Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está promovendo encontros com o objetivo de obter contribuições para a elaboração do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite 2.

A primeira das três oficinas previstas, chamadas Diálogos Transversais, ocorreu nesta segunda-feira (14) tendo, como tema, Gênero, Raça e Sexualidades. Os dois próximos encontros serão nos dias 15 e 16, respectivamente com os temas Medidas de Prevenção e Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo e Empregabilidade da Pessoa com Deficiência.

Segundo o ministério, o Plano Viver sem Limite 2 pretende “promover os direitos civis, abrangendo políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência e suas famílias”. A ideia é esclarecer e desenvolver políticas públicas voltadas à promoção de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de forma a eliminar as “barreiras que limitam a plena cidadania”.

“A relevância desses Diálogos Transversais se reflete no fato de que as discussões e propostas coletadas servirão de contribuição para a melhoria das políticas públicas voltadas a essas populações”, informou, em nota, o MDHC.

Propostas iniciais

Entre as propostas iniciais apresentadas pelos convidados – pessoas atuantes na defesa dos direitos desses grupos – está a criminalização daqueles que ajam de forma preconceituosa contra pessoas com deficiência.

A sugestão foi apresentada pela pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fatine Conceição Oliveira. “O racismo é criminalizado. Teremos alguma criminalização em situações similares contra pessoas com incapacitismo?”, disse a pesquisadora ao enfatizar que o questionamento é uma “provocação, mas no sentido de construirmos juntos [essas políticas]”.

Representando a Secretaria Nacional do Paradesporto, Nayara Falcão defendeu que o olhar direcionado a pessoas com deficiência “não seja sobre o que falta, mas direcionado a nossas potencialidades”.

“A maioria das pessoas sem deficiência precisam pensar que podem um dia se tornar pessoa com deficiência”, acrescentou ao defender a participação da sociedade como um todo na defesa dos direitos e das políticas voltadas às pessoas com deficiência.

Agência Brasil

O deputado estadual José Dias (PSDB) apresentou projeto que proíbe contratos de empréstimos financeiros para aposentados e pensionistas via WhatsApp, Instagram, Facebook, Messenger e similares, além de oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade que pretenda convencer esse público a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza.

Outros estados já aprovaram lei semelhante, a exemplo de Minas Gerais e Goiás.

A proposta prevê ainda punição às empresas que descumprirem a lei com multa de 200 vezes a unidade padrão fiscal do Rio Grande do Norte.  No caso de reincidência, o valor pode chegar a até 5.000 UPF/RN.

“Esta é uma prática contumaz que, inegavelmente, vem gerando muitas reclamações levadas, principalmente, aos órgãos de defesa do consumidor. E são tão vexatórias as situações, que a maioria dos que adquirem o referido produto bancário não entende completamente as condições contratuais, principalmente no que se refere aos juros, as taxas, o prazo e suas implicações”, justifica o parlamentar.

Dias ressalta ainda que as ligações ativas, normalmente, “têm uma linguagem carregada de facilidades que não existem e que acabam levando muitos idosos a contratarem serviços aos quais não contratariam em condições diferentes”.

O PL ressalta que a proibição é exclusivamente para empréstimos por telefone de origem das instituições. Os aposentados e pensionistas poderão realizar empréstimos normalmente, por telefone, na modalidade telemarketing receptivo (quando a pessoa interessada liga para as empresas).

Agência Saiba Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou, na sexta-feira (4), o Programa Luz para Todos, que visa garantir o fornecimento de energia elétrica a residentes da área rural, em especial do Norte do país e de regiões remotas da Amazônia Legal. Em cerimônia na cidade de Parintins, no Amazonas, Lula destacou que o governo vai cuidar da Amazônia, em especial do povo que vive na região.

“Cuidar da Amazônia é a gente começar dizendo que não quer transformar a Amazônia em um santuário, que a gente quer cuidar de cada igarapé, de cada animal, de cada passarinho, de cada flor, da nossa água, mas sobretudo, eu quero cuidar do povo, amazônidas que moram aqui. Nós vamos fazer o que precisa ser feito, nós não aceitaremos e não há admitiremos garimpo ilegal em terra pública, madeireiro ilegal”, disse.

Lula lembrou que, na semana que vem, participa da Cúpula da Amazônia, em Belém, que reunirá os presidentes dos oitos países amazônicos para discutir uma política conjunta de desenvolvimento sustentável para a região.

“Nós vamos fazer energia para 150 mil pessoas que ainda não têm energia. No outro governo, nós fizemos energia para 16 milhões de pessoas. Só é contra o Luz para Todos quem não sabe o que é trabalhar com candeeiro, quem não sentiu a fumaça do querosene no nosso nariz. Quem gosta disso pode ser alguém que venda óleo diesel, mas o povo quer luz”, disse.

Ponta Negra News

O prazo para inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2023 termina nesta sexta-feira (4). As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro.

O Encceja PPL é destinado aos jovens e adultos privados de liberdade, que cumpram medidas em instituições da administração prisional ou socioeducativa, e que não tenham concluído os ensinos fundamental e médio no tempo certo, mas buscam a certificação.

Para participar, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos, no dia de realização das provas e não ter concluído o ensino fundamental, ou, para a certificação do ensino médio, é necessário ter no mínimo 18 anos completos, no dia realização das provas, e não ter concluído o ensino médio.

Os exames são divididos em quatro áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; ciências humanas e suas tecnologias.

Na inscrição, o responsável pedagógico deve indicar as provas que o participante realizará e se há necessidade de atendimento especializado. Também poderá ser feita a solicitação de tratamento pelo nome social. Todo o procedimento é feito por meio do Sistema Encceja PPL.

Instituições

O prazo para adesão dos órgãos de administração prisional e socioeducativa à aplicação do Encceja PPL permanece aberto até o fim do prazo de inscrição, na sexta-feira. O procedimento deve ser feito por meio de ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por mensagem eletrônica, no e-mail, com o assunto da mensagem “Adesão Encceja Nacional PPL 2023”. Os órgãos devem indicar as unidades de aplicação e o responsável pedagógico.

É necessário que as unidades que queiram se cadastrar tenham espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições para a aplicação e garantia da segurança de participantes e aplicadores.

*Com informações da Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.616 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite deste sábado (29) pela Caixa Econômica Federal. Com isso, o prêmio acumulou e pode chegar a R$ 50 milhões na próxima quarta-feira (2). Confira os números sorteados: 06 – 16 – 23 – 35 – 38 – 49.

Apesar de ninguém ter levado o prêmio principal, 103 apostas acertaram cinco números. Os apostadores vão receber R$ 39.221,73 cada. Outras 6.817 pessoas acertaram quatro números e vão receber R$ 846,58.

Como jogar

Para concorrer, os apostadores podem registrar seus jogos até uma hora antes do sorteio, às 19h, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pelo site, ou aplicativo do banco. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5,00.

O Rio Grande do Norte ocupa o 13º lugar em população quilombola, diz Censo 2022. A população quilombola do país é de 1.327.802 pessoas, ou 0,65% do total de habitantes, que foram investigados pela primeira vez esse grupo, integrante dos povos e comunidades tradicionais reconhecidos pela Constituição de 1988. Foram identificados 473.970 domicílios onde residia pelo menos uma pessoa quilombola, espalhados por 1.696 municípios brasileiros. O Nordeste concentra 68,19% (ou 905.415 pessoas) do total de quilombolas do país.

O Censo também mostrou que os Territórios Quilombolas oficialmente delimitados abrigam 203.518 pessoas, sendo 167.202 quilombolas, ou 12,6% do total de quilombolas do país. Destaca-se, ainda, que apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária.

“Com essa divulgação, o IBGE atende a uma demanda histórica da sociedade brasileira, dos órgãos governamentais e dos movimentos sociais. Conhecer o número de pessoas quilombolas e como elas se distribuem pelo país, no nível de municípios, vai orientar políticas públicas de habitação, ocupação, trabalho, geração de renda, e regularização fundiária”, declara Marta Antunes, responsável pelo Projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE.

“É importante destacar que todos esses dados refletem um processo participativo, em que a população quilombola esteve presente junto com o IBGE desde o início, no mapeamento das comunidades, na definição dos questionários, na organização para o planejamento da coleta, no treinamento dos recenseadores e, agora, na divulgação dos resultados”, complementa Fernando Damasco, Gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas.

Agência Brasil

O câncer no colo do útero foi responsável por 6.627 mortes no Brasil, em 2020. A estimativa do Ministério da Saúde é que, de 2023 a 2025, cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com o tumor, causado pelo papilomavírus humano (HPV). Esse vírus é facilmente transmitido na relação sexual; isso porque apenas o contato com a pele infectada já é o suficiente para a contaminação.

“Estima-se que em torno de 70% a 80% da população, em geral, já teve algum contato com o vírus. Existem inúmeros tipos de vírus, mais de 50 tipos de cepas diferentes do vírus e não são todos eles que vão causar o câncer. Tem alguns que causam só verruga e outros que nem vão se manifestar”, explica a ginecologista Charbele Diniz.

A Campanha Julho Verde-Escuro chama a atenção para a importância de exames preventivos e do diagnóstico precoce dos chamados cânceres ginecológicos – aqueles que afetam um ou mais órgãos do aparelho reprodutor feminino. As ocorrências mais frequentes desse tipo de câncer no Brasil são de tumores no colo do útero, no corpo do útero e no ovário.

Diretrizes da OMS

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), é possível, no futuro, erradicar tumores malignos no colo do útero no Brasil. Para isso, é necessário que a população siga as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As mulheres entre 25 e 35 anos devem fazer os exames preventivos e as pacientes que forem diagnosticadas com alterações devem receber o tratamento correto. As meninas e meninos entre 9 e 14 anos de idade devem se vacinar contra o HPV. Para aumentar a imunização, o ideal é que a vacina seja tomada antes da primeira relação sexual.

Desde 2014, o governo disponibiliza a vacina quadrivalente contra o HPV. Hoje, meninas e meninos entre 9 e 14 anos podem receber o imunizante no Sistema Único de Saúde. Além dos adolescentes, pessoas imunossuprimidas com até 45 anos também podem se vacinar na rede pública.

Apesar de a vacina estar disponível gratuitamente, muitos pais não levam seus filhos adolescentes para se vacinarem por uma falsa crença de que vão estimular uma iniciação sexual precoce.

“A gente tem a vacina disponível, é uma vacina cara, é uma vacina que está aí, mas que não está sendo utilizada. São vários tabus, de o povo brasileiro achar que você está expondo a questão sexual para a filha adolescente. Mas é mais uma vacina comum como outra qualquer”, explica o chefe do Departamento de Ginecologia Oncológica do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Gustavo Guitmann.

A psicóloga Andreia Medeiros trabalha com adolescentes e tem uma filha de 15 anos, a estudante Sofia van Chaijk, que tomou a vacina contra o HPV, orientada pela mãe.

“É um mito [a ideia]  que vai estimular [a iniciação sexual precoce]. Não falar sobre o assunto vai prevenir? É o contrário”, diz a psicóloga. “Ter consciência dos benefícios, dessa prevenção e do contrário também, do risco que eles correm, é uma forma de cuidado”, acrescenta.

“Eu agradeço minha mãe também por ter me vacinado contra HPV porque a gente conhece uma pessoa que infelizmente faleceu de câncer no útero por conta de HPV. Então ela nem precisou me convencer muito também. Ela já sabia das consequências”, completa Sofia.

Novo Notícias

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse em entrevista exclusiva à apresentadora Débora Bergamasco, no programa “Perspectivas”, do SBT News que, “se chamado”, o Brasil vai participar da observação e mediação nas eleições da Venezuela. O pleito presidencial do país vizinho acontece no ano que vem.

Nesta quinta-feira (13), o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, disse que nenhuma missão da União Europeia vai poder observar as eleições. Rodríguez é aliado do presidente Nicolás Maduro. As informações são da Reuters.

Quem é Mauro Vieira

Ele comanda o também conhecido Itamaraty. A pasta é responsável pela política externa e pelas relações internacionais do Brasil nos planos bilateral, regional e multilateral. Além disso, assessora o presidente da República na formulação da política exterior do Brasil e na execução das relações diplomáticas com estados e organismos internacionais.

SBT News

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou os requisitos técnicos para a certificação de Smart TV Box, dispositivo com sistema operacional que conecta a TV a uma fonte de sinal para acessar conteúdos no formato digital.

Segundo a agência, os novos requisitos, obrigatórios a partir do dia 11 de setembro, visam conter a disseminação de “equipamentos voltados à pirataria de obras audiovisuais e que colocam em risco a segurança de usuários e das redes de telecomunicações”.

Com a ampliação dos requisitos para certificação desses equipamentos, será incorporado, no processo de avaliação da conformidade, a verificação da presença de funcionalidades que permitem a violação de direitos autorais de obras audiovisuais.

“Foi identificada vulnerabilidade de segurança cibernética devido à presença de porta de comunicação não documentada que pode ser usada para ataques cibernéticos como: a invasão da rede local do usuário, o roubo de informações pessoais e o ataque de negação de serviço”, informa a Anatel.

Entre as verificações que passarão a ser feitas pelo equipamento está a de checar a existência de software ou aplicativo por padrão no produto que esteja em lista de equipamentos ou softwares irregulares.

Também será verificado se o equipamento é fornecido com facilidades para alteração de características de seu sistema operacional – ou se o equipamento permite a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial.

Por fim, será verificado se constam – em páginas da internet do fabricante ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relativa ao equipamento – informações ou instruções sobre utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.

Agência Brasil

O governador em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (ao centro), informou, em entrevista coletiva, que o estado continua em alerta por causa das fortes chuvas, vendavais e queda de granizo causados pela passagem de um ciclone extratropical no Sul do país. Segundo ele, também são esperadas enchentes na região. 

Em todo o estado, 49 municípios foram atingidos, e 23 pessoas ficaram feridas, todas fora de perigo. Dessas, 15 estão na cidade de Sede Nova, onde uma vítima foi hospitalizada por causa de uma fratura, e oito estão em Tapejara. Foi registrada uma morte, na cidade de Rio Grande, após a queda de uma árvore sobre uma residência.

Na capital Porto Alegre, a falta de luz e os alagamentos de ruas e avenidas também causaram transtornos no trânsito, mesmo depois da interrupção das aulas na rede pública de todo o estado, decretado ainda na tarde de quarta-feira (12).

Segundo o governador em exercício, as aulas foram suspensas por precaução por causa das rajadas de vento que poderiam representar uma ameaça às pessoas em deslocamento. Já há uma confirmação de que no município de Sede Nova algumas escolas também teriam sido atingidas pelas rajadas de vento, afetando telhados e algumas estruturas. 

De acordo com Souza, o município de Sede Nova foi o mais afetado pelos efeitos do ciclone extratropical e, por isso, o governo do estado enviou um caminhão com 100 kits de higiene e 100 cestas de alimentos para auxiliar nas ações de ajuda humanitária. “Temos a intenção, assim que for possível, nos deslocar de Porto Alegre e de visitar o município de Sede Nova que foi o mais atingido”, disse ele. 

As avarias em outros prédios públicos ainda estão sendo contabilizadas pelo estado, mas o governador reforçou o pedido à população para que se mantenha abrigada e acompanhe os alertas da Defesa Civil.

Agência Brasil