Foi sancionada a Lei 14.898, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto. A nova norma prevê desconto de 50% na conta de água para beneficiários de programas sociais.
O projeto que originou a lei, de iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado em maio pelo Senado (PL 795/2024). Para Braga, a medida vai trazer mais justiça para a parcela mais pobre da população, que sofre com a falta de abastecimento de água e tarifas elevadas.
Fonte: Agência Senado