A Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN está desenvolvendo o Horizontes Potiguares, projeto voltado àqueles que já cumpriram alguma medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade. O andamento da iniciativa foi apresentado a membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no final de abril.
Neste primeiro momento, o projeto pretende beneficiar 13 egressos com bolsas no valor de R$ 500 por um ano. As portarias que visam a implementação do pagamento estão sendo elaboradas pela equipe técnica do projeto. O TJRN participa do grupo de trabalho intersetorial, que monitora e avalia o projeto junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um Acordo de Cooperação Técnica será assinado entre os três órgãos.
A equipe técnica, vinculada à Gerência de Articulação Interinstitucional (GAI) da Fundase, já buscou identificar os egressos do sistema socioeducativo potiguar a partir de 2023, e chegou a mais de 50 nomes que poderiam ser contemplados. A busca ativa desses adolescentes é contínua. Os critérios para concessão da bolsa estão sendo definidos, e serão publicados nas portarias, bem como oficinas de sensibilização a respeito do projeto estão sendo formuladas para os egressos.