Número de eleitores no exterior cresce 39%, diz TSE

Em relação à idade, 14,41% tem entre 40 e 44 anos. Foto: Antonio Augusto

De acordo com dados do cadastro eleitoral, 697 mil eleitores poderão votar para presidente da República e vice, única modalidade de votação para quem está fora do país. Em 2018, o país tinha 500 mil eleitores nessa situação. Os números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de julho.

Conforme o TSE, o cadastro aponta ainda que número de eleitores no exterior aumentou 96,81% em relação às eleições de 2014, quando 354.184 eleitores estavam aptos.

Entre o total de pessoas aptas para votar fora do país neste ano, 59% são homens. Quanto à escolaridade, 42% (292,7 mil) têm curso superior completo.

Em relação à idade, 14,41% (100,4 mil) do eleitorado no exterior tem entre 40 a 44 anos. Em seguida, está a faixa etária entre 35 a 39 anos, que corresponde a 14,01% (97.6 mil).

O prazo para pedir para votar no exterior terminou em maio.

Agência Brasil



Acidente envolvendo avião da TAM completa 15 anos sem condenações

Foto: divulgação

Eram aproximadamente 18h48 do dia 17 de julho de 2007 quando o Airbus A320 da TAM [hoje Latam], que vinha do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, tentou pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A pista estava molhada e, por causa de uma reforma recente, ainda estava sem grooving, que são as ranhuras que facilitam a frenagem do avião. A manobra para o pouso não foi bem sucedida: o Airbus acabou atravessando a pista e batendo em um prédio de cargas da própria companhia, que ficava em frente ao aeroporto paulistano. Com o choque, o avião acabou explodindo e pegando fogo. O acidente, que ontem (17) completou 15 anos, provocou a morte de 199 pessoas, 12 delas em solo.

Passados 15 anos, ninguém foi responsabilizado ou cumpriu pena pelo acidente. Em 2015, a Justiça Federal acabou absolvendo a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de Segurança de Voo da empresa na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, que haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa. Para a Justiça, os réus não agiram com dolo (intenção).

Há anos, a falta de punições pelo acidente se tornou uma marca profunda para as famílias das vítimas. Isso é o que contou o jornalista Roberto Corrêa Gomes, 66 anos, que perdeu o irmão Mário Corrêa Gomes no acidente. “Os punidos maiores foram as vítimas que morreram e os condenados foram seus familiares, que ficaram sem seus entes queridos e não viram justiça”, falou ele, em entrevista à Agência Brasil.

Seu irmão Mário tinha 49 anos na época e era um empresário gaúcho do ramo publicitário, divorciado e sem filhos. “Ele era um jovem empresário gaúcho, muito bem-sucedido, muito premiado no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Ele só tinha cursado o ginásio [atualmente o fundamental]. Mas ele era brilhante, muito inteligente. Ele tinha ideias revolucionárias”, contou Roberto. “Éramos uma família de sete irmãos. Nossa mãe tinha falecido um ano antes, em 2006”.

No dia do acidente, Gomes estava em sua residência, em Porto Alegre, trabalhando. E a primeira informação que recebeu sobre a queda do avião chegou pela TV, em casa. “Naquele dia estavam acontecendo os Jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro. E eu estava no meu escritório e ouvi uma chamada, na TV Bandeirantes, de que iriam entregar medalhas para alguns atletas brasileiros. E eu pensei ‘vou ver nossa gurizada ganhar medalhas’. Parei a matéria que estava escrevendo e fui para o quarto ao lado, que é a minha sala de televisão. Só que quando eu entrei no quarto, trocou a imagem. Saiu a imagem dos jogos e entrou a imagem daquele avião, contra o prédio. E entrou a voz do apresentador dizendo que um avião de carga, proveniente de Porto Alegre, havia se chocado contra o prédio da TAM Express. E um minuto depois ele corrigiu: ‘Não, não. A informação que está chegando é que é um avião de passageiros e não sabemos o número de vítimas’”.

“Era de tardezinha e eu sabia que o Mário naquele dia ia para São Paulo. Aí eu liguei para o meu irmão caçula e perguntei: ‘O Mário foi para São Paulo?’. E ele respondeu: ‘Foi, Beto. Estou indo para o aeroporto’. E eu disse: ‘Passa aqui e me pega’. A gente gelou. Deu um frio na espinha, uma sensação terrível. No trajeto para o aeroporto [de Porto Alegre], eu fui tentando ligar [para o Mário], mas só dava caixa postal. E aquilo era uma aflição. E quando chegamos no aeroporto, começou o pesadelo”, narrou.

Bombeiros trabalham nas ruínas do prédio da TAM atingido pelo vôo 3054 à procura vítimas – 19/07/2007/Valter Campanato/Agência Brasil

A confirmação pela TAM de que o irmão estava naquele voo só chegou a eles de madrugada. “Só às 2h da manhã do dia 18 que foi divulgada a lista. Até então, nossa esperança era que ele tivesse embarcado em outra aeronave, descido em Guarulhos, ficado sem bateria ou que tivesse descido em Viracopos, estivesse ainda sobrevoando… A gente se apega a tudo. Mas infelizmente ele estava no voo”.

Mário tinha embarcado de Porto Alegre para São Paulo para assinar o contrato de locação de uma casa e também para assinar um contrato com um cliente. A intenção do empresário, naquele momento, era se mudar para São Paulo, onde estavam a maioria de seus clientes. Talvez, por isso, alguns dias antes da viagem, ele reuniu os irmãos em sua casa, sem aparentemente um motivo especial. “No domingo anterior ao acidente, ele fez um churrasco e reuniu os irmãos. Eu até tinha achado estranho ele fazer esse churrasco. Ele reuniu os irmãos na casa dele, fez um churrasco e, sei lá, parece que ele estava se despedindo”, disse.

Associação

Logo após o acidente, as famílias das vítimas decidiram criar uma associação. Ela ajudaria não só as famílias a enfrentar e dividir as dores daquele período de luto como também a pressionar as autoridades sobre as investigações daquela tragédia.

A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam) foi criada em outubro daquele mesmo ano. O jornalista se tornou uma espécie de assessor de imprensa voluntário, ajudando a aproximar os jornalistas dos parentes das vítimas. “Eu pensei: vamos precisar da imprensa porque essa história aí vai longe. O maior acidente da aviação brasileira não termina em um mês. Nós precisamos da imprensa, senão seremos sofridos e também invisíveis”, refletiu na época. Foi assim que ele passou a exercer essa função de forma voluntária para a associação, que se tornou para ele uma nova família.

Homenagem da Afavitam – Divulgação

“Viramos uma grande família. Sou de uma família de sete homens e, agora, somos seis. Essa família está incompleta, mas eu acabei ganhando irmãs, sobrinhas e outros irmãos. Viramos uma grande família. Quem participou da associação, se fortaleceu. Mas aquele familiar que se recolheu em casa e não participou de nada, ficou com aquela dor só vendo as coisas pela televisão – aquele sofreu muito mais”, disse ele.

Nestes anos todos, os membros da associação continuaram tendo que lidar com novas perdas. No final do ano passado, por exemplo, um dos seus membros mais ativos faleceu: o vice-presidente da Afavitam, Archelau de Arruda Xavier, que havia perdido a filha Paula Masseran de Arruda Xavier no acidente aéreo. Archelau deu entrevista à reportagem da Agência Brasil em 2017, reclamando já naquele ano da falta de punições. “A gente vai morrer com essa tristeza. Onde mais dói é ver a minha mulher sentindo falta, os irmãos sentindo falta dela. A segunda coisa que dói muito é ver que a justiça não aconteceu”, lamentou à época.

“Tem famílias que superaram, conseguem hoje pensar melhor. Eu ainda me emociono quando vejo matérias [sobre o acidente]. Mas tem gente que está doente. Tem gente que nunca se recuperou. Há uma mãe, inclusive, que já deu entrevista no passado e agora está proibida por médicos de fazer isso, tal o dano que ela tem até agora com a perda da filha”, contou Gomes.

Homenagens às vítimas do acidente – Divulgação

Causas do acidente

O acidente foi investigado por três órgãos. Um deles, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, concluiu que uma série de fatores contribuíram para a tragédia. O relatório do Cenipa constatou, entre vários pontos, que os pilotos movimentaram, sem perceber, um dos manetes [que determinam a aceleração ou reduzem a potência do motor] para a posição idle (ponto morto) e deixaram o outro em posição climb (subir). O sistema de computadores da aeronave entendeu, equivocadamente, que os pilotos queriam arremeter (subir).

Bombeiros trabalham nas ruínas do prédio da TAM atingido pelo vôo 3054 à procura de vítimas, por 19/07/2007/Valter Campanato/Agência Brasil

O documento também relata que não havia um aviso sonoro para advertir os pilotos sobre a falha no posicionamento dos manetes e que o treinamento da tripulação era falho: a formação teórica dos pilotos, pelo que se apurou na época, usava apenas cursos interativos em computador. Outro problema apontado é que o copiloto, embora tivesse grande experiência, tinha poucas horas de voo em aviões do modelo A320, e que não foi normatizada, na época, a proibição em Congonhas de pousos com o reverso (freio aerodinâmico) inoperante [ponto morto], o que impediria o pouso do avião nessas condições em situação de pista molhada.

O Cenipa, no entanto, não é um órgão de punição, mas de prevenção. Ele não aponta culpados, mas as causas do acidente. O relatório sobre o acidente, portanto, dá informações e 83 recomendações para que tragédias como essa não se repitam.

Esse relatório feito pela Aeronáutica contribuiu para outras duas investigações, feitas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, que levaram, no entanto, a conclusões bem diferentes sobre os culpados.

Indiciamentos

A Polícia Civil decidiu indiciar dez pessoas pelo acidente, entre elas funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da companhia aérea TAM. Após o indiciamento policial, o processo foi levado ao Ministério Público Estadual, que incluiu mais um nome e denunciou 11 pessoas pela tragédia.

No entanto, essa denúncia da promotoria não foi levada à Justiça estadual. O processo acabou sendo remetido ao Ministério Público Federal (MPF) porque, no entendimento do promotor, o caso se tratava de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, de competência federal. Com isso, a Polícia Federal começou a investigar o caso e, ao final desse processo, decidiu indiciar apenas os dois pilotos, Kleyber Lima e Henrique Stefanini Di Sacco, pela tragédia. “Foi uma conclusão covarde, conveniente: os mortos são os culpados. Os familiares nunca aceitaram essa versão de que os pilotos eram os culpados. No máximo, que eles foram induzidos ao erro”, defende Gomes.

O inquérito da Polícia Federal se transformou em denúncia e, nesse documento, que foi aceito pela Justiça, o procurador Rodrigo de Grandis decidiu, ao contrário do indiciamento feito pela Polícia Federal, denunciar três pessoas pelo acidente: Denise Abreu, Alberto Fajerman e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, que acabaram sendo absolvidos pela Justiça. “E aí a Justiça, na primeira instância, absolveu eles. Houve recurso para a instância superior, que manteve a decisão do juiz de primeira instância, absolvendo os réus. Ou seja, os condenados acabaram sendo as vítimas e seus familiares”, falou o jornalista.

Em 2017, o Ministério Público Federal informou que não iria recorrer da decisão que absolvia os réus.

Homenagens

Avião da LATAM Airlines, anteriormente TAM Linhas Aéreas, decola do Aeroporto de Congonhas e sobrevoa o Memorial 17 de Julho. – Rovena Rosa/Agência Brasil

Neste domingo, diversas famílias voltarão para os aeroportos de Porto Alegre e de São Paulo para prestar mais uma homenagem aos mortos. Em Porto Alegre, às 14h, familiares, amigos, representantes religiosos e autoridades se reúnem no Largo da Vida, uma rotatória próxima ao Aeroporto Internacional Salgado Filho. Nesse mesmo dia, às 18h, uma missa será celebrada em memória das vítimas na Catedral Metropolitana de Porto Alegre.

Já em São Paulo, as famílias se reunirão de manhã, a partir das 9h, no Memorial 17 de Julho, local onde o acidente ocorreu. O Memorial será decorado com pássaros confeccionados e que serão colocados embaixo do nome de cada vítima. Ao longo do dia, familiares irão ao local para levar flores e dedicar suas orações e pensamentos aos seus entes queridos.

Posicionamento da Latam

Em contato com a Agência Brasil, a Latam Airlines declarou que “se solidariza com todos aqueles que foram afetados por este acidente há 15 anos.” E disse que: “Embora consciente de que nada poderá compensar as perdas, a companhia se empenhou, desde o primeiro momento, em apoiar os familiares de todas as maneiras e concluir o mais rápido possível o procedimento de indenização.” Segundo a empresa, a maioria dos familiares das vítimas foram indenizados. Uma família ainda segue com ação em andamento. A Latam informou ainda que não divulga valores das indenizações por questões de segurança e de privacidade dos próprios familiares.

A companhia disse também que, na época do acidente, apoiou as famílias com hospedagem, transporte, alimentação, ligações, assistência religiosa e psicológica, concessão de planos de saúde, contratação de empresa para a organização dos funerais, reembolso de despesas, entre outros. Segundo eles, “Em muitos itens as ações da empresa foram além dos padrões de assistências internacionais, como por exemplo o apoio psicológico estendido por 2 anos”.

Perguntada sobre mudanças nos procedimentos para evitar novas tragédias, a empresa disse que, antes de cada pouso, os pilotos obrigatoriamente devem consultar o Manual de Rotas e Aeroportos (MRA) da companhia para verificar as restrições específicas de cada aeroporto, aumentando a margem de segurança da operação. Além disso, caso ocorra a falha do reversor durante o voo, por regra, o piloto obrigatoriamente deve alternar para algum aeroporto onde não haja a restrição de pouso com esta falha.

A empresa também citou a adoção do Electronic Flight Bag (EFB), ferramenta que substituiu os manuais de consulta dos pilotos na cabine. Segundo a companhia, o EFB é basicamente um tablet que permite cálculos muito mais precisos utilizando aplicativos do próprio fabricante da aeronave, permitindo aos pilotos calcular em tempo real, de dentro do cockpit, a performance da aeronave mediante as constantes variações das condições do ambiente e da aeronave como: pista seca ou molhada, peso da aeronave, direção e intensidade de vento, temperatura, altitude da pista entre outros. 

A companhia ressaltou que uma Instrução de Aviação Civil emitida pela ANAC em 2008 proibiu a operação de pouso e decolagem nas pistas do Aeroporto de Congonhas em caso de inoperância dos sistemas que comprometam a performance de frenagem da aeronave, tais como qualquer superfície de comando, freio e reverso. “Isso é válido para todas as empresas que operam naquele aeroporto”, disse em nota.

Segundo eles “Hoje a aviação mundial possui regras e protocolos globais rígidos de segurança e prevenção, o que fez com a média anual de acidentes aérea caísse mais de 60% desde então. Internamente, revisamos nossos procedimentos com o objetivo de atuarmos de uma maneira ainda mais planejada e coordenada.”, concluiu.

Agência Brasil



Eleições: nova pesquisa mostra que a diferença entre o ex-presidente Lula e Jair Bolsonaro, que já foi de 14 pontos em maio, está hoje em nove pontos percentuais

A nova rodada da pesquisa do Instituto FSB, divulgada nesta segunda, mostra que a diferença entre o ex-presidente Lula e Jair Bolsonaro, que já foi de 14 pontos em maio, está hoje em nove pontos percentuais. O petista tem 41% das intenções de voto contra 32% do presidente. Tanto Lula quanto Bolsonaro perderam apoios nessa rodada dentro da margem de erro de 2 pontos, o que, segundo instituto, indica estabilidade na corrida presidencial.

Com 9%, Ciro Gomes segue em terceiro tendo Simone Tebet na sequência, com 4%, e André Janones com 3%. Pablo Marçal, Felipe D’Ávila e Vera Lúcia têm 1%. Os demais candidatos não pontuam. Brancos e nulos são 2%. Os eleitores que não responderam ou não querem nenhum dos candidatos são 4%.

O levantamento foi encomendado pelo BTG Pactual. O Instituto FSB ouviu, por telefone, 2.000 pessoas entre os dias 8 e 10 de julho.

Veja



Congresso mantém veto em lei da privatização da Eletrobras

Foto: Roque de Sá / Agência Senado

As lideranças da Câmara e do Senado firmaram um acordo durante a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (5) para a votação em bloco de vários vetos presidenciais, tanto para derrubá-los quanto para mantê-los. Entre os que foram mantidos estão os que tratam, por exemplo, de temas na área de previdência social e a respeito dos empregados públicos da Eletrobras.

Previdência Social

Pelo acordo, os vetos mantidos e derrubados foram votados em bloco, numa só votação. Dentre os mantidos, está o veto à lei que inclui o lúpus e a epilepsia no rol de doenças que não contariam prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. 

Na justificativa do governo a lei “criaria despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

Eletrobras

Outro veto mantido diz respeito à privatização da Eletrobras. O trecho vetado pelo presidente da República previa que empregados da Eletrobras pudessem comprar ações da empresa, sendo até 1% das ações remanescentes em poder da União. Essa compra seria feita na forma de conversão da rescisão trabalhista em ações.

Para justificar o veto, o governo afirmou que “a definição prévia de oferta cuja fixação de preço ocorreria com desconto em relação ao praticado no mercado poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.

Também foi mantido o veto que permitia ao Poder Público aproveitar em outras empresas públicas federais os funcionários da Eletrobras demitidos sem justa causa. Para justificar o veto, o governo afirmou que o trecho “viola o princípio do concurso público” e “compromete o planejamento das empresas estatais federais”.

Equipamentos fotográficos

O Congresso também manteve o veto à lei que isenta de impostos de importação os equipamentos para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera. Segundo o governo, o projeto não trazia a estimativa de impacto financeiro da medida e não apontava “medidas compensatórias necessárias”.

Agência Brasil



Audiência entre Estados e Planalto termina sem acordo

Ministro Gilmar Mendes destacou a importância do ICMS na arrecadação dos Estados. Foto: Carlos Moura

A primeira reunião de conciliação organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de resolver o impasse entre o governo federal e os Estados na cobrança do ICMS sobre os combustíveis terminou sem consenso. Representantes estaduais apresentaram propostas para tentar solucionar o problema e a União se comprometeu a dar uma resposta em 24 horas. O prazo termina no fim do dia desta quarta-feira.

Os Estados pediram que a alíquota do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses e que os combustíveis não sejam considerados bens essenciais – e, portanto, sujeitos ao teto de 17% e 18% na cobrança da alíquota do imposto, conforme lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O encontro foi promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que analisou o encontro como “infrutífero” e pediu mais “sensibilidade” dos entes envolvidos em busca de uma solução.


Existem duas ações sobre o tema em tramitação no Supremo: uma movida pelo presidente e outra pelos governadores. O governo federal alega que os Estados ferem preceitos fundamentais ao fixar a alíquota do ICMS sobre os combustíveis superior à alíquota mínima praticada no País. Bolsonaro pede que diversas normas estaduais sobre o tema sejam declaradas inconstitucionais pelo STF.


Já os governadores pedem que a Lei Complementar 192/2022, sancionada pelo presidente para uniformizar a cobrança do ICMS sobre combustíveis, seja declarada inconstitucional por limitar a arrecadação dos Estados e a capacidade de investimento das gestões locais em áreas como Saúde e Educação.


Além disso, nesta terça-feira, 28, governadores de 11 Estados e do DF apresentaram uma nova ação ao Supremo com pedido de liminar contra outra lei (a Lei 194) aprovada pelo Congresso. O texto considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais e define um teto máximo entre 17% e 18% para cobrança do ICMS.


O processo no STF foi aberto em reação a São Paulo e Goiás, que foram os primeiros a reduzir as alíquotas do imposto.


“A arrecadação dos impostos não é um fim em si mesma. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais garantidos em nossa Carta Constitucional”, disse Gilmar Mendes ao cobrar coesão e harmonia dos entes federativos. “Nossa Federação é formada pela união indissociável de todos os Entes Federativos e estamos aqui para debater as suas bases de continuidade”, destacou em outro momento.


A reunião contou com representantes do governo federal, dos Estados, do Ministério Público, da Câmara, das Assembleias Legislativas e das procuradorias-gerais no Estados. Outra figura a participar do encontro foi o representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), que apontou a possibilidade de perda de arrecadação de R$ 31 bilhões nas administrações estaduais até o final do ano, por causa da imposição da alíquota única.

Tribuna do Norte



Após prisão, mulher de Milton Ribeiro disse que ex-ministro sabia de operação da PF

Pouco depois de o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro ser preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (22), a mulher dele afirmou a uma pessoa, por telefone, que ele já sabia que seria alvo de uma operação. A conversa, por telefone, foi grampeada pela PF.

“Ele ‘tava’, no fundo, ele não queria acreditar, mas ele ‘tava’ sabendo. Eu falei: ‘para ter rumores do alto é porque o negócio já ‘tava’ certo’”, disse Myrian Ribeiro ao comentar a prisão. O homem que conversa com ela foi identificado somente como Edu.



Beneficiários com NIS final 5 recebem hoje parcela do Auxílio Brasil

Foto: divulgação/ Internet

A parcela de junho do Auxílio Brasil dos Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5 já está disponível hoje (23). O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas nos aplicativos: Auxílio Brasil e o aplicativo Caixa Tem.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

Agora RN



Petrobras nomeia Fernando Borges como presidente interino

Foto: Alaor Filho / Agência Petrobras

A Petrobras anunciou, na tarde da segunda-feira (20), que a empresa será comandada interinamente pelo diretor executivo de Exploração e Produção, Fernando Borges, até a eleição e posse do novo presidente.

A decisãao foi tomada pouco depois do anúncio da saída de José Mauro Coelho, que pediu demissão do cargo de presidente da estatall e renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras.

No dia 23 de maio, o Ministério de Minas e Energia informou que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, tinha decidido pela troca do presidente da companhia. À época, o governo anunciou que José Mauro Coelho, que assumiu o cargo no dia 14 de abril, seria substituído por Caio Mário Paes de Andrade. 

O novo indicado precisa ser aprovado pelo Comitê de Pessoas da Petrobras, que faz a avaliação de currículo. Depois, tem que ser eleito na Assembleia Geral Ordinária da empresa. Após essa etapa, ainda terá seu nome submetido ao Conselho de Administração da companhia, onde precisará ser aprovado.

Portal da Tropical



Caixa paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 2

Foto: José Cruz / Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) a parcela de junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Agência Brasil



Bolsonaro veta volta do transporte gratuito de bagagem em voos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, nessa terça-feira (14/6), a volta da gratuidade do transporte de bagagens nos voos domésticos e internacionais. O benefício havia sido aprovado pelo Congresso, mas foi barrado pelo governo “por contrariedade ao interesse público”, segundo o Planalto. A medida foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU). O Congresso ainda poderá derrubar o veto.

A Medida Provisória 1.089/2021 se propunha a ser um marco de inovação na atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com a premissa de ampliar a eficiência do setor e contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional. O prazo para sanção terminava nessa terça.

Os representantes das companhias aéreas eram contra a possibilidade do retorno da gratuidade das bagagens. A previsão é de que a medida geraria custos adicionais aos consumidores, uma vez que o valor do despacho de bagagens passaria a ser diluído entre os preços das passagens de todos os passageiros.

“Na prática, a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, justificou o Planalto.

Metrópoles