A Terceira Turma do STJ decidiu que os planos de saúde devem fornecer leite especial à base de aminoácidos para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), mesmo quando o produto não aparece no rol da ANS.
Segundo o Tribunal, esse tipo de fórmula não é um alimento comum, mas um insumo terapêutico indispensável para garantir nutrição e evitar complicações graves. Negar o fornecimento violaria o princípio da proteção integral da criança.
A advogada Saniely Freitas, especialista em Direito Médico, esclarece que:
“Quando um produto tem função terapêutica e é o único capaz de garantir saúde e segurança, ele passa a integrar o tratamento. O plano não pode se esconder atrás do rol da ANS para negar o que é essencial.”