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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quarta-feira (1º), da Sessão de Debates Temáticos realizada no Senado Federal para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a substituição da escala 6×1 pelo modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece ainda uma transição gradual para as novas regras ao longo de 14 meses.

Representando o ministério, a secretária-executiva Caroline Reis afirmou que a discussão ultrapassa a esfera das relações trabalhistas e deve ser compreendida como uma agenda de direitos humanos, uma vez que envolve diretamente o direito ao descanso, ao cuidado, à convivência familiar e à participação social.

“Quando discutimos a organização da jornada de trabalho, discutimos como as pessoas vivem. Discutimos quanto tempo a nossa população dedica para o descanso, para a convivência familiar, para o cuidado com a saúde, para o acesso à educação, para a participação na vida comunitária e para o exercício pleno da sua cidadania”, ressaltou.

Ao longo da exposição, Caroline destacou que o debate sobre o fim da escala 6×1 também representa uma oportunidade de reconhecer a importância do cuidado como dimensão estruturante das políticas públicas de direitos humanos. “Quando falamos em cuidado, estamos falando na promoção e defesa dos direitos humanos. É o cuidado com crianças e adolescentes, com pessoas idosas, com pessoas com deficiência e com tantas outras pessoas que, em diferentes momentos da vida, dependem da presença, do tempo e da atenção de alguém”, explicou.

A sexta parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi creditada nesta terça-feira (30/6) nas contas correntes dos estados, Distrito Federal e municípios. O valor transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), totaliza R$ 5.196.549.900,00.

Destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública, os recursos do Fundeb incluem ações voltadas à valorização e remuneração dos profissionais da educação, melhoria da infraestrutura escolar, transporte de estudantes e aquisição de materiais pedagógicos.

A distribuição dos recursos aos fundos considera o número de matrículas informadas no último Censo Escolar da Educação Básica, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ( Inep ). O levantamento contempla estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos e da educação profissional integrada.

Para 2026, a complementação da União ao Fundeb está estimada em R$ 69,3 bilhões. Serão beneficiados 1.766 entes na modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), 2.546 na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e 3.034 na modalidade Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Os valores são transferidos mensalmente, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026.

A vacinação contra o HPV para adolescentes de 15 a 19 anos foi prorrogada pelo Ministério da Saúde até 31 de dezembro deste ano. A estratégia de resgate vacinal, que terminaria neste mês, busca ampliar a cobertura entre jovens que não receberam a dose na idade recomendada. Em ofício, o ministério reforçou a importância da campanha para aumentar o acesso dos adolescentes ainda não imunizados. Além disso, a pasta orientou estados e municípios a intensificarem as ações de vacinação.

Segundo o Ministério da Saúde, o monitoramento da campanha apresenta avanços. No entanto, os números ainda permanecem abaixo da meta de alcançar mais de 600 mil adolescentes contemplados pela estratégia.

Por isso, a pasta incentiva ações extramuros, como campanhas em escolas, universidades e outros espaços de grande circulação de jovens.

Além disso, o ministério defende parcerias com sociedades científicas, conselhos profissionais, organizações não governamentais, igrejas e veículos de comunicação para ampliar a divulgação sobre a segurança e a eficácia da vacina.

Até junho deste ano, 287.647 adolescentes entre 15 e 19 anos receberam a vacina contra o HPV. Desse total, 124.172 eram meninas e 163.502 eram meninos.

O prazo para os jovens que completam 18 anos em 2026 fazerem o alistamento militar termina nesta terça-feira (30). O procedimento é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino e voluntário para as mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo sitealistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta de Serviço Militar mais próxima. Veja endereços aqui.

A expectativa do Ministério da Defesa é de que mais de 1 milhão de jovens em todo o país se candidatem este ano, superando o 1,02 milhão de inscritos em 2025. De acordo com a pasta, o serviço é importante para que as Forças Armadas possam renovar, anualmente, seu contingente. O serviço militar terá início em 2027, com duração de um ano. Todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos ao longo de 2026. Para o sexo feminino, o alistamento é voluntário e segue o mesmo prazo, até 30 de junho. As jovens que desejam ingressar no Serviço Militar Inicial Feminino (Smif) também devem estar completando 18 anos em 2026.

É necessário ter cadastro na plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Se não tiver acesso à internet ou preferir fazer o alistamento presencialmente, o interessado deve se dirigir à Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, com os seguintes documentos: Os homens que não se alistarem até esta terça-feira vão ter que pagar multa para regularizar a situação militar. Quem não fizer o procedimento, enfrentará restrições para:

No caso das mulheres, como o alistamento é voluntário, só pode ser feito dentro do prazo estabelecido.

A Receita Federal paga, em 30 de junho de 2026, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda, o maior da história em número de contemplados, com 9.585.797 contribuintes e R$ 16 bilhões em créditos, valor que iguala o 1º lote pago em maio.

O lote reúne tanto quem tem prioridade legal quanto quem optou pela declaração pré-preenchida e/ou pelo recebimento via PIX, recursos que aceleraram a liberação dos valores neste ano.

Confira a seguir quem está incluído nesta etapa, como consultar se o seu nome aparece na lista e o que fazer caso o crédito não caia na conta.

Quem tem direito ao segundo lote?

O segundo lote contempla, prioritariamente, idosos acima de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Dentro do montante liberado, R$ 4,49 bilhões foram reservados especialmente para esses grupos prioritários. Ainda, 7,7 milhões de contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via PIX também estão entre os beneficiados desta rodada de restituições.

O governo federal prepara o lançamento de um programa para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses. A medida deve beneficiar cerca de 3,5 milhões de MEIs, além de micro e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil.

A expectativa é que a iniciativa permita a negociação de aproximadamente R$ 12,4 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as condições serão definidas de forma individual, levando em conta a situação financeira de cada contribuinte.

De acordo com o governo, nem todos os beneficiários terão acesso ao desconto máximo ou ao maior prazo de parcelamento. A proposta busca facilitar a regularização fiscal de empreendedores que deixaram de pagar tributos por falta de informação ou dificuldades financeiras.

A partir de agosto, todas as crianças de 4 anos vão receber mais uma dose de reforço da vacina contra a poliomielite. Com isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) volta a oferecer o esquema que era feito até 2024, mas agora exclusivamente com a vacina injetável.  Até aquele ano, todas as crianças recebiam três doses da vacina injetável, feita com o vírus inativado. E, posteriormente, duas doses de reforço com a vacina oral, de vírus enfraquecido, a famosa gotinha. 

No entanto, como em situações muito raras, o vírus atenuado da vacina oral pode sofrer mutações e provocar a doença, o Ministério da Saúde decidiu utilizar exclusivamente a vacina injetável, suprimindo a segunda dose de reforço.

Com a mudança mais recente, o esquema volta a ser: 

Três doses aos 2, 4 e 6 meses para conferir proteção básica;
Duas doses de reforço aos 15 meses e aos 4 anos de idade, para complementar a prevenção. 

Nas cinco ocasiões serão aplicadas a vacina inativada injetável. Todas as crianças menores de 5 anos que não tiverem recebido as cinco doses devem ser levadas ao posto de saúde para verificar a necessidade de atualização vacinal. 

A mudança no esquema de vacinação foi decidida após reunião da Câmara Técnica Assessora em Imunizações e comunicada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) em uma nota técnica na semana passada. Ela passa a valer a partir do dia 3 de agosto. 

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBI), Isabela Ballalai, explica que o reforço é necessário porque a proteção conferida pela vacina cai com o passar do tempo. Logo, as doses adicionais garantem que ela permaneça alta. 

Já está em vigor a Lei 15.435, de 2026, que regulamenta a profissão de arteterapeuta. A norma foi sancionada com veto parcial pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18).

De acordo com a lei, arteterapeuta é o profissional que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura como elementos capazes de favorecer o processo terapêutico das pessoas, em busca do autoconhecimento, da autoexpressão, do desenvolvimento humano, da criatividade e da prevenção, e da reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas.

Entre outras atribuições, compete ao arteterapeuta:

. orientar pacientes, familiares e cuidadores no atendimento arteterapêutico;

. participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública;

. atuar em associação e colaboração com os demais profissionais da área de saúde;

. exercer a docência nas disciplinas de formação específica em arteterapia e outras disciplinas que com ela tenham interface;

. coordenar a área de arteterapia integrante da estrutura básica das instituições, das empresas e das organizações afins.

A norma teve origem no projeto de lei (PL) 4.815/2024, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O texto (PL 3.416/2015, na origem) foi aprovado em decisão final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio, sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Em seguida, a proposta seguiu a Câmara dos Deputados, que a encaminhou à sanção presidencial.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, registrou alta de 0,58% em maio, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (12).

O resultado ficou 0,09 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de 0,67% observada em abril, mas elevou o acumulado dos últimos 12 meses para 4,72%, acima dos 4,39% registrados no período imediatamente anterior. No ano, a inflação soma 3,20%.

O novo resultado ultrapassou o teto de 4,5% da meta de inflação do Banco Central. Isso não acontecia desde outubro do ano passado.

Entenda em detalhes

O principal responsável pelo resultado foram alimentação e bebidas, que avançaram 1,33% e responderam sozinhas por 0,29 p.p. do índice geral, equivalente à metade da inflação registrada no mês. A alimentação no domicílio teve alta de 1,65%, impulsionada principalmente pelos aumentos da batata-inglesa (44,69%), do tomate (20,62%), da cebola (16,80%) e das carnes (1,39%). Em contrapartida, café moído (-2,38%) e frutas (-0,70%) registraram queda nos preços.

Outro destaque foi a habitação, que apresentou variação de 1,22% e impacto de 0,18 p.p. no IPCA. A energia elétrica residencial subiu 3,67%, tornando-se o item de maior impacto individual no índice do mês. O avanço reflete reajustes tarifários aplicados em diversas capitais e a vigência da bandeira amarela, que acrescentou R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos nas contas de luz.

Já saúde e cuidados pessoais registrou alta de 0,90%, influenciado principalmente pelo aumento de 1,95% nos artigos de higiene pessoal, com destaque para os perfumes, que ficaram 4,42% mais caros. Os planos de saúde também contribuíram para o resultado, com variação de 0,50%.