Congresso Nacional se reúne para votar veto a minirreforma eleitoral

Ainda nesta sessão do Congresso Nacional estão treze pedidos de créditos, que somam mais de R$ 5 bilhões

O Congresso Nacional volta a se reunir para apreciar o veto da minirreforma eleitoral. Também na pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e treze créditos ao Orçamento da União.

A oposição é contrária ao projeto que vai liberar R$ 3 bilhões, sob o argumento de que os recursos serão repassados para emendas de parlamentares favoráveis à Reforma da Previdência.

O último veto a ser apreciado é que o trata da minirreforma eleitoral. Apesar de o Senado ter retirado diversos trechos, a exemplo do que afrouxava os gastos, a Câmara dos Deputados retomou esses artigos, alguns deles vetados pelo presidente da República.

Diversos partidos se mobilizam pela retomada dos 45 dispositivos destacados. Mas o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, alertou que a eventual derrubada dos vetos não significa que as novas regras valerão nas eleições municipais do ano que vem. Segundo ele, esses artigos são um ataque à Lei da Ficha Limpa.

Ainda nesta sessão do Congresso Nacional estão treze pedidos de créditos, que somam mais de R$ 5 bilhões. O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, destacou que a oposição é contrária à liberação desses recursos. Ainda na pauta está na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. A oposição tentará aumentar o valor do salário mínimo superior a R$ 1.040.



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Receita Federal libera nesta terça consulta ao quinto lote de restituição do IR

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento

A partir das 9 horas desta terça-feira (8), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.



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Pesquisa sobre saúde alimentar das crianças inicia nova fase

O pesquisador vai medir o peso, a altura e coletar sangue para mapear a situação de saúde desses brasileiros em todo o país

Começa nesta segunda-feira (7) a penúltima etapa de um levantamento inédito do Ministério da Saúde para saber como está a situação de saúde e nutrição das crianças de até 5 anos de idade. O pesquisador vai medir o peso, a altura e coletar sangue para mapear a situação de saúde desses brasileiros em todo o país.

Na etapa que inicia hoje, serão visitadas 2.170 residências nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Pará e Amapá, que integram o sexto ciclo do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani).

Desde março, 11.300 casas em 17 estados já receberam a visita dos pesquisadores. Até o fim do ano, todas as unidades da Federação serão alcançadas pelo estudo. Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe finalizam a pesquisa com a última fase a partir de novembro. No total, serão estudados 15 mil domicílios em 123 municípios de todo o país.

Segundo o Ministério da Saúde, para confirmar a identidade do pesquisador, que estará com camisas e crachá com o logotipo do ministério, a pessoa pode ligar na hora da visita para o telefone 0800 808 0990.

Assim que chega ao local, o entrevistador explica os procedimentos e entrega um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com detalhes da pesquisa e orientações de como entrar em contato com a coordenação para tirar dúvidas.



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Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

O transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5

A partir do último final de semana, quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.



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Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa segunda-feira

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participa do lançamento da campanha “Vacinação contra o Sarampo”

Em parceria com os governos estaduais, distrital e municipais, o Ministério da Saúde inicia, na próxima segunda-feira (7), a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. Na primeira fase, que vai até o dia 25 de outubro, o público-alvo serão as crianças com idade entre 6 meses e 4 anos e 29 dias.

A segunda etapa, de 18 a 30 de novembro, terá foco na população com idade entre 20 e 29 anos. Em entrevista coletiva, o ministro titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a prioridade para este grupo justifica-se porque, como provavelmente não receberam a segunda dose da vacina, seus filhos acabam apresentando um sistema imunológico mais vulnerável à doença. Além dos dois períodos, a campanha também destaca o dia 19 de outubro como o Dia D, para mobilização nacional.



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Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

Na volta para casa, após a prova, candidatos lotaram as paradas a espera de ônibus ou fizeram uso de transporte pirata (Elza Fiuza/Agência Brasil)

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.



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Malotes com provas do Enem já estão a caminho dos locais de aplicação

Este ano, o exame ocorre em 3 e 10 de novembro. São 10.133 locais de aplicação em 1.727 municípios. 

A um mês do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deu início a distribuição das provas para os locais de aplicação distribuídos em todo o país. Nessa quinta-feira, 3 de outubro, 408 mil impressões saíram do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército, em Osasco (SP), com a escolta da Polícia Militar, em direção a municípios da Bahia e do Pará. Para o exame deste ano, são 10,2 milhões de provas impressas.

“O Enem envolve o país inteiro, é um projeto nacional. São milhares de participantes que contam com a gente, que esperam uma boa prova, um bom ambiente para aplicarmos essas provas com segurança”, disse o presidente do Inep, Alexandre Lopes. O Enem 2019 tem 5,1 milhões de inscritos.

O diretor de Gestão e Planejamento do Inep, Murillo Gameiro disse que a logística do Enem é “uma verdadeira operação de guerra”. “Sem a participação de todos os parceiros não seria possível. Estamos trabalhando para que o sucesso seja antes, na entrega das provas, até o final, quando realizamos a divulgação dos resultados”, completou.



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ONG Agentes da Paz terá experiência de estágio com adolescentes aprendizes

Com a finalidade de fortalecer as ações do Núcleo dos Adolescentes foi firmado parceria entre o CMDCA, escolas e a ONG AGENTES DA PAZ que recentemente passou a trabalhar com o programa ADOLESCENTE APRENDIZ.

A ONG atualizou neste ano de 2019 o seu estatuto com a finalidade de trabalhar formalmente com a aprendizagem, estagio e inserção no mercado de trabalho de adolescentes aprendizes.

Neste primeiro momento serão contemplados 09 adolescentes que participarão do curso e empreendedorismo e mobilização e tem por função mobilizar outros adolescentes. O projeto acontecerá em parceria com as escolas onde os adolescentes estão matriculados.

A pretensão após a experiência é ofertar a empresas e orgãos públicos a possibilidade de estágios ou de contratação de adolescentes aprendizes.



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Recuperação da Barragem Passagem das Traíras começa neste ano

O Governo federal vai liberar recursos para iniciar a recuperação da barragem Passagem das Traíras. A garantia foi dada pelo secretário de Segurança Hídrica do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Marcelo Borges, durante reunião com o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, realizada nesta terça-feira, 24, em Brasília. Na ocasião, o representante do MDR confirmou o compromisso de liberação de parte do convênio para início das obras.

“A elaboração dos estudos para recuperação desse reservatório foi uma das primeiras providências da nossa gestão. Concluímos a inclusão dos dados na plataforma federal e, assim que o convênio for aprovado, o Ministério de Desenvolvimento Regional vai transferir uma parcela dos recursos para o Estado iniciar as intervenções ainda este ano”, disse João Maria.

As principais intervenções serão a recuperação de toda infraestrutura do vertedouro, dos equipamentos hidromecânicos e da limpeza de vegetação. Os serviços vão começar pela abertura da ombreira direita da barragem para evitar acúmulo de água.

Outro compromisso firmado pelo Ministério foi a formalização de um convênio para as obras de implantação do Projeto Seridó. “Logo que as emendas parlamentares forem liberadas, será aberto o sistema para incluirmos os dados do projeto, depois aguardamos a aprovação do convênio no valor de R$ 150 milhões com o Governo do RN”, destacou o titular da Semarh.



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Segundo lote de saques do FGTS começa nesta sexta (27)

Os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto recebem nesta sexta-feira (27) os valores de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. De acordo com a Caixa, serão liberados R$ 5 bilhões para cerca de 12 milhões de pessoas.

O objetivo é estimular o consumo com a previsão de injetar R$30 bi na economia do país. Para os beneficiados com essa possibilidade foi determinado um limite de saque de R$ 500 por conta, portanto um trabalhador que tenha duas contas inativas e uma ativa, poderia sacar, no máximo, R$ 1.500. Os saques anuais poderão ser feitos a partir de 2020.

Essa renda, mesmo que não tão significativa, pode vir em boa hora, mas é preciso cuidado para não utilizá-lo em gastos desnecessários. “Muitas pessoas usam rendas extras em compras que não precisam sem considerar sua situação financeira atual, entrando numa bola de neve de inadimplência. Infelizmente, isso é comum”, conta o presidente da DSOP Educação Financeira, Reinaldo Domingos.

De acordo com o educador, a decisão de sacar o FGTS ou não vai depender justamente da situação financeira em que a pessoa se encontra. “Se você está em uma situação financeira confortável, a melhor orientação é tirá-lo imediatamente da conta corrente e direcioná-lo para uma aplicação que tenha melhores rendimentos”.



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