O pagamento do 13º salário deverá injetar na economia brasileira cerca de R$ 291 bilhões, diz levantamento divulgado nesta semana pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e será pago a cerca de 87,7 milhões de pessoas: trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.
Do montante a ser pago como 13º, cerca de R$ 201,6 bilhões, ou 69% do total, irão para empregados formais, incluindo trabalhadores domésticos, e 31%, (R$ 89,8 bilhões) para aposentados e pensionistas. Beneficiários da Previdência Social (32,8 milhões de pessoas) receberão R$ 55,4 bilhões, aposentados e pensionistas da União, R$ 11,2 bilhões (3,8%); aposentados e pensionistas dos estados, R$ 17,5 bilhões (6%); e aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios, R$ 5,6 bilhões.
A maior média do valor do 13º será paga aos trabalhadores do setor de serviços (R$ 4.460). A indústria aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 3.922; e o menor fica com os trabalhadores do setor primário da economia, R$ 2.362.
O maior valor médio para o 13º será destinado aos trabalhadores, aposentados e pensionistas no Distrito Federal (R$ 5.400) e o menor, no Maranhão e Piauí (R$ 2.087 e R$ 2.091, respectivamente).
Segundo o Dieese, para o cálculo do pagamento do 13º salário em 2023, foram reunidos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O novo presidente da Caixa Econômica Federal, o paraibano Carlos Vieira, tomou posse oficialmente nesta semana em cerimônia realizada na Caixa Cultural, em Brasília. Ele chegou ao posto por indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente Lula (PT) não prestigiou o evento. Quem representaria o governo federal seria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ele acabou desmarcando a ida para comparecer a uma reunião com Lula e o presidente da Petrobras no Palácio do Planalto.
A Fazenda esteve presente na figura do secretário-executivo, o número dois de Haddad, Dario Durigan. Dario deu a Vieira o crachá e o pin, que costumam ser entregues aos presidentes do banco.
Lira não compareceu ao evento, pois viajou para sua base, Alagoas. Estavam presentes os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e André Fufuca (Esporte), além da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, representando Rui Costa, e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Em discurso, Vieira resgatou falas do presidente Lula sobre o crescimento do PIB aliado ao desenvolvimento do país. “Não adianta só crescer e não ter distribuição. Ele (Lula) vai ter na Caixa um elemento indutor de crescimento”, disse o novo presidente do banco público.
Ele também fez agradecimento à sua antecessora, a economista Rita Serrano, e disse querer perseguir o patamar a a que ela alçou a Caixa. “Rita foi responsável por trazer a empresa a apresentar resultados recorrentes, coisa que a Caixa não fazia há muitos anos. Dia 14 de novembro, nós estamos apresentando o balanço da Caixa, e tem que ser feita uma carta de agradecimento à Rita, porque foi a gestão dela que trouxe a empresa de volta a esse patamar que nós queremos que continue existindo”, afirmou.
Levado ao posto pelo Centrão, que cobrava espaço na Caixa por apoio no Congresso, ele ainda salientou que, em sua gestão, o diálogo com parlamentares “vai continuar”.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o requerimento que convida o ministro da Educação, Camilo Santana, a prestar esclarecimentos no colegiado a respeito da “politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário, com destaque da região Centro-Oeste e seus habitantes”.
O requerimento de audiência pública, a ser realizada em data a ser definida pela comissão, foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Heinze disse ser contrário à discriminação do agronegócio brasileiro e ressaltou que o setor responde por boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) e pela geração de “quase 50% dos empregos” e de outras riquezas para o país.
— Praticamente um terço do PIB do Brasil vem desse segmento. O agronegócio cresce no norte do país e em todas as regiões. E a forma como as questões [do Enem] foram abordadas em relação à soja, ao indígena, ao desmatamento e ao derrame [de agrotóxicos] é prejudicial ao agro brasileiro. Tem que haver respeito a um setor extremamente importante. Se nós somos hoje o maior exportados de soja, suco de laranja, açúcar, cana, boi e frango do mundo, não foi à toa, e o mérito é de quem fez isso — afirmou Luis Carlos Heinze.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) disse que entendia a insatisfação do autor do requerimento, mas pediu que a convocação, prevista originalmente no REQ 31/2023, fosse transformada em convite, visto que Camilo Santana “em nenhum momento está se opondo em comparecer à comissão”. A diferença entre as duas modalidades é que, na convocação, a presença é obrigatória, sob pena de crime de responsabilidade, enquanto no convite, a presença é facultativa. A sugestão foi aceita por Heinze. A senadora falou ainda sobre a existência de um banco de dados onde são incluídas, desde 2012, questões que podem vir a fazer parte das provas do Enem.
O senador Sérgio Moro (União-PR) apontou o “direcionamento ideológico em pelo menos três questões do Enem” e registrou que a comissão está “atenta a esses ataques ao agronegócio”. Ele também sugeriu a realização futura de audiência pública com Manuel Fernando Palácios da Cunha e Melo, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem. A sugestão ganhou apoio do senador Jorge Seif (PL-SC), que também defendeu o requerimento de Luis Carlos Heinze.
Na avaliação do senador Alan Rick (União-AC), que preside a CRA, o comparecimento de Camilo Santana à comissão “trará luz ao debate sobre a questão”.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
‘Projeto crucial’
Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”.
— É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas — afirmou.
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça.
— Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com filha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios — disse.
Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.
Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.
— Os municípios sofrem com a queda dos impostos transferidos de forma obrigatória, notadamente FPE e FPM. O PLN 40/2023 faz com que estados e municípios possam ter algum alívio nas suas contas. O projeto é uma unanimidade. Todos os parlamentares, independente do espetro político, votam favoravelmente. Quem vai ganhar com isso são os municípios brasileiros — afirmou.
Ministérios
O PLN 40/2023 também destina R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. Os recursos estão divididos da seguinte forma:
Embora, no mês de novembro tenha como características climáticas de ser um mês seco e quente, os termômetros no Rio Grande do Norte poderão atingir temperaturas acima do normal para o período como vem acontecendo no Nordeste do Brasil devido a atuação do fenômeno El Ñino.
Temperaturas acima de 35°C são consideradas normais para o mês, no interior do estado. A atuação dos ventos entre as regiões do país, nos próximos dias, é que vai determinar a chegada da onda de calor no estado. Esta é análise do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).
“A onda de calor que começou a atuar no Brasil nesta semana vai se espalhando aos poucos pois uma alta pressão está atuando na região central da América do Sul. É cedo afirmar que essa onda vai chegar no Rio Grande do Norte”,comentou o chefe da unidade de meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
Em setembro, o estado registrou temperaturas acima de 40ºC na região do Seridó, quando pela climatologia a média máxima normal era de 36°C. “Temperaturas acima dos 35°C no interior do estado nesses meses de outubro, novembro e dezembro são temperaturas dentro da normalidade pois são os meses mais quentes e secos do ano no estado”, explicou Bristot.
Previsão dia a dia
Quinta-feira, 09- Céu parcialmente nublado a claro nas regiões Leste e Agreste do estado. Demais regiões céu claro com poucas nuvens.
Sexta-Feira, 10- Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.
Sábado, 11- Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.
Domingo,12- Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que o Estado deve atuar como indutor do desenvolvimento do país. “A gente não precisa diminuir o Estado para valorizar a iniciativa privada”, disse o presidente a empresários, em discurso no Palácio do Itamaraty.
“No nosso governo, a gente não vai tentar vender a cama para dormir no chão. A gente não vai vender ativos públicos. Vai fazer com que eles se tornem tão competitivos, para que compartilhem relação com a iniciativa privada, para que a gente possa melhorar”, afirmou. “O Estado, se não se meter a ser empresário e se colocar como indutor do desenvolvimento de um país, podemos ter um Estado fazendo investimento sadio para poder crescer”, acrescentou.
Aos empresários, Lula prometeu que o governo garantirá estabilidade política, fiscal e jurídica para investimentos e que os bancos públicos ofertarão crédito mais barato. Para o presidente, o Brasil tem uma janela de oportunidades e potencialidades para atrair novos investimentos. Ele defendeu a mudança do modelo de desenvolvimento para uma economia verde, com indústria e agricultura mais tecnológicas e negócios mais inteligentes.
O presidente prometeu também que o governo vai garantir estabilidade política, social, jurídica e fiscal. “Queremos garantir a possibilidade de vocês colocarem a inteligência empresarial para que este país cresça cada vez mais”, disse Lula. E questionou: “Ao invés de US$ 600 e pouco bilhões de comércio exterior, por que a gente não estabelece meta de chegar a US$ 1 trilhão de dólares de comércio exterior?”.
Lula deu o exemplo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já reteve mais recursos para investimentos e que, no governo passado, foram devolvidos ao Tesouro Nacional. “[O BNDES] vai voltar a a ser um banco de investimento e desenvolvimento para que possa restabelecer a possibilidade de emprestar dinheiro a taxa de juros baixos e de longo prazo.” Ele acrescentou que o governo não vai subsidiar negócios, apenas incentivar.
O presidente reafirmou que a economia vai crescer quando o dinheiro circular na mão da população e enfatizou que a questão climática é urgente. “A questão climática não é mais loucura de professor da USP [Universidade de São Paulo], não é mais loucura de ambientalista, não é mais loucura de nenhum jovem desvairado. A questão do clima é muito séria, e o planeta está dando um aviso: ‘cuidem de mim, não me destruam, que vocês serão destruídos junto comigo.’ Este é o recado que estamos vendo nos ciclones, nos furacões, nas secas”, disse o presidente, citando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
“Ao invés de alguém não gostar da Marina porque ela defende muito a Amazônia, precisa começar a gostar da Marina, porque ela começou a fazer por nós aquilo que já deveríamos fazer por nós mesmos”, destacou.
No Dia do Saci, professora diz que personagem é guardião da floresta. Foto: Joêdson Alves/Agência Brasil
Mensagem em inglês convidando para a festa de Halloween nas escolas não é uma cena de filme estrangeiro, mas de possíveis cenários de escolas brasileiras em 2023. Saci, conforme explicam os pesquisadores, é uma lenda que ensina crianças e adultos, e a negação desse mito espelha o racismo nacional de cada dia.
Segundo pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, contestar a destruição das nossas lendas é uma missão para a sociedade, uma ‘travessura’ ou uma ‘traquinagem’ necessárias para fazer viver o menino cheio de energia. “Um país que se honra tem a cultura e a educação interligadas. A gente sabe que o nosso país tem dificuldade de respeitar as crianças. Então, esse menino vem com uma roupagem de moleque, só que não é (apenas) um moleque”, diz a pesquisadora Neide Rafael.
Ela é uma das professoras pioneiras no Brasil no ensino da história e da cultura afro-brasileira pelo menos duas décadas antes de essa conduta virar a Lei 10.639 (de 2003), que completou 20 anos e determina a inclusão desses assuntos em sala de aula em prol de uma educação antirracista.
Guardião Neide explica que a lenda não está revestida de maldade. “O Saci tem uma atribuição. É o guardião da flora e da fauna. Ele precisa ser apresentado aos estudantes como aquele que preserva a vida”, diz a professora. O Saci, então, representa a nossa ancestralidade, identidade e valores.
“É aquele que transgride e questiona. Ele busca a liberdade para todos os oprimidos”. A imagem do Saci com uma perna também poderia ser utilizada para inclusão, no entender da professora. “Opõe-se a qualquer Halloween da vida, que não tem nada a ver com a gente”.
Duas pernas Também pesquisador do tema, o professor de arte Edmar Galiza contextualiza que o Saci Pererê nasceu na mitologia dos indígenas Guarani, na metade do século 18. “Era uma figura que tinha duas pernas. Ele vivia nas matas para protegê-las dos caçadores, saqueadores e destruidores da floresta. O Saci é uma das figuras mais reconhecidas e importantes do folclore brasileiro”, afirma.
Mesmo assim, e com a evolução da legislação, o país não foi capaz de alterar o racismo impregnado. Para o professor, que faz doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no estudo da construção da educação antirracista e decolonial, é “muito difícil” a escola estar fora do lugar social em que vivemos. “A escola pode trazer mudanças, mas não sozinha. O racismo está em todas as nossas instituições, por isso falamos em “racismo estrutural”, pois permeia nossas instituições cotidianamente”. Essa lógica ajuda a entender que a marginalização da nossa cultura afro, indígena e híbrida atua em prol da valorização da cultura europeia e estadunidense. “As nossas referências vão sendo cada vez mais importadas”.
Sincretismo O pesquisador Edmar Galiza sugere, inclusive, que uma possibilidade de o tema ser trabalhado em sala de aula é lembrar a origem da lenda e como a figura do Saci foi se transfomando. “Trazer o tema para a sala de aula, para aumentar o universo cultural e artístico dos e das estudantes, mostrando a nossa cultura, nosso folclore, nossas histórias e lendas”, exemplifica.
Para a professora Neide Rafael, é necessário recordar que a lenda está ligada à liberdade e à democracia do ser, que guarda elementos do sincretismo cultural brasileiro. “O cachimbo e a fumaça vêm com os indígenas. E o mito negro e africano são da maior importância. Ele é energia, um encantado, um orixá dentro das religiões de matriz africana”.
Os pesquisadores entendem que a construção feita pelo escritor Monteiro Lobato sobre o Saci distorceu a lenda. “Essa figura do menino negro de uma perna só passa principalmente pela recriação do personagem (no Sítio do Picapau Amarelo)”, diz o professor Edmar Galiza.
O saci de Monteiro Lobato colocaria, na avaliação de Neide, a lenda de “maneira pejorativa”. “O Saci é guardião, é energia, liberdade mental que todo ser humano tem , principalmente, uma criança precisa ter”, diz. Para ela, é necessário valorizar as raízes que fazem com que as crianças brinquem de amarelinha ou trava-línguas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.
A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.
Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.
De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.
Educação
O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e inclui novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.
Saúde
O pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo, de recursos alocados junto ao Fundo Nacional de Saúde. A pasta identificou 5.489 obras passíveis de retomada.
Elas contemplam ampliação e reforma de unidades básicas de Saúde, academias de saúde, construção e ampliação de unidades de Pronto Atendimento, da Rede Cegonha e Neonatal, ambiência, de centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas.
Cultura
Na Câmara dos Deputados, foram acrescentados dispositivos ao projeto de lei para a retomada de obras também do setor cultural. O texto estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc.
Poderão ser previstas, no âmbito da política, a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles, além da aquisição de equipamentos e acervos.
Fies
O Congresso também adicionou ao texto a previsão de reabertura de prazos para renegociação de dívidas de estudantes em situação de inadimplência junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
De acordo com a Presidência, a lei traz condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza na terça-feira (31) a primeira audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas.
Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Nísia Trindade (Saúde) foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.
Relator da PEC, o senador Efraim Filho (União-PB) disse à CNN que o texto deve ser votado pela CCJ após três audiências. A ideia é levar a proposta para análise do plenário ainda novembro.
A proposta que criminaliza porte e posse de drogas — independentemente da quantidade e da substância — é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foi apresentada em setembro como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, Pacheco afirmou que reconhecia “a importância da discussão no Supremo, mas é uma discussão típica do Congresso, que traduz a vontade do povo”.
O julgamento no STF foi suspenso em agosto, com o placar em 5 a 1 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Congresso x STF
O embate entre Congresso e Supremo se intensificou nos últimos meses após uma série de julgamentos na mais alta Corte do país sobre temas que mobilizam conservadores e grandes bancadas no Legislativo, como marco temporal para demarcação de terras indígenas, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.
Em resposta, o Congresso aprovou projeto que limita as demarcações de terras indígenas às áreas ocupadas por essa população até 1988, ano da promulgação da Constituição. O presidente Lula, no entanto, manteve do texto apenas pontos que, na visão do Planalto, dão transparência ao processo e permitem aos indígenas a contratação de terceiros para atividades. A tese do marco temporal em si foi vetada pelo petista.
Outra reação do Congresso foi propor uma PEC para limitar os poderes dos ministros do STF. A proposta foi aprovada no dia 4 de outubro na CCJ do Senado e também pode ser votada no plenário em novembro, após cinco sessões de discussões.
Pelo texto, os magistrados do STF não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara, ou que suspendam eficácia de lei ou ato normativo de efeito geral.
A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações para suspender normas que restringem vagas para mulheres nos quadros das Forças Armadas.
Nas ações, a procuradora argumenta que normas internas da Marinha, da Aeronáutica e do Exército estipulam o percentual de mulheres que podem participar de cursos de formação de militares. Elizeta defende que as mulheres devem concorrer dentro das 100% das vagas oferecidas nas seleções militares.
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e as próprias corporações consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, não é plausível estabelecer impedimentos ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório e preconceituoso” afirmou a procuradora.
Não há prazo para decisão do Supremo sobre a questão.
PM
Nesta semana, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o concurso público para a Policia Militar do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da PGR contra a reserva de somente 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto.
A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
