A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (12/12), o Projeto de Lei 7769/17, que torna hediondo o homicídio de pessoas idosas motivado por sua condição etária. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
Além de incluir o homicídio contra pessoas idosas como crime hediondo, o projeto, de autoria do deputado Gilberto Nascimento, aprovada por meio de um substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal, também enquadra o homicídio de pessoa idosa como qualificado, aumentando a pena para reclusão de 12 a 30 anos. Atualmente, o homicídio simples prevê pena de 6 a 20 anos de reclusão.
Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, a aprovação do projeto é um avanço na proteção da população idosa. “Ainda assim, os possíveis efeitos dessa classificação como crime hediondo e o impacto no sistema de justiça demandam um debate aprofundado e inclusivo com os principais atores sociais”, afirmou.
Projeto
De acordo com a proposta, considera-se que o crime tem como razão a condição etária quando envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a vítima devido à sua idade.
O texto ainda prevê um aumento de pena em até um terço caso o crime seja cometido por familiares — como filhos, pais, irmãos ou cônjuges — ou por pessoas que convivam com a vítima ou se aproveitem de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade.
Denúncias
Dados do Disque 100 indicam que, somente em 2024, já foram registradas mais de 170 mil denúncias de violência contra pessoas idosas. Entre os abusos mais comuns, destacam-se a exposição de risco à saúde, os maus tratos e o abandono.
Sob a coordenação da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) é um serviço gratuito, confidencial e disponível 24 horas por dia. Além das chamadas telefônicas, os serviços também podem ser acessados pelo site da Ouvidoria, pelo aplicativo Direitos Humanos, pelo Telegram (buscando “Direitoshumanosbrasil”) e pelo WhatsApp, no telefone (61) 99611-0100. O canal oferece ainda atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).