O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai destinar até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável. Os recursos serão aplicados em dez projetos a serem selecionados por edital, informou o banco nesta quarta-feira (13). Os projetos candidatos devem atuar no fortalecimento da capacidade de produção, aquisição e consumo de alimentos sustentáveis e da sociobiodiversidade, abrangendo todos os nove estados da Amazônia Legal.
O objetivo é levar comida saudável e segurança alimentar a crianças e jovens da rede pública de ensino, gerando emprego e renda para agricultores familiares, incluindo quilombolas, assentados e grupos de mulheres, povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.
A seleção faz parte da iniciativa Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável, resultado de parceria entre BNDES, gestor do Fundo Amazônia, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). As instituições assinarão acordo de cooperação técnica prevendo ações para implementação da chamada.
Os brasileiros de 15 a 29 anos estão mais sujeitos à violência física, psicológica e sexual. Mais de um quarto dos jovens (27%) afirmou ter sido vítima algum tipo de agressão no intervalo de 12 meses que antecederam a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE) de 2019.
Naquele ano, a taxa de violência para essa faixa etária (307,52 casos/100 mil pessoas) foi 2,07 vezes maior quando comparada à da população adulta. No caso de adolescentes entre 15 e 19 anos, o dado é mais grave: 397 casos para cada 100 mil habitantes.
“Em todas as regiões do Brasil, a faixa etária dos jovens-adolescentes (15 aos 19 anos) forma o principal grupo de vítima de violência”, descreve o relatório Panorama da Situação de Saúde dos Jovens Brasileiros de 2016 a 2022: Intersecções entre Juventude, Saúde e Trabalho, divulgado na tarde desta segunda-feira (11) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Além dos dados da PNS, o dossiê compila informações da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua (Pnad/IBGE) e traz resultados inéditos a partir de bases de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). À época das pesquisas, a população de 15 a 29 anos correspondia a 49 milhões de pessoas (23% dos brasileiros).
O estudo foi feito por duas áreas da Fiocruz – a Coordenação de Cooperação Social da Presidência e o Laboratório de Educação Profissional em Informações e Registros em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Além das situações de violência, o panorama trata de condições de trabalho; impactos na saúde mental e mortalidade.
De acordo com o diagnóstico, a possibilidade de um homem jovem morrer é quatro vezes maior do que uma mulher – taxas de mortalidade de 80,3% e 19,7%, respectivamente. Entre os homens jovens, a proporção de pretos e pardos que morrem precocemente (68%) é mais do que o dobro dos brancos (29%).
A separação entre Ana Hickmann e Alexandre Correa ganhou mais um capítulo na última sexta-feira (01). Após abrir mão da guarda compartilhada do filho, Alezinho, de 10 anos, o empresário foi autorizado por uma juíza da Vara de Violência Familiar a se encontrar com a criança novamente.
A última vez que o empresário viu o herdeiro, fruto de seu casamento com Ana Hickmann, foi no dia 11 de novembro, data em que a apresentadora o denunciou por agressão física.
De acordo com informações publicadas no Diário Oficial da Justiça, a magistrada afirmou que a aproximação de Alexandre com parentes da famosa “não obsta o direito de visita e acesso do averiguado ao menor”. Além disso, já Ana possui uma medida protetiva contra o ex, a juíza estabeleceu que a visita ao filho deverá ser assistida.
Vale lembrar que, em entrevista ao programa “Chupim”, da Metropolitana FM, Alexandre Correa acusou Ana Hickmann de alienação parental. “Ela usou adjetivos em sequência e aquilo é muito pejorativo. Ela não mediu, como mãe, ela me ofendeu em rede nacional sem pensar nas consequências que isso teria para o Alexandre. Isso é muito grave”, opinou ele, se referindo ao relato da apresentadora no programa “Domingo Espetacular”.
António Guterres, secretário-geral da ONU, afirmou que estamos vivendo um “colapso climático em tempo real” e que os recordes de temperatura deveriam “fazer os líderes mundiais suarem frio”.
A declaração foi dada em anúncio de que 2023 será o ano mais quente da história, segundo análise da OMM (Organização Meteorológica Mundial), ligada à ONU. A constatação vem junto à abertura da COP28, conferência do clima da ONU que começa nesta quinta-feira em Dubai, e deve aumentar a pressão sobre as discussões na cúpula.
Faltando um mês para o fim do ano, a OMM concluiu que 2023 atingirá um aquecimento global de cerca de 1,4°C acima dos níveis pré-industriais, somando-se a “uma cacofonia ensurdecedora” de recordes climáticos quebrados. O relatório provisório da OMM sobre o estado do clima global vê que 2023 será o ano mais quente por uma grande margem, substituindo o recordista anterior, 2016, quando o mundo estava cerca de 1,2°C mais quente do que a média pré-industrial.
A previsão de que este será o ano mais quente já havia sido feita pelo observatório climático europeu Copernicus, que afirma que o recorde abrange 125 mil anos.
“Este ano vimos comunidades em todo o mundo atingidas por incêndios, inundações e temperaturas extremas”, recordou António Guterres. O secretário-geral da OMM, Peterri Taalas enumerou outros recordes, também em oceanos e gelo marinho. “Os níveis de gases de efeito estufa estão em patamares recordes. As temperaturas globais estão em níveis recordes. O aumento do nível do mar é recorde. O gelo marinho da Antártida é recorde de baixa”, disse.
Na abertura da COP28, o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, na sigla em inglês), Simon Stiell, pediu ao mundo que sinalize o “declínio definitivo da era dos combustíveis fósseis”.
Alguns minutos antes, o presidente da COP28, Sultan Ahmed al-Jaber, defendeu a menção do “papel dos combustíveis fósseis” no acordo final.
A conclusão do relatório da OMM, no entanto, não significa que o mundo está prestes a ultrapassar o limite de aquecimento de longo prazo de 1,5°C, que, segundo os cientistas, é o teto para evitar uma mudança climática catastrófica nos termos do Acordo de Paris, assinado em 2015.
Para isso, o nível de aquecimento precisaria ser mantido por mais tempo. Um ano de 1,4°C já proporcionou, porém, uma prévia assustadora do que pode significar ultrapassar permanentemente 1,5°C.
Neste ano, o gelo marinho da Antártica atingiu sua menor extensão máxima de inverno já registrada, cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados a menos do que o recorde anterior. As geleiras suíças perderam cerca de 10% de seu volume remanescente nos últimos dois anos, segundo o relatório. E os incêndios florestais queimaram uma área recorde no Canadá, totalizando cerca de 5% das florestas do país.
A mudança climática, impulsionada pela queima de combustíveis fósseis, combinada com o surgimento do padrão climático natural do El Niño no Pacífico Oriental, levou o mundo a um território de recordes neste ano. O próximo ano pode ser pior, disseram os cientistas, pois os impactos do El Nino provavelmente atingirão o pico e levarão a temperaturas mais altas em 2024.
O Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui um Programa Nacional de Vacinação em Escolas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise da Comissão de Educação, à qual caberá a decisão final. A matéria é de autoria da Câmara dos Deputados e obteve relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
Segundo a proposição, o programa será destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental, visando a intensificar as ações de vacinação e ampliar a cobertura vacinal. Estabelecimentos públicos ou que recebam recursos públicos, de educação infantil e ensino fundamental, ficam obrigados a aderir ao programa.
O projeto estabelece ainda que escolas particulares podem optar por participar e que as instituições de ensino participantes devem entrar em contato com as unidades de saúde locais.
Pelo texto, fica determinado que a vacinação ocorrerá após o começo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e incluirá vacinas de rotina e de campanhas. Alunos sem cartão de vacinação receberão um novo no momento da vacinação.
A proposição estabelece também que crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes e adultos da comunidade também podem ser vacinados, dependendo da quantidade de imunizantes disponíveis.
Em nova operação que investiga possíveis manipulações de resultados em partidas de futebol, o Ministério Público de Goiás (MPGO) apura a suspeita de fraude em sete partidas, entre jogos do Campeonato Brasileiro de 2022 e dos estaduais de Goiás e da Paraíba de 2023.
Entre as partidas sob investigação da terceira fase da operação Penalidade Máxima, está o duelo entre Avaí e Flamengo referente ao segundo turno do Brasileiro do ano passado, que terminou com uma vitória de 2 a 1 do clube catarinense.
Também estão na mira do MP duas partidas envolvendo o Naútico pelo segundo turno da Série B do Brasileiro de 2022, contra Sampaio Corrêa e Criciúma.
Há ainda duas partidas pelo campeonato goiano de 2023, entre Goiânia e Aparecidense; e entre Goiás e Goiânia. E duas pelo campeonato paraibano deste ano, entre Nacional e Auto Esporte; e entre Sousa e Auto Esporte.
A operação de hoje é desdobramento das Operações Penalidade Máxima I e II, deflagradas em fevereiro e abril de 2023, respectivamente, que resultaram em três denúncias, com 32 pessoas acusadas de crimes de integrar organização criminosa e corrupção em âmbito desportivo.
A investigação do MP apura a conduta de grupo crimonoso que visava aliciar jogadores profissionais com oferta de valores financeiros elevados para realização de eventos como punição com cartão amarelo, vermelho, cometimento de pênalti ou placar parcial na partida. A prática viabilizava aos seus integrantes obter lucros em sites de apostas esportivas.
A operação desta terça-feira tem como finalidade cumprir 10 mandados de busca e apreensão em oito municípios de cinco estados. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Goiânia (GO), Bataguassu (MS), Campina Grande (PB), Nilópolis (RJ), Santana do Parnaíba (SP), São Paulo (SP), Volta Redonda (RJ) e Votuporanga (SP).
Como resultado das fases anteriores da operação, em maio, o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu banir do futebol o volante Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário.
O jogador afirmou que os líderes do esquema de manipulação de resultados no futebol brasileiro disseram a ele que tinham jogadores de Cruzeiro, Atlético Mineiro e Avaí em seu rol de atletas que teriam aceitado o pagamento para corroborar com apostas em sites feitas pelo grupo.
O Papa Francisco, que apresentou um quado gripal no fim de semana, foi diagnosticado com uma inflação pulmonar, porém, seu estado de saúde é bom e estável, segundo o Vaticano. “O estado de saúde do papa é bom e estável, não tem febre e sua condição respiratória melhorou claramente”, afirmou o porta-voz do Vaticano, Matteo Bruni, em um comunicado emitido pouco antes de um encontro do pontífice com o presidente do Paraguai, Santiago Peña.
“A radiografia descartou uma pneumonia, mas mostrou uma inflamação pulmonar que estava provocando dificuldades respiratórias. Para aumentar a eficácia da terapia, o tratamento com antibióticos está sendo administrado por via intravenosa”, acrescenta a nota.
O estado de saúde de Francisco piorou nos últimos meses, o que o obriga a utilizar uma cadeira de rodas em seus deslocamentos, ao mesmo tempo que prosseguem as especulações sobre uma renúncia ao cargo, como fez o seu antecessor Bento XVI. O líder da Igreja Católica foi submetido a uma cirurgia no intestino em 2021 e foi hospitalizado em duas ocasiões este ano, uma delas para outra operação.
O papa argentino, de 86 anos, pretende viajar na sexta-feira para Dubai, onde acontecerá a reunião anual do clima, a COP28. O “leve estado gripal” do pontífice o obrigou a cancelar as audiências previstas para a manhã de sábado. No domingo, ele pronunciou a bênção do Angelus de sua residência, e não da janela do palácio apostólico diante da Praça de São Pedro do Vaticano.
Francisco transformou a defesa do meio ambiente em uma das causas de seu papado e deve discursar na COP28 de Dubai em 2 de dezembro. O papa deve apresentar um apelo aos países para que reduzam drasticamente as emissões de gases do efeito estufa.
Antes da viagem, “vários compromissos importantes previstos para os próximos dias foram adiados (…) para facilitar a convalescença do papa”, enquanto “outros, de caráter institucional ou mais suportáveis em seu atual estado de saúde, foram mantidos”, explicou Matteo Bruni. Desta maneira, o papa recebeu o presidente paraguaio no Vaticano. O encontro aconteceu em uma “atmosfera de cordialidade”, com o “apreço pelas boas relações bilaterais existentes” e no qual se expressou o “desejo de que possam ser ainda mais reforçados”, afirmou a Santa Sé em um breve comunicado.
O papa e o presidente do Paraguai falaram sobre o programa de governo de Santiago Peña para lutar contra a pobreza, além de “diversos temas de interesse comum, como a proteção do meio ambiente, a situação dos países da região e o compromisso pela paz entre as nações”, acrescenta o texto.
O Congresso Nacional analisa a medida provisória (MP 1197/2023) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios de perdas com a redução da arrecadação de ICMS. O repasse será de R$ 879,2 milhões.
A medida atende ao que foi aprovado na Lei Complementar 201/2023. O ICMS é estadual, mas 25% da arrecadação são distribuídos aos municípios. O imposto, que é cobrado sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, foi reduzido em 2022 para alguns setores, como o de combustíveis.
Prefeituras sem dinheiro
Em discurso no Plenário da Câmara, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) ressaltou as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas prefeituras. “Estamos no ano de pré-encerramento de mandato [municipais], já concluindo o exercício financeiro, e muitos municípios não sabem como fechar suas contas”, disse.
“Os parlamentares desta Casa recebem em seus gabinetes muitos prefeitos pedindo recursos de transferência direta para fechar a conta no fim do ano. A situação realmente é precária nos municípios. Não há dinheiro”, acrescentou.
Tramitação
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.
O julgamento é esperado pela equipe econômica diante do fechamento do Orçamento da União para 2024. Governadores do Nordeste também têm interesse no julgamento, que pode liberar o pagamento de cerca de R$ 20 bilhões do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos estados.
O atual regime de pagamento foi aprovado no governo de Jair Bolsonaro e permitiu o parcelamento do pagamento de precatórios acima de 60 salários mínimos.
A constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o regime prevê aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável. Segundo o órgão, o total da dívida pode chegar a R$ 250 bilhões até 2027.
Na avaliação da AGU, a dívida não entra nas estatísticas anuais e são postergadas para o exercício de 2027, quando deverão ser quitadas.
O relator das ações é o ministro Luiz Fux. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. No entanto, um dos ministros pode pedir destaque do processo e levar o caso para julgamento do plenário físico.
O Supremo Tribunal Federal marcou para segunda-feira (27) o julgamento de um pedido do governo para regularizar o pagamento de um estoque de dívidas da União reconhecidas em sentenças judiciais, o chamado precatório.
A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo para derrubar a regra criada no governo Bolsonaro que fixou um teto anual para o pagamento dos precatórios. A medida foi adotada para cumprir metas das contas públicas do país.
A AGU pediu ainda que o pagamento do valor represado nos últimos anos seja pago por meio de crédito extraordinário, que não é considerado nas despesas que ficam dentro dos limites fixados pelo arcabouço fiscal, aprovado neste ano para o controle do gasto público.
O julgamento será no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico da Corte e não há debates. Os ministros vão poder apresentar seus votos ao longo da segunda-feira.
O relator do caso é o ministro Luiz Fux.
Ministros avaliam que a maioria da Corte deve liberar a abertura de um crédito extraordinário para permitir o pagamento do estoque de R$ 95 bilhões.
Ministros do governo ainda tentam convencer o Supremo a permitir a reclassificação para deixar parte dos precatórios fora do arcabouço fiscal.
