Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social enviou oficialmente o pedido de autorização de um novo concurso INSS. A solicitação é para criação e provimento de 10 mil vagas, a serem distribuídas entre os seguintes cargos:

• técnico do seguro social (nível médio): 8.501 vagas; e
• analista do seguro social (nível superior): 1.499 vagas.

O pedido, acessado pela reportagem do Qconcursos Folha Dirigida nesta segunda-feira, dia 18, foi encaminhado ao Ministério da Previdência Social (MPS).Em caso de parecer positivo, a pasta será a responsável por enviar o pleito ao Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que é responsável por analisar e autorizar os concursos federais.

INSS encaminha solicitação oficial para um novo concurso público

As solicitações de vagas devem ser enviadas pelos órgãos e autarquias federais até o dia 31 de maio, visando à inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Um novo concurso INSS é considerado estratégico não apenas pela quantidade de vagas, mas pelo impacto direto na prestação de serviços à população.

Com mais cargos vagos e o envelhecimento do quadro funcional, a autarquia depende da entrada de novos servidores para melhorar o atendimento e dar mais agilidade às análises.

Consumidores de 22 distribuidoras de energia do país terão a conta de luz barateada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz de clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Segundo a agência, o objetivo é aliviar o valor das tarifas em regiões que possuem custos mais altos de geração e distribuição de energia, especialmente em áreas isoladas que dependem de usinas movidas a diesel.

O desconto médio estimado nas tarifas pode chegar a 4,51%, mas o percentual final ainda dependerá do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.

Como funcionará

A Aneel aprovou a metodologia de distribuição desses recursos entre as distribuidoras beneficiadas. O critério busca equilibrar os efeitos dos descontos entre as concessionárias, levando em consideração o tamanho de cada mercado e os custos de energia em cada região. Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. No entanto, nem todas as geradoras aderiram ao acordo. Das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, reduzindo a previsão final para cerca de R$ 5,5 bilhões.

O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Depois disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado.

Só então a agência definirá os percentuais preliminares de desconto nas contas de luz.

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores, de acordo com projeto que poderá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (13), às 9h. Na reunião, a comissão também sabatinará o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, indicado para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PL 421/2023, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. Atualmente essas normas preveem que a vítima perde o direito de queixa ou de representação após seis meses, contados a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime ou de quando se esgota o prazo para oferecimento da denúncia e o Ministério Público não denuncia. A relatora na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), entende que a medida “contribuirá para a redução da impunidade e para a prevenção e o combate à violência contra a mulher”.

O projeto foi previamente aprovado nas comissões de Segurança Pública (CSP) e de Direitos Humanos (CDH). Se aprovado na CCJ sem alterações de mérito e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para sanção presidencial.

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (6), o parecer da chamada “MP do Bom Condutor”, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas nos últimos 12 meses. A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, senador Renan Filho, incluiu no texto a obrigatoriedade de exames de aptidão física e mental.

A medida altera a proposta original do governo federal, que previa renovação totalmente automática, sem necessidade de exames. A mudança ocorreu após pressão de entidades médicas.

Renovação será digital e gratuita

De acordo com o texto, a renovação será feita de forma gratuita e digital para condutores que atendam aos requisitos. Os motoristas devem estar cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne cidadãos com bom histórico no trânsito.

A atualização do documento será realizada automaticamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH Digital.

Além da renovação facilitada, os beneficiados receberão o selo de “Bom Condutor”. A identificação ficará visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito. O benefício não será aplicado a motoristas com 70 anos ou mais.

Já condutores a partir dos 50 anos terão direito a apenas uma renovação automática dentro das novas regras.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) já havia definido um teto de R$ 180 para a soma dos exames exigidos no processo.

No aniversário de quatro anos da entrada do Geoparque Seridó na rede mundial da Unesco, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) reforça como o estudo da geodiversidade é vital para o crescimento da região. A pesquisa da instituição, que foi essencial para a obtenção do título internacional, continua sendo um pilar para a gestão e valorização do patrimônio geológico nos 2.800 km² do território.

Em 2025, o SGB ampliou o acesso a esse conhecimento com o lançamento do Mapa e do Atlas da Geodiversidade do Seridó, além de materiais didáticos e um tour virtual pela plataforma Geo 360º BR. Segundo o pesquisador Almir Costa, coordenador do projeto, essas ferramentas permitem que gestores identifiquem vulnerabilidades e potencialidades econômicas, promovendo o desenvolvimento sustentável nos seis municípios da região (Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas).

O professor Marcos Nascimento, da UFRN, destaca que os estudos traduzem a ciência para uma linguagem que a comunidade e os turistas entendem. “O SGB contribui para transformar conhecimento em ação, incentivando o turismo responsável e o equilíbrio regional”, afirma o coordenador científico do geoparque.

O Pix transformou a forma como a gente lida com dinheiro, mas a rapidez das transferências também abriu portas para pessoas mal-intencionadas. Pensando nisso, o Banco Central decidiu dar um passo importante para aumentar a segurança de quem usa o sistema todos os dias. Agora, o bloqueio automático de valores passa a ser uma ferramenta padrão para combater fraudes. O objetivo é simples: se o sistema identificar que uma transferência foge completamente do seu padrão de uso ou parece suspeita, o dinheiro pode ficar retido temporariamente para análise.

Essa medida funciona como uma espécie de “freio de mão” digital. Quando um golpe está em curso, os criminosos costumam movimentar o dinheiro rapidamente entre várias contas para dificultar o rastreio. Com o bloqueio automático, o banco ganha tempo para verificar se aquela operação é legítima. Para quem faz transferências comuns, nada muda no dia a dia. A ideia não é atrapalhar a vida do usuário, mas sim criar uma camada extra de proteção que atua silenciosamente nos bastidores de cada transação. É aquele tipo de cuidado que a gente espera de uma ferramenta tão presente na nossa rotina. Afinal, saber que existe um sistema monitorando movimentações estranhas traz uma tranquilidade a mais na hora de pagar um serviço ou enviar dinheiro para um familiar.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social já podem consultar a prévia dos valores do 13º salário por meio do site e do aplicativo Meu INSS, no extrato de pagamento. A medida faz parte da antecipação do pagamento do abono anual pelo Governo Federal. Nos meses de abril e maio de 2026, serão pagos os valores referentes a 35.147.192 benefícios. A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.

O pagamento segue o calendário oficial do INSS e será realizado conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. A primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda ocorrerá de 25 de maio a 8 de junho. Têm direito ao 13º os segurados que, em 2026, receberam benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual.

De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

Dario Durigan, que está no comando do Ministério da Fazenda há menos de um mês, afirmou em entrevista que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% do saldo do FGTS para pagar dívidas. Essa medida deve liberar cerca de R$ 7 bilhões e faz parte de um programa de renegociação que inclui desconto mínimo pelos bancos e garantia do governo para refinanciar o saldo devedor com taxa de juros pactuada ou limitada.

O pacote, solicitado pelo presidente Lula, contemplará também linhas de crédito para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, além de apoio a setores como construção civil e fertilizantes. Segundo Durigan, não se trata de uma ação eleitoreira, mas de uma resposta a problemas reais. Ele ressaltou que o atual governo deixa a economia e as finanças públicas equilibradas, ao contrário do cenário de 2022, quando Jair Bolsonaro tentava a reeleição. “Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada.” Falando sobre o endividamento, Durigan explicou que após o programa “Desenrola” e a redução inicial da Selic em 2023 houve queda no endividamento, mas que em 2024 e 2025 a alta dos juros elevou as dívidas de famílias, informais, pequenas empresas e grandes. O objetivo é incentivar o crédito sustentável.

O ministério planeja limitar, por exemplo, o acesso a apostas por um período de seis meses para quem aderir a essas medidas. Quanto ao saque extraordinário do FGTS para pagamento de dívidas, há duas frentes: a devolução de R$ 7 bilhões referente a uma interpretação incorreta da Caixa sobre o saque-aniversário com consignado e o saque limitado a 20% do saldo para não comprometer a sustentabilidade do fundo. Esses saques serão permitidos para trabalhadores com salário de até cinco salários mínimos, que correspondem a 92% dos brasileiros, e deverão respeitar outras regras. Sobre o desconto nas dívidas, Durigan exemplificou que pode chegar a até 90%.

Uma dívida de R$ 10 mil, com juros de 8% ao mês, pode ser reduzida para R$ 1.000 e refinanciada com juros menores, entre 2% e 2,5% ao mês, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). O governo não pagará dívidas, mas garantirá operações para que bancos ofereçam condições melhores. As expectativas são de atender mais de 30 milhões de pessoas e que o impacto no fundo não comprometa suas políticas.

O Governo Federal ampliou o prazo para que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne a base exclusiva de identificação biométrica na seguridade social. De acordo com o novo cronograma, apenas a partir de 1º de janeiro de 2027 é que todos os novos cadastros para benefícios deverão utilizar obrigatoriamente os dados registrados no novo documento. 

A medida, estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), garante mais tempo para a integração dos sistemas de proteção social. Detalhada na Portaria SGD/MGI nº 2.907, a norma redefine os prazos para que a biometria da CIN seja utilizada na concessão, manutenção e renovação de benefícios do INSS e de programas de assistência social. Com a ampliação, quem já possui biometria cadastrada em outros órgãos oficiais — como na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Polícia Federal — poderá continuar utilizando esses registros até o fim de 2027, desde que tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026.

Após esse período de transição estendido, a base da CIN passará a ser o padrão definitivo. A iniciativa busca unificar a identificação dos brasileiros em uma base de dados mais moderna e segura, dificultando fraudes e garantindo maior agilidade no acesso aos serviços.

Olhos vermelhos, irritados e lacrimejando são sinais clássicos da conjuntivite, condição caracterizada pela inflamação da conjuntiva, membrana que reveste a parte branca dos olhos e o interior das pálpebras. Embora seja comum e, na maioria das vezes, benigna, a doença pode ter causas distintas e exigir tratamentos diferentes.

O problema pode ocorrer ao longo de todo o ano, mas tende a ser mais frequente em períodos de calor intenso. As altas temperaturas favorecem a proliferação de microrganismos, e a baixa umidade do ar reduz a lubrificação ocular. Além disso, o aumento das aglomerações em determinadas épocas facilita a transmissão da doença.

Nos últimos anos, diversos municípios brasileiros registraram surtos de conjuntivite. Na cidade de São Paulo, por exemplo, foram notificados 71 surtos e 180 casos em 2024, segundo levantamento da Secretaria Municipal da Saúde. Em 2025, esse número subiu para 102 surtos e 250 casos. Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro também registraram aumento nas ocorrências.

Cuidados importantes

Medidas simples de higiene ajudam a reduzir o risco de transmissão. Evitar coçar os olhos, lavar as mãos com frequência e higienizar corretamente objetos de uso pessoal –como toalhas, travesseiros, lentes de contato e maquiagens — são cuidados importantes para conter a disseminação.

Crianças têm maior probabilidade de desenvolver conjuntivite viral ou bacteriana. “Esses germes se espalham facilmente em superfícies infectadas e mãos não lavadas, especialmente em áreas de contato próximo, como escolas e creches”, afirma a oftalmologista Claudia Faria, do Einstein Hospital Israelita.

Acontece que outras condições médicas possivelmente mais graves podem provocar o chamado “olho vermelho”, como glaucoma, uveíte (inflamação da camada vascular do olho), ceratite (inflamação da córnea), toxicidade ocular e infecções intraoculares. Daí a importância de uma avaliação médica, que permite identificar a causa do problema e orientar o tratamento mais adequado.

“Os pacientes devem ser advertidos a não se automedicarem, uma vez que o uso incorreto e indiscriminado de medicações oculares, como esteroides e antibióticos, pode levar a efeitos colaterais deletérios e, em alguns casos, graves”, alerta a oftalmologista Maria Auxiliadora Monteiro Frazão, presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

A seguir, saiba mais sobre os principais tipos de conjuntivite: