A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap-RN) confirmou que não tem mais tornozeleiras para monitorar presos que são colocados no regime semiaberto. Dessa forma, a pasta disse que faz o monitoramento de maneira presencial.
“Nossa coordenadoria de assistência penitenciária está fazendo esse monitoramento presencialmente, com uma equipe fazendo as visitas a essas pessoas. Elas estão sendo acompanhadas e cadastradas”, informou a secretária-adjunta da Seap, Arméli Brennand.
Ela declarou que a empresa responsável por fornecer os equipamentos não está suprindo a demanda. Contudo, admitiu que o estado tem atraso no pagamento do acordo há pelo menos três meses. “A empresa que foi contratada tem tido dificuldades para manter o nosso estoque, inclusive o estoque mínimo, que não vem sendo mantido. Já foram adotadas providências sancionatórias, multas”, disse.
A secretária-adjunta pontuou ainda que o governo iniciou um processo de contratação emergencial. “Nós precisamos viabilizar a regularização desse serviço, de maneira que já iniciamos o processo de contratação emergencial para suprir essa falha”, declarou.
“Esperamos que, no máximo, em 30 dias, nós já consigamos receber esses materiais, mas não podemos deixar de observar os trâmites burocráticos necessários para instrumentalizar e instruir o processo para contratação”, acrescentou
Pelo menos 3 mil pessoas são monitoradas em todo o estado. A liberação sem o equipamente atende uma determinação da justiça.