Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

Na volta para casa, após a prova, candidatos lotaram as paradas a espera de ônibus ou fizeram uso de transporte pirata (Elza Fiuza/Agência Brasil)

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.



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Malotes com provas do Enem já estão a caminho dos locais de aplicação

Este ano, o exame ocorre em 3 e 10 de novembro. São 10.133 locais de aplicação em 1.727 municípios. 

A um mês do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deu início a distribuição das provas para os locais de aplicação distribuídos em todo o país. Nessa quinta-feira, 3 de outubro, 408 mil impressões saíram do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército, em Osasco (SP), com a escolta da Polícia Militar, em direção a municípios da Bahia e do Pará. Para o exame deste ano, são 10,2 milhões de provas impressas.

“O Enem envolve o país inteiro, é um projeto nacional. São milhares de participantes que contam com a gente, que esperam uma boa prova, um bom ambiente para aplicarmos essas provas com segurança”, disse o presidente do Inep, Alexandre Lopes. O Enem 2019 tem 5,1 milhões de inscritos.

O diretor de Gestão e Planejamento do Inep, Murillo Gameiro disse que a logística do Enem é “uma verdadeira operação de guerra”. “Sem a participação de todos os parceiros não seria possível. Estamos trabalhando para que o sucesso seja antes, na entrega das provas, até o final, quando realizamos a divulgação dos resultados”, completou.



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ONG Agentes da Paz terá experiência de estágio com adolescentes aprendizes

Com a finalidade de fortalecer as ações do Núcleo dos Adolescentes foi firmado parceria entre o CMDCA, escolas e a ONG AGENTES DA PAZ que recentemente passou a trabalhar com o programa ADOLESCENTE APRENDIZ.

A ONG atualizou neste ano de 2019 o seu estatuto com a finalidade de trabalhar formalmente com a aprendizagem, estagio e inserção no mercado de trabalho de adolescentes aprendizes.

Neste primeiro momento serão contemplados 09 adolescentes que participarão do curso e empreendedorismo e mobilização e tem por função mobilizar outros adolescentes. O projeto acontecerá em parceria com as escolas onde os adolescentes estão matriculados.

A pretensão após a experiência é ofertar a empresas e orgãos públicos a possibilidade de estágios ou de contratação de adolescentes aprendizes.



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Recuperação da Barragem Passagem das Traíras começa neste ano

O Governo federal vai liberar recursos para iniciar a recuperação da barragem Passagem das Traíras. A garantia foi dada pelo secretário de Segurança Hídrica do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Marcelo Borges, durante reunião com o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, realizada nesta terça-feira, 24, em Brasília. Na ocasião, o representante do MDR confirmou o compromisso de liberação de parte do convênio para início das obras.

“A elaboração dos estudos para recuperação desse reservatório foi uma das primeiras providências da nossa gestão. Concluímos a inclusão dos dados na plataforma federal e, assim que o convênio for aprovado, o Ministério de Desenvolvimento Regional vai transferir uma parcela dos recursos para o Estado iniciar as intervenções ainda este ano”, disse João Maria.

As principais intervenções serão a recuperação de toda infraestrutura do vertedouro, dos equipamentos hidromecânicos e da limpeza de vegetação. Os serviços vão começar pela abertura da ombreira direita da barragem para evitar acúmulo de água.

Outro compromisso firmado pelo Ministério foi a formalização de um convênio para as obras de implantação do Projeto Seridó. “Logo que as emendas parlamentares forem liberadas, será aberto o sistema para incluirmos os dados do projeto, depois aguardamos a aprovação do convênio no valor de R$ 150 milhões com o Governo do RN”, destacou o titular da Semarh.



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Segundo lote de saques do FGTS começa nesta sexta (27)

Os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto recebem nesta sexta-feira (27) os valores de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. De acordo com a Caixa, serão liberados R$ 5 bilhões para cerca de 12 milhões de pessoas.

O objetivo é estimular o consumo com a previsão de injetar R$30 bi na economia do país. Para os beneficiados com essa possibilidade foi determinado um limite de saque de R$ 500 por conta, portanto um trabalhador que tenha duas contas inativas e uma ativa, poderia sacar, no máximo, R$ 1.500. Os saques anuais poderão ser feitos a partir de 2020.

Essa renda, mesmo que não tão significativa, pode vir em boa hora, mas é preciso cuidado para não utilizá-lo em gastos desnecessários. “Muitas pessoas usam rendas extras em compras que não precisam sem considerar sua situação financeira atual, entrando numa bola de neve de inadimplência. Infelizmente, isso é comum”, conta o presidente da DSOP Educação Financeira, Reinaldo Domingos.

De acordo com o educador, a decisão de sacar o FGTS ou não vai depender justamente da situação financeira em que a pessoa se encontra. “Se você está em uma situação financeira confortável, a melhor orientação é tirá-lo imediatamente da conta corrente e direcioná-lo para uma aplicação que tenha melhores rendimentos”.



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Tecnologia social que já beneficiou mais de 3 mil jovens no sertão expande atuação para o Norte e Nordeste

O Programa forma e apoia jovens rurais para que eles se tornem empreendedores e protagonistas nas comunidades onde vivem

A Agência de Desenvolvimento Local (Adel), instituição criada em Pentecoste, no interior do Ceará, vem, há mais de 10 anos, transformando a realidade do semiárido e abrindo caminhos no campo. Por meio de uma tecnologia social própria intitulada Programa Jovem Empreendedor Rural (PJER), a Adel já conta com mais de 3 mil beneficiados e R$ 650 mil investidos em empreendimentos de jovens. Em um novo momento, as atividades do PJER ultrapassam os limites do sertão cearense, chegando a mais territórios das regiões Norte e Nordeste.

O Programa forma e apoia jovens rurais para que eles se tornem empreendedores e protagonistas nas comunidades onde vivem. É composto por quatro eixos principais: conhecimento (atividades formativas e sessões/oficinas de assessoria e assistência técnica); crédito (Fundo Veredas, linha de empréstimo voltada para os jovens); redes (sessões de assessoria, estímulo e condução de projetos); e tecnologias (projetos e ações de difusão de tecnologias socioambientais, informação e comunicação).

Amazonas e Rio Grande do Norte
Em agosto, a Adel e a Casa do Rio deram início à etapa de formação da 1ª turma do Programa Jovem Empreendedor Rural no Amazonas, com 26 jovens do município Careiro, localizado na Região Metropolitana de Manaus. O processo de mobilização e seleção para a turma do PJER na região Norte contou com a ação dos jovens amazonenses Alexandra Guimarães e Tiago Lima, que participaram de intercâmbio no Ceará para conhecer a metodologia do Programa e a atuação de jovens empreendedores rurais do estado.



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Projeto aprovado incentiva a admissão de menores aprendizes

A intenção é aumentar a empregabilidade dos jovens entre 14 e 17 anos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PL 3.470/2019) que concede empréstimos com condições especiais e taxas de juros diferenciadas a pequenas e microempresas que admitirem menores aprendizes.

A intenção é aumentar a empregabilidade dos jovens entre 14 e 17 anos, argumentou o autor, senador Jayme Campos (DEM-MT). Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), que relatou a proposta, a medida também vai incentivar a busca pela educação profissional. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o projeto, as pequenas e microempresas que admitirem aprendizes entre catorze e dezessete anos poderão contratar empréstimos em bancos públicos federais e estaduais com condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas.

De autoria do senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, a proposta visa aumentar a taxa de emprego entre os jovens. De acordo com o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, quase 45 por cento dos menores estão desempregados. O relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, avaliou que a proposta também vai aumentar a busca pela educação profissional. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.



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Petrobras aumenta preço do diesel e da gasolina

O reajuste vem após a disparada nos preços do barril do petróleo no mercado internacional

A Petrobras vai elevar o preço médio do diesel nas refinarias em 4,2%, e o da gasolina em 3,5% a partir desta quinta-feira (19). A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da estatal nesta quarta. O repasse ou não do aumento para os consumidores finais fica a critério das distribuidoras e postos.

O reajuste vem após a disparada nos preços do barril do petróleo no mercado internacional na segunda-feira (16), em consequência dos ataques a instalações petroleiras na Arábia Saudita no fim de semana. O incidente baixou pela metade a produção do maior exportador da commodity do mundo. Na segunda-feira, a estatal afirmou que manteria o preço dos combustíveis até que os valores do petróleo se acomodassem.

Após a disparada, os preços da commodity vêm caindo desde terça-feira, compensando parte do aumento, depois que a Arábia Saudita anunciou já havia restabelecido parcialmente sua produção e que uma retomada por completo será rápida. De sexta-feira até agora, o barril do Brent -referência internacional– acumulou alta de 5,6%, fechando nesta quarta-feira a US$ 63,60 por barril, segundo a agência Reuters.



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PEC que aumenta recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal avança

A proposta aumenta de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza

A proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2019) que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União, cumpriu sua quinta e última sessão de discussão do primeiro turno nesta quarta-feira (18). A proposta aumenta de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

A PEC de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP) tem parecer favorável do relator Rogério Carvalho (PT-SE).

A matéria agora vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise da emenda apresentada em Plenário pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para incluir os municípios na mudança pretendida pela PEC.

Agência Senado



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Parlamentar acusa governo federal de não repassar verbas para transposição do Rio São Francisco

Em junho, o Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 249 bilhões para o governo

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) cobrou do governo a liberação de recursos para a continuidade das obras de Transposição do Rio São Francisco. O valor de R$ 500 milhões para o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho. Mas até o momento, o dinheiro não foi repassado para as obras.

Segundo o senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, o repasse de R$ 500 milhões destinado à continuidade das obras de transposição do Rio São Francisco foi acertado com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Em junho, o Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 249 bilhões para o governo. Mas Veneziano disse que as obras do eixo norte do projeto, que abastecem o Ceará, estão paradas por falta de dinheiro. Na avaliação dele, a paralisia das obras sinaliza a falta de interesse do governo de retomar o projeto.

O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, disse que cobrou providências do governo para a liberação dos recursos. Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, diversos senadores cobraram a liberação dos recursos para a retomada das obras.



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