Natal paga salários de junho e adianta 30% do 13º a professores da ativa

De acordo com o Município, o repasse dos valores para os 21.567 servidores públicos municipais vai colocar R$ 69,4 milhões em circulação na economia da capital potiguar

A Prefeitura de Natal iniciou, nesta quinta-feira (25), o pagamento antecipado do o salário referente ao mês de junho para todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) enviou, ao longo do dia, as informações com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo repasse aos servidores e o dinheiro poderá ser movimentado nesta sexta-feira (26). 

Além dos salários, a Prefeitura também fará o pagamento antecipado de 30% do décimo terceiro salário para o magistério municipal que está na ativa. De acordo com o Município, o repasse dos valores para os 21.567 servidores públicos municipais vai colocar R$ 69,4 milhões em circulação na economia da capital potiguar.



Presidente da ALRN debate políticas públicas com ministro e governadora

A reunião ocorreu na governadoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), participou no início da noite desta quarta-feira (24), de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e com a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), tendo como pauta principal a definição de eixos para destravar o crescimento econômico do Estado com foco em mobilidade urbana, saneamento, recursos hídricos e moradia. A reunião ocorreu na governadoria.


As notícias que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, trouxe do Governo Federal para o RN são as melhores, destacou Ezequiel Ferreira. A infraestrutura de Passagem das Traíras também receberá recursos do Governo Federal. O prazo de conclusão é até o fim do ano, sendo investido lá R$ 16 milhões.

Durante a reunião, o ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho, explicou que vem cumprindo extensa agenda na região Nordeste esta semana. Hoje ele iniciou o dia na Paraíba, com visita à Barragem Santa Rosa dos Padres, na comunidade Santa Rosa, em Brejo do Cruz (PB). Depois, esteve na Barragem das Traíras, em São José do Seridó (RN), onde visitou as obras de recuperação do empreendimento.

Rogério Marinho também esteve no canteiro de obras da Barragem de Oiticica, na zona rural de Jucurutu (RN). Lá, visitou as obras da barragem e almoçou com autoridades e lideranças políticas. O ministro disse que fez um sobrevoo na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e, em Parnamirim, participou da entrega de uma estação de trem da CBTU no Centro da cidade. Na oportunidade, ele anunciou a liberação de recursos na ordem de R$ 75,7 milhões para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em Natal.

Nesta quinta (25), às 7h30, em Natal, o ministro visita as obras de enrocamento em Ponta Negra; de saneamento, em Nossa Senhora da Apresentação; de drenagem, no bairro Planalto e de um túnel na Avenida Prudente de Morais. O prefeito Álvaro Dias acompanha as visitas. No fim da manhã, Rogério Marinho segue em voo da FAB para Fortaleza (CE), para seguir com sua agenda pela região Nordeste.



Governo avalia prorrogação do auxílio emergencial em 3 parcelas, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300

A proposta é estimulada pela área política do governo porque haveria uma “preparação” do beneficiário para o fim do pagamento do auxílio emergencial

O governo vai prorrogar o auxílio emergencial pago aos trabalhadores informais, mas precisa decidir por quanto tempo e qual o valor a ser pago. Atualmente, o auxílio está sendo pago em três parcelas de R$ 600, a última referente a este mês de junho,

A ideia sobre prorrogação que mais sensibiliza o presidente Jair Bolsonaro é a de pagamento escalonado em valor decrescente, em três parcelas: R$ 500 em julho; R$ 400 em agosto e R$ 300 em setembro. A proposta é estimulada pela área política do governo porque haveria uma “preparação” do beneficiário para o fim do pagamento do auxílio emergencial.

E, ainda, se estenderia por mais três meses, tempo necessário para o governo fechar a preparação do programa Renda Brasil, que tem a pretensão de ser um forte programa social, reunindo vários outros programas sociais, e deve ser lançado no segundo semestre. A equipe econômica evita comentar o assunto, repetindo apenas o que já falou o ministro Paulo Guedes: que o possível até agora é o pagamento de duas parcelas de R$ 300 e que quem decide é o presidente Jair Bolsonaro.



Vai à sanção projeto que suspende pagamentos ao Fies durante pandemia

Essa suspensão passa de 60 dias para até 31 de dezembro de 2020

Seguiu para sanção presidencial projeto que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de coronavírus.

Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (18), o Projeto de Lei 1.079/2020 é de iniciativa do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). A matéria havia passado no Senado em maio e, como sofreu modificações, precisou ser reavaliada pelos deputados.

Pelo substitutivo do Senado, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que tenham sido devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão. Essa suspensão passa de 60 dias para até 31 de dezembro de 2020.

O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), acatou pontos do texto do Senado. Mas rejeitou dispositivos, como o que estabelecia a diluição dos valores das parcelas suspensas nas parcelas a vencer depois da calamidade pública. Para o relator, isso restringiria as opções do estudante ou recém-formado. Com isso, um regulamento ainda definirá qual forma de pagamento poderá ser usada.

Débitos

O texto que vai à sanção revoga o parcelamento atual de débitos antigos perante o Fies e cria um novo, com regras semelhantes. No caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50% desses encargos.

Os senadores incluíram outra possibilidade de quitação em quatro parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022 ou em 24 parcelas mensais com redução de 60% dos encargos moratórios. O parcelamento começa em 31 de março de 2021.

Continuam no texto os parcelamentos de 145 ou 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% e 25%, respectivamente. Mas esses pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga.

Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas até a data de publicação da futura lei.

Fundo

Com o objetivo de permitir ao governo reforçar o fundo de garantia do Fies, o substitutivo do Senado autoriza a União a colocar mais R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), no qual podem ser alocados até R$ 3 bilhões atualmente.

Segundo o relator do PL 1.079/2020, o governo tem colocado no fundo cerca de R$ 500 milhões ao ano. A redação da Câmara previa R$ 2,5 bilhões a mais.



Fecomércio detalha protocolos para reabertura do comércio conforme determina o Governo do Rio Grande do Norte

O Plano de Retomada está dividido em quatro fases, com intervalos de 14 dias entre cada uma delas

Diante da enorme necessidade de reabertura imediata do comércio, e confiando que a autorização será confirmada pelo Governo do Rio Grande do Norte no decreto a ser editado semana que vem, com validade a partir do próximo dia 25, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), dissemina as orientações estabelecidas na Fase 1 do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no pós-pandemia.

O Plano foi regulamentado pela Portaria 6/2020, do Gabinete Civil e Secretarias de Estado da Saúde Pública e do Desenvolvimento Econômico, publicada no Diário Oficial do Estado, e estabelece a primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, tendo como base o documento elaborado com a participação da Fecomércio RN.

A portaria determina que serão inicialmente liberadas as atividades que tenham maior capacidade de controle de protocolos, que gerem pouca aglomeração e que se encontram economicamente em situação mais crítica. A liberação do funcionamento de lojas, estabelecimentos comerciais e espaços de prestação de serviços está condicionada ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária.

O Plano de Retomada está dividido em quatro fases, com intervalos de 14 dias entre cada uma delas. Esta primeira fase vai de 26 de junho a 7 de julho, período subdividido em três frações. Orientações como manutenção do distanciamento dentro das empresas de pelo menos 1 metro entre as pessoas; manutenção dos grupos de risco em quarentena domiciliar e teletrabalho; uso obrigatório de máscaras de proteção em todo e qualquer ambiente público ou privado; e funcionamento em horários alternativos para evitar aglomeração, com planejamento de horários alternados para colaboradores; entre outras, são comuns a todos os estabelecimentos, independente de qual fase ou fração eles estejam inseridos.

Na primeira fração, que vai de 24 a 28 de julho, ficam autorizados a funcionar alguns estabelecimento do segmento de serviços (RH e Terceirização; Atividades de Informação, Comunicação, Agências de Publicidade, Design e afins; Centros de Distribuição, Distribuidoras, Depósitos; Atividades dos Serviços Sociais Autônomos, Sistema S (excluídas as respectivas escolas) e afins; Agências de Turismo; Salão de Beleza, Barbearias e afins); e alguns tipos de lojas (Artigos de Papelarias, Materiais de Escritório e Variedades; Produtos de Climatização; Bicicletas e Acessórios; Comércio de Plantas e Flores; Vestuário, Acessórios, Calçados; Bancas de Jornais e Revistas; Souvenires, Bijuterias e Artesanatos; Armarinho; Lojas de artigos usados).

Na fração 2, que vai de 29 de junho a 3 de julho, estão autorizadas a funcionar lojas de até 600 m² (maiores de 300 m² constantes da “Fração 1 e 2”), como Lojas de móveis, eletrodomésticos, colchões e utensílios domésticos; Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings e Centros Comerciais); Loja de eletrônicos/ informática; Instrumentos musicais e acessórios; Equipamentos de áudio e vídeo; Equipamentos de telefonia e comunicação; Joalherias e relojoarias e comércio de joias; Lojas de cosméticos e perfumaria.

Já na fração 3, que vai de 4 a 7 de julho, estão autorizados a reabrirem suas portas as Lojas de brinquedos; Lojas de artigos esportivos; Lojas de artigos de caça, pesca e camping; e os estabelecimentos do segmento de alimentação (restaurantes, lanchonetes e food Parks), desde que tenham até 300m²; mantendo até quatro pessoas por mesa; distância de 2 m entre as mesas e de 1 m entre as pessoas. Também é proibido o consumo de bebida alcoólica no estabelecimento. Os food parks devem disponibilizar pias, torneiras com água e sabão e outros meios de higienização aos clientes.

Para todos os estabelecimentos especificados nesta Fase 1, como também para todas as frações, existem regras gerais, que devem ser seguidas por todos. Além disso, existem regras e recomendações estabelecidas de acordo com as especificidades de cada um deles, como por exemplo, cuidados em elevadores; proibição de prova de roupas; redução do quadro de empregados e adoção de turnos de trabalho alternados; atendimento agendado para evitar aglomeração e espera; limpeza de máquinas de cartão; mudanças na apresentação de cardápios, entre outras.

Vale ressaltar que todas estas datas estão condicionadas à autorização por parte do Governo do RN, que deverá ser concedida por meio de decreto. O avanço de uma fase para outra, como também de uma fração para outra, dependerá do controle epidemiológico do novo Coronavírus. Se for verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas.

Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac estabelece critérios para retorno de suas atividades presenciais

De acordo com o Plano de Retomada das Atividades, as instituições do Sistema S estão autorizadas a voltar seu funcionamento nesta primeira fase, já na fração 1. Para isso, o Sistema Fecomércio RN já tomou as medidas para a volta gradual de suas atividades. Na Federação, as atividades administrativas devem retornar no dia 25.06, seguindo todas as recomendações de segurança e saúde estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

No Sesc somente parte da equipe administrativa retornará ao trabalho presencial. Os restaurantes de Natal e Mossoró reabrirão com atendimento presencial, porém mantendo a venda das quentinhas, como forma de diminuir o número de pessoas nas unidades, e cumprindo as exigências de distanciamento entre mesas e cadeiras, pessoas e demarcação dos espaços. As clínicas odontológicas reabrirão a partir de 1º de julho, com todos os colaboradores paramentados com equipamentos de proteção individual exigidos pelos órgãos de saúde. Além disso, será disponibilizado álcool 70% e obrigatório o uso de máscaras em todos os ambientes; haverá o reforço na limpeza das áreas comuns; como também afixados informativos sobre a higiene em todos os murais.

No Senac, o atendimento presencial nas Centrais de Atendimento e Gerência das Unidades Alecrim, Zona Sul, Mossoró e CEP Barreira Roxa (8h às 14h); Macaíba, Assú, Caicó e Zona Norte (8h às 12h). A unidade Centro volta às atividades a partir de 1º de julho, das 8h às 14h, em novo endereço (Floriano Peixoto).

As aulas continuam sendo realizadas por meio da Sala de Aula Virtual, e as Bibliotecas e lanchonetes permanecem fechadas. A área de Licitações retorna com pregões presenciais e o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa continua aberto com exclusividade para atender os Profissionais de Saúde em decorrência da parceria com o Governo do RN. Os demais setores continuarão atendendo por home office.

Plano de Retomada Gradual

O Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do RN no pós-pandemia foi elaborado pela Fecomércio RN, Fiern, Faern, Fetronor, e Sebrae, com o apoio da FCDL RN, da CDL Natal, da Facern e da Associação Comercial do RN, e foi apresentado à Governadora Fátima Bezerra no dia 5 de maio. O documento é composto por um conjunto de propostas e de protocolos para direcionar a volta do funcionamento, de forma progressiva e segura, das atividades econômicas no estado, a partir do momento em que os decretos estaduais determinem a flexibilização do isolamento social em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

Foi, inclusive, referendado pelo Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, que emitiu parecer técnico favorável ao Plano, afirmando que o mesmo “presenta boa qualidade técnica e demonstra um esforço articulado do setor produtivo na elaboração do documento”.



Projeto prevê crédito de R$ 20 mil para empreendedora durante a pandemia

O projeto aguarda prazo de apresentação de emendas e de designação de relator

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou nesta terça-feira (16) um projeto destinando crédito de até R$ 20 mil para mulheres empreendedoras das áreas de beleza, estética, vestuário e alimentação afetadas pela pandemia da covid-19.

PL 3.342/2020 prevê que o empréstimo não será concedido a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou recursos de outro programa federal de transferência de renda.

Rose explica que várias medidas adotadas para socorrer os prejudicados pela pandemia do novo coronavírus não chegam a um grande número de mulheres.

De acordo com o texto, o valor financiado poderá ser pago em 24 meses, com 12 meses de carência. A taxa de juros será a Selic acumulada. As instituições financeiras não poderão recusar o crédito a quem tiver o nome negativado em banco de dados público ou privado. O projeto aguarda prazo de apresentação de emendas e de designação de relator.

Agência Senado



Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70%

Pelo novo programa, no primeiro ano após a assinatura da renegociação, chamado de período de estabilização, haverá cobrança de 4% do valor do débito

O governo anunciou nesta quarta-feira (17) um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos.

A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia, ao mesmo tempo em que o governo recupera parte dos créditos que tem a receber em um momento de forte queda da arrecadação.

A chamada transação excepcional terá benefícios maiores para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensino e outras organizações da sociedade civil. Nesses casos, haverá desconto até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida. O cálculo da redução também levará em conta o impacto sofrido com a pandemia do novo coronavírus.

Para empresas de médio e grande porte, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, limitado a 50% do valor total da dívida. Técnicos do Ministério da Economia rejeitam classificar o programa como um novo Refis. O argumento é de que enquanto o Refis cria parcelamentos com desconto para qualquer contribuinte, a transação anunciada agora vai beneficiar apenas empresas e pessoas em situação financeira frágil.

Para aderir à renegociação, será necessário comprovar capacidade insuficiente de pagamento dos débitos. Para isso, serão analisados indicadores financeiros do candidato ao parcelamento. Dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) apontam que mais de 80% dos contribuintes que se beneficiaram dos programas de Refis feitos até agora não estavam em situação de dificuldade e teriam condições de arcar com os tributos sem a concessão de descontos.

A criação do programa pelo governo é uma forma de tentar evitar a aprovação de planos mais amplos pelo Congresso, que poderiam gerar perdas maiores aos cofres públicos. Na Câmara, ao menos dois projetos para refinanciamento de dívidas tributárias foram apresentados após o agravamento da pandemia.

A dívida ativa da União reúne hoje débitos de aproximadamente R$ 2,4 trilhões. A PGFN estima que essa rodada de renegociações tem potencial para gerar R$ 56 bilhões aos cofres da União. Desse total, cerca de R$ 8,2 bilhões seriam arrecadados nos dois primeiros anos do programa, até 2022.

Pelo novo programa, no primeiro ano após a assinatura da renegociação, chamado de período de estabilização, haverá cobrança de 4% do valor do débito. Em seguida, o parcelamento para quitar a dívida terá 133 meses para as categorias com benefício maior. No caso das empresas médias e grandes, o prazo será de 72 meses.

Se as dívidas forem referentes a cobranças previdenciárias, o prazo máximo adicional será de 48 meses. O programa foi instituído por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira. Não será autorizado renegociar dívidas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servilo), o Simples Nacional e multas criminais inscritas na dívida ativa.



Caixa Econômica libera consulta ao valor e data de novos saques do FGTS

Essa nova liberação do saque do FGTS se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores

A Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira (15) a consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de até R$ 1.045 por trabalhador.

O trabalhador pode consultar qual o valor do seu saque emergencial e quando o valor será creditado por meio do site fgts.caixa.gov.br ou por meio do Disque 111. A consulta poderá ser feita também pelo aplicativo FGTS e pelo Internet Banking da Caixa a partir de sexta-feira (19).

Ao fazer a consulta por app ou no site, o trabalhador também poderá optar por não fazer o saque emergencial ou ainda por devolver o valor para a conta do FGTS caso o crédito já tenha ocorrido. O trabalhador que escolher não fazer o saque emergencial deve informar a Caixa pelo menos dez dias antes da data de crédito prevista.

As liberações emergenciais do FGTS começarão no dia 29 de junho e será realizado por meio de Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. Já o saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de janeiro, estão liberados a partir de 25 de julho (veja o calendário completo mais abaixo).

O dinheiro ficará disponível para o trabalhador até 30 de novembro. Se o saque emergencial não for feito até essa data, automaticamente o valor retornará para o fundo de garantia. Essa nova liberação do saque do FGTS se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores.

O governo federal informa que todos os 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS poderão ser beneficiados com os saques. Segundo a Caixa, devem ser liberados R$ 37,8 bilhões. Cerca de 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total).



Brasil: Sem auxílio emergencial, 7 milhões de brasileiros cairiam na pobreza

O diagnóstico é do Banco Mundial

Sete milhões de brasileiros podem ser empurrados para a pobreza neste ano, se os mecanismos de transferência de renda emergencial adotados pelo governo não atingirem os mais vulneráveis ou forem suspensos antes de terminados os efeitos da Covid-19.

O diagnóstico é do Banco Mundial, que acaba de rever sua projeção de contração da economia do Brasil em 2020 para 8%, bem acima da queda já significativa de 5% estimada pela instituição em abril, após o agravamento inicial da pandemia.

O novo número representa uma virada de 10 pontos percentuais em relação aos 2% de crescimento esperados para o país no início deste ano.

Com o distanciamento social imposto pelo coronavírus, a reversão econômica brutal atingiu principalmente os trabalhadores informais e autônomos, trazendo consigo o risco de uma explosão da pobreza.

Pelas contas do Banco Mundial, sem as medidas de proteção implementadas pelo governo federal, o total de brasileiros pobres pode saltar de 41,8 milhões, em 2019, para 48,8 milhões (cerca de 23% da população), em 2020.

Esse cálculo considera as pessoas que vivem com menos de US$ 5,50 por dia em países de renda média alta como o Brasil, o que implica privações econômicas significativas.

Convertida por uma taxa de câmbio que leva em conta as diferenças no custo de vida entre as nações, a linha da pobreza de US$ 5,50 equivalia a uma renda mensal per capita de R$ 434 em julho de 2019.

Segundo Christoph Lakner, economista do Banco Mundial, os mecanismos existentes de apoio aos mais pobres no país –como o Bolsa Família e o auxílio-desemprego– somados aos criados emergencialmente pelo governo podem evitar que a recessão redunde em maior pobreza.

Entre as medidas recentes, ele cita a criação da transferência de R$ 600 para adultos que se declararam atingidos pela crise e o programa que complementa a renda de funcionários cujas empresas reduziram seus salários para evitar demissões.

Mas o economista destaca que a efetividade dessas medidas –especialmente o auxílio aos informais– dependerá tanto da qualidade de sua implementação quanto de sua duração.

“Com interrupções mais longas do nível de emprego, o impacto sobre trabalhadores de baixa renda informais e contas-própria se torna mais severo”, afirma Lakner.

O especialista ressalta que, ao reagir rapidamente, o governo brasileiro optou por evitar “erros de exclusão”, preferindo chegar a mais brasileiros do que o necessário e garantir, com isso, que os mais vulneráveis não ficassem de fora.

Segundo ele, isso é compreensível em situações que exigem que governos ajam em resposta a uma queda severa e repentina da renda nacional.

A dúvida agora é sobre o futuro, já que os efeitos recessivos da crise se prolongarão além dos três meses iniciais previstos como duração de algumas medidas.

O governo já anunciou que estuda estender o pagamento do auxílio emergencial por mais meses, cortando, porém, o valor do benefício.

Para Naercio Menezes, pesquisador do Insper, o ideal seria, no entanto, manter os R$ 600, mas refinar a identificação dos necessitados, reduzindo o número de beneficiários.

“As ferramentas desenvolvidas para cadastrar novos beneficiários nessa crise podem servir para melhorar o foco da assistência social tanto agora quanto no futuro”, diz o economista.

Um estudo feito em abril por Menezes e Bruno Komatsu –também economista do Insper– indicava trajetórias esperadas para a pobreza segundo diferentes hipóteses sobre a magnitude e a extensão da renda emergencial.

Eles concluíram que, se o benefício de R$ 600 atingisse 32 milhões de brasileiros mais vulneráveis, não apenas evitaria um aumento da pobreza como garantiria uma queda substancial desse indicador enquanto fosse mantido.

“Muitos pobres no Brasil vivem com menos de R$ 600 por mês”, diz Menezes.

A ajuda foi paga, até agora, a mais de 50 milhões de adultos. Isso significa, segundo o economista, que seu escopo pode ter ido além do necessário.

Ele concorda com Lakner que, dada a brutalidade e a rapidez da crise, é compreensível a reação inicial do governo. Mas ressalta que é hora de planejar melhor os próximos passos.

No mundo, cerca de 70 milhões podem ir para pobreza extrema.

Uma preocupação grande de especialistas em pobreza e desigualdade é a enorme fatia de trabalhadores que depende de renda informal –e, portanto, incerta– em países como o Brasil.

Uma pesquisa recente feita pela Plano CDE, consultoria especializada em projetos sociais e políticas públicas, mostra que 70% das famílias brasileiras que vivem com menos de R$ 3.135 por mês têm renda 100% variável. Ou seja, dependem totalmente de ciclos econômicos favoráveis para conseguir comprar comida e pagar suas contas.

“Nesse grupo, estão as famílias já cobertas pela assistência social e as que foram incluídas agora no programa emergencial, cujo teto é uma renda de R$ 3.100”, diz o antropólogo Maurício Prado, diretor-executivo da Plano CDE.

Enquanto o benefício emergencial durar, essas famílias não cairão na pobreza. Mas, quando ele for suspenso, essa realidade pode mudar rapidamente, levando o risco de aumento da privação econômica, calculado pelo Banco Mundial, a se materializar.

“Se suspendermos o auxílio emergencial enquanto o impacto negativo da crise persistir, muitas pessoas cairão na pobreza no mês seguinte”, afirma Menezes.

Prado ressalta que outro grupo que merece atenção é o de famílias com renda entre R$ 3.135 e R$ 6.000 por mês, já que quase metade delas também é dependente de rendimentos totalmente variáveis.

“O risco de pobreza repentina entre essas famílias é menor, mas elas estão sujeitas a outros perigos como o endividamento excessivo”, afirma o antropólogo.

Na pesquisa que a consultoria fez em abril, antes de os benefícios emergenciais entrarem em vigor, a fatia de famílias que declarou ter aumentado dívidas por causa da crise foi de 36% e 47%, respectivamente, nas classes C e DE.

O levantamento mostrou ainda que, sem assistência social, é alto o número de brasileiros que conta com o socorro de vizinhos e familiares em momentos de crise como o atual.

Essa rede informal de apoio tem gerado cenas comoventes em partes da América Latina, onde a infraestrutura de ajuda governamental tem falhado, mesmo com a criação de benefícios emergenciais.

Em áreas pobres de países como El Salvador, Bolívia, Guatemala e Equador, famílias passaram a estender panos brancos fora de suas casas para indicar que estão prestes a ficar sem comida.

O sinal virou uma espécie de código nessas comunidades, ao alertar vizinhos, que se mobilizam para deixar alimentos em frente a essas residências. Em alguns países, até as autoridades locais têm baseado suas ações no movimento das “banderas blancas”.

Pelos cálculos mais recentes do Banco Mundial, a crise do Covid-19 poderá adicionar 70 milhões de pessoas às cerca de 632 milhões que sobreviviam na pobreza extrema –com menos de US$ 1,90 por dia– em 2019.

Segundo a instituição, a queda de 5,2% esperada para o PIB global neste ano vai configurar a pior recessão enfrentada pela humanidade em oito décadas.

Até agora, de acordo com Lakner, 190 países e territórios adotaram novas medidas ou adaptaram políticas existentes em consequência da Covid-19, atingindo cerca de 12% da população global.

Segundo ele, o quanto mais eficazes essas respostas na identificação das pessoas mais necessitadas menor será o aumento da pobreza em decorrência do coronavírus.

Cálculos de Lakner e outros economistas da instituição mostram que cada 1% de redução na desigualdade de renda diminui em 20% o impacto da pandemia sobre a pobreza.

Ele ressalta que, em países como o Brasil, onde a população informal mais sensível às características da recessão atual é muito grande, medidas com esse foco são ainda mais importantes. “As transferências terão um papel crítico na pandemia”, diz o economista.

Folha de S. Paulo



Brasil: Estados devem sair da crise ainda mais endividados apesar do socorro

Com a aprovação do socorro, os governos estaduais poderão deixar de pagar as parcelas das dívidas com União, bancos públicos e organismos internacionais até o fim de 2020

Apesar de um socorro bilionário do governo federal, os Estados devem sair da crise ainda mais endividados do que já estavam antes da pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, o ritmo da recuperação ainda incerto coloca dúvidas sobre o momento em que a arrecadação voltará ao patamar pré-crise.

A combinação desses fatores tem levado especialistas a apostar numa nova rodada de resgates ou até numa renegociação da dívida dos governos estaduais.

Entre o início de janeiro e o fim de abril, o estoque da dívida dos Estados saltou R$ 53,5 bilhões, e a maior parte do aumento (R$ 52,2 bilhões) é explicada pela variação cambial, de acordo com dados do Banco Central. A alta foi de R$ 41,1 bilhões no saldo da dívida externa e de R$ 11,1 bilhões na dívida interna atrelada ao dólar.

Com a aprovação do socorro, os governos estaduais poderão deixar de pagar as parcelas das dívidas com União, bancos públicos e organismos internacionais até o fim de 2020.

Segundo dados do Ministério da Economia, a medida deve abrir um espaço de R$ 52,5 bilhões no Orçamento dos Estados. Mas eles terão que reincorporar esse débito (com correções) ao saldo restante dos contratos no início de 2022, o que aumentará o valor do serviço da dívida e pressionará o caixa dos governadores em pleno ano eleitoral.

Até lá, ainda não se sabe se a arrecadação já terá retomado o nível anterior à crise. Os Estados começaram 2020 com alta nas receitas próprias, mas o resultado se inverteu em abril, já refletindo as medidas de isolamento social.

Naquele mês, houve diminuição de 15% nas receitas estaduais ante abril de 2019, segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O tombo foi ainda maior em maio, com queda de 23,9% ante igual mês de 2019.

Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os secretários estaduais de Fazenda manifestaram preocupação em reunião recente com integrantes da equipe econômica e sinalizaram apoio a uma retomada da agenda de reformas estruturais para tentar contornar os problemas que virão mais à frente.

As prioridades são as reformas tributária, para simplificar o ICMS e acabar com a chamada ‘guerra fiscal’ entre os Estados, e a administrativa, para atacar o gasto com funcionalismo.

Para o economista Guilherme Tinoco, especialista em finanças públicas, o problema dos Estados ainda não está resolvido. Ele lembra que governos como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já haviam obtido liminares na Justiça para suspender pagamentos da dívida. Por isso, o socorro tem um impacto menor para eles neste momento, pois parte do alívio possível já havia sido antecipada.

O economista Raul Velloso afirma que muitos Estados já estavam virtualmente quebrados antes da pandemia. “O passado está aí, e está se criando um novo acúmulo de problemas.” 

R7