Portaria interministerial publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União traz regras para a concessão de visto temporário e autorização de residência aos imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A medida, que entra em vigor em 2 de outubro, faz parte do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Serão beneficiados oito países de língua portuguesa com concessão de autorizações por meio das embaixadas do Brasil em Luanda, na Angola; na Praia, em Cabo Verde; em Bissau, na Guiné-Bissau; em Malabo, na Guiné Equatorial; em Maputo, Moçambique; em São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe; e em Díli, no Timor-Leste; além dos Consulados Gerais do Brasil localizados em Lisboa, Faro e Porto, em Portugal.
O visto temporário, também chamado Visto de Residência CPLP, terá validade de um ano e poderá ser concedido a professores pesquisadores e técnicos com alta qualificação, empresários, agentes culturais e estudantes intercambistas.
Para solicitar a autorização, os interessados terão que apresentar documento de viagem válido, como passaporte, por exemplo; certificado internacional de imunização, comprovante de pagamento das taxas consulares, formulário de solicitação preenchido, atestado de antecedentes criminais, comprovante de renda, ou equivalente, além do comprovante de que faz parte de uma das categorias elegíveis.
Após entrada no Brasil, o detentor do Visto de Residência CPLP terá que ser registrar em uma unidade da Polícia Federal, em até 90 dias.
Residência
A autorização de residência, também conhecida como Residência CPLP, terá duração inicial de dois anos e deverá ser formalizado pessoalmente pelo imigrante, ou na presença dele acompanhado pelo representante legal.
Os documentos para solicitação são os seguintes: formulário de requerimento disponível no site da Polícia Federal; carteira de identidade ou passaporte, mesmo que vencido; documento adicional como certidão de nascimento; certidão de antecedentes criminais; declaração do imigrante de que não possui antecedentes criminais no Brasil e no exterior; declaração de endereço residencial e comprovante de pagamento de taxa para identidade de imigrante.
Noventa dias antes de expirar o prazo de dois anos, o imigrante pode requerer autorização de residência com prazo de validade indeterminado, desde que não tenha registro criminal no Brasil e comprove meios de subsistência.
O expediente desta quarta-feira (6) nos órgãos federais que funcionam na Esplanada dos Ministérios será encerrado às 17h. No dia seguinte, o local será palco do desfile de 7 de Setembro.
A Portaria nº 5.099, que trata do assunto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A restrição do horário na véspera do feriado também vale para as entidades da administração pública federal localizadas na esplanada. A medida se aplica a todos os agentes públicos, inclusive estagiários que exerçam atividades presencialmente na Esplanada dos Ministérios.
A portaria revoga o documento anterior, de número 5.019, publicado no DOU de 1º de setembro, que estabelecia que não haveria expediente na quarta-feira. Nos outros dias da semana, com exceção do feriado, o expediente é normal.
Os servidores que participam do Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho deverão manter suas atividades normalmente. “Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos”, diz a portaria assinada pela ministra Esther Dweck.
Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
A Petrobras informou nesta semana, no Rio de Janeiro, que sua diretoria executiva – com base em novos elementos estratégicos aprovados pelo Conselho de Administração – decidiu encerrar processos de desinvestimento que ainda não haviam atingido a etapa de assinatura de contratos de venda.
No segmento de exploração e produção a companhia deverá “maximizar o valor do portfólio com foco em ativos rentáveis, repor as reservas de óleo e gás, inclusive com a exploração de novas fronteiras, aumentar a oferta de gás natural e promover a descarbonização das operações.”
“Portanto, considerando sua aderência estratégica ao portfólio, bem como o perfil de rentabilidade, a Petrobras anunciou o encerramento dos processos de desinvestimento do Polo Urucu, Polo Bahia Terra, Campo de Manati e da Petrobras Operaciones S.A. (subsidiária da Petrobras na Argentina)”, diz o comunicado.
Portfólio
Segundo a empresa, quanto aos demais ativos, a sua permanência no portfólio será reavaliada periodicamente com base em premissas atualizadas de rentabilidade, aderência estratégica, oportunidades de descarbonização e estágio de sua vida produtiva.
No segmento de gás e energia, a companhia vai dar continuidade aos processos de desinvestimento relativos à participação de 20% na sociedade Brasympe, proprietária da unidade termoelétrica (UTE) Termocabo, movida a óleo combustível; à participação de 20% na UTE Suape II, também movida a óleo combustível; e à participação de 18,8% na UEG Araucária S.A.
“Essas decisões resultam de um processo de gestão ativa do portfólio da Petrobras, por meio do qual os diversos ativos são constantemente avaliados em linha com os direcionadores estratégicos mais atuais da companhia”, informou nota da empresa.
06/06/2023 Brasília (DF) – Venda de carros na Cidade do Automóvel em Brasília. Foto Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
As vendas de automóveis registram alta de 9,22% no acumulado de janeiro a agosto em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) divulgado nesta segunda-feira (4), em São Paulo, os emplacamentos este ano somam 1,063 milhão de carros, contra 973 mil nos primeiros oito meses do ano passado.
Na comparação entre agosto deste ano e agosto de 2022, houve retração de 1,1%, com a venda de 153,4 mil automóveis.
O presidente da Fenabrave, Andreta Jr, diz que a queda no mês acontece devido ao fim das medidas provisórias que ofereciam descontos na compra de veículos.
“As ações do governo federal permitiram o acesso do consumidor, que havia perdido poder de compra, aos veículos de entrada, o que demonstrou que o fator preço influencia na escala necessária para a recuperação do setor. As medidas provisórias foram muito importantes para aquecer, momentaneamente, o mercado”, analisou o executivo.
Porém, além do fim da vigência das medidas, Andreta disse que há dificuldades na liberação de crédito, o que tem impactado negativamente o setor. “Notamos que, nas últimas semanas, houve uma deterioração acentuada na liberação de crédito, com um aumento de cerca de 20% nas recusas de fichas de financiamento por parte das instituições financeiras. O crédito está restrito e isso afeta muito o mercado”, acrescentou.
Motos
No acumulado de janeiro a agosto, as motocicletas registram alta de 21,17% nas vendas, com o emplacamento de 1,045 milhão de unidades. Em agosto, os veículos de duas rodas tiveram expansão nas vendas de 20,38%, com a comercialização de 142,7 mil motos.
Apesar dos bons números, Andreta explicou que o segmento também enfrenta dificuldades com a liberação de empréstimos. “O consumidor tem buscado alternativas de crédito para a compra de motocicletas, especialmente, as de até 250 cilindradas, e o consórcio surge como opção consolidada. Além disso, notamos uma boa participação nas vendas à vista”, salientou.
Caminhões
O segmento de caminhões tem queda de 16,66% no acumulado dos primeiros oito meses do ano, registrando a venda de 67,4 mil unidades. Em agosto, os emplacamentos de caminhões caíram 27% em relação ao mesmo mês de 2022, com a venda de nove mil unidades.
“O mercado está se ajustando em relação aos valores dos veículos e, em agosto, 77% dos caminhões emplacados foram com a tecnologia Euro 6 [regra que restringe a emissão de poluentes para veículos a diesel]”, comentou o presidente da Fenabrave. Para ele, o setor deverá ser beneficiado pelos programas de financiamento anunciados recentemente pelo governo federal.
Em entrevista à jornalista Isabel Mega, no programa Brasil Agora desta 2ª feira (4.set), a coordenadora do Dicionário de Favelas Marielle Franco, Sonia Fleury, discutiu o legado da vereadora, assassinada há 2 mil dias. Para a cientista política, Marielle tornou-se um símbolo nacional e internacional no combate à violência política e representa um movimento que fortalece a democracia.
“Ela deixou inúmeras sementes, e hoje nós vemos em diferentes estados, que pessoas de minorias — minorias socias, mas maiorias como mulheres, negros, LGBT+, todas elas estão podendo ter um protagonismo na política pública. Isso é fundamental, não há democracia se não há diversidade”.
Marielle contribuiu para o projeto do Dicionário de Favelas antes de ser assassinada. Sonia Fleury acredita que a figura política de Marielle, que teve uma votação expressiva quando se elegeu vereadora, incomodou muita gente e contribuiu para mostrar o potencial da favela.
“Faz parte dessa história da própria Marielle e de um conjunto de outras lideranças de favela, essa reconstrução da cidade, entendendo que a favela é parte da cidade, entendento que ali tem um potencial enorme de criação e de empreendedorismo e de inovação”.
Sônia considera que a morte de Marielle intensificou um movimento que já estava sendo construído de melhora da autoestima dos moradores da favela. Ela citou como exemplo a solidariedade e a inovação que surgiram durante a pandemia nas comunidades.
Ondas de calor como as registradas em diversas regiões do país nesta semana são resultados das alterações climáticas nos últimos 60 anos. Um levantamento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostra que neste período houve redução de chuva e as temperaturas do país estão elevadas em 1,5°C.
O estudo também aponta a possibilidade de aumento na frequência, intensidade e duração desses eventos extremos climáticos, como calor, seca e inundações.
A publicação das Normais Climatológicas do Brasil para o período de 1991-2020 fez um comparativo com a edição anterior (1961 – 1990) para analisar as mudanças no clima do Brasil nos últimos 60 anos. Segundo o estudo, as regiões Nordeste, Norte e parte da Região Centro-Oeste foram as que tiveram mais alterações, especialmente na divisa dos estados do Pará e Tocantins e na divisa entre o Maranhão e o Piauí, onde as temperaturas estão 1,5°C acima.
As temperaturas durante as manhãs também se mostram cada vez mais elevadas. Foi observado acréscimo de 2,6°C nas temperaturas medidas pelas estações meteorológicas de Conceição do Araguaia (PA) e Palmas (TO). Já nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina este aumento é menos pronunciado. O sudoeste do Rio Grande do Sul, por sua vez, teve um ligeiro resfriamento nas temperaturas (-0,2°C).
Chuvas
O levantamento observou ainda redução das chuvas em toda a Região Nordeste. O destaque ficou com a estação de Cipó (BA), onde houve uma redução do acumulado de chuva anual de 685,8 mm, seguido por Parnaíba (PI), com redução de 599,5 mm e Aracaju (SE), com 505,9 mm. Nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, além de algumas áreas da Região Norte, também foram identificadas reduções menos intensas de chuva, com valores entre 50 mm e 100 mm.
Já na Região Sul, oeste da Região Norte, além de áreas da Região Sudeste, as chuvas apresentaram um aumento de 100 mm a 250 mm nos últimos anos, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Roraima e Acre. Em Codajás (AM), houve aumento de 741,9, em Bambuí (MG) de 590,2 mm e em Chapecó (SC) de 509,1 mm.
Defensoria Pública de Minas Gerais entra com ação contra 123Milhas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A empresa 123milhas protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (29). No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu a emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano, por “motivos alheios à sua vontade”.
Segundo a empresa, a recuperação judicial tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. “A recuperação judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, informou em nota.
A empresa garante que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados.
A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a 123Milhas Viagens e Turismo e sua sócia Novum Investimentos Participações, pedindo que a empresa faça a emissão das passagens aéreas contratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspensão de serviços. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também notificou a empresa para prestar os esclarecimentos.
Brasília – 27/06/2023 – O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições podem ser feitas pelo celular ou pelo computador. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os estudantes classificados na lista de espera, para o segundo semestre de 2023, do Programa Universidade Para Todos (Prouni) têm até esta segunda-feira (28) para comprovar a documentação declarada durante a inscrição no processo de seleção para bolsas de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O resultado dos contemplados nesta etapa serão disponibilizados a partir desta terça-feira (29) e o prazo para emissão do Termo de Concessão de Bolsa termina no dia 6 de setembro.
A documentação precisa ser entregue diretamente na instituição de ensino selecionada pelo candidato no processo, de acordo com o previsto no edital. São documentos referentes à formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica.
Para o segundo semestre de 2023, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, por meio do programa, 276.566, das quais 215.530 são integrais e 61.036 são parciais e cobrem 50% do valor da mensalidade dos cursos. O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica de instituições privadas de educação superior.
VI Cúpula do Brics é realizada com segurança máxima em Fortaleza (CE). Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com a possibilidade de ganhar a adesão de novos países, o Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – reuniu-se pela 15ª vez esta semana, em Joanesburgo, África do Sul. Dos cinco membros originais, o encontro terá a presença de chefes de Estado de quatro países. Por causa da guerra na Ucrânia, o presidente russo, Vladimir Putin, enviou representantes.
Com 26% do Produto Interno Bruto (PIB) global, o Brics não tem um critério formal de filiação. O grupo funciona mais ou menos nos moldes do G7 (grupo das sete maiores economias do planeta), que periodicamente se reúne para discutir políticas externas. Nos últimos anos, o Brics tem ganhado força ao promover acordos de cooperação mútua e constituir um banco de desenvolvimento, atualmente presidido pela ex-presidenta Dilma Rousseff.
Nascido de um acrônimo (palavra formada por iniciais) cunhado em 2001 por Jim O’Neil, então economista-chefe do banco de investimentos Goldman Sachs, o Brics nasceu como Bric, que também significa tijolo em inglês. Na época, o economista tentava designar economias emergentes com alto potencial de crescimento no século 21. Somente em 2006, os quatro países constituíram um fórum formal de discussões, na Reunião de Chanceleres organizada à margem da 61ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro daquele ano.
Após um período em que apenas ministros de Relações Exteriores se encontravam, o Bric promoveu a primeira reunião de chefes de Estado em 2009, na Cúpula de Ecaterimburgo, na Rússia. Em 2010, foi realizado o segundo encontro, em Brasília. Em 2011, na terceira reunião de cúpula, em Sanya (China), a África do Sul foi incluída, e a sigla ganhou a letra s.
Banco
Em 2014, a integração aumentou, com o anúncio da criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como Banco do Brics, na reunião de cúpula em Fortaleza, em julho daquele ano. Fundada formalmente em 2015, a instituição financia projetos de infraestrutura e crescimento sustentável nos países-membros. Em oito anos, o NDB emprestou US$ 33 bilhões para 100 projetos de infraestrutura, energia renovável, transporte, entre outras iniciativas.
Também em 2014, foi formado o Fundo de Reservas do Brics para preservar a estabilidade financeira dos países membros em tempos de crise. Reserva de recursos para ser usada como socorro em caso de necessidade, o fundo nasceu com US$ 100 bilhões. Desse total, US$ 41 bilhões vieram da China. Brasil, Índia e Rússia contribuíram com US$ 18 bilhões cada, e a África do Sul entrou com os US$ 5 bilhões restantes. No caso do Brasil, os recursos vieram de uma parte das reservas internacionais do Banco Central alocadas no fundo.
Nos últimos três anos, o NDB expandiu-se e passou a permitir a adesão de países em desenvolvimento ou do chamado “sul global”. Bangladesh, Egito e Emirados Árabes Unidos ingressaram no banco. O Uruguai passará a integrar a instituição em breve.
Perspectivas
De 8% do PIB global em 2001, o Brics mais que triplicou a participação na economia do planeta de lá para cá. No mesmo período, a participação do G7 recuou de 57% para 43%, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). No entanto, esse crescimento não é homogêneo. Nos últimos dez anos, as economias da China e da Índia cresceram 6% anuais em média, enquanto o PIB do Brasil, da Rússia e da África do Sul aumentou 1% anualmente.
A 15ª reunião do Brics ocorre sob a tensão da guerra entre Rússia e Ucrânia e o plano da China de permitir a ampliação do grupo. O bloco, no entanto, não divulgou a lista dos países que querem fazer parte do Brics. Apenas informou que cerca de 40 países manifestaram interesse e listas paralelas de 18 candidatos passaram a circular nos últimos dias. A decisão sobre a inclusão de novos membros e uma eventual ampliação do acrônimo precisa ser tomada por consenso dos cinco integrantes atuais.
Além da integração financeira, o Brics traz oportunidades para a ampliação do comércio entre os países membros. O Brasil exporta comida, minérios e tecnologia para a extração de petróleo. Em contrapartida, uma política de integração aumenta o acesso do país a minérios raros e a tecnologias emergentes desenvolvidas pela China (como painéis solares, baterias de longo armazenamento, carros elétricos, 5G e inteligência artificial).
O Brasil também pode se beneficiar dos recursos naturais e energéticos da Rússia, dos produtos farmacêuticos e dos serviços de tecnologia de informação da Índia e dos minérios tradicionais (ouro, platina e diamante) da África do Sul.
Brasília (DF), 23/08/2023 – O secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira (e), e o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (d), durante instalação do grupo de trabalho Primeira Infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal instalou, esta semana, em Brasília, o grupo de trabalho (GT) sobre primeira infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – o Conselhão. Ele tem o objetivo de colaborar no avanço de políticas públicas transversais para essa faixa etária – de zero a cinco anos – com foco na garantia dos direitos das crianças. “Não há investimento mais importante”, disse o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O presidente Lula está na África do Sul.
Alckmin ressaltou a importância da inclusão do adicional de R$ 150 no Bolsa Família para famílias com crianças até seis anos. “É exatamente nessas famílias que a fome é maior, onde têm criança pequena”, disse. A seguir, lembrou que um dos parâmetros que avalia o desenvolvimento de um país é o índice de mortalidade infantil – quantas crianças faleceram no primeiro ano, a cada 1 mil que nasceram vivas. “Na década de 40 era [de] 140 a mortalidade infantil. Hoje, no Brasil é de 11. Avançamos, mas podemos avançar ainda muito mais”, acrescentou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os primeiros anos são os mais importantes da vida das pessoas, pois representam o início da formação do cérebro, quando a criança precisa se alimentar bem e ser estimulada em diversos aspectos, como motor, cognitivo e emocional. Para ele, é necessário envolver as famílias neste processo, além de uma ação federativa do Estado na implementação das políticas.
Segundo Santana, é preciso pegar as experiências exitosas que o país já tem e colocá-las em prática conjuntamente. “Esse grupo de trabalho, não tenho dúvida, vai consolidar uma grande política para a infância desse país, integrada, intersetorial, que envolva vários ministérios, que não tenho dúvida que será uma prioridade do presidente Lula”, disse.
Nesse sentido, de acordo com o ministro, o governo trabalha na retomada de obras e construção de novas creches para atingir a meta do Plano Nacional de Educação que prevê que, até 2024, o país tenha pelo menos 50% das crianças de zero a três anos matriculadas em creches. “Precisamos ampliar mais de um milhão de novas vaga para garantir essa meta”, disse o ministro da Educação, ressaltando que é um grande desafio.
A instalação do GT aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de vários ministros e de representantes da sociedade civil, setor empresarial, acadêmico e de entidades que fazem parte do colegiado. O Conselhão é vinculado à Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha.
Segundo ele, o GT da primeira infância tem sido um dos mais prestigiados, o que mostra, também, a importância estratégica da primeira infância para o país.
“Não é possível pensar um projeto de desenvolvimento econômico sustentável para um país sem ter um conjunto de políticas que tem um olhar articulado para defesa, para proteção e para a promoção desse período tão fundamental do ser humano, que é a primeira infância”, salientou Padilha.
“Isso muda não só a realidade daquela criança, daquela família, mas muda a realidade da comunidade, da cidade e a gente já tem vários estudos que mostram que muda a realidade do país também”, acrescentou.
Solenidade reuniu ministros que presenciaram instalação do grupo de trabalho sobre primeira infância, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo a diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, integrante do GT, dos 20 milhões de crianças na primeira infância quase metade delas está em alguma situação de vulnerabilidade. Isso, para ela, aprofunda as desigualdades.
“Essas crianças, infelizmente, que estão na pobreza são crianças pretas, pardas, indígenas e que não têm as condições de alcançarem os estímulos que precisam ser alcançados para o desenvolvimento acontecer da forma que ele precisa acontecer. Então, a pobreza não nos permite quebrar os círculos intergeracionais das desigualdades, que são um desafio tão estruturante do nosso país. Por isso que, trabalhar a primeira infância, é trabalhar todas as demandas da sociedade”, disse. “Os bebês eles nascem com o mesmo potencial e é na largada, o que a gente oferece na sequência, que faz a diferença”, acrescentou.
Investimento
A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, explicou, segundo estudos, que a cada R$ 1 investido na primeira infância, R$ 7 retornam como riquezas para o país. Ela lembrou, ainda, que a legislação brasileira reconhece essa faixa etária como prioritária. “A única vez que a gente vê a expressão ‘absoluta prioridade’ na nossa Constituição Federal é quando a gente trata da primeira infância”, acentuou.
“A ciência já nos ajudou a entender a importância da primeira infância”, acrescentou Priscila. “Um país que cuida das suas crianças é um país que cuida das suas mães e dos seus pais, é um país que cuida das famílias. Quem cuida das famílias, cuida de toda a sociedade. Ou a gente cuida das crianças ou a gente vai ficar o tempo inteiro enxugando gelo nesse país, sempre. Ou foca nas crianças mais vulneráveis, nas crianças mais pobres, se a gente não fizer isso eu afirmo aqui: não existe a menor possibilidade de termos desenvolvimento econômico, social sustentável se não tivermos esse foco”, frisou.
Inclusão produtiva
Durante o evento de hoje, no Palácio do Planalto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Amazon assinaram um acordo de cooperação que disponibilizará 700 vagas para mulheres em cursos de capacitação de habilidades digitais visando a inclusão produtiva. Ele será destinado a mulheres que estão no Cadastro Único do governo federal.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que a pasta está trabalhando em um marco regulatório da política de cuidados e família, que terá um olhar especial para todas as fases da vida e deve ser integrada ao setor privado.
Um dos focos da política é a mulher, que é a cuidadora principal das famílias, especialmente das crianças. “São mulheres que, tendo uma oportunidade de qualificação, tendo uma oportunidade de compatibilizar a sua atividade de cuidados com atividade de trabalho, passam a ter uma condição de renda”, disse Dias.
O secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira, destacou que o setor produtivo e, em especial, as empresas, também são aliados da primeira infância.
“É importante que a sociedade civil se engaje no que a gente tem feito aqui. Nós não vamos longe se a gente não conseguir fazer com que os ativistas, educadores, profissionais, acadêmicos, mas também as empresas entendam que o Brasil está num ponto quase que ‘de não virada’. Ou a gente acerta nas políticas públicas agora ou nós vamos pagar essa conta por muitas décadas”, acentuou. “O Brasil já não é mais um país tão jovem quanto costumava ser, a economia tem os seus desafios, a gente precisa acertar agora e precisamos de todo mundo”, finalizou.
