O deputado estadual José Dias (PSDB) apresentou projeto que proíbe contratos de empréstimos financeiros para aposentados e pensionistas via WhatsApp, Instagram, Facebook, Messenger e similares, além de oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade que pretenda convencer esse público a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza.
Outros estados já aprovaram lei semelhante, a exemplo de Minas Gerais e Goiás.
A proposta prevê ainda punição às empresas que descumprirem a lei com multa de 200 vezes a unidade padrão fiscal do Rio Grande do Norte. No caso de reincidência, o valor pode chegar a até 5.000 UPF/RN.
“Esta é uma prática contumaz que, inegavelmente, vem gerando muitas reclamações levadas, principalmente, aos órgãos de defesa do consumidor. E são tão vexatórias as situações, que a maioria dos que adquirem o referido produto bancário não entende completamente as condições contratuais, principalmente no que se refere aos juros, as taxas, o prazo e suas implicações”, justifica o parlamentar.
Dias ressalta ainda que as ligações ativas, normalmente, “têm uma linguagem carregada de facilidades que não existem e que acabam levando muitos idosos a contratarem serviços aos quais não contratariam em condições diferentes”.
O PL ressalta que a proibição é exclusivamente para empréstimos por telefone de origem das instituições. Os aposentados e pensionistas poderão realizar empréstimos normalmente, por telefone, na modalidade telemarketing receptivo (quando a pessoa interessada liga para as empresas).
Agência Saiba Mais