Durante a 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa os deputados analisaram e aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em período puerperal em concurso público para provimento de cargos e emprego da administração pública direta e indireta de todos os poderes no RN. De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto visa proteger a candidata em estado gestacional ou puerpério.
“A possibilidade de remarcar o teste em discussão corrobora, sobretudo, com o direito à saúde, pois é inadmissível pôr em risco a vida intrauterina e da gestante devido a esforço físico exaustivo e incompatível”, justificou Cristiane.
Também foi aprovado o projeto de lei que institui a semana estadual para conscientização e prevenção ao HPV – Papilomavírus Humano. Proposta pelo deputado Taveira Júnior (União), prevê a realização de palestras, oficinas e outras atividades visando conscientizar a população do RN sobre a importância da vacinação para conferir a imunidade contra o HPV – Papiloma Vírus Humano.