.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia considerou que os argumentos apresentados pelos recorrentes eram “insuficientes” para modificar a decisão que negou os pedidos iniciais. Segundo a ministra, as alegações, “demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

Em seu voto, a relatora ponderou que “não há o direito comprovado de alguém de exigir o processamento do início do processo de impeachment garantido a um cidadão que apresente o pleito à autoridade legalmente indicada, nem o dever legal do Presidente da Casa Legislativa de ter de dar processamento a requerimento assim apresentado em prazo razoável ou em algum momento”.

Tribuna do Norte

A disparada nas cotações do petróleo, acentuada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, turbinou os resultados financeiros da Petrobras no primeiro trimestre. A estatal teve lucro líquido de R$ 44,561 bilhões no período, um salto de 3.718% frente ao igual período de 2021. A receita total, incluindo de vendas de combustíveis no mercado nacional às exportações de petróleo, somou R$ 141,641 bilhões, 64,4% a mais do que no primeiro trimestre de 2021.

A Petrobras também informou que pagou quase R$ 70 bilhões em impostos, royalties e participações governamentais nos primeiros três meses do ano – e que pagará R$ 48,5 bilhões em dividendos (a parte do lucro que cabe aos acionistas), referentes tanto a valores remanescentes do lucro de 2021 quanto a uma antecipação da remuneração de 2022. O pagamento é antecipado porque, pela legislação, poderia ser feito só em 2023, quando os resultados deste ano serão fechados. A estatal informou que os dividendos serão pagos em duas parcelas iguais em junho e julho. Além da União, em torno de 700 mil acionistas brasileiros receberão os valores. 

A companhia informou que o a distribuição dos lucros está alinhada à política de remuneração aos acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá direcionar para os detentores de ações 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos). Além disso, a política prevê a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, desde que a sustentabilidade financeira da companhia seja preservada.

Em nota, o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, disse que, “por anos”, a companhia deixou de pagar dividendos para União e demais acionistas e “praticou investimentos que não geraram resultados”. “Agora vivemos uma nova realidade, com foco em eficiência.”

Nos comentários sobre os resultados, a companhia afirma que as receitas cresceram no primeiro trimestre devido a uma alta de 27% nas cotações do petróleo tipo Brent, ao aumento das exportações e das vendas da matéria-prima bruta – agora que a Petrobras fornece para uma refinaria privada, com a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, concluída em 30 de novembro de 2021.

No total, a estatal produziu 1,1% mais petróleo e gás no primeiro trimestre, ante um ano antes. No mês passado, a companhia informou que a exportação líquida (vendas externas, menos importações) atingiu 411 mil barris diários no primeiro trimestre, alta de 18,4% em relação a igual período de 2021.

O balanço mostra que a alta nas cotações do petróleo e o aumento nas vendas do insumo bruto compensaram a queda em volume nas vendas de combustíveis – em parte porque a capacidade total de produção de óleo diesel e gasolina diminuiu, com a venda da Rlam. Foram R$ 38,875 bilhões de receita líquida com o óleo diesel, alta de 54,5% ante o primeiro trimestre de 2021, e R$ 19,404 de receita com a gasolina, salto de 75,3%, na mesma base de comparação.

Já o lucro líquido foi impulsionado também pelo alívio nas cotações do dólar. Uma taxa de câmbio mais baixa, na média do trimestre, teve efeito sobre a dívida da estatal, boa parte dela em dólares. Segundo a Petrobras, a exposição cambial terminou o primeiro trimestre em US$ 17 bilhões, ante US$ 34,8 bilhões em igual período de 2021. 

Tribuna do Norte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. Após reunião realizada na segunda-feira (25) com os membros da comissão de transparência das eleições, foram definidas dez medidas que serão aplicadas nas eleições de outubro. 

Foram aprovados mecanismos como a ampliação do acesso ao código-fonte dos programas usados nas urnas eletrônicas, aumento do número de entidades fiscalizadoras que participam da cerimônia de preparação das urnas para votação, aperfeiçoamento e ampliação dos testes de auditoria dos equipamentos, além do incentivo à conferência adicional do boletim de urna, modalidade que permite imprimir o somatório de votos da urna eletrônica em cada seção eleitoral. 

O plano foi realizado a partir de 44 sugestões feitas pelos integrantes da comissão, entre as quais, seis foram feitas pelas Forças Armadas, 11 da Polícia Federal e dez da Universidade de São Paulo (USP). 
A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) também é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados e do Senado, além de organizações da sociedade civil. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Agência Brasil

Com a esposa, Pelé festejou a saída do hospital e disse que está bem apesar dos problemas de saúde. Foto: Divulgação

De volta para casa após deixar o Hospital Albert Einstein na quinta-feira, Pelé celebrou a alta com uma publicação em suas páginas oficiais nas redes sociais. O Rei do Futebol publicou, nesta sexta, uma foto na qual aparece em uma cadeira de rodas ao lado da mulher, Márcia, e de Cacau, a cachorra do casal.

“A paz de estar ao lado da minha querida esposa, Márcia, e nossa companheira inseparável, Cacau. O tratamento é difícil, mas sentir o amor delas é o melhor remédio. Lar, doce lar”, escreveu a lenda do futebol brasileiro, que, aos 81 anos, trata um tumor no cólon, parte do intestino grosso.

Pelé foi internado na terça-feira para realização de exames que já estavam agendados e não precisou de atendimento na UTI. Durante a internação, passou por monitoramento de tumores no intestino, fígado e pulmão. Segundo seu estafe, não há novas preocupações além do tratamento contra o câncer.

O último boletim médico emitido pela equipe do hospital Albert Einstein, divulgado no momento da alta, afirmou que as condições clínicas do ex-jogador “são boas e estáveis”. Desde 2021, quando o tumor no cólon foi identificado, o Rei acumula um histórico de internações. Em setembro do ano passado, foi submetido a uma cirurgia e passou por sessões de quimioterapia.

Mais tarde, em janeiro deste ano, exames constataram uma metástase que atinge o intestino, pulmão e o fígado do ex-atleta No mês seguinte, ele foi novamente internado, desta vez para tratar uma infecção urinária. Foram 13 dias de internação.

Com frequência, Pelé usa as redes sociais para informar os fãs sobre seu estado de saúde. Nesta sexta, antes de publicar a foto ao lado da mulher e da cachorra, fez uma homenagem ao seu agora ex-assessor pessoal Pepito Fornos, que o acompanhou ao longo de mais de cinco décadas. A relação de trabalho entre os dois acabou no início de abril.

Tribuna do Norte

A queda de braço entre servidores públicos federais e o Executivo por reajuste salarial pode se estender ao Poder Judiciário, num impasse entre juízes federais e a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) deve recorrer ao presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, em busca de um projeto que garanta aumento aos magistrados neste ano, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) de fato cumpra a promessa de reajuste de 5% para servidores civis e militares a partir de julho.

Segundo o presidente da Ajufe, Eduardo Fernandes, caso a categoria considerasse o critério que determina a recomposição pela inflação a cada ano, a defasagem dos salários dos juízes estaria atualmente na casa dos 49%, com base em estimativas desde 2006.

A associação, contudo, descarta levar essa demanda ao presidente do Supremo. Em conversa com jornalistas na manhã desta terça-feira,19, a diretoria da entidade disse trabalhar com a possibilidade de reajuste de 5%, nos mesmos termos do Executivo, embora não considere o valor satisfatório e ainda estude a apresentação de um pedido formal a Fux.

Atualmente, a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos e impostos de renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48 2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Supremo, interlocutores de Fux garantem estar descartada a possibilidade de um projeto de lei para conceder aumento salarial aos juízes ainda este ano. Um dos motivos para a cúpula do tribunal engavetar essa ideia seria a necessidade de os ministros aumentarem os próprios salários (hoje, em R$ 39,3 mil mensais) para que os magistrados de instâncias inferiores também passassem a ganhar mais.

Tribuna do Norte

O Brasil fechou o Campeonato Pan-Americano de Lima, no Peru, com 15 medalhas, sendo sete de ouro, cinco de prata e três de bronze, no sábado (16). Com o resultado, o time verde e amarelo manteve-se como principal força das Américas e da Oceania, continente que passou a fazer parte das disputas a partir dessa edição.

Destaques da campanha brasileira vieram na categoria 57 quilos feminino, com Jéssica Lima (ouro) e Rafaela Silva (bronze), representando o melhor resultado desde 2013; entre os homens, teve “dobradinha” brasileira na final da categoria 81 quilos com Guilherme Schimidt (ouro) e Vinícius Panini (prata), Eric Takabatake (ouro) e Willian Lima (bronze) foram ao pódio no peso 66 quilos e Luana Carvalho (prata) e Maria Portela (bronze) também dividiram o pódio do 70kg. Mas a grande história do torneio foi escrita pela multicampeã Mayra Aguiar. A judoca gaúcha conquistou o sétimo título pan-americano e se transformou na brasileira mais vitoriosa nesse tipo de competição ao vencer todas as lutas por ippon.

“Eu não sabia que eram sete, não estava contando. Fico muito feliz, é um número bastante relevante. Estamos aí nessa caminhada faz anos, desde os 14 anos com a seleção brasileira, disputando títulos, competições. Então, estou muito feliz por mais esse ouro. Me motiva bastante. Foi minha segunda competição depois da Olimpíada, não tinha competido já há bastante tempo. É muito bom poder chegar ao topo do pódio, anima bastante para as próximas competições do ano”, comentou Mayra à assessoria da Confederação Brasileira de Judô.

O torneio trouxe também algumas boas surpresas para a modalidade no Brasil. Amanda Lima passou por atletas mais experientes e confirmou que é uma das principais da categoria ligeiro (48kg) no continente ao conquistar o primeiro título pan-americano sênior. Os outros dois ouros vieram com Larissa Pimenta (52kg) e Beatriz Souza (+78kg), que já vêm dominando suas respectivas categorias e conquistaram, em Lima, o tricampeonato continental.

Resultado individual

Ouros (7)Amanda Lima 48kgLarissa Pimenta 52kgJéssica Lima 57kgMayra Aguiar 78kgBeatriz Souza +78kgEric Takabatake 66kgGuilherme Schimidt 81kg
Pratas (5)Luana Carvalho 70kgVinícius Panini 81kgMarcelo Gomes 90kgRafael Buzacarini 100kgRafael Silva +100kg
Bronze (3)Rafaela Silva 57kgWillian Lima 66kgMaria Portela 70kg

Agência Brasil

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, na noite desta sexta-feira (15), os dois suspeitos de esfaquear o jornalista Gabriel Luiz, da TV Globo, em Brasília. Um dos autores da tentativa de latrocínio tem 19 anos, não teve o nome revelado até o momento e confessou o crime em depoimento.

Mais cedo, investigadores da 3ª Delegacia de Polícia, no Cruzeiro, que apura o caso, apreenderam um adolescente de 17 anos que também confessou participação no crime. O jovem contou que segurou o repórter para o comparsa esfaqueá-lo.

Gabriel Luiz, de 29 anos, foi esfaqueado na noite de ontem (14), pouco depois das 23h, perto de sua casa no Sudoeste, um bairro da capital federal. Após passar por cirurgias, no Hospital de Base do DF, o jovem foi transferido para um hospital particular, onde segue internado em situação estável. Segundo as investigações, ele recebeu cerca de 10 golpes da faca, que atingiram regiões do abdômen, braços e pescoço.

Motivação

Em coletiva de imprensa, na noite desta sexta, os delegados responsáveis pelo caso disseram que a motivação do crime foi patrimonial, corroborada nos depoimentos dos envolvidos e nas provas colhidas.

“Segundo eles relataram, em depoimento, um dos indivíduos deu um mata leão na vítima, enquanto o outro desferiu diversas facadas. Enquanto um estava dando as facadas, o outro conseguiu subtrair a carteira e o celular. E ambos disseram que efetivamente nem conheciam a vítima, foi uma vítima escolhida a esmo”, descreveu Douglas Fernandes, delegado-chefe adjunto da 3º Delegacia de Polícia.

O delegado Peter Raquetat, responsável pelas principais diligências na região onde ocorreu o crime, acrescentou que os dois suspeitos levaram dinheiro que estava com a vítima. “Houve a subtração da carteira, que havia valores em reais, muito provavelmente R$ 250, descartando-se, com isso, as outras linhas de investigação que também apareceram ao longo do dia”.

Além da carteira, os envolvidos na tentativa de latrocínio também levaram o celular da vítima. A carteira foi dispensada com documentos e cartões, e o celular também foi localizado nas proximidades do apartamento onde um dos autores do crime estava hospedado. O local seria a casa de um amigo.

Ainda segundo os investigadores, os dois suspeitos disseram, em depoimento, que fizeram uso de drogas antes do crime para justificar a brutalidade do ataque. “Eles falam que estavam sob efeito de drogas e, por essa razão, realizaram esse ato brutal aqui na nossa região”, disse Fernandes.

O jovem maior de idade preso não tem passagem pela polícia. Após a prisão em flagrante, ele deverá ser encaminhado para uma audiência de custódia com um juiz, que decidirá se converte ou não a prisão em preventiva. O adolescente apreendido terá o caso investigado pela Delegacia da Criança e do Adolescente.

A Polícia Civil ainda espera colher o depoimento de Gabriel Luiz, quando ele tiver condições de saúde. O caso está sendo investigado como tentativa de latrocínio.

Agência Brasil

Carteira de trabalho digital.

O Painel de Empregos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDINT) oferta, nesta segunda-feira (28), 26 vagas de emprego. As oportunidades são para pessoas que residem em Mossoró. Para concorrer às vagas, os candidatos precisam estar cadastrados no Painel de Empregos.

Confira as vagas de emprego ofertadas:

AGENTE DE CARTÕES – 1 vaga

ENTREGADOR – 1 vaga

VENDEDOR INTERNO – 2 vagas

ESTOQUISTA – 1 vaga

LÍDER DE MANUTENÇÃO – 1 vaga

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (PCD) – 1 vaga

VENDEDOR EXTERNO – 11 vagas

AJUDANTE DE MONTAGEM – 1 vaga

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES – 1 vaga

TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES – 1 vaga

AUXILIAR TÉCNICO – 1 vaga

MONTADOR – 1 vaga

VENDEDOR(A) – 2 vagas

OPERADOR DE MÁQUINA OPERATRIZ – 1 vaga

Cada cargo tem pré-requisitos específicos que podem ser consultados no site www.prefeiturademossoro.com.br, na aba “Painel de Empregos”. A lista de vagas de emprego é atualizada diariamente pela SEDINT. As vagas são destinadas aos trabalhadores que moram em Mossoró.

Os trabalhadores precisam estar cadastrados na SEDINT para serem encaminhados aos processos de seleção das empresas e instituições parceiras. A inscrição pode ser feita on-line, na própria página do Painel de Empregos.

A SEDINT reúne as vagas com as empresas conveniadas, divulga as oportunidades de emprego com os pré-requisitos exigidos e faz a intermediação junto aos trabalhadores cadastrados.

Todos os brasileiros a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar nas Eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net.

O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês. “Para evitar contratempos, é importante solicitar a primeira via ou regularizar o título o quanto antes, pois nos últimos dias do prazo a procura pelo serviço é alta”, diz o TSE.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Neste período, as pessoas podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições. As informações são do G1.

A Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) em Defesa da Amazônia vai permanecer por mais um ano na região, a contar a partir de amanhã (24). A portaria da AGU, determinando a prorrogação, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

A força-tarefa foi instituída em setembro de 2019 para atuar em demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nos estados que integram a Amazônia Legal.

Em ações realizadas no ano passado, a força-tarefa ajuizou cobranças judiciais contra infratores ambientais que totalizaram mais de R$ 3 bilhões.

De um desses infratores, A AGU conseguiu o bloqueio de aproximadamente R$ 5,2 milhões pelo desmatamento de 228,3 hectares de floresta no município de Lábrea, no Amazonas. Além disso, a Justiça também determinou a suspensão de incentivos e benefícios fiscais e de acesso a linhas de crédito.

Agência Brasil