Foi apresentado no Senado um projeto de lei que permite aos trabalhadores usarem seus saldos de FGTS para a compra de equipamentos de energia solar. O PL 1.481/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aguarda despacho para comissão.
A proposta altera a Lei do FGTS para que seja permitido o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para compra e instalação de sistemas de geração de energia solar em residências urbanas e rurais. O autor afirma que o dinheiro será usado em algo sustentável e econômico.
“A energia solar é hoje uma das fontes mais acessíveis, limpas e renováveis disponíveis no Brasil, país que possui elevada incidência solar ao longo de todo o ano. A instalação de painéis solares pode reduzir em até 90% o valor da conta de energia elétrica das famílias, proporcionando alívio financeiro de longo prazo e contribuindo para a segurança energética nacional”, argumenta Mecias.
Regras
O titular da conta do FGTS poderá usar, uma vez a cada 5 anos, até 50% do saldo disponível. Também poderão usar o benefício cooperativas ou consórcios voltados à geração compartilhada de energia solar. O Poder Executivo terá de regulamentar outras regras, critérios técnicos, operacionais e documentais.
De acordo com o projeto, terão prioridade no uso dos recursos:
- quem tem consumo médio mensal inferior a 220 kWh nos 12 meses anteriores à solicitação;
- os residentes em áreas classificadas como de vulnerabilidade socioeconômica;
- os integrantes de programas de regularização fundiária urbana ou rural e habitacionais de interesse social, de âmbito municipal e estadual, e o programa Minha Casa, Minha Vida;
- os imóveis utilizados como residência por idosos ou pessoas com deficiência;
- os residentes em áreas isoladas, não integradas ao Sistema Interligado Nacional;
- agricultura familiar; e
- povos originários como indígenas e quilombolas.