A possível eleição indireta para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro levanta um impasse jurídico que pode interferir diretamente em quem poderá concorrer ao cargo.
A controvérsia envolve o prazo de desincompatibilização exigido para ocupantes de cargos no Executivo estadual.
Com a possível renúncia do governador Cláudio Castro (PL) para disputar o Senado, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve escolher, por meio de votação indireta, um governador e um vice para cumprir um mandato de poucos meses, até dezembro.
Conforme a Constituição estadual, a eleição precisa ocorrer no prazo de até 30 dias após a abertura da vaga.
O entrave está nas regras para a candidatura, já que a legislação eleitoral exige que quem ocupa cargo no Executivo se afaste da função até seis meses antes da eleição. Há dúvidas sobre a aplicação desse prazo em eleições indiretas, como a que pode ocorrer no Rio.
Em 2022, uma eleição semelhante ocorreu em Alagoas, cuja decisão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF indicou que os estados possuem autonomia relativa para definir as regras do processo, embora algumas normas sejam obrigatórias.
Uma dessas normas que pode gerar controvérsia é a desincompatibilização de seis meses. A Lei de Inelegibilidade impede que candidatos que exerceram cargos no Executivo nos seis meses anteriores à eleição indireta possam concorrer.
Essa interpretação ameaça nomes cotados para o mandato-tampão, como André Ceciliano, Nicola Miccione e Douglas Ruas, todos secretários.
Para o advogado especialista em Direito Eleitoral Volgane Carvalho, a regra deve ser cumprida integralmente, pois normas constitucionais e legais não devem ser flexibilizadas por regras estaduais ou pelo edital da Alerj.
Por outro lado, o advogado eleitoral Vitor Marques sustenta que a própria Assembleia deve definir o edital da eleição indireta, incluindo prazos de afastamento e filiação. Ele destaca que decisões do STF indicam que esses prazos podem ser reduzidos, dada a imprevisibilidade da data de eleições indiretas.
Essa divergência entre entendimentos cria incertezas para os possíveis candidatos do Executivo, que precisariam deixar seus cargos meses antes, ainda sem definição oficial da renúncia de Cláudio Castro.
A eleição indireta ocorreria por decisão dos deputados estaduais, que escolheriam quem governará o estado até o fim do mandato atual, em janeiro de 2027, quando o governador eleito nas eleições de outubro assumirá.
Esse governador-tampão é um chefe do Executivo temporário, nomeado indiretamente, que comandaria a máquina estadual durante a campanha eleitoral de outubro, tendo relevante impacto político.
Nos bastidores, o PT avalia lançar André Ceciliano para o mandato-tampão, visto como influente junto à Alerj. O controle do governo estadual é visto como estratégico para fortalecer o palanque do presidente Lula no Rio e pressionar o prefeito Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo.
Paes afirmou apoio a Lula, mas não descarta alianças locais com opositores do presidente, e criticou Ceciliano, que rebatceu chamando os ataques de “fala nervosinha”.
O atual governador Cláudio Castro defende que o mandato-tampão seja ocupado por Nicola Miccione, secretário da Casa Civil, que supostamente não competiria na eleição de outubro e, assim, não interferiria na disputa.
Castro e aliados demonstram preocupação quanto a Douglas Ruas (PL), secretário das Cidades e possível candidato ao governo em outubro. Caso Ruas assuma o mandato-tampão e tente a reeleição na votação direta, isso representaria um obstáculo para Paes. Ruas é apontado como favorito da família Bolsonaro.
Créditos: g1
