1ª etapa da Campanha de Vacinação contra Sarampo começa nesta segunda-feira

Na primeira etapa o público alvo de vacinação são as pessoas na faixa etária de 05 a 19 anos

Com o objetivo de proteger a população contra o sarampo, diante da circulação ativa do vírus da doença no país, o Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de Saúde, realizará a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo.

A campanha conta com duas etapas, tendo a primeira delas início na próxima segunda-feira (10), prosseguindo até 13 de março, com o dia D de Mobilização Nacional em 15 de fevereiro.

Na primeira etapa, o público alvo de vacinação são as pessoas na faixa etária de 05 a 19 anos. Já a segunda etapa, que acontecerá no período de 03 a 31 de agosto será voltada ao público de 30 a 59 anos de idade, com o Dia D de Mobilização Nacional em 22 de agosto.

No Rio Grande do Norte, existe na primeira etapa um público de 55.800 pessoas que não se encontram imunizadas com a primeira dose do sarampo. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está unindo esforços com as secretarias municipais de saúde, para atingir a meta de vacinar no mínimo 95% dessa população.

“A realização dessa ação e a adesão do público-alvo é imprescindível para garantir a devida proteção da população contra o sarampo e possibilitar a interrupção da circulação do vírus no país, sendo esse um passo importante para a recertificação da eliminação da doença do Brasil”, explicou a responsável técnica pelo Programa Estadual de Imunizações, Katiucia Roseli.



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Governo do RN cancela licitação com fornecedor de refeições para evitar prejuízo

A Polícia Civil do RN, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR) abriu inquérito para apurar se houve improbidades pelos operadores do certame licitatório

A Controladoria Geral do Estado detectou irregularidades na licitação realizada para contratação de empresa responsável pelo preparo, fornecimento e transporte de refeições ao abastecimento das penitenciárias do Rio Grande do Norte. O prejuízo poderia chegar a R$ 12 milhões ao ano ou R$ 60 milhões em cinco anos, que é o tempo geralmente de vigência do contrato com empresa vencedora do certame. A requisição da auditoria veio da secretária de Administração do Estado, Virgínia Ferreira.

A ação foi conjunta com a Polícia Civil do RN, nos termos de cooperação na atividade de combate à corrupção. A auditoria constatou restrições à ampla e efetiva concorrência no pregão eletrônico (nº 018/2019) realizado pela Secretaria de Administração (SEAD) para atender demanda da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP). Dessa forma, a Control recomendou à Sead a anulação do processo licitatório, já acatado pela secretária Virgínia Ferreira.

Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, um novo Termo de Referência será construído, desta vez com o acompanhamento de uma equipe de fiscalização formada pela Controladoria, Polícia Civil, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado. A Polícia Civil do RN, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR) abriu inquérito para apurar se houve improbidades pelos operadores do certame licitatório.

Esta cláusula é a responsável pela desclassificação de empresas com valores mais baixos. A de menor valor apresentou lote por R$ 30 milhões, quando a vencedora ofereceu outro de quase R$ 42 milhões. E de acordo com outras cláusulas de exigência, essa empresa vencedora seria dada como inapta e a segunda colocada – a atual fornecedora do produto no Estado –, com proposta de R$ 46 milhões, seria vencedora. Uma diferença de R$ 16 milhões sob a menor proposta.

Pedro Lopes ressalta que esta vinha sendo uma prática comum na administração pública, mas combatida nesta nova gestão. “A política deste Governo preza pela legalidade dos seus atos. Então, o novo Termo de Referência para essa licitação será refeito sem cláusulas de restrição à competitividade e em obediência à legalidade, à impessoalidade e ao julgamento objetivo”, concluiu o Controlador-Geral.



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Brasileiros já pagaram R$ 300 bilhões em impostos desde o início de 2020

A arrecadação de R$ 300 bilhões foi alcançada dois dias antes comparada ao ano de 2019, cujo valor foi atingido em 7 de fevereiro

Os brasileiros pagaram R$ 300 bilhões em impostos desde o início deste ano. O valor foi atingido nesta quarta-feira, às 13h50, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O montante corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições. A arrecadação de R$ 300 bilhões foi alcançada dois dias antes comparada ao ano de 2019, cujo valor foi atingido em 7 de fevereiro.



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Anatel aprova abertura de consulta pública para edital do 5G

A proposta foi aprovada unanimidade, com cinco votos favoráveis

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a proposta de edital do leilão do 5G. Após divergências públicas entre no Conselho Diretor e dois votos diferentes, o conselheiro Moisés Queiroz Moreira, que havia pedido vista do processo em reunião realizada em dezembro, apresentou um relatório quase consensual para a licitação, que deve ocorrer no início de 2021. A proposta foi aprovada unanimidade, com cinco votos favoráveis.

O edital ficará aberto para consulta pública por 45 dias e, depois da análise das contribuições, volta para análise da Anatel. Por fim, passa pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão do 5G é um dos mais aguardados pelo setor e deve movimentar R$ 20 bilhões em arrecadação e investimentos.

Conforme antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Moreira adicionou 100 MHz adicionais na faixa de 3,5 GHz, aumentando o espectro de 300 MHz para 400 MHz. Mas Moreira propôs deixar para o período da consulta pública a definição da melhor forma de mitigar as interferências entre o 5G e o sinal de TV das antenas parabólicas. As possibilidades são o uso de filtros para as antenas e deslocar os canais para um espectro superior ou transferi-los para a banda Ku – usada hoje pela Sky.

“Com 100 MHz a mais, entendo que existe espaço para abarcar interessados de diferentes portes, acabando com barreiras e permitindo abarcar interessados de pequeno porte”, disse Moreira

As teles, fornecedores e da radiodifusão chegaram a um acordo e defendem o uso de filtros para mitigar interferências com o sinal das antenas parabólicas. A ideia recebeu sinal verde do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que publicou portaria sobre o tema nesta semana.

Relator original do 5G, o conselheiro Vicente Aquino defendia um modelo de disputa que privilegiava as pequenas operadoras em outubro. Em dezembro, o conselheiro Emmanoel Campelo propôs uma disputa mais tradicional e favorável às grandes teles. Os dois votos consideravam o uso de 300 MHz no 3,5 GHz.

Nesta quinta, Moreira apresentou um modelo mais tradicional, semelhante aos já aplicados pela Anatel no passado. O relatório, porém, também reservou blocos regionais para operadoras de pequeno porte.

Divisão

Moreira propôs dividir os 400 MHz em dois blocos de 100 MHz e um bloco de 80 MHz, todos nacionais, além de dois blocos de 60 MHz regionalizados – um deles restrito à participação de pequenos operadores e novos entrantes na primeira rodada do leilão.

Caso o bloco reservado às pequenas operadoras não seja adquirido, ele será oferecido em uma segunda rodada para as demais interessadas. Nesse cenário, eles poderão ser quebrados em um bloco de 20 MHz e um de 40 MHz.

A proposta para os lotes regionais é dividir o país em sete grandes áreas: as cinco regiões – Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste -, excluindo o Estado de São Paulo e a região do Triângulo Mineiro e adjacências, área de concessão da Algar Telecom. Menos atrativa que as demais, a Região Norte será licitada primeiro e, caso não haja interessados, será leiloada em conjunto com São Paulo.

“O tratamento diferenciado para pequenas operadoras está previsto nos regulamentos da Anatel e em políticas públicas definidas por decreto e reforçadas por portaria publicada nesta semana”, afirmou Moreira. “O resultado evidente disso é a participação de mercado das pequenas operadoras na banda larga, de quase 30%. Além de representar um número expressivo, muitas vezes atuam onde as grandes não têm interesse.”

Consenso

Com apoio das grandes teles, fabricantes, pequenos provedores regionais e do setor de radiodifusão, o único setor que ainda tinha receio da proposta é o de satélites, representadas pelas associações Sindisat e Abrasat.

As entidades admitiram preocupações com as questões técnicas e comerciais envolvidas, mas o voto de Moreira deixou claro que elas serão indenizadas pelos custos devido ao processo. Caberá às vencedoras pagarem essa despesa, em um modelo semelhante ao realizado pela Anatel na faixa de 700 MHz, leiloada em 2014 – com a criação de uma entidade privada, coordenada pela agência, que bancou os custos da transição do sinal analógico de TV para o digital.

Em documento enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e à Anatel em dezembro, as teles e as fabricantes apontaram que o uso de filtros é a forma mais barata de evitar interferências. A substituição dos receptores de antenas parabólicas por novos filtros, para famílias de baixa renda, custaria R$ 456 milhões, segundo o setor. Essa solução foi testada pelo laboratório de testes do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD)

Já a migração desse serviço para outra banda satelital, a Ku (utilizada pela Sky), custaria R$ 7,8 bilhões, de acordo com a carta, já que demandaria a troca dos receptores e antenas dos usuários e os equipamentos transmissores dos canais.

China

Apesar da pressão dos EUA sobre diversos países para banir a chinesa Huawei dos leilões do 5G, o edital não trouxe nenhuma proibição ao uso de tecnologia. Esse tema, porém, ainda será tratado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Presidência da República. Até agora, a sinalização do MCTIC é a de que não deve haver veto.

Obrigações

As teles que vencerem o leilão terão de cumprir compromissos de cobertura. Moreira acatou as políticas públicas definidas na portaria publicada pelo MCTIC no início da semana, válidas para o uso das faixas de 3,5 GHz, porta de entrada para o 5G, 2,3 GHz e 26 GHz (também relacionadas ao 5G), além do lote remanescente da faixa de 700 MHZ, usada para o 4G e sobra do leilão de 2014, do qual a Oi não participou.

Para as grandes operadoras que adquirirem os blocos nacionais do 5G, a obrigação será atender com backhaul (fibra ótica) os municípios que hoje não possuem essa estrutura. Para as pequenas, o compromisso será atender municípios com menos de 30 mil habitantes com sinal 4G.

As teles deverão assegurar o atendimento de assinantes visitantes entre as redes das diferentes operadoras. O edital incentiva ainda o compartilhamento de infraestrutura ativa e passiva entre os prestadores, incluindo postes, torres, dutos e condutos.

Outras faixas

As teles também terão de cumprir obrigações se adquirirem outras faixas que também serão leiloadas.

Para faixa de 700 MHz, que oferece o 4G, não comprada pela Oi no leilão de 2014, haverá uma primeira rodada em que será ofertado um bloco de 10 MHz+10 MHz. Nessa etapa, as empresas que já detém blocos nessa frequência não poderão participar. Caso não haja vencedores, o espectro será repartido em dois blocos de 5MHz+5MHz. Os compromissos de atendimento serão a cobertura de locais não-sede de municípios e de rodovias federais. O prazo de outorga será reduzido e durará até 20 anos, prorrogáveis nos termos das regras vigentes.

Para a faixa de 2,3 GHz, haverá blocos de 50 MHZ e 40 MHz, ambos regionalizados, nos termos do modelo anterior. Os compromissos serão a cobertura de 4G em sedes de municípios e localidades sem serviço móvel. O prazo de outorga será de 20 anos, prorrogáveis nos termos das regras vigentes.

Para faixa de 26 GHz, haverá uma relativa modificação de regionalização. Na primeira rodada, serão ofertados cinco blocos 400 MHZ e três regionais, ambos regionalizados, seguindo modelo anterior. Na segunda rodada, serão ofertados até dez blocos de 200 MHz e seis regionais, sem compromissos associados. O prazo de outorga será de 20 anos, prorrogáveis nos termos das regras vigentes.



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Presidente nomeia Rogério Marinho como ministro do Desenvolvimento Regional

O Ministério do Desenvolvimento Regional foi criado pelo governo Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro exonerou, nesta quinta-feira (6), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Segundo o decreto, a saída ocorre a pedido de Canuto.

O cargo será ocupado por Rogério Marinho, que atuava como secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A troca foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Marinho foi nomeado secretário de Previdência pelo ministro Paulo Guedes durante a transição de governo, no fim de 2018. Durante a tramitação da reforma da Previdência, o economista ficou responsável pela articulação política e pelos esclarecimentos sobre a proposta do governo.

Rogério Marinho é filiado ao PSDB e, entre 2007 e 2018, foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Em 2018, foi relator na Câmara dos Deputados da reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer. Nas últimas eleições, em 2018, ele não conseguiu reeleição para o cargo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional foi criado pelo governo Bolsonaro a partir da junção de duas pastas: os antigos ministérios das Cidades e da Integração Regional. Gustavo Canuto foi nomeado ministro no início do governo, e ficou pouco mais de um ano no cargo.

Segundo o site institucional, o ministério tem a função de “integrar as diversas políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo”.

Durante as fortes chuvas que atingiram cidades de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, no mês passado, Canuto sobrevoou as áreas afetadas e anunciou aportes do governo federal para as ações de reconstrução.



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Supremo decide que réu não pode ser barrado em concursos públicos

Por 8 votos a 1, a Corte entendeu que os editais de seleções de ingresso nas carreiras públicas ou de promoção interna não podem impedir a participação de quem ainda não foi condenado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (5) que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos.  Por 8 votos a 1, a Corte entendeu que os editais de seleções de ingresso nas carreiras públicas ou de promoção interna não podem impedir a participação de quem ainda não foi condenado.

A decisão da Corte foi tomada em um recurso de um policial do Distrito Federal que foi impedido de participar de um concurso interno para o curso de formação de cabos da PM por ter sido denunciado por falso testemunho. Pelas regras da seleção, o policial que respondesse a um processo não poderia participar do certame.

Após ser impedido de participar, o policial recorreu ao Judiciário e alegou que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. O caso ocorreu em 2007.

Nesta quarta-feira, ao retomar o julgamento da questão, iniciada em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso extraordinário, entendeu que os editais dos concursos não podem impedir a participação de quem ainda está respondendo a um processo e ainda não foi condenado.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, e o presidente do tribunal, Dias Toffoli. 

Única divergência, o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se a favor do impedimento por entender que o requisito de idoneidade moral pode ser previsto pelo edital interno das carreiras policiais. Segundo o ministro, o objetivo é impedir que o servidor militar, que está dentro da corporação, possa progredir na carreira até que o processo criminal seja encerrado.



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Aeronaves brasileiras decolam com destino à China para buscar brasileiros

A chegada ao Brasil está prevista para sábado (8)

Já estão a caminho de Wuhan, na China, as duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que trarão, de volta ao Brasil, as 34 pessoas (brasileiros e parentes) que se encontram na cidade epicentro do surto de coronavírus.

As aeronaves VC-2 – uma delas destinada ao transporte presidencial – deixaram o solo brasileiro por volta das 12h22. Cada avião sai do Brasil com 18 tripulantes. Desses, sete são da área de saúde (seis médicos militares e um ligado ao Ministério da Saúde). 

Antes de chegar à cidade destino, as aeronaves farão escala em Fortaleza, Las Palmas (Espanha), Varsóvia (Polônia) e Ürümqi (já na China). No retorno, as aeronaves passarão pelas mesmas cidades.

A previsão é que as aeronaves levem 62 horas no processo de ida e volta, sendo 47 horas de voo. Com isso, a chegada à China está prevista para amanhã (6) ao fim do dia (horário de Brasília). A chegada ao Brasil está prevista para sábado (8).

Quando chegarem ao Brasil, todos os resgatados, bem como a tripulação de militares e o cinegrafista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que estão a bordo, passarão por uma quarentena de 18 dias na cidade de Anápolis (GO), seguindo protocolos e instruções oficiais visando à segurança de todos envolvidos. Os cidadãos isolados terão tratamento gratuito e o direito de serem informados permanentemente sobre seu estado de saúde.



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Parlamentares preparam ofensiva contra Weintraub na volta do recesso

O objetivo é aumentar a pressão sobre o chefe da pasta

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deverá ser alvo de artilharia de parlamentares de vários partidos na retomada dos trabalhos na segunda-feira, 3. A crise provocada pelos erros nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) levou deputados da oposição a prepararem uma ofensiva contra o ministro. O objetivo é aumentar a pressão sobre o chefe da pasta.

Integrante da Comissão de Educação, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) já solicitou nova convocação do ministro para que ele apresente explicações “de forma técnica, transparente e detalhada” tanto sobre o erro quanto sobre as providências adotadas pelo ministério.

O cronograma joga a favor de Weintraub. Os trabalhos legislativos serão reiniciados amanhã, mas as comissões temáticas, como a de educação, só voltam a se reunir no fim do mês. Para manter o tema em evidência, parlamentares da oposição não descartam tentar convocá-lo a depor no plenário ou pedir para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acelere a recomposição dos colegiados.

Na quinta-feira, 30, Maia atacou Weintraub publicamente ao dizer que o ministro atrapalha o Brasil e brinca com o futuro de crianças. Relator da comissão externa que produziu um diagnóstico das ações do MEC no ano passado, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) avalia como necessária uma nova convocação de Weintraub. O Estado revelou, em novembro, que o trabalho apontou paralisia e ineficiência na pasta.

O governista Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) avalia que a estratégia da oposição acabará por fortalecer o ministro. “Quanto mais o tom da classe política engrossar, mais o fortalece. O estilo do presidente é ao contrário da lógica”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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Aneel define que conta de luz não terá cobrança extra em fevereiro

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior e a verde, o menor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem (31) que a bandeira tarifária no mês de fevereiro será verde, ou seja, não haverá custo extra na conta de luz para os consumidores. Segundo a agência, o mês deverá ser chuvoso nas áreas onde estão localizados os principais reservatórios das hidrelétricas e o custo de geração de energia será menor. Dessa forma, não haverá necessidade de acionamento das usinas termoelétricas, que custam mais para gerar energia. 

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).

As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior e a verde, o menor.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.



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Governo lança projeto para promover saúde digital

A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Internet das Coisas (IdC)

O governo federal lançou esta semana a Câmara Saúde 4.0, instância dedicada a propor formas de promover a digitalização da saúde no país. Entre as intenções do Executivo está a integração de dados dos cidadãos que utilizam esses serviços, não somente no Sistema Único de Saúde (SUS) como na iniciativa privada.

A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Internet das Coisas (IdC). O termo é empregado para designar o ecossistema de dispositivos conectados que se comunicam, não apenas computadores e smartphones, mas também sensores e eletrodomésticos inteligentes e até veículos. Grupos semelhantes já foram criados para as áreas de agricultura, indústria e cidades.

“Quando se fala de saúde, temos um país grande, de difícil acesso. Por meio da tecnologia podemos levar mais qualidade de vida para as pessoas. Isso envolve 5G [novo padrão de conectividade móvel que vai suceder o 4G], envolve Internet das Coisas, que vai revolucionar como a gente vive com as máquinas interligadas e se comunicando”, destacou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, em cerimônia que marcou a criação da Câmara, em Brasília.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, informou que um dos objetivos é constituir um sistema integrado no qual será criado um prontuário eletrônico de cada paciente, que vai reunir cinco tipos de dados dos cidadãos: consulta na atenção básica, resumo da internação, medicação consumida, exames laboratoriais e vacinas.

“Com esses cinco tipos de dados estamos fazendo um pequeno chassi e depois vamos acoplando inúmeras outras informações para construir essa magnitude de sistema, para conectar nossos 215 milhões de habitantes para não deixar ninguém para trás”, destacou o titular da pasta. Os dados coletados, continuou, podem ser utilizados para fins de pesquisa, construção de soluções em saúde, avaliação de situações relacionadas à cobertura vacinal e enfrentamento de doenças.

Segundo Mandetta, o projeto vai abarcar não somente os serviços públicos, mas também a iniciativa privada. “No nosso futuro prontuário, não faz diferença se é público ou privado, cada um tem que ter o seu”. Na Câmara, acrescentou, representantes do governo, dos gestores estaduais e municipais e do setor privado discutirão ações neste sentido.

“Acredita-se que em 2025 teremos 75 bilhões de dispositivos conectados à internet. Imagine a quantidade do uso dessas informações para a saúde. Seja no monitoramento de paciente crônico, seja no avanço da infraestrutura dos hospitais, já se fala em hospital 4.0, onde a gente vai automatizar todos os processos e precisar cada vez menos da interação humana”, complementou o diretor do Departamento de Informática do SUS, Jacson Venâncio.

O Ministério da Saúde começou a aplicar um projeto-piloto no estado de Alagoas, integrando todos os dados do Sistema Único de Saúde, como parte do programa Conecte SUS. O estado foi escolhido por facilidades geográficas e pela baixa informatização das unidades.



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