Órgãos públicos do Distrito Federal e do estado do Rio Grande do Norte vão exigir, das empresas contratadas para a prestação de serviços terceirizados, que pelo menos 8% da mão de obra responsável pela execução do trabalho seja formada por mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida foi implementada após a assinatura, nesta terça-feira (1º), de um acordo de cooperação entre o Distrito Federal e o Rio Grande do Norte, e o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério das Mulheres (MM).
O acordo foi possível após a regulamentação da nova Lei de Licitações, em março deste ano.
A partir dele, os dois entes federativos vão fornecer informações sobre mulheres vítimas de violência para que os órgãos públicos exijam das empresas contratadas o percentual determinado.
Segundo o governo federal, a lei procura “apoiar mulheres para a superação da situação de vulnerabilidade, criando condições para inseri-las no mundo do trabalho e promovendo sua autonomia econômica”.
g1 RN