INPI quer reduzir o prazo para reconhecimento de patentes no Brasil

O plano inclui a otimização de procedimentos internos e o aproveitamento da busca para os pedidos já analisados no exterior

O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, definiu novas diretrizes e prioridades em 2019 que trouxeram resultados positivos para a economia nacional. Entre as ações estão plano de combate ao backlog de patentes e a adesão ao Protocolo de Madri, para registro internacional de marcas.

No âmbito de uma agenda voltada para o fornecimento de serviços com qualidade e agilidade destinada a inserir o Brasil como protagonista no sistema internacional de Propriedade Industrial também se destacaram outros projetos estratégicos, como o PI Digital e o INPI Negócios, focados na ampliação e no aprimoramento dos serviços eletrônicos do instituto e no estímulo à geração, proteção e gestão de novos ativos de PI, especialmente por empresas nacionais, universidades e centros de inovação.

Para reduzir o estoque de pedidos de patentes à espera de exame, cerca de 162 mil, ao fim de 2018, o INPI implantou em agosto do ano passado o plano de combate ao backlog de patentes.

O plano inclui a otimização de procedimentos internos e o aproveitamento da busca para os pedidos já analisados no exterior. Até o início de dezembro de 2019, ou seja, com pouco mais de quatro meses de execução do plano, o INPI conseguiu resolver cerca de 26 mil pedidos que estavam no estoque. A meta é diminuir o backlog em 80% até 2021.



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FGTS como saque-aniversário pode aumentar volume de crédito consignado

A lei que criou o saque-aniversário permite que os trabalhadores usem o dinheiro sacado a cada ano como garantia nas operações de crédito

O saque do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na modalidade saque-aniversário, que entrará em vigor em abril, tem o potencial de aumentar em cinco vezes o volume de crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada.

A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. De acordo com a secretaria, o saque-aniversário deve criar um mercado de até 100 bilhões de reais em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos.

Os recebíveis são os recursos dos quais os bancos podem se apropriar em caso de calote do empréstimo tomado. A lei que criou o saque-aniversário permite que os trabalhadores usem o dinheiro sacado a cada ano como garantia nas operações de crédito.



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Segurança veicular: confira os itens que passam a ser obrigatórios em 2020

A adoção dos itens, como controle de estabilidade, faz parte do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária, com o objetivo de reduzir o número de vítimas no trânsito

Os veículos fabricados e vendidos no Brasil vão trazer mais segurança a partir deste ano. Isso porque, duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecem a obrigatoriedade de alguns itens de segurança. A mudança vale para todos os modelos, inclusive os carros populares.

A primeira estabelece que todos os veículos, a partir do dia 29 de janeiro, tragam itens como cinto de segurança de três pontos e apoios de cabeça para todos os ocupantes. Além disso, os veículos devem oferecer fixação do tipo isofix para cadeiras infantis, o que torna o transporte de crianças ainda mais seguro, já que o engate é feito por ganchos.

A segunda resolução (567/2015) trata sobre o controle de estabilidade. A regra vale para modelos inéditos, inclusive populares e também para os que passarem por grandes mudanças, como troca de geração.

O analista técnico do Centro de Experimentação e Segurança Viária, Denis Perez, explica como o controle de tração pode salvar vidas: “o controle de tração é um equipamento que auxilia o motorista numa frenagem brusca, num movimento brusco, tanto de curva quanto de ultrapassagem numa via. Esse item, ele só vai entrar em um momento de risco, feito pelo volante, em contato com todos os sensores.”

Em veículos que já estão em linha no país e que receberão atualizações menores, como mudança de ano e de modelo, a mudança está prevista para 2022.

Para o presidente da Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Carlos Moraes, os itens são necessários e os prazos ajudam as indústrias a se planejarem. “A indústria defende isso, com isso ela consegue planejar as modificações, os investimentos e fazer os testes adequados para a introdução destes novos itens de segurança.”

A adoção dos itens, como controle de estabilidade, faz parte do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária, com o objetivo de reduzir o número de vítimas no trânsito.

Voz do Brasil



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Governo retira 1,3 milhão de beneficiários do Programa Bolsa Família

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o governo está com estudos adiantados para reformular o programa

Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o governo está com estudos adiantados para reformular o programa. No entanto, ainda não há prazo para que a reformulação seja lançada.

Agência Brasil



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Dificultar matrícula de estudante com deficiência pode ser considerado discriminação

De acordo com a proposta, os gestores das instituições de ensino que cometerem atos de discriminação poderão pagar multa que variam de três a 20 salários mínimos

Início de ano é época de fazer matrícula nas escolas, universidades e cursos técnicos. Mas para alguns estudantes, isso pode se tornar algo traumático. Ainda hoje, muitas famílias encontram dificuldades para matricular os filhos, principalmente os que têm algum tipo de deficiência.

Para garantir que o direito dessas pessoas seja respeitado, uma proposta (PL 5352/19) em tramitação na Câmara dos Deputados quer enquadrar como discriminação o ato de dificultar a matrícula de deficientes em instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.

O texto, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), define como discriminação impedir ou inviabilizar a permanência na escola, excluir o aluno das atividades de lazer e cultura, negar profissional de apoio capacitado para o atendimento do aluno e negar adaptação de currículo, entre outras medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a proposta, os gestores das instituições de ensino que cometerem atos de discriminação poderão pagar multa que variam de três a 20 salários mínimos. Além disso, o PL determina que as instituições públicas e privadas de ensino deverão capacitar professores e equipes de apoio para acolher crianças, adolescentes e adultos com deficiência, oferecendo inclusão em atividades educacionais e de lazer.

A partir de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, o projeto de lei precisa passar por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa.

Início de ano é época de fazer matrícula nas escolas, universidades e cursos técnicos. Mas para alguns estudantes, isso pode se tornar algo traumático. Ainda hoje, muitas famílias encontram dificuldades para matricular os filhos, principalmente os que têm algum tipo de deficiência.

Para garantir que o direito dessas pessoas seja respeitado, uma proposta (PL 5352/19) em tramitação na Câmara dos Deputados quer enquadrar como discriminação o ato de dificultar a matrícula de deficientes em instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.

O texto, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), define como discriminação impedir ou inviabilizar a permanência na escola, excluir o aluno das atividades de lazer e cultura, negar profissional de apoio capacitado para o atendimento do aluno e negar adaptação de currículo, entre outras medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a proposta, os gestores das instituições de ensino que cometerem atos de discriminação poderão pagar multa que variam de três a 20 salários mínimos. Além disso, o PL determina que as instituições públicas e privadas de ensino deverão capacitar professores e equipes de apoio para acolher crianças, adolescentes e adultos com deficiência, oferecendo inclusão em atividades educacionais e de lazer.

A partir de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, o projeto de lei precisa passar por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa.



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Municípios ampliam endividamento com banco público

O crescimento da dívida chegou a 64%

Mergulhados em uma crise fiscal, municípios brasileiros aumentaram sua dependência de operações de crédito contraídas em bancos públicos em 2019. O crescimento da dívida chegou a 64%, segundo levantamento da Folha de S.Paulo.

Como o caixa ficou comprometido com pagamento de despesas, especialmente salários, os empréstimos foram destinados a investimentos antes feitos com recursos próprios, como obras de recapeamento de ruas, melhorias no atendimento de saúde e ampliação da rede de saneamento básico.

Dados do Tesouro Nacional obtidos pela Folha mostram que, até agosto, os municípios que mais se valeram dessas operações receberam R$ 4,1 bilhões em financiamentos de instituições federais, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco do Norde.



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Maior desafio do Congresso em 2019, reforma da Previdência ainda tem pontos pendentes

Entre outros pontos, a reforma adotou uma idade mínima de aposentadoria

O ano de 2019 foi marcado por um dos desafios mais difíceis já enfrentados pelo Congresso Nacional: votar a mais profunda reforma da Previdência feita no país desde a Constituição de 1988. No dia 12 de novembro, a Emenda 103/2019 foi finalmente promulgada, alterando o sistema previdenciário e trazendo regras de transição. Com base no texto aprovado pelos parlamentares, o governo estimou economia de R$ 855 bilhões aos cofres públicos para os próximos dez anos.

Entre outros pontos, a reforma adotou uma idade mínima de aposentadoria tanto para quem trabalha na iniciativa privada como para servidores públicos: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Além disso, mudou regras de cálculo para o valor do benefício, instituiu normas de transição para os trabalhadores da ativa e alterou o sistema de pensões.

Os regramentos estão valendo desde a publicação no Diário Oficial da União, em 13 de novembro, com exceção das mudanças nas alíquotas de contribuição. Os novos percentuais começarão a ser aplicados sobre o salário de março de 2020. Na iniciativa privada, a alíquota vai variar de 7,5% a 14%. Para os servidores públicos, começará em 7,5%, podendo chegar a 22% sobre o que ultrapassar o teto constitucional do serviço público. A incidência da contribuição será por faixas de renda e, portanto, serão necessários cálculos individualizados para se saber quanto será descontado do contracheque do trabalhador. 

Editada em 4 de dezembro, uma portaria da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deu prazo até 31 de julho para que prefeituras e governos estaduais ajustem as alíquotas de seus servidores locais ao novo regime previdenciário de modo que elas não sejam inferiores ao cobrado pela União, salvo se o ente não tiver deficit atuarial a ser equacionado.



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Ministério cria projeto para monitorar mudança climática no país

Será possível, por exemplo, visualizar informações por município, estado ou região, como de uma bacia hidrográfica, por exemplo

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) criou um projeto para organizar o monitoramento das mudanças climáticas e de seus efeitos no território nacional. A plataforma, batizada de ImpactaClima, vai reunir e consolidar informações produzidas sobre o assunto por diferentes instituições de pesquisa.

O objetivo é articular dados de instituições de pesquisa e integrar essas informações, para estabelecer um quadro mais amplo da evolução das mudanças climáticas no país. Até março, dados sobre clima, temperatura, atividades econômicas e características da população poderão ser acessados no portal do MCTIC.

Será possível, por exemplo, visualizar informações por município, estado ou região, como de uma bacia hidrográfica, por exemplo.

Inicialmente, ficarão disponíveis informações sobre o semiárido brasileiro, que compreende nove estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O foco será em dados relacionados à segurança hídrica, energética e alimentar.



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Novo salário mínimo entra em vigor nesta quarta-feira

O mínimo ganha oito reais acima do valor aprovado pelo Congresso Nacional

O novo salário mínimo entra em vigor a partir desta quarta-feira, primeiro de janeiro, com reajuste de 4,1%. Ou seja, foi corrigido pela inflação, sem ganho real.

O mínimo ganha oito reais acima do valor aprovado pelo Congresso Nacional.

O decreto que estabelece o reajuste do salário mínimo em R$1,039 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (31).



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