A visita do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Seridó para a inauguração da Barragem de Oiticicas, no próximo dia 19 de março, mobilizou as Forças de Segurança estadual e federal.
Nesta quarta-feira (12/03), representantes do Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Policiamento Ambiental e do Policiamento Rodoviário Estadual se reuniram na sede do 1° Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro (1° BEC), em Caicó, para discutir o planejamento da segurança do evento.
O objetivo do encontro foi unificar as ações de segurança e garantir a tranquilidade da visita presidencial. Um esquema completo, com detalhes sobre os pontos estratégicos a serem monitorados, o número de policiais envolvidos e as ações a serem tomadas, está sendo elaborado para a vinda do presidente. A segurança do evento será reforçada com a presença de diversas forças de segurança, que atuarão em conjunto para garantir a proteção do presidente e dos participantes.
O Banco Central (BC), informou, na tarde desta quinta-feira (6) que 8 milhões de chaves PIX estão com CPF regular e podem ser suspensas. O alerta foi dado depois que o banco anunciou as novas mudanças das regras do Pix para garantir mais segurança.
Na prática, o BC quer evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Isso porque, em algumas situações, eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes. E essas mudanças, muitas vezes, dificultam o rastreio pela Receita. Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:
suspensa cancelada titular falecido; nula.
A suspensão do CPF ocorre, por exemplo, quando há alguma informação errada ou incompleta no cadastro. Nesses casos, a pessoa pode corrigir a informação para voltar a ficar regular. Já o cancelamento é quando há duplicidade ou decisão por processo. No caso de titular falecido, indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada. O CPF é considerado nulo quando há um erro grave ou fraude no registro.
E, também, CNPJs com situação cadastral:
suspensa; inapta; baixada; nula.
O CNPJ é suspenso nas situações de domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou indícios de fraudes; classificado como inapto quando a empresa não apresenta demonstrativo e demonstrações contábeis num período de dois anos.Nos casos em que a empresa é encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal, o CNPJ é considerado baixado. É considerado nulo o CNPJ quando uma empresa apresenta algum erro operacional (casos pontuais).
É importante salientar que o BC informou que não vai excluir as chaves PIX de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.
Verificação pelos bancos
A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
Para garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente sua conduta, “podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”.
Além disso, o BC também informou que “atuará ativamente” para detectar chaves PIX com nomes diferentes do registrado na Receita Federal, como forma de garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
Jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão a oportunidade de participar, em todo o Brasil, de um programa gratuito de capacitação em empreendedorismo, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O programa é baseado no Guia de Lições de Empreendedorismo da UNESCO e conteúdo do Instituto Êxito, além de suporte prático de universidades associadas à ABMES. As instituições de ensino interessadas têm até o dia 28 de fevereiro para se inscrever no projeto piloto, que será monitorado e avaliado de perto pelo MDS.
Como resultado de uma parceria firmada em abril de 2024, o projeto busca capacitar jovens vulneráveis para o trabalho e o empreendedorismo, gerando renda e inclusão social e econômica.
Os jovens terão uma formação completa, com aulas teóricas e práticas. A teoria se baseia no renomado Guia de Lições de Empreendedorismo da UNESCO e é complementada por conteúdos exclusivos da plataforma digital do Instituto Êxito de Empreendedorismo.
As instituições de ensino superior da ABMES também terão um papel único no projeto, abrindo seus laboratórios e incubadoras para que os jovens do CadÚnico vivenciem na prática os conceitos estudados e desenvolvam suas ideias de negócio.
Ao longo de 2025, serão realizados workshops e eventos voltados para a capacitação profissional e o empreendedorismo. Essas ações visam proporcionar aos participantes a oportunidade de trocar experiências e ampliar sua rede de contatos.
Além disso, serão feitos estudos e pesquisas para entender as demandas do mercado de trabalho de cada região. Assim, a capacitação poderá ser direcionada para as reais necessidades locais, aumentando as chances de emprego dos participantes.
O projeto também vai desenvolver e compartilhar metodologias inovadoras e experiências de sucesso, fortalecendo a inclusão produtiva e estimulando a inovação social.
O Protocolo de Intenções, um acordo de cooperação entre ABMES e MDS válido por três anos, não prevê repasse de dinheiro entre as instituições. As ações serão baseadas nos princípios de sustentabilidade social, ética e inovação.
O Governo Federal intensificou ações para o socorro dos municípios mais atingidos pelas chuvas nos últimos dias. No fim de semana e na segunda-feira (20/1), técnicos da Defesa Civil e equipes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) percorreram os locais mais afetados em cidades de Minas Gerais, Bahia e Piauí, auxiliando na gestão e coordenação de ações emergenciais.
Ao programa A Voz do Brasil desta terça-feira (21/1), o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, informou que o Governo Federal atua com as prefeituras para garantir o reconhecimento federal de situação de emergência e a rápida aprovação dos planos de trabalho para socorro e assistência humanitária, permitindo a liberação de recursos para ações de resposta.
“Ocorrendo o evento, a gente imediatamente faz o trabalho com as prefeituras para que os decretos de situação de emergência ou de calamidade saiam o mais rápido possível. Hoje nós temos aproximadamente 8, 9 estados atingidos fortemente pelas chuvas de 2025, 300 municípios com decreto de situação de emergência ou calamidade até o dia de hoje e muitos deles com algumas perdas de vidas, de patrimônio, de pontes, enfim, de equipamentos públicos”, disse o ministro.
Também durante a entrevista, Waldez Góes falou sobre a atuação da ferramenta de envio de alertas de emergência do Governo Federal, o Defesa Civil Alerta. “Ele está 100% disponibilizado já para os estados do Sul e Sudeste, e durante o mês de janeiro, fevereiro e março, nós estamos no processo de implantação nos estados Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, destacou o ministro.
De acordo com relatório diário divulgado pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) da Defesa Civil Nacional, até o momento, foram registradas 26 mortes em Minas Gerais, 14 em São Paulo, três no Piauí e uma em Santa Catarina, todas em razão das fortes chuvas que atingem os estados. O relatório é emitido em períodos críticos e também traz dados sobre riscos geológicos e hidrológicos. Atualmente, o Cenad opera em nível laranja (alerta), com técnicos de plantão 24 horas para acompanhar os cenários mais preocupantes.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a antecipação dos resultados do Concurso Nacional Unificado (CPNU) para o dia 4 de fevereiro, uma semana antes do prazo anterior.
No dia 4 de fevereiro serão divulgados o resultado final dos candidatos do Bloco 8 (nível médio), a primeira lista de classificação para cada cargo dos candidatos inscritos dos Blocos 1 ao 7 (nível superior) e a primeira lista de convocação para os cursos de formação. A ministra também anunciou para esta quarta-feira (15/1) a publicação do edital específico que vai reger os cursos de formação para nove cargos de nível superior.
No dia 4 de fevereiro, os candidatos que concorreram ao bloco 8 terão acesso à lista definitiva de classificação para todos os cargos. Além da lista de classificação, para o s blocos 1 ao 7, cada candidato saberá sua nota individual e sua situação para cada cargo ao qual concorreu: se está classificado – e em que posição – ou se não passou. Na mesma data, 2.305 pessoas serão chamadas para os cursos de formação.
“Esse foi um concurso que primou pela inclusão. Tivemos pessoas inscritas em 5.55 5 municípios de todo o País, com cerca de 600 mil isenções, 400 mil pessoas concorrendo às cotas e quase um milhão de pessoas fizeram a prova. Portanto , estamos muito satisfeitos com os resultados até agora e bastante ansiosos para o resultado final , para que esses servidores e servidoras possam entrar no serviço público federal e fazer parte das nossas equipes ”, disse a ministra. Realizado em agosto de 2024, o CPNU democratizou a possibilidade de acesso ao setor público a 21 órgãos da Administração Pública Federal.
A ministra reforçou o caráter inovador do CPNU e chamou atenção para a sequência de três listas de classificação e convocação para os cursos de formação. Como cada candidato p ô de se inscrever em diferentes cargos, as listas podem mudar à medida que os candidatos confirmem ou não sua participação nos cursos de formação. Depois do dia 4, novas listas serão divulgadas nos dias 11 e 18 de fevereiro.
No caso dos candidatos para cargos que demandam cursos de formação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, após a divulgação das notas finais e da classificação, o candidato deverá acessar a página do CPNU e verificar a convocação na sua Área do Candidato. É obrigatória a confirmação de presença no curso de formação. Se o candidato convocado não confirmar sua participação, sua vaga será remanejada para outro candidato na lista do dia 11. A participação no curso de formação só estará assegurada após o candidato responder SIM à convocação e , posteriormente, efetivar sua matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação.
O ano de 2024 tem sido especial para aqueles que buscam ingressar no serviço público. Ao todo, mais de 13 mil editais foram publicados até o mês de outubro.
De acordo com o levantamento, o quantitativo de editais publicados superou, principalmente, o número de seleções lançadas ao longo de todo o ano de 2023.
De acordo com os dados, em 2023, o número de concursos foi 30% inferior ao de editais divulgados até outubro deste ano, quando a pesquisa foi realizada.
O crescimento no quantitativo de oportunidades demonstra uma forte retomada por parte dos órgãos e entidades da Administração Pública, para o reforço de seus respectivos quadros funcionais.
Esse reforço indica não só a recomposição do quadro de efetivos, mas também uma melhora na qualidade dos serviços prestados à população.
60% dos editais foram publicados no primeiro semestre
O Censo dos Concursos 2024 mostra também que, somente no primeiro semestre deste ano, ou seja, de janeiro a junho, cerca de 60% de todos os editais de concursos públicos foram divulgados.
O primeiro trimestre do ano representou, inclusive, a maior alta de novas seleções, superando a casa de 2 mil editais em cada um dos meses (janeiro, fevereiro e março).
O destaque em 2024 ficou com o mês de março, com, aproximadamente, 2.900 novos editais de concursos públicos.
O mês de outubro também foi, particularmente, movimentado, chegando a quase 2 mil editais.
Confira os principais concursos do primeiro trimestre de 2024
O sucesso dos três primeiros meses de 2024 foi impulsionado pela publicação de editais importantes, que eram aguardados pelos candidatos.
O CNU contou com a participação de diversos órgãos federais, além de uma oferta de 6 mil oportunidades, com iniciais que chegavam a R$ 20 mil.
Outro concurso que também se destacou no primeiro trimestre foi o da Caixa Econômica Federal.
Organizada pela Cesgranrio, a seleção contou com 4.050 vagas para cargos de técnico bancário, médico e engenheiro.
Além do CNU e da Caixa, outros órgãos também divulgaram editais.
Os concursos do Cefet RJ, PMERJ soldado (edital republicado), CNJ, PM SP e Penal PI foram alguns dos que tiveram editais publicados logo nos três primeiros meses do ano.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que cria o crime de peculato qualificado quando a apropriação, o furto ou o desvio acontecer com dinheiro, valor ou bem destinado às áreas de educação, saúde ou seguridade social.
O PL 1.038/2024, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto altera o Código Penal para tipificar o crime de peculato qualificado, determinando a pena de reclusão de 4 a 16 anos e multa para o delito. O texto também prevê a mesma pena no caso de crime de responsabilidade, quando praticado por prefeitos municipais.
Para Vanderlan Cardoso, o peculato é um crime grave cometido contra a administração pública, uma vez que o funcionário público, utilizando-se da facilidade proporcionada pelo cargo, emprego ou função, desvia ou furta dinheiro, valor ou qualquer outro bem. Ele disse que a ideia do projeto surgiu diante das graves denúncias de desvio de dinheiro público durante a pandemia de covid-19.
— Como eu acompanhei na covid-19, foram bilhões e bilhões desviados na área da saúde. E aí eu vi que nós deveríamos aumentar as penas para quem desvia dinheiro público em determinadas áreas. Toda área é prioritária, mas principalmente saúde, educação assistência social é onde o pessoal mais age, aqueles que cometem esses crimes.
Para Dorinha, o peculato realizado nos setores mais necessitados da população brasileira é conduta que vai além da violação da probidade administrativa, atingindo a própria funcionalidade e eficiência desses serviços.
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (14) o general Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022.
Braga Netto foi preso em sua residência no Rio de Janeiro dentro das investigações que apuram a tentativa de golpe de estado.
O ex-ministro se encontra na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro fazendo corpo de delito e a tendência é que seja encaminhado para a sede do Comando Militar do Leste também no Rio de Janeiro.
Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep 2024 – ano-base 2022 – têm até o dia 27 de dezembro para retirarem o dinheiro referente ao benefício. Até essa data, os pagamentos vão continuar sendo feitos nos dias 15 de cada mês, ou no dia útil seguinte.
O abono salarial corresponde a um valor de até um salário-mínimo, concedido todos os anos aos trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. De acordo com o Ministério do Trabalho, até o fim de agosto um total de R$ 283,4 milhões do abono salarial ainda havia sido sacado.
Os valores são destinados aos trabalhadores da iniciativa privada, via PIS, e para os servidores públicos, via Pasep. Os valores para as categorias variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, levando em conta o número de meses trabalhados ao longo do ano-base 2022.
Quem tem direito?
O abono salarial do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que atuam com carteira assinada e a servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos ao longo do ano-base. Diante disso, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física, assim como empregadas domésticas, não recebem o benefício. Confira quem tem direito ao abono:
Trabalhadores e servidores públicos cadastrados no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
Quem recebeu até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Quem tem dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base;
Quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
Quem não tem direito?
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.
A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.
A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários.
Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.
A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
