Redução do preço do gás de cozinha em 21,3% anunciada pela Petrobras não é sentida pelo consumidor

Foto: Divulgação

A Petrobras anunciou em maio de 2023 redução de 21,3% no preço do gás liquefeito de petróleo, GLP, o gás de cozinha. A redução seria válida para o botijão de 13 quilos vendido às distribuidoras.

Entretanto, mais de um mês depois, a queda no preço não é sentida pelos consumidores.

Por esta razão, na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon, notificou distribuidoras por não repassarem queda de preços do gás aos consumidores.

Segundo o secretário nacional do Consumidor, para a população mais pobre, o preço alto do gás de cozinha é muito prejudicial. A população mais pobre, não raro, precisa recorrer ao uso de lenha, como uma alternativa à utilização do gás de cozinha, diz o secretário.

A Senacon diz que os dados serão analisados para verificar se há distorções significativas entre os diferentes elos da cadeia de fornecimento e para identificar a existência de irregularidades no processo de precificação.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo deve prestar esclarecimentos sobre a ausência da redução do preço do gás de cozinha.

Com informações de Brasil 61



Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos Ministérios

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.

Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados. 

A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

Como fica MP dos Ministérios

O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Agência Brasil



Alerta: estudo aponta que um a cada três professores infantis tem burnout

Imagem ilustrativa – Foto: Reprodução

Aproximadamente um terço dos professores da educação básica sofre da síndrome de burnout, segundo estudo feito na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Salários defasados, violência nas escolas e pressão por resultados estão entre os fatores que contribuem para a aumentar o estresse no exercício da docência.

A pesquisa avaliou 397 professores, de vários Estados, de colégios públicos e privados. “Professor lida com violência física e verbal na escola, falta de estrutura, sofre pressão da gestão escolar e da exigência dos pais”, diz Raphaela Gonçalves, que conduziu o levantamento durante o mestrado em Ciências da Saúde.

Ela, que atua como professora e tem licenciatura em Biologia e Pedagogia, ainda destaca a falta de valorização. “A baixa remuneração exige carga horária cada vez maior para se manter financeiramente, fora o acúmulo de função, tendo um papel de psicólogo, de assistente social e na família”, diz.

No estudo, foi distribuído entre professores um formulário online, com três questionários. Um deles era sobre a prevalência de burnout, com 25 perguntas de quatro dimensões: esgotamento pessoal (exaustão não relacionada a aspectos laborais); burnout relacionado ao trabalho (exaustão e frustração ligadas ao trabalho); burnout ligado aos alunos (influência da relação professor-aluno no entusiasmo profissional); burnout relacionado aos colegas (sentimentos frente à equipe com a qual o profissional lida).

Após perguntas sobre cada variável (por exemplo “sente-se exausto logo pela manhã quando pensa em mais um dia de trabalho?”), o professor assinalava a frequência com que se identificava com a frase. O segundo formulário era sobre satisfação no trabalho, com 66 perguntas. Entre os tópicos, salário, responsabilidades, colegas, condições de trabalho e reconhecimento. O outro questionário era sobre dados sociodemográficos. Em 32,75% dos participantes, havia sinais de burnout.

HOMENS E MULHERES. Segundo a pesquisa, a prevalência dos sintomas de esgotamento entre homens e mulheres era parecida. “Não teve um mais afetado que o outro. Mas, quando cruzamos os dados, vimos que fatores demográficos e a satisfação no trabalho afetavam esses grupos de maneira distinta”, diz Raphaela.

Segundo o estudo, maiores salários conferem diminuição das chances de esgotamento pessoal entre homens. Já para mulheres, quanto maior o salário, maior o risco de esgotamento. “Para ganhar mais, ela tem de trabalhar mais, sofre mais cobrança. Em casa, ela continua trabalhando. Para mulher, fatores positivos no trabalho a deixam mais propensa ao burnout.”

O mesmo vale para as mães. Quanto maior o número de filhos, a mulher tem mais risco de esgotamento pessoal. Já no homem, o número de filhos é inversamente proporcional ao risco de desenvolver o transtorno. “Provavelmente para o homem, filho traz mais satisfação. Não que a mulher não se sinta realizada com os filhos, mas é um trabalho a mais, uma responsabilidade além.”

Outro ponto que chama a atenção foi a maior satisfação entre professores da rede pública. “Pode ter a ver com o fato de que professores da rede pública entendem sua função como propósito, meio de mudança. É um pouco diferente do professor na rede particular, que tem cobrança muito maior. Os pais, como pagam pelo ensino, estão muito mais presentes e exigem mais.”

‘MEDO ABSURDO’. Foi justamente a baixa satisfação com o emprego numa escola particular que levou Vanessa Paula Teixeira, de 47 anos, ao quadro de burnout há quase dez anos. A pedagoga, que atua na área há 20 anos, antes lecionava para pessoas com deficiência (PcD), mas aceitou ir para a rede privada pelo salário ser mais alto. “Foi a pior coisa que fiz. Tudo que eu ganhava gastava em remédio”, relembra.

Segundo Vanessa, o esgotamento estava atrelado a fatores como pressão psicológica por parte da gestão e dos pais, prazos incompatíveis, sobrecarga e assédio moral. “Não conseguia dormir Porque dormir significava virar o outro dia”, diz. “Começava a dar o horário de ir trabalhar, me dava uma falta de ar que parecia que eu ia morrer. Era um medo absurdo do horário de estar naquele lugar”, relata Vanessa, que também diz ter emagrecido por falta de apetite. Ela buscou auxílio de psicólogo e de psiquiatra e tomou remédios. Após dois anos, a escola a demitiu quando ela voltou de licença, justamente por questões de saúde mental. Vanessa então deixou de lado a educação por alguns anos e depois retornou como professora infantil na rede pública. “Hoje vivo em outra realidade.”

Segundo a neuropsicóloga Carolina Garcia, que estuda a saúde mental na docência, entre os sintomas do burnout estão o desejo de se afastar do trabalho, pensamentos negativos sobre sua atuação e mudança no comportamento alimentar e do sono. O tratamento deve ter acompanhamento psicológico e psiquiátrico e, em muitas situações, é necessário afastamento do trabalho, no mínimo, por seis meses. “É difícil se recuperar no mesmo ambiente que a gente acabou adoecendo”, pondera.

Estadão Conteúdo



Alerta: tributos sobre combustíveis sobem em junho; governo espera conter alta

Foto: Adriano Abreu

Duas rodadas de aumento na tributação sobre combustíveis estão previstas para os próximos meses, o que pode impactar os preços ao consumidor — pressionando-os para cima. Porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a Petrobras, estatal controlada pela União, pode agir para impedir ou, pelo menos, atenuar altas nos preços em razão da elevação de impostos.

Para isso, a empresa teria de baixar os preços dos combustíveis na bomba quando os aumentos de tributos começarem a valer – o que já foi feito anteriormente, em fevereiro deste ano (quando houve aumento de impostos federais).

Mudanças no ICMS em junho

No início de junho, os estados promoverão alterações no formato de cobrança do ICMS sobre gasolina. O tributo estadual, até então calculado em porcentagem do preço (de 17% a 23%, dependendo do estado), passará a incidir com uma alíquota fixa, em reais, de R$ 1,22 por litro.

“A média das alíquotas dos estados [atualmente, no Brasil] fica em torno de 19%, o que representa R$ 1,0599/litro. Com a vigência do valor ad rem, de R$ 1,22/litro, a partir de 1º de junho, um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um aumento médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, estimou o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Tributos federais em julho

Já no começo de julho, o governo federal retomará a tributação com alíquota cheia do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

A expectativa, com isso, é que o preço suba cerca de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis, segundo cálculos do governo.

Em fevereiro, o governo anunciou a volta dos impostos federais sobre gasolina e álcool.

Na ocasião, foi feita uma “reoneração” parcial. Para compensar o aumento apenas parcial dos tributos, foi instituído um imposto sobre exportação de óleo cru – este com validade de quatro meses.

Ao fim desse período, no começo de julho, haverá um novo aumento dos tributos sobre gasolina e álcool.

Governo pode atuar, indica Haddad

Em meados de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a Petrobras pode reduzir os preços dos combustíveis nos próximos meses para compensar o aumento dos tributos federais previstos para julho.

“Com o aumento [de tributos] previsto para 1º de julho, vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneração”, declarou, ele na ocasião.

Com ações listadas em bolsa, a Petrobras divulgou um fato relevante no mesmo dia.

“A Petrobras não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, informou a empresa, em 17 de maio.

Haddad não citou especificamente a alteração no ICMS, com impacto nos preços, que acontecerá na próxima semana.

De acordo com ele, essa redução prevista para julho, na gasolina e no álcool pela Petrobras, estaria em linha com os preços internacionais.

“A Petrobras deixou claro que obviamente vai olhar o preço internacional. Não tem como escapar disso porque ela importa. Ela pode, em uma situação mais favorável como agora em que o preço do petróleo caiu, mas que o preço do dólar caiu, combinar os dois fatores e reonerar sem impacto na bomba”, declarou Haddad.

Ele também sinalizou que o mesmo procedimento deve ser feito com o diesel, cuja desoneração vale até o fim desse ano. “E tudo bem, como vai acontecer com o diesel no final do ano. Já deixou uma gordura para computar a reoneração”, acrescentou.

Política de preços da Petrobras

Neste mês de maio, a Petrobras anunciou uma nova política para os combustíveis, que considerará usa duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e

o “valor marginal para a Petrobras”.

Especialistas ouvidos pelo g1 consideram que a nova política deve beneficiar o consumidor final no curto prazo, porque impede que oscilações muito drásticas no preço do dólar ou do petróleo sejam repassadas nos combustíveis.

Após o anúncio da nova política, a estatal anunciou mais uma redução do preço do diesel e da gasolina para as distribuidoras.

Em entrevista à GloboNews, em 17 de maio, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, admitiu que a empresa poderá seguir orientações do governo para precificar os combustíveis.

“A Petrobras do governo anterior é uma Petrobras que combinava esse jogo, mas a Petrobras que combinava jogo acabou e ela vai fazer o que é importante para o Brasil. E se tiver que seguir a orientação do governo, seguirá se fizer sentido para ela, para o consumidor e acionista”, disse Prates, em meados de maio.

Questionado na mesma entrevista se a Petrobras vai baixar os preços para compensar o aumento dos tributos, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que a companhia vai avaliar.

“Não sei, vamos ver até lá, as circunstâncias vão dizer, se a gente estiver num ciclo de baixa [do preço do barril de petróleo]”, respondeu. “Quando chegar lá, no dia, a gente vai dizer se cabe ou não cabe absorver o tanto de imposto que vai reentrar”, completou.

Tribua do Norte



Confira: Confaz divulga média de preço do álcool e GNV no RN

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. O Rio Grande do Norte tem média de preço de R$: 4,6, no álcool, e de R$: 4,4 no GNV. A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).

Os novos valores começam a valer a partir de 1º de junho e não refletem, necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos. Foram divulgados os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível.

O Confaz considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Contudo, também a partir de 1º de junho, entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.

A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.

Agência Brasil



Ministro Barroso libera pagamento do piso nacional da Enfermagem

Foto: Pedro Ventura/ Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.  

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade”, decidiu.

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

“Ao permitir tão somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previsão em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demissões e fechamento de leitos”, escreveu o ministro.

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

Agência Brasil



Ministério da Justiça prorroga uso da Força Nacional no Rio Grande do Norte. Entenda!


Foto: Marcelo Camargo/ABr

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o uso da Força Nacional no Rio Grande do Norte. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15), corresponde ao período de 30 dias — autorizando a permanência dos agentes até o dia 12 de junho –, e estabelece Natal (RN) como a cidade-sede da operação.

Segundo a portaria, a Força Nacional continuará atuando em ações conjuntas e coordenadas com os órgãos de segurança pública do estado para preservar a ordem pública, bem como a segurança dos moradores e do patrimônio público. Toda a operação terá apoio logístico do órgão demandante, garantindo infraestruturas necessárias.

A atuação da Força Nacional no Rio Grande do Norte vem ocorrendo desde meados de março, quando o ministro da Justiça, Flávio Dino, atendeu ao pedido da governadora Fátima Bezerra (PT). O estado vinha sendo alvo de ataques de uma facção criminosa, que provocou incêndios, depredação de prédios públicos e troca de tiros.

Apesar do cenário ter se acalmado, as autoridades continuam desenvolvendo medidas para aumentar a segurança no estado. Na última semana, por exemplo, Fátima assinou o primeiro contrato para aquisição de novas viaturas policiais.

São 41 veículos, entre caminhonetes e SUVs, que totalizam cerca de R$ 11 milhões. A compra foi realizada a partir dos recursos do Fundo Nacional de Segurança, destinados ao estado.

SBT News



Amapá tem surto de síndromes gripais, e governo decreta emergência

Foto: Agência Brasil

Um aumento de mais de 108%, entre janeiro e maio deste ano, nas internações de crianças com síndromes gripais fez com que o governo do Amapá decretasse emergência em saúde pública nesse sábado (13).

A superlotação no Hospital da Criança e do Adolescente, em Macapá, fez até com que salas administrativas fossem transformadas em espaços para 32 novos leitos clínicos.

O hospital ampliou também o número de vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, de 20 para 24.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, até o fim da semana passada, a rede hospitalar pública e privada registrou mais de 190 casos de internação, sendo 109 no Hospital da Criança e do Adolescente e no Pronto Atendimento Infantil. A maioria dos pacientes tem idade entre sete meses e quatro anos. 

Dos pacientes internados, 29 estavam entubados.

Causas

A secretaria de Saúde divulgou que a situação foi provocada pelo vírus Sincicial Respiratório (VSR), que causa doenças como a bronquiolite, inflamação que dificulta a chegada do oxigênio aos pulmões. 

Os profissionais de saúde também detectaram casos de Influenza A e B e covid-19.

Vacinação

Em nota, o governador Clécio Luís destacou que são necessárias medidas sanitárias imediatas, o que inclui a busca ativa para imunizar crianças não vacinadas.

 “O estado vai fazer sua parte, mas é fundamental o papel da família e de toda a sociedade”, disse em comunicado.

Ainda de acordo com a secretaria de Saúde, apenas 16% da população infantil vacinável, que vai de 6 meses a 6 anos incompletos, foi imunizada até o momento. As cidades com menor cobertura vacinal são Macapá, Oiapoque, Santana e Laranjal do Jari.

Providências

Além do aumento do número de leitos, a secretaria estadual de Saúde garantiu que foram tomadas providências para abastecimento de oxigênio para as unidades de saúde e para a ampliação da quantidade de plantonistas.

O Ministério da Saúde informou, em nota, que acompanha a situação e está prestando apoio ao Amapá. 

A pasta reforçou que a vacinação é a principal forma de proteção contra doenças respiratórias, especialmente antes do inverno. 

“Na última sexta-feira (12), a vacinação contra a Influenza foi ampliada para toda a população a partir dos 6 meses de idade. A vacina contra covid-19 também está disponível nos serviços de saúde. É fundamental que todas as crianças estejam com a caderneta de vacinação atualizada”, diz o texto. 

O Ministério da Saúde acrescentou que está enviando kits de análise laboratorial para diagnóstico, medicamentos, além de uma equipe de epidemiologia de campo para reforçar as ações de emergência e investigação dos casos.

”A Força Nacional do SUS também dará apoio assistencial, especialmente na pediatria”, garantiu o ministério.

Para a investigação do surto, o governo federal explicou que amostras aptas para exame serão enviadas ao Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém (PA).

Agência Brasil



Governo anuncia política de reajuste do salário mínimo e isenção de IR

Foto: Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).

Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.

Fim do congelamento

Lula também comentou a medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante”.

“E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.

Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.

Trabalhadores

“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao defender a política de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação social”.

“Foi graças a isso que [nos governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados.”

Agência Brasil



Anvisa suspende produtos de empresa de suplementos alimentares. Veja detalhes!

Anvisa orienta clientes que compraram os produtos da marca a não consumirem os itens. Foto: Arquivo/ TN

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta sexta-feira (21), que suspendeu a venda de suplementos alimentares, chás e shakes produzidos pela empresa Labornatus do Brasil.

A medida foi tomada após o órgão identificar “falhas graves de boas práticas de fabricação” na sede da empresa, localizada em Marataízes (ES). A Anvisa cita problemas encontrados na higienização da fábrica, controle de pragas, potabilidade de água, controle de qualidade e segurança de matérias-primas, estrutura física e documentação.

Com a suspensão, ficam proibido temporariamente a fabricação, venda, distribuição e uso do todos os alimentos produzidos pela empresa, de qualquer lote.

A Anvisa orienta os clientes que compraram os produtos da marca a não consumirem os itens. O consumidores também devem entrar em contato com a empresa para obter informações sobre o recolhimento.

A suspensão dos produtos terá validade até que a empresa apresente soluções para os problemas apresentados pelo órgão de vigilância sanitária.

Agência Brasil