A partir da próxima semana, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai intensificar a fiscalização nas empresas que trabalham com desmonte e comercialização de peças automotivas usadas. A medida visa contribuir diretamente para inibir o comércio ilegal de peças veiculares e agir no combate ao furto, ao roubo e à adulteração de veículos no estado.
A Comissão de Credenciamento e Fiscalização de Sucatas e Oficinas do Detran/RN é a responsável pelo acompanhamento deste trabalho. As atividades de desmontagem, reciclagem, recuperação das partes e peças, e a comercialização dessas partes e peças só podem ser realizadas por empresas que estiverem credenciadas junto ao Detran/RN.
O funcionamento legalizado oferece diversos benefícios para as empresas, como a participação de leilões públicos e privados, além de evitar multas ou até mesmo o fechamento da empresa. Por isso, é muito importante exigir a nota fiscal do serviço a ser realizado.
A população pode fazer a consulta das peças e estabelecimentos credenciados no site do Detran antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em www.detran.rn.gov.br, no ícone “Empresa”, escolher a opção “Credenciamento de Desmonte”, onde tem acesso ao Portal público de consulta de empresas e etiquetas (rastreio de peças) e às legislações que regulamentam a atividade.
A Lei Federal nº 12.977/2014, junto a resolução do Contran nº 611 e as portarias do Detran nº 274/2022 e 358/2022, são responsáveis por regular e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de partes e peças usadas no Estado.
Durante todo o ano de 2023, o Detran agiu na implantação da Lei do Desmonte aqui no RN. As empresas com e sem formalização foram convocadas para saber mais sobre a legislação que criminaliza adulteração de veículo e sobre a intensificação da fiscalização. A execução da lei no RN oferece mais segurança para as empresas que atuam de forma séria, além de dificultar a receptação e venda de peças roubadas por parte das empresas de sucatas.