Nas regras atuais, a possibilidade de conversão da multa em advertência já é prevista, mas depende da decisão da autoridade de trânsito a respeito de uma solicitação do motorista – Foto: Artur de Souza/Folha de Pernambuco
Motoristas que cometerem infrações de trânsito leves e médias podem ter a punição convertida automaticamente em advertência por escrito segundo as novas regras do Código de Trânsito, sancionadas em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As alterações entram em vigor na segunda-feira (12).
Segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão responsável pelas normativas de trânsito no país, o motorista que cometer uma infração do tipo não precisará acionar o órgão autuador de trânsito. Com isso, não será necessário pagar a multa, e os pontos na CNH (carteira de motorista) não serão aplicados.
Nas regras atuais, a possibilidade de conversão da multa em advertência já é prevista, mas depende da decisão da autoridade de trânsito a respeito de uma solicitação do motorista.
Agora, será levado em consideração automaticamente qual penalidade será mais educativa, afirma Fábio Karaver, advogado especialista na área de Trânsito e membro da Comissão de Direito do Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo.
Para ter direito à advertência por escrito automática, o motorista não pode ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Em caso de reincidência em infrações, a multa e os pontos serão aplicados.
“[O motorista] precisa ficar 12 meses sem receber qualquer tipo de multa. Uma vez que a primeira multa leve ou média já tenha sido convertida em advertência, ele não terá esse benefício se cometer alguma infração a mais nesse período”, afirma nota enviada pelo Contran.
Entre as infrações que podem ser convertidas em advertência estão parar na calçada ou sobre faixa de pedestres, classificadas como leves, e exceder em até 20% o limite de velocidade da via ou estacionar na contramão, consideradas médias.
DESCONTO NA MULTA
Outra mudança na aplicação das multas é a possibilidade de realizar pagamentos com desconto. Para isso, o motorista que cometer uma infração tem que optar pelo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) e por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.
Seguindo esses critérios, o condutor pode pagar apenas 60% do valor da multa, em qualquer fase do processo, até o vencimento. Atualmente, já é possível ter desconto de 20% no pagamento caso a multa seja paga antes do vencimento.
O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito). De acordo com o Contran, o motorista pode acompanhar, receber e pagar antecipadamente multas pelo sistema e, com isso, garantir o direito aos 40% de desconto.
Advertência por escrito automática
Quem poderá ser beneficiado: Motoristas que não cometeram nenhuma outra infração de trânsito nos últimos 12 meses A conversão da multa em advertência será automática para aqueles que se enquadrarem no que diz a lei, sem necessidade de apresentar um recurso ou solicitação formal
Desconto no pagamento Motorista pagará 60% do valor da multa caso: – Opte pela notificação pelo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) – Opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração
A Petrobras diz que sua política de preços alinhados ao mercado internacional permite competir de maneira mais eficiente e flexível
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (9) que o preço do diesel nas refinarias da estatal será reduzido em R$ 0,08 a partir deste sábado (10). Desse modo, o litro do combustível vendido pela empresa às distribuidoras passará a custar R$ 2,66. Já o preço da gasolina não foi alterado e continuará a ser de R$ 2,59 por litro nas refinarias da Petrobras.
A redução do preço do diesel foi a segunda consecutiva, porém o combustível acumula alta em 2021, já que o litro fechou 2020 custando pouco mais de R$ 2. A gasolina também ficou mais cara ao longo deste ano, uma vez que era negociada pela Petrobras a R$ 1,84 no final de dezembro de 2020.
A Petrobras diz que sua política de preços alinhados ao mercado internacional permite competir de maneira mais eficiente e flexível. A empresa faz reajustes sem periodicidade definida, acompanhando as variações do câmbio e do preço dos combustíveis no mercado internacional.
A estatal destaca que seus preços têm “influência limitada” sobre o que é pago pelos consumidores finais nos postos de abastecimento. “Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biodiesel, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.”
Eles também têm apoio da Organização Panamericana de Saúde (Opas)
A vacina Coronavac demonstrou eficácia contra a variante brasileira do coronavírus identificada pela primeira vez na cidade de Manaus, no estado do Amazonas. O resultado é fruto de um estudo realizado com mais de 67 mil profissionais de saúde que atuam em Manaus.
De acordo com o levantamento, o imunizante desenvolvido pela Sinovac tem 50% de eficácia contra a cepa brasileira. Essa efetividade foi confirmada 14 dias após ser ministrada a primeira dose da vacina.
O estudo é realizado pelo grupo Vebra Covid-19, que envolve pesquisadores de instituições nacionais e internacionais e servidores da secretaria de saúde do estado do Amazonas e de São Paulo e das secretárias da saúde nos municípios de Manaus e São Paulo. Eles também têm apoio da Organização Panamericana de Saúde (Opas).
Para identificar novos riscos e atualizar o perfil de segurança dos medicamentos, a Anvisa lembra que é imprescindível que profissionais de saúde e cidadãos notifiquem as suspeitas de eventos adversos, mesmo sem ter certeza da associação com o medicamento
A automedicação, especialmente nesse momento de pandemia, tem preocupado autoridades sanitárias em todo o mundo. “É preciso que as pessoas se conscientizem dos riscos reais dessa prática, que pode causar reações graves, inclusive óbitos”, alertou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em comunicado.
Ainda segundo a Agência, essa avaliação é feita a partir de critérios técnico-científicos, de acordo com o paciente e o conhecimento da doença: “todo medicamento apresenta riscos relacionados ao seu consumo, que deve ser baseado na relação benefício-risco. Ou seja, os benefícios para o paciente devem superar os riscos associados ao uso do produto”.
Para se ter uma ideia da dimensão e da gravidade do problema, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou vendidos de forma inadequada. Além disso, metade de todos os pacientes não faz uso dos medicamentos corretamente.
Notificação
Para identificar novos riscos e atualizar o perfil de segurança dos medicamentos, a Anvisa lembra que é imprescindível que profissionais de saúde e cidadãos notifiquem as suspeitas de eventos adversos, mesmo sem ter certeza da associação com o medicamento.
Os eventos devem ser notificados pelo VigiMed. “A qualidade dos dados inseridos no sistema é fundamental para subsidiar a análise pelas equipes especializadas. É importante identificar o produto e informar o fabricante e o número do lote”, orienta a Anvisa.
O balanço foi divulgado no início desta tarde pela Receita Federal, com dados apurados até as 11h de hoje (5)
A menos de um mês para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco menos de um terço dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Nas cinco primeiras semanas de envio, 10.580.505 contribuintes entregaram o documento. Isso equivale a 32,4% do previsto para este ano.
O balanço foi divulgado no início desta tarde pela Receita Federal, com dados apurados até as 11h desta segunda-feira (5).
O prazo de entrega começou em 1º de março e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe adiar a data limite para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia de covid-19. O texto, no entanto, ainda precisa ser votado pelo Senado.
Neste ano, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.
Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
Restituição Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
Novidades As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.
O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou em 26 de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.EconomiaImposto de RendaReceita Federal
Por causa do efeito da queda dos preços do petróleo no início do ano, durante 2020, os preços do gás natural às distribuidoras alcançaram redução acumulada de até 35% em reais e de 48% em dólares
A partir do dia 1º de maio, os preços de venda de gás natural para as distribuidoras estarão 39% mais caros em reais por metros cúbicos (R$/m³), na comparação com o último trimestre. Medido em dólar por milhão de BTU, unidade de energia usada nos Estados Unidos e no Reino Unido, (US$/MMBtu), o reajuste será de 32%.
De acordo com o anúncio da Petrobras, a variação é resultado “da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio”. Conforme a companhia, as atualizações dos preços dos contratos são trimestrais e com relação aos meses de maio, junho e julho, a referência adotada são os preços dos meses de janeiro, fevereiro e março.
“Durante esse período, o petróleo teve alta de 38%, seguindo a tendência de alta das commodities globais. Além disso, os preços domésticos das commodities tiveram alta devido à desvalorização do real”, informou a petroleira em nota.
O repasse dos custos incorridos pela companhia para o transporte do produto até o ponto de entrega às distribuidoras também influencia os preços do gás natural da Petrobras. Esses custos são definidos por tarifas reguladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Esta parcela do preço é atualizada anualmente no mês de maio pelo IGP-M, que, para o período de aferição (março de 2020 a março de 2021), registrou alta de 31%”.
Por causa do efeito da queda dos preços do petróleo no início do ano, durante 2020, os preços do gás natural às distribuidoras alcançaram redução acumulada de até 35% em reais e de 48% em dólares.
A Petrobras informou ainda que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras e, no caso do GNV, dos postos de revenda, e pelos tributos federais e estaduais.
“Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. Os contratos de venda para as distribuidoras são públicos e estão disponíveis para consulta no site da ANP”, concluiu a empresa.
Segundo Jurandi Frutuoso, secretário-executivo do Conass (conselhos nacional de secretários da Saúde), por se tratar de um grupo numeroso, é provável que o escalonamento se dê por idade, mas a logística ainda está sendo discutida
Com a decisão de estados e municípios de priorizarem professores e forças de segurança na vacinação contra a Covid-19, grupos de pessoas com comorbidades podem ficar para trás na fila da imunização.
Pela ordem do plano nacional de vacinação, doenças que elevam o risco de agravamento da Covid-19, como diabetes, hipertensão, obesidade, cardiopatias, doenças pulmonares e renais, estariam na terceira fase da vacinação, à frente dos professores e de forças de segurança, por exemplo.
O grupo com comorbidades é o maior entre os prioritários, soma quase 17,8 milhões no país, dos quais 4,8 milhões estão no estado de São Paulo. Dada a quantidade de pessoas, já se discute um escalonamento entre elas, pelo grau de gravidade, idade ou de vulnerabilidade, por exemplo.
Segundo Jurandi Frutuoso, secretário-executivo do Conass (conselhos nacional de secretários da Saúde), por se tratar de um grupo numeroso, é provável que o escalonamento se dê por idade, mas a logística ainda está sendo discutida.
Para a cardiologista Lília Nidro Maia, diretora da Sogesp (Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo), pacientes com diabetes, obesidade e síndrome metabólica deveriam ser priorizados.
“Esse tipo de pessoa, com múltiplas comorbidades, deveria passar na frente porque têm mais riscos. Se você for priorizar só os hipertensos, por exemplo, seriam 60% da população adulta brasileira.”
Maia explica que a diabetes aumenta o risco de a pessoa infectada desenvolver a forma grave da Covid. Já obesidade, segundo ela, é um dos principais de fatores de risco para os pacientes mais jovens.
“Às vezes, a gente vê a notícia: morreu com 24 anos, morreu com 30 anos. Quando vai ver, é obeso.”
Os pacientes renais crônicos também são outro grupo que deveria ter prioridade na imunização, segundo os especialistas. Além da saúde fragilizada, esses doentes precisam se deslocar três vezes por semana até as clínicas de hemodiálise, o que os deixam mais expostos à infecção.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia, são mais de 140 mil recebendo diálise em cerca de 810 clínicas espalhadas pelo país.
A nefrologista Ana Beatriz Barra, diretora médica da Fresenius Medical Care, diz que, seja pela Covid seja pela desassistência provocada pela pandemia, a taxa de mortalidade desses pacientes está em 25%, seis pontos percentuais acima da média histórica.
Ela afirma que esses pacientes têm outras comorbidades, como diabetes e hipertensão, o que os tornam ainda mais vulneráveis à Covid. A maioria (73%) tem menos de 64 anos e não foi contemplada pela vacinação pelo critério de idade.
E tem o fato de não poderem ficar em casa, em isolamento social. “Boa parte precisa pegar transporte público e enfrentar uma, duas, três horas de viagem para chegar à clínica. E eles estão se infectando e morrendo. Precisam ser vacinados com urgência”, diz Gilson Silva, diretor da Abrasrenal, entidade representativa dos pacientes.
Segundo ele, vários pacientes renais já morreram após contrair a Covid. Outros, recém-transplantados, perderam os órgãos e tiveram que voltar para a máquina de diálise. A entidade ainda computa os números.
Para chegar à clínica de diálise na Vila Mariana (zona sul de São Paulo), Carolina dos Santos, 21, leva uma hora e pega ônibus, trem e duas linha de metrô. Mora em Ermelino Matarazzo (zona leste).
“A condução tá sempre superlotada. É uma insegurança, mesmo eu tomando todos os cuidados. Peguei Covid, me curei. Mas e se eu pegar de novo?”, indaga, dizendo que já perdeu colegas da diálise vítimas da Covid. Os enfermeiros da clínica onde se trata ainda não foram vacinados.
Pacientes com câncer também pedem prioridade na vacinação. Um estudo brasileiro que acompanhou 198 doentes oncológicos que tiveram Covid mostrou que 33 deles morreram, uma taxa de mortalidade de 16,7%, seis vezes mais do que o índice global de mortalidade pelo coronavírus, de 2,4%.
“São pacientes que tendem a se complicar mais se adquirirem a Covid, uma vez que já estão lutando contra o câncer. Precisam ser priorizados na vacinação”, diz o oncologista Bruno Ferrari, fundador e presidente do conselho de administração da Oncoclínicas.
Segundo ele, esses pacientes muitas vezes estão em tratamento oncológico, usando drogas imunossupressoras, que não podem ser interrompidas. “É um paciente que tem que sair, ir para clínica, e corre mais riscos de ser infectado.”
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando prioridade a esses pacientes. A estimativa é que 1,5 milhão de brasileiros estejam em tratamento oncológico.
Para o médico Rodrigo Olmos, professor de clínica médica da USP e médico do Hospital Universitário, dentro das comorbidades existem diferenças de risco para a Covid e deveria haver uma classificação do impacto delas em cada município.
Para ele, como as comorbidades mais comuns, como diabetes e hipertensão, afetam boa parte da população adulta, um escalonamento por vulnerabilidade social seria uma boa saída.
“Talvez o risco de uma pessoa que tenha nível socioeconômico bom seja menor do que outra que more na periferia, que vive em situação de vulnerabilidade social.”
Para a epidemiologista Carla Domingues, que esteve à frente do PNI (Programa Nacional de Imunizações) por oito anos, a alteração da ordem dos grupos prioritários é ruim não só pelo fato de atrasar a vacinação de quem tem mais riscos de adoecimento e morte pela Covid como também prejudica o monitoramento do impacto da vacinação nos diferentes grupos.
“Cada hora tem um estado, uma cidade, fazendo uma política diferente. Muitas categorias que trabalham com o público deveriam ter prioridade, mas não temos vacina. O nosso foco tem que ser proteger os grupos mais expostos, os que estão morrendo mais.”
Na sua opinião, professores que estão em home office e forças de segurança que ocupam cargos administrativos não deveriam estar entre os prioritários.
Em nota, o Ministério da Saúde diz que a antecipação de parte do grupo prioritário das forças de segurança foi discutida na Comissão de Intergestores Tripartite e pactuada com o Conass e o Conasems (conselhos de secretários da Saúde).
Ressaltou ainda que o plano nacional de vacinação está sujeito a alterações e que a orientação aos estados, municípios e Distrito Federal é para que gestores de saúde locais sigam a ordem de prioridades estabelecida.
Jurandi Frutuoso, do Conass, afirma que uma quantidade mínima de vacina foi destinada às forças de segurança que estão na linha de frente da pandemia, como os socorristas, pilotos de avião e motoristas de ambulância que estão transportando doentes com Covid.
Ele diz que a decisão foi tomada porque em abril haverá mais oferta de vacinas.
As remessas, segundo ele, giram em torno de 25,4 milhões de doses, que serão usadas para iniciar novos grupos, os 5 milhões de 65 a 69 anos e os 9,3 milhões de 60 a 64 anos.
“Vacinando esse grupo, inicia-se o grupo das comorbidades”, diz ele. A previsão é que isso ocorra ainda neste mês, se o ritmo de vacinação girar em torno de 700 mil doses/dia.
Para os pacientes com idades entre 18 e 59 anos e que apresentem uma ou mais das comorbidades listadas no plano nacional de vacinação, será necessário comprovar a condição na hora da imunização (com exames, receitas ou relatório médico, por exemplo).
Comorbidades que dão direito à vacina
Diabetes melitus; Pneumopatias crônicas graves, como doença pulmonar obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave; Hipertensão arterial; Insuficiência cardíaca; Hipertensão pulmonar; Cardiopatia hipertensiva; Síndromes coronarianas crônicas, como cardiopatia isquêmica; Valvopatias; Miocardiopatias e pericardiopatias; Doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas, como aneurismas e hematomas da aorta; Arritmias cardíacas; Cardiopatias congênitas no adulto; Portadores de próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados (como marcapassos e cardiodesfibriladores) Doença cerebrovascular; Doença renal crônica; Imunossuprimidos, como indivíduos transplantados, que usam imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; Anemia falciforme; Obesidade mórbida; Síndrome de Down
A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos
Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.
Cadeirinhas
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Recall
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.
Na segunda-feira, a Rede vai encaminhar ofício ao Ministério da Cidadania apontando os problemas e cobrando solução
Na madrugada do primeiro dia para as pessoas consultarem se estão na lista dos beneficiários da nova rodada do auxílio emergencial, o celular da diretora da Renda Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, não parou com mensagens de pessoas em desespero que ficaram de fora da retomada do programa.
Desde o ano passado, quando o auxílio foi criado para socorrer os brasileiros em situação de vulnerabilidade pelo impacto da pandemia da covid-19, a diretora da Rede acabou virando um canal de diálogo no Brasil todo na busca de defesa jurídica para brasileiros que tinham direito ao auxílio e não conseguiam receber o benefício, muitos deles dados como mortos.
Nessa nova rodada, até aqueles que conseguiram o direito na Justiça de receber em 2020 ficaram de fora do programa. Paola recebeu mais de 600 mensagens diretas de pessoas num único dia confirmando o que a Rede, um movimento nacional que reúne entidades, professores, pesquisadores, ativistas sociais e voluntários em defesa da renda básica no País, vinha alertando e reportagem do Estadão já tinha mostrado há uma mês: a necessidade de um recadastramento para não deixar ninguém para trás que tenha direito ao novo auxílio, que varia entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375.
Paola diz que as falhas já eram esperadas porque a dotação fixa de R$ 44 bilhões aprovada pelo Congresso para o pagamento do auxílio não é suficiente para bancar o pagamento para todos que se encaixam nas regras.
Segundo ela, pessoas elegíveis ao auxílio pelas novas regras tiveram o benefício negado. Na primeira rodada do auxílio de R$ 600, cerca de 68 milhões de pessoas foram contempladas, quantidade que caiu para menos de 55 milhões na extensão para R$ 300. No novo programa, em 2021, a previsão do governo é de atender 45,6 milhões de pessoas – até o momento foram processados 40,4 milhões.
A Rede já tem levantamento dos oito principais problemas identificados. São eles: 1) o aplicativo do Caixa Tem não atualiza; 2) quem recebeu o benefício em 2020 por uma decisão judicial foi descartado; 3) algumas mães chefes de família que receberam a cota dobrada no ano passado (R$ 1,2 mil e depois R$ 600) vão receber apenas R$ 150 agora; 4) o sistema da Dataprev não atualizou os dados para todos; 5) pessoas que não constam como canceladas em 2020, mas não receberam todas as parcelas em 2020, foram desclassificadas em 2021; 6) algumas pessoas tiveram o benefício negado por constar como tendo emprego formal, mas não estão trabalhando; 7) beneficiários do Bolsa Família tiveram negado o direito para o recebimento do auxílio em 2021; 8) pessoas que moram em família, mas vão receber apenas o valor de R$ 150, que, em tese, seria apenas para quem mora sozinho.
Na segunda-feira, a Rede vai encaminhar ofício ao Ministério da Cidadania apontando os problemas e cobrando solução. Uma nova onda de judicialização já é esperada.
Quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS já pode conferir o calendário de repasses do dinheiro para 2021. Isso porque a Caixa Econômica Federal liberou o cronograma completo da modalidade, que deve beneficiar cerca de 9,7 milhões de brasileiros só este ano.
O período de saque das quantias começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e segue até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o trabalhador tenha nascido em fevereiro, por exemplo, o saque estará disponível até 30 de abril.
Se passado o prazo limite, e o recurso não é sacado, ele retorna automaticamente para a conta vinculada ao Fundo. Para se tornar elegível à modalidade, o trabalhador precisa informar a Caixa da decisão pela nova modalidade. O site é o www.fgts.gov.caixa.br. Internet Banking e app FGTS Caixa também realizam a transição.
Quem deseja receber ainda este ano precisa mudar de modalidade, indo da rescisão para o saque-aniversário, até o último dia útil do mês de nascimento. Aqueles que desejam receber em abril, por exemplo, têm como prazo o dia 30 para a migração.
Confira a seguir o cronograma contendo todas as datas de liberação e saque do benefício:
Nascidos em janeiro: de janeiro a 31 de março;
Nascidos em fevereiro: de fevereiro a 30 de abril;
Nascidos em março: de março a 31 de maio;
Nascidos em abril: de abril a 30 de junho;
Nascidos em maio: de maio a 30 de julho;
Nascidos em junho: de junho a 31 de agosto;
Nascidos em julho: de julho a 30 de setembro;
Nascidos em agosto: de agosto a 29 de outubro;
Nascidos em setembro: de setembro a 30 de novembro;
Nascidos em outubro: de outubro a 31 de dezembro;
Nascidos em novembro: de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022;
Nascidos em dezembro: de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022.
Dica: mesmo com datas pré-definidas, é essencial que o trabalhador verifique antecipadamente o horário de funcionamento das agências Caixa no dia de saque do dinheiro. Em alguns casos, por exemplo, como em feriados e lockdowns, o serviço pode ficar comprometido ou com atendimento reduzido
