Brasil

A primeira sessão de discussão da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi marcada para a próxima terça-feira (6), no Plenário do Senado Federal. A inclusão na ordem do dia ocorreu na sexta-feira (2). A sessão será realizada em formato semipresencial e corresponde ao primeiro turno de discussão da PEC. A possibilidade de levar o tema ao Plenário havia sido antecipada em setembro pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo Lula no Congresso Nacional, após a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na ocasião, Randolfe afirmou que a bancada de oposição obstruiu a votação após um esvaziamento do plenário, o que, segundo ele, impossibilitaria a análise da proposta. O senador também afirmou que a ação foi coordenada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência e adversário direto de Lula.

A proposta tramita em caráter de urgência, mas a inclusão na pauta do dia 6 não significa que a tramitação será concluída nessa data. Para ser enviada à sanção do presidente Lula, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos do quórum total. Além disso, são necessárias cinco sessões de discussão em Plenário antes de cada votação. Por isso, outras sessões ainda precisam ocorrer antes da votação da proposta.

A versão que deve ser colocada em pauta é a aprovada pela Câmara dos Deputados, conforme o parecer final do senador Omar Aziz (PSD-AM). Relator da proposta no Senado, Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto original aprovado pela Câmara.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 72 horas para apresentar manifestação nas ações nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas on-line. 

Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos.

Mais cedo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line.

As petições foram protocoladas nos processos sobre o tema que estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux. No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.

Proibição

De acordo com as regras estabelecidas pela MP, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de setembro do Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.  Neste mês, 19,29 milhões de família foram beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,18.

Os moradores de 179 municípios de sete estados receberam o crédito no último dia 17, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (3 municípios), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (1) e Sergipe (3).

A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Os valores terão reajuste em outubro.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Foi publicada nesta quarta-feira (23/9) a Portaria MPS nº 1.357, que garante a participação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos atendimentos da Perícia Médica Federal, inclusive durante o ato médico-pericial.

O atendimento poderá contar com a participação do profissional de forma presencial ou remota, por videoconferência ou outro recurso tecnológico que permita a comunicação adequada e simultânea entre os participantes.

A interpretação a distância também poderá ocorrer quando o segurado e o Perito Médico Federal estiverem presencialmente na Agência da Previdência Social (APS).

De acordo com a portaria, a atuação do intérprete tem como finalidade mediar a comunicação entre a pessoa com deficiência e o Perito Médico Federal. Quando necessária para superar barreiras de comunicação, essa participação não se confunde com a presença de um acompanhante ou de outro terceiro durante o atendimento.

A norma também estabelece que a presença do profissional não afasta nem restringe a autonomia técnica do perito na condução dos procedimentos necessários à avaliação médico-pericial.

A participação no atendimento não é impedida pelo parentesco entre o intérprete ou tradutor e a pessoa com deficiência.

Nas interpretações a distância, devem ser garantidas a identificação dos participantes e a clareza na comunicação, para que a pessoa com deficiência possa acompanhar o atendimento adequadamente.

A portaria também estabelece que a recusa injustificada à participação de intérprete ou tradutor de Libras, quando necessária à comunicação da pessoa com deficiência, poderá resultar na apuração da responsabilidade administrativa do agente público envolvido, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

A seleção brasileira feminina de vôlei arrematou a vaga olímpica em Los Angeles 2028 neste domingo (13) ao vencer de forma invicta o Torneio Pré-Olímpico Sul-Americano, no Ginásio do Maracanãzinho, o Rio de Janeiro. A Amarelinha levou a melhor sobre a Argentina por 3 sets a 0 (26/24, 25/19 e 25/16) no quinto e último confronto da competição de pontos corrridos.

Sem perder um set sequer, o Brasil garantiu o 24º título continental e segue como o maior vencedor do torneio. A Amarelinha é a sexta equipe garantida em LA 2028. As demais são Estados Unidos (por sediar a Olimpíada), Turquia Egito, Tailândia e Canadá.

“Não tem emoção maior do que conseguir classificar para os Jogos Olímpicos, é o apice de todo atleta, ainda mais dentro de casa com essa torcida maravilhosa. Não foi um jogo fácil. No primeiro set a gente conseguiu deixar aquele nervosismo de lado, alguns altos e baixos. Mas assim, a equipe está de parabéns, atletas, comissão técnica, as jogadoras que fizeram diferença”, comemorou a ponteira Gabi, maior pontuadora do lado brasileiro, com 13 acertos, em depoimento à TV Globo, logo após a conquista.

O primeiro set foi o mais emocionante. As argentinas chegaram a abrir vantagem de 13 a 0, mas o técnico José Roberto Guimarães solicitou tempo e conseguiu frear o ímpeto das hermanas. Com apoio da torcida que lotou as arquibancadas do Maracanãzinho, o Brasil reagiu, virou o placar e cravou bloqueios seguidos, fechando a parcial por 26/24.

A partir do segundo set, as brasileiras sobraram em quadra, logo abrindo vantagem de 12 a 8. Segundo maior pontuadora da Amarelinha, com 12 acertos, Júlia Bergmann substituiu Ana Cristina em quadra e ampliou ainda mais o placar com viradas de bola. Com um ace de Gabi, o Brasil fechou a segunda parcial em 25 a 19.

No início da terceira parcial a Argentina esboçou um reação, abrindo 5 a 2 no placar. No entanto, as brasileiras logo se recuperaram. Gabi protagonizou uma jogada ímpar, defendendo com o pé uma bola que parecida perdida foram de quadra. A torcida foi à loucura. A Amarelinha virou o placar e seguiu soberana até fechar a parcial em 25 a 16 e selar a vitória por 3 sets a 0, que garantiu o título sul-americano e tão sonhada vaga em LA 2028.

O Brasil é um país soberano e não aceitará interferências externas em suas decisões políticas, econômicas e comerciais. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão transmitido, em alusão ao Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro.

Durante a fala, o chefe do Executivo enfatizou a soberania nacional e a autonomia do país em suas relações internacionais e na gestão de suas riquezas naturais.

“Não somos colônia e não seremos colônia de ninguém”, declarou o presidente.

“Nenhum governante estrangeiro tem o direito de dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender. Somos um país soberano e nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém”.

“Nenhum governante estrangeiro tem o direito de dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender. Somos um país soberano e nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém”.

Durante o pronunciamento, Lula deu forte ênfase à gestão dos recursos estratégicos brasileiros. Ele lembrou que o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, a maior fonte de água doce e, recentemente, descobriu novas jazidas de petróleo. “Nossas riquezas devem servir ao futuro do povo brasileiro”, afirmou.

O presidente ressaltou a aprovação do marco legal de recursos estratégicos no Congresso Nacional, medida que, segundo ele, visa transformar as reservas de minerais críticos e terras raras em motor de desenvolvimento de tecnologia de ponta e geração de empregos de qualidade no Brasil.

Ao abordar a data histórica, o presidente defendeu que a independência do país, construída nas lutas populares contra a tirania, a escravidão e a injustiça social, deve se traduzir na garantia de direitos fundamentais para a população.

“Um país soberano é aquele capaz de criar as oportunidades que o seu povo precisa para conquistar a própria independência: a independência financeira; a independência de poder estudar e pensar livremente, escolher a melhor profissão e o melhor emprego; ter mais tempo para si mesmo e para a sua família; a independência de contar, como previsto na Constituição Federal, com saúde pública de qualidade e a melhor educação gratuita para seus filhos; e de viver em um país livre da fome, da pobreza e de todas as formas de desigualdade, com direitos para todos, em vez de privilégios para poucos”.

O discurso também reafirmou o papel do Brasil no cenário internacional, citando a defesa do livre comércio, o empenho pela paz mundial e a liderança em pautas ambientais.