O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana.
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas.
O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.
Programas
O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser até 3 salários mínimos por pessoa.
Podem se inscrever no Prouni apenas estudantes brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.
O Fies tem objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.
Já o Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para estudantes participantes do Enem. Os candidatos com melhor classificação são selecionados.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu, nesta sexta-feira (14), a situação de emergência de mais 255 municípios mineiros afetados por chuvas intensas, totalizando 362 nesta situaçao.
Até o momento, o Governo Federal já garantiu o repasse de aproximadamente R$ 48 milhões para o estado de Minas Gerais, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas que ocorrem desde novembro do ano passado.
Além disso, o ministério tem acompanhado o monitoramento, junto aos órgãos responsáveis, da barragem da Usina Carioca, em Pará de Minas.
Já no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul, foi a estiagem que motivou o reconhecimento da situação de emergencia em sete municípios desses estados.
Os municípios gaúchos que obtiveram o status por conta de estiagem são Barão de Cotegipe, Dois Irmãos das Missões, Planalto e São José das Missões. Já no Rio Grande do Norte, estao em situaçao De emergencia Campo Grande, Patu e São Miguel do Gostoso.
Após a concessão do status pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais, seja estiagem ou chuva, podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para atender à população afetada, restabelecer os serviços essenciais e reconstruir a infraestrutura danificada.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (13) que a campanha de imunização infantil contra covid-19 será monitorada para identificar possíveis reações adversas às vacinas. No entanto, o ministro ponderou que a vacina da Pfizer já foi aplicada em milhões de crianças em outros países e não tem apresentado problemas.
Chegaram nesta quinta-feira (13), no Aeroporto de Viracopos, no interior paulista, 1,24 milhão de doses da vacina contra a covid-19 para crianças do laboratório norte-americano Pfizer. O carregamento é o primeiro de três lotes que devem chegar ao Brasil até o fim do mês. Até o fim de março, o governo federal espera receber 20 milhões de doses de vacinas pediátricas.
A aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos foi autorizada em dezembro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O governo federal incluiu, na semana passada, o público dessa faixa etária na campanha de vacinação contra a covid-19.
Queiroga destacou que, apesar de recentes, essas vacinas têm sido aplicadas nos principais sistemas de saúde do mundo. “Essa aplicação começou no mês de novembro, sobretudo nos Estados Unidos. Mais de 8 milhões de doses foram aplicadas nos Estados Unidos, nas crianças de 5 a 11 anos, e não têm sido notificados eventos adversos maiores. Portanto, até o que sabemos, no momento, existe segurança atestada não só pela Anvisa, mas por outras agências regulatórias, para aplicação dessas vacinas”, disse, ao receber o primeiro lote de vacinas contra a covid-19 para crianças, no centro do distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP).
Variantes Queiroga também destacou que a vacinação dos brasileiros contra a covid-19 deixa o país preparado para enfrentar a variante Ômicron do coronavírus e outras que possam surgir no futuro. “Países que estão fortemente vacinados, como o Brasil, tem mais possibilidades, de passar pela variante Ômicron e outras variantes que surjam desse vírus que tem uma grande capacidade de gerar mutações”, afirmou.
Redução de mortes e internações
Queiroga destacou a importância da vacinação para evitar internações e agravamento da doença. “Aqueles que se internam nos hospitais e nas unidades de terapia intensiva, a grande maioria são de indivíduos não vacinados”, enfatizou. “Nós assistimos no Brasil, nos últimos seis meses, queda muito significativa de óbitos, fruto das políticas públicas e da campanha de vacinação”, acrescentou.
Por isso, o ministro pediu para aqueles que ainda não tomaram a segunda dose ou a de reforço para que procurem os pontos de imunização. “É necessário reafirmar a orientação para aqueles que não tomaram a segunda dose ou a dose de reforço, que procurem a sala de vacinação para completar o esquema de vacinal”, ressaltou.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (8) que não há decisão tomada sobre reajuste de servidores públicos. Ele destacou que não existe reajuste garantido para nenhuma categoria.
“Primeiramente, não está garantido o reajuste pra ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões, que você pode usar. Poderia ser usado para PF [Polícia Federal], PRF [Polícia Rodoviária Federal] e também o pessoal do sistema prisional, mas não está nada garantido”, disse a jornalistas após participar de um almoço de aniversário do advogado-geral da União, Bruno Bianco. A comemoração ocorreu em uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2022 com reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste das forças federais de segurança e cerca de R$ 800 milhões para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. No entanto, o aumento reservado apenas para servidores da área de segurança pública desagradou outras categorias do Executivo federal, que ameaçam deflagrar uma greve nacional no serviço público.
Bolsonaro lembrou que os servidores estão sem reajuste há três anos e que reconhece que eles “perderam bastante poder aquisitivo”. No entanto, segundo ele, encontrar espaço fiscal para aumento de salário é muito difícil.
“Não tem espaço no orçamento no momento. Você vê a dificuldade que foi de negociar a questão dos precatórios para poder dar o auxílio emergencial de R$ 400 para quem ganhava, em média, R$ 190”, disse.
Reforma ministerial
Na conversa com jornalistas, Bolsonaro também confirmou uma grande reforma ministerial para o fim de março, quando 12 ministros deverão deixar seus postos para concorrerem a cargos nas eleições deste ano. A lei eleitoral exige que integrantes do Poder Executivo deixem seus cargos pelo menos seis meses antes do pleito eleitoral. Se isso se confirmar, quase metade do primeiro escalão do governo federal, atualmente com 23 ministros, será substituído de uma só vez.
“Já começamos a pensar em nomes pra gente substituir”, disse o presidente, sem citar possíveis substitutos. Os ministros que devem deixar os cargos para concorrer nas eleições são: Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), João Roma (Cidadania), Fábio Faria (Comunicações), Marcelo Queiroga (Saúde), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Gilson Machado (Turismo), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Tragédia em Capitólio
No início da entrevista, Bolsonaro foi perguntado sobre o desabamento de uma rocha do cânion de Capitólio, em Minias Gerais, que deixou, pelo menos, cinco mortos e várias pessoas feridas.
O presidente ainda não havia visto as imagens do acidente e um dos seus assessores mostrou o vídeo. Em seguida, Bolsonaro classificou o incidente como uma tragédia e disse que mobilizaria a Marinha para prestar auxílio no caso. Em nota, a Marinha do Brasil informou que abriu investigação sobre o acidente,
O governo do estado do Rio de Janeiro decidiu manter, por enquanto, a realização dos desfiles das escolas de samba, na Marquês de Sapucaí (Sambódromo). A decisão foi tomada depois de reunião do Grupo Técnico de Assessoramento a Eventos de Saúde Pública, na tarde de ontem (7).
Por meio de nota, o governo fluminense informou que ainda não é possível “decidir sobre um evento que irá acontecer daqui a dois meses à luz do cenário epidemiológico momentâneo”. A situação será avaliada nas próximas semanas e novas reuniões estão previstas para decidir sobre os desfiles.
O carnaval de rua, no entanto, está suspenso por enquanto, porque não há, segundo o governo do Rio, como fazer controle sanitário para esse tipo de evento, como exigência de comprovante de vacinação e testes negativos para a covid-19.
Em entrevista à Agência Brasil neste sábado (8), o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, disse que ainda é cedo para tomar qualquer decisão sobre a suspensão ou não dos desfiles das escolas de samba.
“Vai chegar o momento certo para a gente definir regras e falar de carnaval. Nesse momento, temos que ver como as coisas vão funcionar na cidade do Rio de Janeiro, em relação à variante Ômicron. Com a nossa alta cobertura vacinal, como essa variante vai se comportar, para daí a gente poder falar de carnaval”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.676/2020, que prevê o ajuste no período de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos federais em razão da pandemia de covid-19.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o veto ocorreu para dar segurança jurídica aos concursos que foram encerrados.
“A proposição legislativa contrariava o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021, período já transcorrido, o que poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica. Dessa forma, entende-se que a proposição legislativa perdeu o seu objeto”, informou o órgão.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no final do ano passado.
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (4), que a maioria das pessoas que responderam à consulta pública sobre a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos é contra a obrigatoriedade de imunização para essa faixa etária.
O governo informou ainda que a maioria das pessoas também foi contra a exigência de receita médica. A pergunta da consulta foi a seguinte: “você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde”?
As respostas foram anunciados pela secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, a médica Rosana Leite de Melo, durante a audiência pública que está sendo realizada pela pasta para discutir o tema. A Anvisa, que já havia recomendado a vacina, não participou da reunião.
A secretária não detalhou a quantidade de respostas para cada opinião (contra ou a favor da necessidade de receita) nem sobre a concordância com a não obrigatoriedade da vacinação de crianças. O ministro da Saúde defendeu a receita médica para vacinação das crianças.
Um parecer publicado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma não ser possível a exigência do comprovante de vacinação em universidades e institutos federais. O documento ainda alerta que a exigência só poderá ocorrer caso exista uma lei federal versando sobre o tema.
O parecer foi solicitado pelo ministério no fim de outubro à Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU). Algumas instituições federais já aprovaram a exigência do comprovante de vacinação para alunos e professores e outras estudavam a medida para o início do próximo ano letivo.
Ainda segundo o documento às instituições de ensino competem apenas a “implementação de protocolos sanitários”, descartando a exigência do comprovante vacinal.
Ribeiro é contrário à manutenção das aulas em sistema remoto e já fez apelos para que as universidades retomassem as atividades presenciais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que vai pautar, na volta dos trabalhos legislativos, a proposta de criação de um fundo emergencial para ser usado em situações de catástrofes naturais como a que vem acontecendo na Bahia: “logo no primeiro dia de fevereiro [quando voltarem os trabalhos] vamos pautar algumas alterações de leis para que esses casos como da Bahia e outros estados possam ter um atendimento mais rápido e sem burocracia”.
A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira, após reunião com a bancada de deputados da Bahia para tratar de ajuda do Parlamento ao estado. “Estamos aqui analisando que tipo de medidas a gente pode fazer para propor ao Brasil que tenhamos um fundo específico, que consta no orçamento muitas vezes, e a primeira coisa que sai, porque muita vezes a gente não tem a realidade de quando vai acontecer uma catástrofe”, disse.
Lira disse que esse tipo de fundo poderia ser acessado em caso de desastres naturais, eliminando a necessidade do uso de outras medidas, como a edição de créditos extraordinários e que também agiliza o repasse dos recursos. Segundo ele, durante a reunião com a bancada da Bahia para avaliar a situação das enchentes no estado, os deputados pediram a adoção de medidas para desburocratizar o repasse de recursos federais às regiões atingidas pelas chuvas.
“Um pleito da bancada da Bahia, muito unida como sempre, é de que isso [envio de verba federal] seja desburocratizado, para que isso chegue o mais rápido possível, para que o estado da Bahia tenha sua vida de retorno à normalidade da maneira mais urgente possível”, afirmou.
O presidente da Câmara afirmou disse ainda que o foco, neste primeiro momento, é salvar vidas e que o governo federal tem atuado ao lado do governo estadual e das prefeituras para dar assistência às vítimas: “queremos comunicar que toda a assistência, nesse primeiro momento, que é para salvar vidas, o governo do estado, as prefeituras, o governo federal tem feito um esforço gigantesco. Não há relatos de falta de assistência nesse primeiro momento que é de salvar a vida das pessoas, de acomodar, de alimentar, de tratar”.
Lira também disse que o segundo momento vai ser fazer um levantamento dos estragos causados pelas chuvas. “Agora vem o segundo momento de fazer o levantamento dos estragos, prejuízos que as chuvas causaram com estradas, pontes, prédios públicos, habitações, no socorro aos comerciantes”, disse.
O presidente da Câmara comentou ainda a medida provisória editada pelo governo federal, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento para recuperar rodovias danificadas por chuvas nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Segundo ele, o dinheiro ainda é um paliativo e que o governo deve adotar outras ações para auxiliar os estados.
“Temos as informações da edição de uma medida provisória hoje que deve ser, no nosso ponto de vista, ainda um paliativo para o tamanho do que aconteceu na Bahia e que está acontecendo também em outros estados do Brasil como Piauí e Minas Gerais. Devemos ter também outras ações do governo federal que já coloca a disposição, nas conversas que tivemos para dar atendimento pleno”, afirmou.
O coordenador da bancada da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) lembrou das dificuldades que a população atravessa e disse que Lira se comprometeu a auxiliar na liberação dos recursos. Nilo disse ainda que a bancada também está debatendo o remanejamento de emendas parlamentares para ajudar no atendimento às vítimas.
“O presidente Lira nos prometeu que não vai faltar esforços não só de recursos, porque quem executa é o governo federal, governo estadual, mas tudo que depender do legislativo será atendido”, disse.
Chuvas Até o momento, o número de pessoas na Bahia afetadas pelas chuvas se aproxima de 500 mil, em especial moradores do sudoeste, sul e extremo sul do estado. Na segunda-feira (27), o estado contabilizava mais de 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e divulgados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O total de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 já decretaram situação de emergência. Pelo menos 20 pessoas morreram.
Na manhã desta terça-feira, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que o estado atravessa “o maior desastre natural da história”. Em entrevista coletiva, Costa disse que ainda não é possível dizer quando começará a reconstrução das áreas destruídas pelas enchentes que atingem o estado neste mês.
“A Bahia está devastada e ainda não é possível estipular quando as estradas vão ser recuperadas. Não sabemos a extensão. Vamos ter que olhar, caso a caso, a solução técnica. Em alguns lugares vamos ter que mudar a opção. Uma ponte de 50 metros de largura, por exemplo, que foi levada pela água pode ser um pouco maior, com 70 metros, para facilitar a passagem do rio”, adiantou.
Os pagamentos do PIS/Pasep estão próximos, já que iniciarão em janeiro e ainda alguns trabalhadores terão a alegria de receber em dobro. O PIS é um Programa de Integração Social que se volta aos trabalhadores da iniciativa privada.
Os servidores públicos possuem uma parcela correspondente a ele, o Pasep. Esses valores correspondem a um bônus anual, mas para recebê-los é necessário preencher a uma série de regras.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) afirmou que os pagamentos irão começar em janeiro. Contudo, ainda não houve a divulgação das datas.
Mesmo ainda sem conhecer o calendário 2022 para o PIS/Pasep, vale lembrar que ele terá dois pagamentos distintos. O primeiro se refere ao ano de 2020 e o segundo a 2021. Com a expectativa do novo salário mínimo em R$ 1.210, o abono pode chegar a R$ 2.400 no decorrer do ano.
As regras para saber quem tem direito ou não ao benéfico continuam as mesmas, então as pessoas já podem saber se elas receberão ou não o abono salarial. É importante analisar as regras em relação aos dois anos de pagamento. Isto é, de 2020 e 2021. Assim, veja se é possível receber dois abonos em 2022:
Remuneração mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.200);
Ao menos 30 dias de trabalho com anotação em CTPS no ano-base de pagamento.
O valor do abono se baseia no salário mínimo. Assim, basta dividi-lo por 12 e, depois, multiplicá-lo pelo número de meses (em cada ano de pagamento) em que houve trabalho de ao menos 30 dias.
