Bolsa Família irá beneficiar mais de 330 mil famílias no RN

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, explica que a pasta trabalha para garantir o benefício de quem realmente precisa

O pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família começa nesta segunda-feira, 20. O estado do Rio Grande do Norte irá receber R$ 64.485 milhões. No total, 338.754 famílias serão beneficiadas. O valor médio do benefício é de R$ 190,36.

A família de Deuselhia dos Santos é uma das beneficiárias. Com oito filhos, a mulher de 54 anos conta que o repasse é fundamental para o sustento da casa. “Como eu estou desempregada, esse dinheiro é fundamental para comprar comida para a família todo mês. É sagrado”, conta.S

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, explica que a pasta trabalha para garantir o benefício de quem realmente precisa. “Nós seguimos fazendo o pente-fino no Programa, removendo quem não precisa do dinheiro. Assim, podemos garantir que famílias realmente necessitadas tenham acesso ao benefício”, esclarece.

Ainda segundo o ministro, o governo estuda melhorias no Programa. “Estamos discutindo a possibilidade de mudar para melhor. Não queremos tirar o benefício de quem precisa, mas vamos estimular a geração de emprego e renda, além de garantir educação de qualidade para as crianças. Afinal, essas são prioridades do nosso governo.”

O Programa

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 85; e pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170 reais. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Como participar

Para fazer parte do Programa, o responsável pela família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do Bolsa Família no município. É necessário levar documentos de identificação pessoal, como RG, carteira de identidade ou carteira de motorista e certidão de nascimento de todas as pessoas que vivem na residência. Para mais informações acesse o portal do Ministério da Cidadania.



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Governo Federal quer arrecadar até R$ 4 bi com venda de ações que nem sabia que tinha

O governo poderá fazer uma oferta conjunta das ações mais líquidas

Com dificuldades para privatizar estatais, o governo estima ingresso entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões com a venda de ações de empresas que “desconhecia” ser proprietário, entre elas dos bancos Santander e Itaú Unibanco, das teles Vivo e Tim e da fabricante de aviões Embraer.

São 57 participações minoritárias (ou seja, a União não é a controladora) em empresas com ações na B3, a Bolsa paulista, e também com capital fechado. O governo chegou a esse número depois de um levantamento que durou cinco meses.

O Ministério da Economia também vai vender a participação via FI-FGTS (fundo de investimento que usa parcela do FGTS para aplicar em infraestrutura) em 14 empresas. Em fevereiro, o ministério promete divulgar a “caixa-preta” do fundo com os valores de cada empresa e quanto o governo ganhou e perdeu nas operações do fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal e envolvido em casos de corrupção.

“Vamos vender tudo”, disse o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar. “Estamos precisando de dinheiro. Preferimos ter menos dívida do que pagar juros”, afirmou, contando que falta dinheiro até para oferecer um café à reportagem.

Segundo ele, a ideia é vender este ano essas participações. Para isso, um lote deverá ser incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) no primeiro semestre. O governo poderá fazer uma oferta conjunta das ações mais líquidas.

O secretário reconheceu que a maior dificuldade é para a venda das participações de empresas de capital fechado (sem ações na Bolsa). Nesse caso, o governo terá de “bater na porta” de uma a uma para identificar o interesse dos donos em comprar a fatia do governo.

O secretário rebateu a avaliação de que o presidente Jair Bolsonaro resiste em dar prioridade à agenda de privatização. “Essa análise é equivocada. O presidente foi muito enfático em relação a acabar com a corrupção e, para isso, ele abraçou a privatização”, disse Salim.

O secretário informou que o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, optou por permanecer por período maior com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável por fazer projetos, para acelerar a agenda de concessões. Segundo ele, o ministro tem uma carteira de 79 concessões a serem feitas em 2020. “Eu sou o cara que quer vender tudo, mas vendo a justificativa dele, e a quantidade de concessões que tem de entregar faz sentido postergar a venda da empresa”. Mesmo assim, segundo Salim, não está descartada a ideia do fechamento e extinção da EPL.

O secretário disse que não vai vender a Caixa, Petrobrás e BB, mas vai se desfazer de mais empresas subsidiárias, coligadas aos bancos ao longo deste ano. Agência Estado



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Eleitor tem até o dia 6 de maio para regularizar situação perante a Justiça Eleitoral

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. 


Agência Brasil



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Ministro Toffoli determina teto salarial único para universidades estaduais e federais

Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), um dos que apoiou a ação no Supremo, a diferença salarial pode chegar a R$ 16 mil

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) neste sábado (18) determinando que seja unificado o teto salarial de universidades estaduais e federais do país.

Pela decisão, que poderá ser revista pelo plenário da Corte, professores e pesquisadores de universidades como USP, Unicamp e Unesp, que estão ligadas ao governo de São Paulo, terão o mesmo teto de remuneração das universidades ligadas ao governo federal.

Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), um dos que apoiou a ação no Supremo, a diferença salarial pode chegar a R$ 16 mil. A decisão de Toffoli ocorre no recesso judiciário. O caso agora será encaminhado ao relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Não há data para o julgamento do mérito pelo plenário do STF.



MEDEIROS ACARI – POST

Atriz Regina Duarte é convidada para a Secretaria da Cultura

O convite só aconteceu devido à demissão de Roberto Alvim, após a polêmica de referências ao nazismo em vídeo divulgado nas redes sociais

A atriz Regina Duarte foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Secretaria Nacional de Cultura. É o que afirma a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

Segundo a coluna, Regina prometeu responder ao convite até este sábado, 18. Ela já havia sido chamada anteriormente para o posto, mas recusou. O convite só aconteceu devido à demissão de Roberto Alvim, após a polêmica de referências ao nazismo em vídeo divulgado nas redes sociais.



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Reforma administrativa será implantada em fases

Entre as medidas que devem ser encaminhas estão mudanças nas regras de contratação de servidores públicos, número de carreiras, remuneração, entre outros pontos

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse hoje (16) que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

O secretário disse que a intenção do governo é não fazer alterações substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores, mas que haverá mudanças pontuais. Segundo ele, o governo vai detalhar o conjunto de mudanças em fevereiro.

“Depende obviamente de quanto tempo o Congresso vai demorar para cumprir cada uma desses etapas. A gente mira em uma reforma finalizada em cada uma de suas fases, a PEC e as leis que precisarão regulamentar dispositivos”, disse Uebel ao apresentar um balanço das ações da secretaria no ano passado e as perspectivas para este ano.

Entre as medidas que devem ser encaminhas estão mudanças nas regras de contratação de servidores públicos, número de carreiras, remuneração, entre outros pontos. Uma das medidas estudadas pelo governo é a contratação de funcionários temporários e celetistas.

Medidas

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC), projetos de lei e de lei complementares e decretos. A ordem de apresentação vai depender do avanço da votação da PEC, que deve ser apresentada em um primeiro momento, ao Congresso Nacional.

“Na reforma administrativa há matérias que são constitucionais e outras que são disciplinadas em normas infraconstitucionais. O projeto de reforma terá que olhar para todo esse ordenamento jurídico. Isso significa que a reforma é mais que a PEC e eu não posso apresentar um projeto de lei complementar sem a PEC estar validada pelo Congresso”, explicou.

Rubin não deu detalhes sobre as mudanças, mas disse que o governo deve apresentar o “conceito completo” da reforma em fevereiro. “Vai ser enviado em fases, e também, por consequência, vai ser implementado em fases”, disse.

O secretário adjunto disse ainda que a reforma administrativa e o processo de digitalização de serviços vão trazer mudanças na contratação de servidores. A ideia é que as medidas de digitalização de serviços, entre outras, diminuam o número de servidores de áreas meio, como as administrativas, liberando as contratações para áreas fim.



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Solicitação de renovação da Carteira de Habilitação pode ser feito pela Internet

Veja o passo a passo para fazer a Renovação Online

Os motoristas que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora podem fazer o agendamento online e concluir todo o processo sem precisar ir ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Com o novo recurso, o usuário inicia o processo em casa e finaliza na clínica médica para onde será direcionado pelo sistema, podendo agendar dia e horário para o atendimento.

Quem fizer o pedido de Renovação pela Internet, vai conseguir emitir o boleto para pagamento e saber para qual clínica médica será encaminhado. Na própria clínica, será realizada a captura de imagem e das impressões digitais dos condutores. O serviço está disponível inicialmente em Natal e será expandido para todas as unidades do Detran no Rio Grande do Norte.

O Chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho, explica que o novo serviço vai utilizar a tecnologia para facilitar a vida dos cidadãos.

Ao acessar a página do Detran, logo na página inicial o usuário encontra um banner para Renovação da CNH, clicando nesse link vai preencher todos os dados solicitados. Em seguida, receberá o boleto para pagamento das taxas e será direcionado para a clínica onde fará os procedimentos. Ao concluir essa etapa, é preciso se dirigir à clínica médica para coleta de imagem, assinatura e impressões digitais, levando comprovante de pagamento, CNH vencida e comprovante de residência.

Cerca de cento e trinta mil processos de Renovação de Habilitação foram realizados no Detran/RN em 2019, é o que mostram os dados contabilizados pela Subcoordenadoria de Informática do órgão. A renovação da CNH é necessária ser feita a cada 5 anos para quem tem menos de 65 anos, acima dessa idade, a renovação deve ser feita a cada 3 anos. O condutor precisa ainda passar por exames médicos para continuar conduzindo o veículo.

Passo a passo para fazer a Renovação Online:

1. Acessar o site do Detran e clicar na Imagem Consulta Pessoas e Boletos;

2. Informar o CPF, Número Registro, marcar a Captcha e clicar no botão Consultar;

3. Conferir os Dados e Clicar na Imagem “Renovação CNH”;

4. Ler as orientações iniciais e clicar em “Prosseguir”;

5. Informar os Dados para conferência e Clicar em “Prosseguir”;

6. Escolher se Exerce Atividade Remunerada ou Não;

7. Caso exerça atividade remunerada, é questionado se será necessário adicionar algum curso de especialização e clicar em “Avançar”;

8. Conferir os dados, escolher a Ciretran e a forma de Entrega.



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Carnaval: Campanha contra assédio no se estende para mais cinco estados

A campanha Não é Não contra o assédio no carnaval, criada em 2017 por um coletivo de mulheres vai chegar, este ano, a 15 estados brasileiros, incluindo Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Espírito Santo, que participam pela primeira vez da ação. 

O coletivo distribui tatuagens temporárias com os dizeres Não é Não, faz palestras e rodas de conversa para conscientização sobre o tema. Em entrevista à Agência Brasil, a estilista Aisha Jacon, uma das criadoras da campanha, disse que o balanço da ação é positivo. “A gente vê uma adesão super expressiva e entende que o assunto tem de ser tratado. Há uma lacuna”, manifestou. 

Em 2017, foram distribuídas 4 mil tatuagens; no ano passado, esse número evoluiu para 186 mil. Para o carnaval de 2020, a meta é produzir 200 mil tatuagens. Aisha Jacob reconheceu, entretanto, que tudo vai depender da verba que for obtida por meio do financiamento coletivo, pelo site do coletivo. “É preciso que haja mais contribuições de pessoas físicas mesmo”. 

Reação

Indagada sobre a reação masculina à campanha, Aisha disse que tem de tudo, ”desde apoio, homem que acha incrível e contribui (financeiramente), como tem aqueles que incomodam bastante”. Ela vê a campanha como um projeto de reeducação geral. “É fazer entender que assédio não é legal. É diferente de paquera. É um processo. Não vai ser do dia para a noite que a gente vai conseguir”.

Um dos projetos do coletivo que depende também de apoio financeiro para se expandir abrange a realização de palestras e rodas de conversa em escolas e universidades. Até o momento, as voluntárias do coletivo visitaram algumas escolas e faculdades em alguns estados. “É o lugar que a gente mais gosta de estar como projeto”. Aisha mencionou o retorno que o projeto teve em uma escola em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, onde as alunas relataram terem sofrido uma situação de assédio, que levaram para a diretoria. “Elas conversaram com o menino e conseguiram fazer um movimento dentro da escola de forma diferente”.

Manifesto

No manifesto contra o assédio nos espaços públicos o coletivo de mulheres salienta: “O corpo é uma festa mas não é público! O corpo é nosso e não está disponível a quem queira. Não aceitamos nenhuma forma de assédio: seja visual, verbal ou física. Assédio não é elogio. Assédio é constrangimento. É violência! Defendemos nosso direito de ir e vir, de nos divertir, de trabalhar, de gozar, de se relacionar. De ser autêntica. Que todas as mulheres possam ser tudo aquilo que quiserem ser”.

O grupo se considera um escudo de proteção para as mulheres.  “Criamos juntas um escudo, uma barreira de proteção e conexão. Formamos uma rede de apoio entre mulheres. Mais do que um recado para os homens, uma afirmação feminina do nosso desejo: podemos e vamos dizer não! É por isso que tatuamos nos nossos corpos: Não é Não! Por todas as mulheres que tiveram seus corpos violados, que sentiram medo de andar na rua, que tiveram vergonha, que sendo vítimas, se sentiram culpadas. Por todas as meninas que já nasceram ou irão nascer. Para que todas possam viver em um mundo com mais equidade de direitos e oportunidades. Por todas essas mulheres repetimos: Não é Não”.



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Ministério da Economia confirma estudo para subsidiar conta de luz de igrejas

Em contrapartida, muitos templos já anunciaram a disposição de ajudar Bolsonaro a coletar as quase 500 mil assinaturas necessárias para criar seu novo partido, o Aliança pelo Brasil

O Ministério da Economia confirmou que a concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos está em estudo nas áreas técnicas da pasta. O Estadão trouxe a informação nesta sexta-feira (10), revelando que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao Ministério de Minas e Energia (MME) que elaborasse uma minuta de decreto para permitir descontos nas tarifas de energia de igrejas de grande porte. Já na quinta-feira, 9, o MME já havia confirmado que o assunto está sendo avaliado.

Caso aprovada, os evangélicos, principal base de sustentação do governo Bolsonaro, serão os principais beneficiados. A publicação lembra que o presidente vem atendendo as reivindicações desse segmento desde que assumiu o cargo. Em contrapartida, muitos templos já anunciaram a disposição de ajudar Bolsonaro a coletar as quase 500 mil assinaturas necessárias para criar seu novo partido, o Aliança pelo Brasil.

De acordo com o Estadão, a ideia do governo é diminuir a conta de luz dos consumidores conectados à alta tensão. Sedo assim, os de maior demanda, como catedrais e basílicas, que pagam tarifas maiores nos horários de maior consumo do dia, como supermercados e shopping centers, terão a cobrança diferenciada.



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INPI quer reduzir o prazo para reconhecimento de patentes no Brasil

O plano inclui a otimização de procedimentos internos e o aproveitamento da busca para os pedidos já analisados no exterior

O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, definiu novas diretrizes e prioridades em 2019 que trouxeram resultados positivos para a economia nacional. Entre as ações estão plano de combate ao backlog de patentes e a adesão ao Protocolo de Madri, para registro internacional de marcas.

No âmbito de uma agenda voltada para o fornecimento de serviços com qualidade e agilidade destinada a inserir o Brasil como protagonista no sistema internacional de Propriedade Industrial também se destacaram outros projetos estratégicos, como o PI Digital e o INPI Negócios, focados na ampliação e no aprimoramento dos serviços eletrônicos do instituto e no estímulo à geração, proteção e gestão de novos ativos de PI, especialmente por empresas nacionais, universidades e centros de inovação.

Para reduzir o estoque de pedidos de patentes à espera de exame, cerca de 162 mil, ao fim de 2018, o INPI implantou em agosto do ano passado o plano de combate ao backlog de patentes.

O plano inclui a otimização de procedimentos internos e o aproveitamento da busca para os pedidos já analisados no exterior. Até o início de dezembro de 2019, ou seja, com pouco mais de quatro meses de execução do plano, o INPI conseguiu resolver cerca de 26 mil pedidos que estavam no estoque. A meta é diminuir o backlog em 80% até 2021.



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